SEGURANÇA DE AUTORIDADES NO SISTEMA PRISIONAL GOIANO: lacunas formativas e propostas institucionais

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dc.contributor.authorReginaldo Dos Santos Marçal
dc.contributor.authorPaulo Ventura Silva Bernardes
dc.date.accessioned2026-08-04T16:15:14Z
dc.date.available2026-08-04T16:15:14Z
dc.date.issued2025
dc.description.abstractEste artigo examina, sob uma perspectiva crítica e documental, as fragilidades, os avanços recentes e as demandas estruturais relacionadas à segurança institucional e à proteção de autoridades no sistema prisional do Estado de Goiás, com foco na atuação da Polícia Penal. A pesquisa, de abordagem qualitativa e fundamentada na análise de conteúdo proposta por Bardin (1977), mobilizou relatórios do Conselho Nacional de Justiça, documentos do Supremo Tribunal Federal, normativas federais, publicações do Departamento Penitenciário Nacional e a Doutrina de Segurança de Autoridades instituída pela Polícia Penal goiana. Os resultados apontam que as inspeções realizadas pelo CNJ revelaram riscos significativos associados à circulação de autoridades em áreas de alta sensibilidade sem o devido acompanhamento técnico, evidenciando despadronização operacional e lacunas formativas persistentes. Paralelamente, observam-se avanços relevantes, como a implementação do curso SEADIG e a consolidação de uma doutrina própria de segurança de autoridades, que representam marcos na profissionalização e na modernização da corporação. Conclui-se que, embora haja progressos institucionais consistentes, permanece urgente a inclusão obrigatória dos conteúdos de segurança de autoridades na formação básica dos policiais penais, medida essencial para a padronização de procedimentos, a mitigação de riscos e a conformidade com as diretrizes nacionais. Dessa forma, o estudo reforça a centralidade da formação técnica como vetor estratégico para o fortalecimento da Polícia Penal e para o aprimoramento da segurança institucional no ambiente prisional.
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/6536
dc.language.isopt
dc.subjectPolícia Penal
dc.subjectSegurança institucional
dc.subjectInspeções prisionais
dc.subjectSegurança de autoridades
dc.subjectSEADIG.
dc.titleSEGURANÇA DE AUTORIDADES NO SISTEMA PRISIONAL GOIANO: lacunas formativas e propostas institucionais
dc.typeArticle

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