CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ALTOS ESTUDOS EM SEGURANÇA PÚBLICA - CAESP - 2025 - 2

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ORIENTAÇÃO FINANCEIRA FAMILIAR NA PREVENÃO E TRATAMENTO DOS TRANSTORNOS PSIQUIÁTRICOS DOS BOMBEIROS NO CBMGO
(2025) Saul Ezrom de Miranda Xavier; Licurgo Borges Winck
Na sociedade contemporânea, a estabilidade financeira transcendeu a esfera puramente econômica para se tornar um pilar fundamental do bem-estar individual e da saúde pública. O crescente acesso ao crédito, aliado a um cenário de instabilidade econômica e pressão consumista, tem levado a um aumento expressivo dos níveis de endividamento em diversas populações ao redor do mundo. Embora frequentemente analisado sob uma ótica financeira e legal, o endividamento é um fenômeno psicossocial complexo, cujas consequências se estendem profundamente à saúde mental dos indivíduos. Este trabalho tem como objetivo explorar a intrínseca e multifacetada correlação entre o estado de endividamento e a saúde mental, nos bombeiros do CBMGO. Buscou-se a validação dessa correlação entre endividamento e saúde mental com base em questionários estruturados e levantamento de dados financeiros gerais. Ficou evidente na amostra obtida, que a população do CBMGO vem apresentando sinais de ansiedade e depressão e os mesmos tem forte relação com a situação financeira familiar. Essa demanda por cuidados que propiciem maior eficácia na assistência dos transtornos mentais é por si só a justificativa dessa pesquisa. O resultado esperado é o embasamento científico para propor medidas vinculadas ao Núcleo de Atenção Biopsicosocial (NIAB) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO) na abordagem multiprofissional da assistência em saúde mental, que extrapolem o modelo atual baseado apenas na psicoterapia e terapia medicamentosa atingindo a integralidade do indivíduo no componente social econômico e ambiental.
GOVERNANÇA E EFICIÊNCIA CORRECIONAL: proposta de Núcleos Regionais para otimização da atuação da Corregedoria Setorial da Polícia Penal de Goiás.
(2025) Ygor Pereira da Silveira; Marcio Tadeu Brito Firmino
O presente estudo analisa a viabilidade de criação de Núcleos Regionais Correcionais vinculados à Corregedoria Setorial da Polícia Penal do Estado de Goiás como estratégia de fortalecimento da governança, da presença institucional e da eficiência administrativa na condução de processos disciplinares. Parte-se do diagnóstico de que a atual centralização das atividades correcionais na capital compromete a tempestividade das apurações, limita a capacidade de fiscalização in loco e aumenta o risco de prescrição de feitos disciplinares, sobretudo em regiões distantes da sede central. Fundamentado no Decreto nº 10.785/2025, que estrutura formalmente a Corregedoria Setorial e na Portaria nº 48/2025, que consolida orientação institucional favorável à nucleação e à expansão territorial da presença correcional, o estudo adota abordagem qualitativa, de natureza aplicada e caráter descritivo-propositivo, baseada em análise documental e nos referenciais de governança pública, gestão por processos, prevenção de riscos e integridade. A hipótese orientadora é que a implantação de Núcleos Regionais, atuando exclusivamente sob ordem da chefia correcional, sem autonomia decisória, permitiria ampliar a capilaridade investigativa, reduzir prazos de apuração, fortalecer o controle preventivo e alinhar a Polícia Penal de Goiás às diretrizes contemporâneas de modernização do Estado. Conclui-se que tal medida representa solução institucional viável e estratégica para reforçar a eficiência correcional, a governança pública e a credibilidade organizacional perante a sociedade e os órgãos de controle
ESCOLTA HOSPITALAR PRISIONAL: Riscos e Desafios
(2025) Wenzel Luiz Monteiro Marques; Simone de Jesus
Este artigo apresenta uma análise quali-quantitativa dos riscos operacionais e ocupacionais enfrentados por policiais penais durante atividades de escolta hospitalar. A pesquisa foi conduzida com 100 respondentes, profissionais atuantes na segurança de custodiados em ambientes hospitalares do Estado de Goiás. Os resultados revelam déficits críticos em capacitação (87% sem treinamento específico), infraestrutura inadequada e elevados níveis de estresse ocupacional (54% com estresse moderado a alto). A análise identificou 16% de incidentes nos últimos 24 meses, incluindo fugas, agressões e exposições biológicas. As prioridades apontadas pelos profissionais incluem a realização de um curso específico de capacitação em escolta prisional hospitalar (73%), a melhoria da infraestrutura (67%), o aumento do efetivo (54%) e a padronização de procedimentos. Foi realizado um mapeamento das principais unidades hospitalares onde os custodiados recebem tratamento de saúde; foram identificados números alarmantes de riscos físicos e biológicos em três dessas unidades: UPA Flamboyant, UPA Brasicom e Hospital Psiquiátrico Wassily Chuc. O estudo conclui que a implementação de protocolos operacionais padronizados, capacitação contínua, melhoria das condições de trabalho e o direcionamento dos custodiados para unidades hospitalares que ofereçam maior segurança física e biológica são medidas essenciais para mitigar riscos e proteger a integridade física, mental e profissional dos policiais penais.
DESENVOLVIMENTO DE UM FRAMEWORK VIA DESIGN SCIENCE RESEARCH PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL DE CONTROLE E ORGANIZAÇÃO DE REMOÇÃO DE PRESOS E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DA POLÍCIA PENAL DE GOIÁS E SEUS FLUXOS DE FUNCIONAMENTO
(2025) Wellington da Silva Barboza; Josimar Pires Nicolau Nascimento
Este artigo aborda a otimização dos processos de remoção de presos e organização de audiências de custódia pela Polícia Penal de Goiás, em face dos desafios logísticos e operacionais impostos pela Emenda Constitucional nº 104/2019, com o recorte dos presídios da 2ª Coordenação Regional de Polícia Penal. O problema de pesquisa reside na desarticulação interinstitucional, recursos limitados e na dificuldade em cumprir o prazo legal de 24 horas para audiências de custódia, gerando ineficiências e dispêndios de gastos públicos. O objetivo do estudo foi desenvolver um framework para a implantação de uma Central de Controle e Organização de Remoção de Presos e Audiências de Custódia e seus fluxos de funcionamento. A metodologia empregada foi a Design Science Research (DSR), que envolveu a conscientização do problema (por meio de entrevistas semiestruturadas com 14 gestores da 2ª Coordenação Regional de Polícia Penal e análise documental), a fase de sugestão (com revisão da literatura e melhores práticas) e o desenvolvimento/avaliação (prototipagem do framework e validação pela alta gestão da DiretoriaGeral de Polícia Penal). Os principais resultados incluem a proposição de uma estrutura organizacional detalhada para a Central (com núcleos de planejamento, operações, tecnologia e análise de dados), um fluxo operacional que interliga Polícia Civil, Polícia Penal e Poder Judiciário visando racionalizar recursos e mitigar riscos, e um modelo de avaliação de desempenho baseado em OKRs e KPIs. O estudo ressalta a importância da padronização e da tecnologia para a eficiência, segurança e conformidade legal do modelo apresentado.
DIFICULDADES :CONTROLE DE ACESSO EM UNIDADES PRISIONAIS DESAFIOS E PERSPECTIVAS
(2025) Wellington Garcia dos Santos; Rafael Barreira Alves
O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a importância do controle de acesso das unidades prisionais, com enfoque no estado de Goiás, observando sua participação na prevenção de incidentes relacionados a entrada e saída de pessoas, materiais e informações Trata-se de uma pesquisa aplicada, de natureza descritiva e exploratória, com abordagem qualiquantitativa. O estudo utilizou como procedimento técnico a aplicação de questionário estruturado e semiestruturado aos servidores das unidades prisionais, com vistas a captar suas percepções sobre a importância, eficácia e eventuais fragilidades dos mecanismos de controle de acesso. Os dados obtidos foram tabulados e contabilizados para obtenção de informações numéricas claras que pudessem ser ilustradas através de tabelas e gráficos. Os resultados permitiram concluir que o controle de acesso é elemento fundamental para segurança das unidades prisionais, sendo propostas algumas medidas de alterações na infraestrutura para melhoria da eficácia dos equipamentos utilizados, porém, nota-se que existe a necessidade urgente de contratação de efetivo, capacitação e qualificação profissional, e investimento financeiro no que tange a aparatos tecnológicos das unidades.
ESTUDO DE DIRETRIZES NORMATIVAS PARA PADRONIZAÇÃO DO ACIONAMENTO A ATENDIMENTO DE EQUIPES ESPECIALIZADAS EM OPERAÇÕES COM PRODUTOS PERIGOSOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE GOIÁS
(2025) Wanderley Valério de Oliveira; Licurgo Borges Winck
Esta pesquisa teve como objetivo propor a criação de uma Norma Operacional para padronizar o acionamento e o atendimento das Guarnições Especializadas em Operações com Produtos Perigosos (GEOPP) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, a fim de fortalecer o processo de resposta às emergências envolvendo produtos perigosos. No Estado de Goiás, embora o CBMGO disponha de equipe e de um batalhão especializado, ainda não existe uma norma operacional específica que padronize o acionamento e o atendimento das GEOPP. A ausência de diretrizes normativas gera enfraquecimento no processo de resposta, como falhas de comunicação integrada, indefinição hierárquica e tomada de decisão ineficiente. A pesquisa, de natureza descritiva, exploratória, qualitativa e quantitativa, configurando-se como estudo de caso do CBMGO, realizou revisão bibliográfica, análise documental, levantamento estatístico e comparação com outros Corpos de Bombeiros do país, além da análise de referenciais como MOB (2017), ANTT, CETESB e dados do RAI/COB (2006–2025). Os resultados confirmaram que mais de 85% dos CBMs no Brasil não possuem normas operacionais voltadas a esse tipo de atendimento, conforme dados da LIGABOM/CONAPP. Em contrapartida, verificou-se que a criação de uma Norma Operacional pode trazer benefícios significativos, como redução do tempo de resposta, aumento da segurança das GEOPP. Conclui-se que a implementação de diretrizes normativas claras contribui para respostas mais eficientes e seguras. O estudo recomenda, ainda, a validação da proposta normativa, integração a bancos de dados nacionais e fortalecimento da interlocução com LIGABOM/CONAPP para evolução da doutrina em âmbito nacional.
A CAPACITAÇÃO DO POLICIAL PENAL COMO VETOR DE EFETIVIDADE NO MONITORAMENTO ELETRÔNICO APLICADO À LEI MARIA DA PENHA EM GOIÁS
(2025) Vinicius Rodrigues Gomes; Rogério Fernandes Rocha
A violência doméstica configura um dos desafios mais complexos da segurança pública brasileira, exigindo políticas capazes de proteger mulheres em situação de vulnerabilidade e prevenir feminicídios. Entre os mecanismos previstos pela Lei Maria da Penha, destaca-se o monitoramento eletrônico do agressor, cuja efetividade depende diretamente da atuação dos policiais penais responsáveis pela fiscalização. Este estudo analisa de que forma a capacitação inicial e continuada desses profissionais atua como vetor de efetividade no monitoramento eletrônico aplicado às medidas protetivas em Goiás. Adota-se abordagem descritiva, apoiada em revisão bibliográfica, análise documental e categorização temática. Os resultados demonstram lacunas formativas, insuficiência de Procedimentos Operacionais Padrão, fragilidades na análise de risco e desafios na integração interinstitucional. Conclui-se que a formação profissional não é elemento acessório, mas componente central para transformar a tecnologia em proteção real às mulheres.
A EFICIÊNCIA DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP NAS CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS - SSPGO, À LUZ DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (LEI 14.133/2021).
(2025) Thiago de Lucena Gondim; Raphael Caixeta Serpa
O Sistema de Registro de Preços (SRP) é um procedimento administrativo que otimiza a realização de múltiplas contratações públicas, dispensando a necessidade de um novo processo licitatório para cada aquisição. A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), em seu art. 40, II, recomenda o uso do SRP como instrumento de planejamento de compras pela Administração Pública. No âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás (SSPGO), observa-se um aumento significativo na execução de recursos, impulsionado principalmente por transferências da União (via convênios, transferências fundo a fundo, entre outros). Diante desse cenário, o SRP emerge como uma ferramenta crucial para a eficiência das contratações. Sua relevância é ainda maior considerando que os mesmos objetos são frequentemente adquiridos pelas diversas forças de segurança - Polícia Militar (PMGO), Corpo de Bombeiros Militar (CBMGO), Polícia Civil (PCGO) e Polícia Técnico-Científica (SPTC), Polícia Penal (PP) - em processos e momentos distintos, conforme a demanda e a disponibilidade orçamentária de cada corporação. Por meio da análise quantitativa de 374 procedimentos de aquisições e contratações realizados entre 2024 e 2025, constatou-se que as contratações via SRP demonstraram um ganho de eficiência processual de aproximadamente 75% em termos de celeridade.
O PAPEL DO CONSELHO DA COMUNIDADE NA EFETIVAÇÃO DA REINTEGRAÇÃO SOCIAL DE EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL GOIANO
(2025) Thiago Camargo Da Fonseca; Rafael Alves Barreira
A presente pesquisa aborda o papel do Conselho da Comunidade (CC), órgão de execução penal previsto na Lei n. 7.210/1984 (LEP), na efetivação da reintegração social de egressos do sistema prisional goiano. O estudo parte do problema da efetividade deste órgão frente aos desafios estruturais e operacionais que persistem, apesar das diretrizes de fortalecimento instituídas pela Resolução CNJ n. 488/2023. O objetivo geral foi analisar a atuação do CC como instrumento de participação social, investigando suas práticas e sua real contribuição para a inclusão de egressos no contexto de segurança pública de Goiás. Adotou-se uma metodologia de natureza qualitativa e aplicada, utilizando pesquisa bibliográfica e documental, incluindo relatórios institucionais dos Conselhos e dados do DataJud, além do estudo de caso de Conselhos em comarcas goianas. A análise de dados secundários e documentos oficiais revelou que, embora haja um sólido arcabouço normativo, persistem lacunas significativas na implementação e no monitoramento, destacando-se a fragilidade estrutural, a baixa autonomia financeira (dependente de penas pecuniárias) e a centralização da participação social organizada na Região Metropolitana de Goiânia. Concluiu-se que o CC, apesar do alto potencial legal, tem seu papel estratégico limitado pela inatividade ou pelo foco excessivo na assistência material, em detrimento da articulação intersetorial. Os resultados orientam a proposição de diretrizes de gestão que promovam a instalação ativa, a capacitação contínua e o monitoramento rigoroso dos Conselhos, visando o aprimoramento das políticas penais no estado
PROPOSTA DE APRIMORAMENTO DA CADEIA DE CUSTÓDIA DE VESTÍGIOS DIGITAIS DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DE GOIÁS
(2025) Stéphanny Ribeiro da Silva; Francyelle Pereira e Silva Umbelino
A cadeia de custódia de vestígios digitais impõe desafios específicos decorrentes da volatilidade, da facilidade de alteração e da inexistência de normativas nacionais padronizadas aplicáveis ao contexto pericial. Este estudo examinou o fluxo de tratamento de vestígios digitais na Polícia Científica do Estado de Goiás (PCI/GO), com foco nos vestígios derivados de suportes físicos e na forma como são registrados e administrados pelo Sistema ODIN. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, combinando revisão bibliográfica e análise documental, estruturadas segundo o método hipotético-dedutivo, a partir do qual se investigou o problema da ausência de fluxos padronizados para a custódia digital na instituição. Foram analisadas normativas, protocolos institucionais, sistemas de gestão utilizados em outros estados e dados obtidos por observação do funcionamento interno do ODIN, buscando identificar lacunas operacionais, tecnológicas e procedimentais. A análise evidenciou limitações que podem comprometer a integridade, a rastreabilidade e a consistência dos registros digitais. A comparação com sistemas estaduais revelou práticas que podem orientar melhorias na infraestrutura goiana. Com base no diagnóstico construído, o estudo propõe medidas de padronização procedimental, aperfeiçoamento do ODIN e qualificação contínua dos profissionais, reforçando a segurança jurídica e a confiabilidade da custódia digital.
AVALIAÇÃO DA GESTÃO EDUCACIONAL DOS COLÉGIOS ESTADUAIS DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS: um estudo a partir da visão dos professores
(2025) Sérgio Cunha Pereira Lima; Leon Denis da Costa
O estudo analisa a percepção de professores e coordenadores civis sobre a gestão compartilhada nos Colégios Estaduais da Polícia Militar de Goiás (CEPMGs), modelo que integra a disciplina militar aos princípios pedagógicos da rede pública. A pesquisa parte do problema de compreender como a integração entre a Secretaria de Estado da Educação e a Polícia Militar de Goiás influencia a prática docente, a autonomia pedagógica e o clima organizacional. Adotou-se metodologia de natureza quantitativa e caráter exploratório-descritivo, com aplicação de questionário estruturado a 227 professores de 23 unidades escolares distribuídas em três regionais. Os resultados revelaram percepções amplamente positivas quanto à eficiência administrativa, à melhoria da disciplina e ao fortalecimento do ambiente escolar, ainda que persistam desafios ligados à participação da comunidade e ao feedback institucional. Conclui-se que o modelo cívico militar, quando sustentado por práticas colaborativas e avaliativas, é capaz de promover equilíbrio entre gestão e pedagogia. Propõe-se, ao final, a criação de um sistema de avaliação e feedback contínuo, aliado a um minicurso de formação e integração, visando aperfeiçoar a comunicação e a cooperação entre civis e militares no ambiente escolar.
ATENDIMENTO DIGITAL PRESENCIAL PARA FAMÍLIAS DE REEDUCANDOS: Proposta de Programa Humanitário no Escritório Social da Polícia Penal de Goiás
(2025) Sam Makahans Torreyra Alves; Tiago Marcelino Reis
O estudo investiga o papel da família na execução penal e as dificuldades enfrentadas diante da transformação digital dos serviços públicos. Mostra como tarefas essenciais, como agendar visitas e acessar informações processuais, passaram a depender exclusivamente de meios digitais, dificultando o acesso de familiares com baixo letramento digital. O objetivo é identificar se há interesse em um atendimento presencial no Escritório Social da Polícia Penal de Goiás, que possa oferecer apoio básico em habilidades digitais, ainda que essa não seja sua função original. A metodologia combina revisão bibliográfica e questionários. Os resultados revelam que a exclusão digital limita direitos e amplia vulnerabilidades. Conclui-se que um atendimento presencial opcional pode mitigar barreiras, integrando a políticas públicas mais amplas de inclusão digital.
INVESTIGAÇÃO DE ÓBITOS EM GOIÁS: impactos da dualidade entre Instituto Médico Legal e Serviço de Verificação de Óbito na determinação da causa mortis
(2025) Robson de Souza Rodrigues; Luciano Lucindo da Silva
A dualidade entre o Instituto Médico Legal (IML) e o Serviço de Verificação de Óbito (SVO) na investigação de óbitos em Goiás gera desafios na elucidação da causa mortis e compromete a qualidade de dados importantes para saúde pública e persecução penal. Este estudo analisou criticamente o sistema goiano para identificar lacunas de governança e operacionais. A metodologia empregou abordagem qualitativa e exploratória, utilizando pesquisa bibliográfica, documental e análise de dados de mortalidade. Os resultados revelaram investigação inadequada de óbitos de causa desconhecida e aparentemente natural em regiões sem SVO local, assim como elevadas taxas de mortes com causa indeterminada. Adicionalmente, regulamentações atuais limitam a investigação completa pelo IML em mortes de causa desconhecida e sem sinais evidentes de causa externa. O estudo mostra que esta fragmentação fragiliza a determinação precisa da causa mortis e aumenta riscos de misclassificação. Recomenda-se, portanto, que todas as mortes de causa desconhecida sejam obrigatoriamente submetidas a necropsia por médico-legista no IML, alinhando-se a modelos centralizados mais eficazes
SEGURANÇA DE AUTORIDADES NO SISTEMA PRISIONAL GOIANO: lacunas formativas e propostas institucionais
(2025) Reginaldo Dos Santos Marçal; Paulo Ventura Silva Bernardes
Este artigo examina, sob uma perspectiva crítica e documental, as fragilidades, os avanços recentes e as demandas estruturais relacionadas à segurança institucional e à proteção de autoridades no sistema prisional do Estado de Goiás, com foco na atuação da Polícia Penal. A pesquisa, de abordagem qualitativa e fundamentada na análise de conteúdo proposta por Bardin (1977), mobilizou relatórios do Conselho Nacional de Justiça, documentos do Supremo Tribunal Federal, normativas federais, publicações do Departamento Penitenciário Nacional e a Doutrina de Segurança de Autoridades instituída pela Polícia Penal goiana. Os resultados apontam que as inspeções realizadas pelo CNJ revelaram riscos significativos associados à circulação de autoridades em áreas de alta sensibilidade sem o devido acompanhamento técnico, evidenciando despadronização operacional e lacunas formativas persistentes. Paralelamente, observam-se avanços relevantes, como a implementação do curso SEADIG e a consolidação de uma doutrina própria de segurança de autoridades, que representam marcos na profissionalização e na modernização da corporação. Conclui-se que, embora haja progressos institucionais consistentes, permanece urgente a inclusão obrigatória dos conteúdos de segurança de autoridades na formação básica dos policiais penais, medida essencial para a padronização de procedimentos, a mitigação de riscos e a conformidade com as diretrizes nacionais. Dessa forma, o estudo reforça a centralidade da formação técnica como vetor estratégico para o fortalecimento da Polícia Penal e para o aprimoramento da segurança institucional no ambiente prisional.
ARMAS DE FOGO: PORTE, MANUSEIO, ARMAZENAMENTO E CONDUTA: Mitigando os riscos de acidentes e condutas indesejadas no uso de armas de fogo por integrantes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás.
(2025) Rafael Alessandro Gonçalves Gomes; Emerson Divino Gonçalves Ferreira
Este estudo analisa o panorama das armas de fogo de uso particular registradas no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e investiga os riscos associados ao porte, ao manuseio e ao armazenamento desses armamentos, bem como seus impactos institucionais. Busca-se identificar lacunas normativas e práticas institucionais, bem como propor medidas técnicas para mitigar acidentes, extravios e condutas indesejadas. Adota-se abordagem qualitativa e exploratória, com levantamento bibliográfico e documental, análise estatística de registros internos, revisão da legislação e comparação com protocolos de segurança nacionais e internacionais. Os resultados indicam crescimento significativo na posse de armas entre militares e a necessidade de padronização interna e capacitação contínua, avaliação psicológica e mecanismos de controle mais rigorosos. Propõe-se a elaboração de um Manual de Boas Práticas combinado com uma avaliação teórica prévia como pré-requisito para autorização do porte de arma particular. Conclui-se que a difusão de normas claras pode contribuir diretamente para a prevenção de incidentes e para o fortalecimento da gestão de risco no âmbito do CBMGO.
EFICIÊNCIA NO CONTROLE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DURANTE A TRANSIÇÃO DE COMANDO EM BATALHÕES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS
(2025) Pollyanny Moreira Alves; Marajá João Alves de Mendonça Filho
Este artigo analisa a efetividade dos processos de controle patrimonial atualmente adotados durante a transição de comando em batalhões da Polícia Militar do Estado de Goiás. A pesquisa busca entender como a formalização dos atos, o registro e a fiscalização dos bens públicos influenciam a continuidade administrativa e a responsabilização dos gestores. O estudo utiliza uma abordagem mista, qualitativa e quantitativa, utilizando a análise de inúmeros documentos, a revisão de normas relacionadas e a aplicação de questionários a oficiais superiores da corporação com experiência em comando de batalhões. Os resultados mostraram progressos institucionais na gestão patrimonial, especialmente no que diz respeito ao uso de sistemas de controle e à realização de conferências durante a passagem de comando. Entretanto, foram identificados desafios no que tange à padronização de procedimentos, à atualização contínua dos registros, à clareza na responsabilização e à consolidação de uma cultura de prestação de contas. O estudo propõe melhorias ao processo de transição, visando fortalecer a administração patrimonial, aumentar a segurança administrativa e elevar a transparência institucional no âmbito da Polícia Militar do Estado de Goiás
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO FERRAMENTA DE APOIO À REVISÃO TÉCNICA DE LAUDOS: Uma análise dos riscos técnicos e jurídicos
(2025) Paulo Augusto Pedroso Amaral; Murilo Toscano de Carvalho
A transformação digital na Administração Pública tem impulsionado a adoção da Inteligência Artificial (IA) como ferramenta de otimização, inclusive na Segurança Pública. No contexto da atividade pericial, a Inteligência Artificial surge como um poderoso assistente para a revisão de laudos, capaz de processar grandes volumes de dados e reduzir erros humanos. Contudo, a implementação dessa tecnologia, especialmente modelos opacos como as "caixaspretas", apresenta riscos técnicos e jurídicos significativos. Este artigo tem como objetivo analisar os riscos de natureza técnica (opacidade e vieses) e jurídica (implicações da LGPD e responsabilidade do servidor) inerentes ao uso da Inteligência Artificial no apoio à revisão de laudos periciais, visando estabelecer parâmetros de governança para sua utilização segura. A pesquisa utiliza uma abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, com procedimentos de revisão bibliográfica e documental. Os resultados indicam que, tecnicamente, a opacidade dos modelos é incompatível com a necessidade de explicabilidade da prova, e os vieses algorítmicos podem perpetuar discriminações, contaminando a análise. Juridicamente, destaca-se que o uso de ferramentas externas não homologadas para processar laudos viola o dever de sigilo imposto pelo Estatuto do Servidor de Goiás (Lei nº 20.756/2020), configurando infração grave. Concluise que a adoção da Inteligência Artificial é viável apenas mediante rigorosas diretrizes de governança, como a exigência de explicabilidade (XAI), auditorias de viés e a manutenção da supervisão humana qualificada (human-in-the-loop) como pilar central.
GESTÃO DE DESEMPENHO E MERITOCRACIA NA SEGURANÇA PÚBLICA: reflexões críticas a partir da Administração Pública contemporânea
(2025) Osmar Oliveira de Araújo; Gislene Lisboa de Oliveira
O estudo analisou quais critérios são utilizados para escolher os gestores da Polícia Penal do Estado de Goiás, a fim de verificar se estão sendo aplicadas de fato práticas de gestão por desempenho na definição dessas funções. Foram empregados questionários de caráter qualitativo, dirigidos aos servidores de uma regional, onde 53 deles participaram da pesquisa. A análise das percepções coletadas demonstrou que os processos de seleção para cargos de gestão ainda são frágeis, principalmente pela falta de critérios técnicos bem definidos, objetivos e transparentes. Os resultados apontam que a implementação de processos seletivos estruturados, fundamentados na avaliação de competências, entrevistas e análise curricular, é capaz de aumentar a eficiência, a profissionalização e o fortalecimento da governança institucional. Para tanto, sugere-se a criação de um processo seletivo interno que permita que as decisões sejam tomadas com base no mérito e no desempenho, o que pode levar a uma gestão e a resultados mais eficazes.
PROJEÇÕES DOS IMPACTOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO TRABALHO PERICIAL: Análise de Vulnerabilidades e Projeções Estratégicas para o.
(2025) Olegário Augusto da Costa Oliveira; Alisson Batista de Oliveira; Murilo Toscano de Carvalho
O trabalho analisa os impactos da Quarta Revolução Industrial na Perícia Oficial brasileira, com foco na integração da Inteligência Artificial (IA) e no risco de “assimetria tecnológica” entre a perícia e outros atores do sistema de justiça. Parte-se da hipótese de que a simples compra de softwares não resolve o problema central: sem mudança de papel, a instituição caminha para a obsolescência. A pesquisa, de abordagem qualitativa, natureza exploratória e método dedutivo, combina revisão bibliográfica e análise documental para discutir como a IA automatiza o núcleo comparativo das ciências forenses e desloca o gargalo da execução para a validação crítica dos algoritmos. Como resposta, propõe-se a figura do Perito 4.0, definido como Auditor Crítico da Prova Material, responsável por fiscalizar não apenas o vestígio, mas também o processo algorítmico que o tratou, por meio da chamada “cadeia de custódia algorítmica”. Por fim, o estudo adapta o Responsible AI Framework à realidade da Polícia Científica de Goiás – PCIGO sugerindo diretrizes de governança para uso responsável de IA e defendendo que o futuro da perícia depende mais de estratégia institucional e formação do perito do que de tecnologia isolada.
AVALIAÇÃO CRIMINOLÓGICA E RESSOCIALIZAÇÃO: Percepções da equipe técnica sobre projetos intramuros na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães
(2025) Michelle Cabral da Silva Evangelista; Paulo Ventura Silva Bernardes
Este estudo investiga as percepções dos profissionais da Comissão Técnica de Classificação (CTC) na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães acerca da influência dos projetos de ressocialização nos exames criminológicos para progressão de regime. A pesquisa justifica-se pela ausência de Centros de Observação Criminológica em Goiás, o que delega à CTC a responsabilidade pela avaliação criminológica. O objetivo geral consiste em compreender como os membros da CTC percebem e avaliam a relação entre a participação em projetos intramuros e os indicadores utilizados na elaboração de pareceres técnicos. Metodologicamente, adota-se uma abordagem qualitativa exploratória-descritiva, com entrevistas semiestruturadas com cinco profissionais da CTC e análise documental. Os dados foram submetidos à análise de conteúdo de Bardin (2016), identificando-se oito categorias temáticas: capacitação profissional, critérios e metodologias, valorização de projetos, autenticidade avaliativa, desafios estruturais, integração interdisciplinar e institucionalização. Os resultados revelam que todos os técnicos consideram a participação em projetos relevante, mas a hierarquização é divergente (40% estabelecem hierarquia operacional; 40% recusam hierarquia; 20% estabelecem hierarquia temporal), o que evidencia uma oposição epistemológica entre as abordagens. Todos concordam quanto à ausência de capacitação institucional (100%), critérios universais de comportamento e participação (100%), necessidade de especialização (100%) e dificuldades críticas em recursos e comunicação, intensificadas pela Lei 14.843/2024. Conclui-se que a institucionalização da pesquisa criminológica em Goiás, por meio da implementação de Centros de Observação, conforme o art. 96 da Lei de Execução Penal poderia qualificar o processo decisório e fundamentar políticas públicas com base em evidências, respeitando a dignidade das pessoas privadas de liberdade

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