SEGURANÇA DE AUTORIDADES NO SISTEMA PRISIONAL GOIANO: lacunas formativas e propostas institucionais
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2025
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Resumo
Este artigo examina, sob uma perspectiva crítica e documental, as fragilidades, os avanços recentes e as demandas estruturais relacionadas à segurança institucional e à proteção de autoridades no sistema prisional do Estado de Goiás, com foco na atuação da Polícia Penal. A pesquisa, de abordagem qualitativa e fundamentada na análise de conteúdo proposta por Bardin (1977), mobilizou relatórios do Conselho Nacional de Justiça, documentos do Supremo Tribunal Federal, normativas federais, publicações do Departamento Penitenciário Nacional e a Doutrina de Segurança de Autoridades instituída pela Polícia Penal goiana. Os resultados apontam que as inspeções realizadas pelo CNJ revelaram riscos significativos associados à circulação de autoridades em áreas de alta sensibilidade sem o devido acompanhamento técnico, evidenciando despadronização operacional e lacunas formativas persistentes. Paralelamente, observam-se avanços relevantes, como a implementação do curso SEADIG e a consolidação de uma doutrina própria de segurança de autoridades, que representam marcos na profissionalização e na modernização da corporação. Conclui-se que, embora haja progressos institucionais consistentes, permanece urgente a inclusão obrigatória dos conteúdos de segurança de autoridades na formação básica dos policiais penais, medida essencial para a padronização de procedimentos, a mitigação de riscos e a conformidade com as diretrizes nacionais. Dessa forma, o estudo reforça a centralidade da formação técnica como vetor estratégico para o fortalecimento da Polícia Penal e para o aprimoramento da segurança institucional no ambiente prisional.
Descrição
Palavras-chave
Polícia Penal, Segurança institucional, Inspeções prisionais, Segurança de autoridades, SEADIG.