INVESTIGAÇÃO DE ÓBITOS EM GOIÁS: impactos da dualidade entre Instituto Médico Legal e Serviço de Verificação de Óbito na determinação da causa mortis
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Data
2025
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Resumo
A dualidade entre o Instituto Médico Legal (IML) e o Serviço de Verificação de Óbito (SVO) na investigação de óbitos em Goiás gera desafios na elucidação da causa mortis e compromete a qualidade de dados importantes para saúde pública e persecução penal. Este estudo analisou criticamente o sistema goiano para identificar lacunas de governança e operacionais. A metodologia empregou abordagem qualitativa e exploratória, utilizando pesquisa bibliográfica, documental e análise de dados de mortalidade. Os resultados revelaram investigação inadequada de óbitos de causa desconhecida e aparentemente natural em regiões sem SVO local, assim como elevadas taxas de mortes com causa indeterminada. Adicionalmente, regulamentações atuais limitam a investigação completa pelo IML em mortes de causa desconhecida e sem sinais evidentes de causa externa. O estudo mostra que esta fragmentação fragiliza a determinação precisa da causa mortis e aumenta riscos de misclassificação. Recomenda-se, portanto, que todas as mortes de causa desconhecida sejam obrigatoriamente submetidas a necropsia por médico-legista no IML, alinhando-se a modelos centralizados mais eficazes
Descrição
Palavras-chave
Investigação de Óbitos, Medicina Legal, Serviço de Verificação de Óbito, Morte de Causa Indeterminada, Governança.