AVALIAÇÃO CRIMINOLÓGICA E RESSOCIALIZAÇÃO: Percepções da equipe técnica sobre projetos intramuros na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães
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2025
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Resumo
Este estudo investiga as percepções dos profissionais da Comissão Técnica de Classificação (CTC) na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães acerca da influência dos projetos de ressocialização nos exames criminológicos para progressão de regime. A pesquisa justifica-se pela ausência de Centros de Observação Criminológica em Goiás, o que delega à CTC a responsabilidade pela avaliação criminológica. O objetivo geral consiste em compreender como os membros da CTC percebem e avaliam a relação entre a participação em projetos intramuros e os indicadores utilizados na elaboração de pareceres técnicos. Metodologicamente, adota-se uma abordagem qualitativa exploratória-descritiva, com entrevistas semiestruturadas com cinco profissionais da CTC e análise documental. Os dados foram submetidos à análise de conteúdo de Bardin (2016), identificando-se oito categorias temáticas: capacitação profissional, critérios e metodologias, valorização de projetos, autenticidade avaliativa, desafios estruturais, integração interdisciplinar e institucionalização. Os resultados revelam que todos os técnicos consideram a participação em projetos relevante, mas a hierarquização é divergente (40% estabelecem hierarquia operacional; 40% recusam hierarquia; 20% estabelecem hierarquia temporal), o que evidencia uma oposição epistemológica entre as abordagens. Todos concordam quanto à ausência de capacitação institucional (100%), critérios universais de comportamento e participação (100%), necessidade de especialização (100%) e dificuldades críticas em recursos e comunicação, intensificadas pela Lei 14.843/2024. Conclui-se que a institucionalização da pesquisa criminológica em Goiás, por meio da implementação de Centros de Observação, conforme o art. 96 da Lei de Execução Penal poderia qualificar o processo decisório e fundamentar políticas públicas com base em evidências, respeitando a dignidade das pessoas privadas de liberdade
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Palavras-chave
Ressocialização prisional, Exame criminológico, Comissão Técnica de Classificação, Políticas públicas, Análise de Bardin.