CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ALTOS ESTUDOS EM SEGURANÇA PÚBLICA - CAESP - 2025 - 2

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A ATUAÇÃO DO BEPE NA SEGURANÇA PÚBLICA DOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL NO ESTADO DE GOIÁS: PROPOSTA DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE FRENTE ÀS TORCIDAS ORGANIZADAS
(2025) Alex de Siqueira; Ricardo Junqueira Dourado
O presente artigo analisa a atuação do Batalhão Especializado de Policiamento em Eventos (BEPE) da Polícia Militar do Estado de Goiás na segurança pública dos estádios de futebol no estado de Goiás, propondo medidas de prevenção e controle frente à violência associada às torcidas organizadas. O estudo parte do reconhecimento de que os eventos futebolísticos, especialmente aqueles de grande porte, demandam ações planejadas, integradas e baseadas em inteligência, capazes de antecipar riscos e garantir a preservação da ordem pública. A pesquisa caracteriza-se como descritiva, qualitativa e documental, fundamentada na análise da legislação vigente, em especial a Lei Geral do Esporte, em documentos institucionais do BEPE, em relatórios operacionais, bem como em registros oficiais e públicos sobre ocorrências envolvendo torcidas organizadas. A metodologia adotada permite identificar práticas de policiamento ostensivo e preventivo, compreender os principais desafios operacionais e propor estratégias aprimoradas de atuação. Os resultados demonstram que o emprego articulado de inteligência policial, planejamento operacional e efetivos especializados é fundamental para reduzir incidentes violentos dentro e fora dos estádios. Além disso, evidenciam a necessidade de aprimoramento contínuo das políticas públicas, especialmente no que se refere à capacitação profissional, integração entre instituições e adoção de medidas preventivas de caráter permanente. Conclui-se que o fortalecimento da atuação do BEPE, aliado a procedimentos padronizados e ações estratégicas, representa caminho essencial para a mitigação da violência associada às torcidas organizadas em Goiânia.
DESAFIO DE INCLUSÃO DE PESSOAS TRANSGÊNERO EM INSTITUIÇÕES MILITARES ESTADUAIS. UMA ANÁLISE APLICADA AO CBMGO
(2025) Adely Henrique De Souza; Bráulio Cançado Flores
A inclusão de pessoas transgênero nas instituições militares de segurança pública configura um tema contemporâneo de relevância para os direitos humanos, para a governança institucional e para as políticas públicas. Este estudo analisa o panorama jurídico e institucional relacionado à possibilidade de ingresso de pessoas transgênero no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO), considerando marcos normativos, experiências nacionais e internacionais, bem como seus impactos administrativos e culturais. A pesquisa, de natureza documental, examina normas jurídicas, diretrizes oficiais e literatura especializada, buscando compreender como a identidade de gênero se articula com as estruturas normativas, hierárquicas e formativas das instituições militares. Os resultados indicam que a inclusão demanda preparação institucional, adequação normativa e desenvolvimento de mecanismos internos de diálogo e organização. Conclui-se que o CBMGO reúne condições institucionais para estruturar protocolos próprios, com base em experiências já consolidadas, promovendo uma implementação tecnicamente segura, juridicamente consistente e compatível com os princípios da dignidade humana e da igualdade.
EFETIVAÇÃO DO POLICIAMENTO ORDINÁRIO NO RIO ARAGUAIA E EM RIOS E LAGOS POR BATALHÕES DA POLÍCIA MILITAR
(2025) Antônio Ghiovani Moreira Peres; Valéria Soares de Lima
A pesquisa analisa a possibilidade da implementação de um policiamento ordinário a ser realizado no Rio Araguaia por Batalhões da Polícia Militar do Estado de Goiás, cujas áreas sejam banhadas por suas águas, além de incluir a necessidade desse novo tipo de policiamento. A pesquisa a partir de uma abordagem quanti-quali, com levantamento bibliográfico e aplicação de um questionário com perguntas abertas e fechadas parte das observações dos principais problemas enfrentados no policiamento fluvial, tais como a baixa presença do Batalhão Ambiental, o crescimento populacional desordenado nas margens dos rios Araguaia e Caiapó, a ocorrência de furtos de motores de popa e a ausência de embarcação própria para o acompanhamento de festas religiosas e eventos turísticos. A partir do diagnóstico, apresentado e do levantamento de dados propõe-se a aquisição de uma embarcação específica para a PMGO, com tripulação mínima de três policiais, como apoio técnico do Batalhão Ambiental e integração de estratégias de policiamento ostensivo e preventivo. O estudo também apresenta comparações com outras regiões brasileiras, ressaltando a importância de políticas públicas e investimentos em segurança fluvial. Assim, verifica-se que a implantação de uma estrutura própria para o policiamento aquático é fundamental para garantir a ordem pública, proteger o meio ambiente e fortalecer a segurança dos cidadãos.
INTEGRAÇÃO DE DADOS DE PERÍCIAS OFICIAIS DE NATUREZA CRIMINAL DE ALCOOLEMIA: Suporte à gestão estratégica e às políticas de segurança pública
(2025) Amanda Aparecida Ruy de Camargo Barros; Mayara Cardoso da Silva Martins; Sophia Wieczorek Lobo
O estudo analisa a gestão da informação na rotina da Seção de Alcoolemia da Polícia Científica de Goiás, destacando como a fragmentação dos registros compromete a rastreabilidade, a integração e o uso estratégico dos dados. O problema investigado refere-se à ausência de um repositório institucional capaz de consolidar, padronizar e organizar informações administrativas, metrológicas e analíticas produzidas no fluxo pericial, dificultando a geração de indicadores confiáveis e o apoio à tomada de decisão. O objetivo geral consistiu em discutir os elementos necessários para a implementação de um repositório integrado de dados de alcoolemia, enquanto os objetivos específicos abrangeram o mapeamento das fontes de informação existentes, a identificação de fragilidades na gestão atual, a definição de um conjunto mínimo de dados padronizados e a construção de um protótipo funcional. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, caráter aplicado e método dedutivo, combinando pesquisa bibliográfica, documental e levantamento de dados. Os resultados demonstraram que as planilhas utilizadas na rotina apresentam duplicidades de registro, ausência de padronização e limitações estruturais que favorecem divergências entre documentos e dificultam a consolidação de informações em nível institucional. A ferramenta proposta organizou o fluxo informacional em um repositório unificado estruturado em três abas, permitindo maior rastreabilidade, padronização e consolidação histórica. Conclui-se que o repositório integrado contribui para o fortalecimento da governança da informação, amplia a capacidade de análise institucional da unidade e favorece a produção de indicadores estratégicos, embora dependa de validações práticas e aprimoramentos futuros para sua adoção institucional.
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E COMPRAS GOVERNAMENTAIS: ANÁLISE DE RISCOS E ESTRATÉGIAS DE GESTÃO NA DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL DE GOIÁS (2022-2024)
(2025) Alexandre Bueno Cavalcante; Aline Rachel Gonçalves Costa
Esta pesquisa visa investigar a execução orçamentária da Diretoria-Geral de Polícia Penal de Goiás (DGPP-GO) entre 2022 e 2024, concentrando-se nos processos de compras governamentais para detectar riscos operacionais, jurídicos e econômicos que possam afetar a eficácia da gestão financeira. A pesquisa é de abordagem mista, com caráter descritivo e explicativo, utilizando métodos quantitativos e qualitativos. No que diz respeito ao quantitativo, serão considerados indicadores como o percentual de execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), a relação entre empenho, liquidação e pagamento, o tempo médio de tramitação e o volume de restos a pagar. No aspecto qualitativo, serão investigados os fatores internos e externos que influenciam a execução do orçamento, utilizando pesquisa documental, bibliográfica e estudo de caso, além de criar uma matriz de riscos conforme a norma ISO 31000. Busca-se, como produto, mapear entraves estruturais e fragilidades institucionais que impeçam a plena execução orçamentária da DGPP-GO e catalogar os principais riscos que recaem sobre os processos de aquisição governamental. A partir desse levantamento, busca-se sugerir medidas de mitigação e planos de ação que estejam em conformidade com as melhores práticas de governança, visando à melhoria da eficiência administrativa, da transparência e da responsabilidade fiscal.
GESTÃO DAS CENTRAIS DE EVIDÊNCIAS NO INTERIOR DO ESTADO DE GOIÁS: Estudo comparativo e propostas para padronização.
(2025) André Lannes Stilben Teixeira; Gisele de Brito Lima Jaime; Raine-Clênia Oliveira Castro
Este artigo apresenta um estudo comparativo sobre a gestão das centrais de evidências no interior do Estado de Goiás, elemento essencial da cadeia de custódia e determinante para a validade da prova no processo penal. As centrais de custódia são regulamentadas nacionalmente pelo Código de Processo Penal (CPP), atualizado pela Lei nº 13.964/2019, e, em âmbito estadual, pelas Portarias nº 325/2022 e nº 522/2022 da Secretaria de Segurança Pública de Goiás. O objetivo da pesquisa é identificar boas práticas nas unidades regionais da Polícia Técnico-Científica que possam subsidiar um modelo de padronização aplicável à realidade do interior. O estudo analisa como a heterogeneidade estrutural e procedimental impacta a eficiência e a rastreabilidade dos vestígios. A metodologia utilizada é qualitativo-descritiva, com aplicação de questionário eletrônico a gestores das unidades e posterior análise comparativa entre as coordenações regionais e respectivos postos de atendimento, confrontando-as com as exigências normativas. Os resultados iniciais indicam que, apesar da diversidade estrutural ser um desafio, há práticas positivas que podem ser compiladas e replicadas em um modelo simplificado de padronização.
GESTÃO DE CENÁRIOS ESTRATÉGICOS NA PMGO: Proposta de Criação de Laboratório de Análises de Cenários Estratégicos
(2025) Alexandre Grevy Magacho Barcellos; Johnathan Tarley Alga dos Reis Rodrigues
A segurança pública em Goiás, assim como em grande parte do Brasil, tem enfrentado desafios estruturais marcados pela reatividade e pela descontinuidade administrativa nos processos de planejamento. A ausência de mecanismos permanentes de análise prospectiva limita a capacidade da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) de antecipar cenários, reduzir riscos e construir estratégias consistentes de longo prazo. Este projeto propõe a criação de um Laboratório de Análises de Cenários Estratégicos (LABPMGO), concebido como uma inovação organizacional voltada à inteligência corporativa e à prospectiva estratégica. A pesquisa fundamenta-se em referenciais teóricos sobre foresight, análise de cenários e governança pública, adotando metodologia qualitativa e exploratória, com revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas semiestruturadas. Como produto final, propõe-se um modelo conceitual e estrutural para o LAB-PMGO, capaz de subsidiar o Alto Comando com diagnósticos, cenários exploratórios e estratégias robustas. O estudo busca contribuir para o fortalecimento da governança, da resiliência institucional e da legitimidade social da PMGO, alinhando a corporação às melhores práticas internacionais em planejamento estratégico e inovação organizacional.
PANORAMA DA SAÚDE MENTAL DA POLÍCIA PENAL DE GOIÁS: RISCOS OCUPACIONAIS E ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO
(2025) Angela Rocha da Costa; Alisson Batista de Oliveira
O presente artigo analisa o panorama da saúde mental dos servidores da Polícia Penal de Goiás entre 2020 e 2025, com base em dados institucionais, literatura científica e pesquisa realizada com servidores ativos. O estudo investigou a relação entre a organização do trabalho prisional e o surgimento de sofrimento psíquico, identificando fatores de risco, prevalência de transtornos mentais e percepção dos trabalhadores sobre apoio institucional. As evidências apontam elevada incidência de adoecimento mental, especialmente transtornos ansiosos, depressivos e quadros de estresse crônico, revelando que o ambiente prisional representa um contexto de alta vulnerabilidade emocional. Conclui-se pela necessidade de ações intersetoriais, fortalecimento das políticas de prevenção e promoção da saúde, capacitação de gestores e criação de mecanismos permanentes de monitoramento e cuidado psicossocial.
GESTÃO DE PROCESSOS APLICADA À ARMAZENAGEM E ESTOQUES: proposição de manual de boas práticas na Polícia Científica de Goiás
(2025) Fernanda Marcelino da Silva; Laryssa Silva de Andrade Bezerra
A gestão de estoques e de almoxarifados é estratégica para instituições públicas, especialmente na segurança e perícia criminal, onde a disponibilidade de materiais de consumo é essencial para a continuidade das atividades. A ausência de procedimentos formalizados de recebimento, armazenagem e distribuição pode comprometer a eficiência, a rastreabilidade e a padronização das rotinas. Diante desse contexto, este projeto tem como objetivo o de propor um manual de boas práticas de recebimento, armazenagem e distribuição de materiais de consumo na Polícia Científica de Goiás, orientado pela gestão de processos. Para tanto, a pesquisa será aplicada, exploratória e descritiva, com abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica e documental, além de estudo de caso no almoxarifado da instituição. O método prevê o mapeamento dos processos atuais, a elaboração do manual com base em referenciais normativos e científicos. Espera-se que a padronização promova maior clareza nas rotinas, elimine redundâncias, fortaleça a rastreabilidade dos materiais e contribua para a eficiência operacional. O produto final será um documento institucional, o manual de boas práticas, que poderá servir como referência para a gestão de estoques em outros órgãos da administração pública. Assim, a pesquisa busca integrar a teoria da gestão de processos às práticas logísticas da Polícia Científica de Goiás, gerando contribuições práticas e acadêmicas.
GESTÃO DE PLANOS DE SAÚDE NO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA A EFICIÊNCIA E QUALIDADE ASSISTENCIAL.
(2025) Dhyego Mendonça de Bessa; Johnathan Tarley Alga dos Reis Rodrigues
O Hospital da Polícia Militar do Estado de Goiás (HPM), instituído em 1994, constitui-se como unidade de referência no atendimento médico, hospitalar, laboratorial e odontológico aos policiais militares e seus dependentes, integrando o Complexo de Saúde do Policial Militar administrado pela Fundação Tiradentes em parceria com a PMGO. Embora seja uma unidade de baixa complexidade, seus custos de manutenção são elevados e dependem de planejamento rigoroso. O atendimento é realizado por profissionais concursados da Secretaria de Segurança Pública, com agendamentos eletivos e suporte emergencial permanente. Este estudo analisa a gestão dos planos de saúde utilizados no HPM, destacando seus desafios estruturais, administrativos e financeiros. A pesquisa evidencia que a restrição de atendimento ao público militar, embora preserve a identidade institucional, limita a possibilidade de credenciamento com operadoras de saúde, devido às diretrizes de universalidade da ANS. Tal cenário compromete a sustentabilidade financeira e reforça a necessidade de formalização da cobrança dos atendimentos, especialmente considerando que entre 2021 e 2025 cerca de 6% a 12% dos serviços foram realizados mediante doações, gerando perdas superiores a R$ 1,5 milhão. Os dados do Censo Social da PMGO mostram que 75% do efetivo é vinculado ao IPASGO, reforçando a dependência do HPM desse plano. Além disso, o crescimento contínuo da demanda — mais de 97 mil atendimentos até outubro de 2025 — evidencia sua relevância assistencial e a urgência de mecanismos de custeio transparentes. O estudo indica que a implantação de uma Portaria normativa, com critérios claros de cobrança, isenções baseadas em vulnerabilidade socioeconômica e equipe multiprofissional para avaliação dos casos, pode garantir legalidade, equidade e sustentabilidade. Conclui-se que o HPM é fundamental para a saúde e a operacionalidade da corporação, devendo avançar para um modelo de gestão que assegure autonomia financeira, eficiência administrativa e continuidade de investimentos, fortalecendo sua capacidade de atendimento e seu compromisso com a dignidade da família policial militar.
PROPOSTA DE IMPLEMENTAÇÃO DE UM PARLATÓRIO CENTRALIZADO PARA OTIMIZAÇÃO DO ATENDIMENTO JURÍDICO NO COMPLEXO PRISIONAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA
(2025) Bruno Moreira Ribeiro; Tiago Marcelino Reis
O presente artigo propõe a implementação de um parlatório central no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia com intuito de melhorar o atendimento jurídico aos detentos e tornar a gestão da segurança pública mais eficaz. Atualmente, o complexo abriga aproximadamente cinco mil presos distribuídos pelas cinco unidades prisionais existentes. Os detentos recebem uma quantidade considerável de assistência jurídica, que demanda um grande efetivo policial para gerenciar a entrada e saída dos advogados, por meio de procedimentos de segurança em cada unidade atendida. A proposta visa criar uma estrutura física externa às unidades, com vagas de estacionamento e um sistema de controle de acesso, onde os advogados poderão falar reservadamente com seus clientes via VOIP, respeitando as prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sem a necessidade de adentrar às unidades prisionais. A investigação se baseia em estudos bibliográficos e documentais, na análise de fontes publicadas pertinentes ao tema em questão, adotando uma metodologia qualitativa e um estudo de caso. Os resultados esperados indicam uma diminuição significativa no número de pessoas que precisam ser acompanhadas, uma redução no tempo de espera dos advogados e um aumento na segurança geral do complexo. Portanto, a proposta se mostra viável tanto do ponto de vista técnico quanto jurídico, representando um avanço na conciliação entre o direito de defesa e a eficiência da administração prisional
A INTER-RELAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO E POLÍCIA PENAL NOS PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA E GESTÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GOIÁS: interferência, dificuldades vivenciadas e avanços necessários.
(2025) Eduardo Ribeiro Martins; Eude de Sousa Campos
O presente estudo realiza uma discussão crítica sobre a interferência do Poder Judiciário nos procedimentos de segurança e gestão das unidades prisionais do Estado de Goiás. Historicamente, essa ingerência foi justificada pela ausência de um órgão especializado, mas a pesquisa argumenta que a instituição da Polícia Penal pela Emenda Constitucional nº 104/2019 alterou esse cenário, conferindo autonomia e expertise a um órgão permanente de segurança pública. A continuidade da prática judicial, todavia, fragiliza a autoridade institucional da Polícia Penal e compromete a segurança prisional, demonstrando que a atuação do Judiciário extrapola suas competências legais e impacta negativamente a eficácia da execução penal. A metodologia adotada é qualitativa e exploratória, baseada em pesquisa bibliográfica, documental e estudo de casos. O estudo propõe soluções normativas, como a elaboração de uma minuta de projeto de lei para delimitar as atribuições de cada instituição. Busca-se, assim, contribuir para uma inter-relação mais harmoniosa e eficaz entre o Poder Judiciário e a Polícia Penal, visando um sistema de segurança pública goiano pautado pela eficiência e segurança.
UTILIZAÇÃO DE MÉTODO PARA DISTRIBUIÇÃO DE PERÍCIAS COMO FERRAMENTA GERENCIAL: Estudo de caso da SEENG
(2025) Felipe Braga Santos; Murilo Toscano de Carvalho
Este trabalho investiga as limitações gerenciais decorrentes da falta de estruturação dos dados para indicadores de desempenho na Superintendência de Polícia Técnico-Científica de Goiás (SPTC-GO). Partindo como estudo de caso a Seção Especializada em Perícias de Engenharia Forense (SEENG), onde já se aplica a metodologia de carga de trabalho (kL) para distribuição equânime de atividades, o objetivo foi demonstrar que o banco de dados existente do kL pode ser utilizado para gerar indicadores robustos de gestão. Para isso, foram propostos indicadores gerenciais baseados em revisão bibliográfica que pudessem ser aplicados ao contexto de um serviço público de prestação contínua, adequado as especificações e leis que balizam as atribuições e desempenho dessas atividades. Dessa forma, foram propostos nove indicadores com dados extraídos do banco de dados de cálculo do kL, e categorizados em três grupos: produtividade e desempenho; equilíbrio de carga e conformidade com prazos; validação contínua e ajustes estratégicos. Os resultados evidenciam que esses indicadores possuem relevância individual intrínseca na medição do desempenho e produtividade e, ao se analisar a correlação entre os indicadores, também se verifica correlações que permitem o entendimento de cenários e fenômenos de causalidade úteis ao planejamento estratégico e gestão de recursos.
GESTÃO DE COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA NA SEGURANÇA PÚBLICA: Estratégias Para Fortalecimento Da Imagem Institucional e Inovação Digital na Polícia Militar
(2025) Fabiano de Borba Ferreira; Johnathan Tarley Alga dos Reis Rodrigues
A gestão da comunicação e da tecnologia na segurança pública em Goiás tem se mostrado essencial para fortalecer a imagem institucional da Polícia Militar e ampliar sua capacidade de inovação digital. A corporação goiana, inserida em um estado com grande diversidade social e territorial, enfrenta o desafio de alinhar práticas comunicacionais transparentes e eficientes ao uso estratégico de recursos tecnológicos. O objetivo deste estudo é analisar como a gestão integrada da comunicação e da tecnologia pode contribuir para consolidar a credibilidade institucional e promover a inovação digital na Polícia Militar do Estado de Goiás. A pesquisa bibliográfica foi fundamentada em produções acadêmicas e normativas publicadas entre 2015 e 2025, considerando as especificidades regionais e o papel social da corporação. Os resultados apontam que a adoção de estratégias comunicacionais associadas a ferramentas digitais favorece o fortalecimento da relação entre polícia e comunidade, amplia a confiança social e potencializa a modernização das práticas de segurança pública em Goiás.
PADRONIZAÇÃO DOS ATENDIMENTOS DA SALA LILÁS DO INSTITUTO MÉDICO-LEGAL ARISTOCLIDES TEIXEIRA
(2025) Diego Fraga Rezende; Mariana Flavia da Mota
A violência contra as mulheres é um fenômeno muito frequente no Brasil. Trata-se de um problema de segurança pública e de justiça. É importante que as mulheres em situação de violência recebam um atendimento humanizado nos ambientes policiais e jurídicos, incluindo os Institutos de Medicina Legal, em ambientes como a Sala Lilás, que presta um serviço relevante no acolhimento humanizado às mulheres em situação de violência. O objetivo desta pesquisa foi padronizar os atendimentos da Sala Lilás do Instituto Médico-Legal Aristoclides Teixeira, em Goiânia, Goiás, através da criação de um procedimento operacional padrão. Tratou-se de um estudo de natureza aplicada e desenvolvimentista, com método de raciocínio misto (dedutivo-indutivo), de natureza qualitativa, com características de pesquisaação, abordagem sistêmica e participativa. A padronização dos atendimentos às mulheres vítimas de violência na Sala Lilás do Instituto Médico-Legal Aristoclides Teixeira garante um acolhimento humanizado, ético, padronizado e eficaz, assegurando o respeito aos direitos das mulheres e a oferta de suporte integral, visando prevenir a revitimização. Conclui-se que a padronização dos procedimentos na Sala Lilás é um passo crucial para um atendimento mais humanizado às mulheres vítimas de violência, garantindo que o sistema responda com a sensibilidade e a robustez que a proteção da dignidade humana exige.
FORMULAÇÃO DE PROTOCOLO OPERACIONAL NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER
(2025) DYRLENE SEIXAS SANTANA; LEONARDO BERNARDES MELO CAVALCANTI
O trabalho foi desenvolvido por meio de pesquisa teórica e bibliográfica e tem como objetivo apresentar um protocolo operacional para a atividade de acompanhamento e fiscalização das medidas protetivas no contexto da violência doméstica, a ser executado pela Polícia Militar do Estado de Goiás, de forma a padronizar e aperfeiçoar essa atuação em todo o território goiano. O trabalho apresenta a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), com ênfase nas medidas protetivas de urgência e na sua relevância como instrumento jurídico de proteção à mulher em situação de violência. Realiza-se uma análise da atuação do Batalhão Maria da Penha no cumprimento e fiscalização dessas medidas. Por fim, propõe-se a formulação do protocolo operacional, contemplando diretrizes, fluxos de atendimento, responsabilidades institucionais e mecanismos de monitoramento e avaliação, com o intuito de garantir maior efetividade, uniformidade e segurança jurídica na aplicação das medidas protetivas em todo o Estado de Goiás.
O ATENDIMENTO AO ACOLHIMENTO: CONTRIBUIÇÃO DO IML NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
(2025) Hustênio Abílio Appelt Filho; Nara Rúbia Rodrigues do Nascimento-Silva
A violência contra a mulher (VCM) é considerado um problema de saúde pública global, tendo sido agravado durante a pandemia da Covid-19. No Brasil, o Instituto Médico Legal (IML), frequentemente é o primeiro acesso da vítima, sendo ele considerado um ambiente técnico e impessoal, o que contribui para a revitimização. O objetivo deste trabalho é analisar como a inserção de medidas de gestão estratégica, por meio do projeto Sala Lilás, transforma o atendimento pericial em serviço de acolhimento humanizado. Este estudo utilizou abordagem qualitativa (revisão de literatura e análise de relatórios oficiais do Governo de Goiás) e dados quantitativos de laudos periciais. A implementação da Sala Lilás em Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis demonstrou um subsequente aumento no registro de casos de lesão corporal, indicando uma possível diminuição da revitimização e aumento da confiança institucional, uma vez que a hostilidade é a principal causa da subnotificação. Os resultados são corroborados pelo índice de 90% de satisfação das usuárias em Goiás. O modelo do projeto é legalmente amparado pela Lei nº 12.845/2013 (Atendimento Imediato), pela diretriz de Acolhimento com Classificação de Risco (ACCR) e pela Lei nº 14.847/2024 (privacidade). Conclui-se que a implementação da gestão estratégica no IML é capaz de consolidar sua missão no combate à VCM de forma humanizada, propondo a adoção de um Protocolo de Atendimento Otimizado para o aprimoramento contínuo da qualidade e o fortalecimento da rede de apoio às vítimas na luta por justiça. Metodologia feita com observação participante e abordagem quali-quantitativa nas plataformas SciELO Brasil, PubMed e Google Scholar buscando palavras chave: violência contra a mulher, violência de gênero, violência institucional, Lei Maria da Penha.
O ATENDIMENTO DE CRIANÇAS VÍTIMAS DE ABUSO SEXUAL NO INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE GOIÂNIA E SUA INTERFACE COM A DELEGACIA ESPECIALIZADA E HOSPITAL DE REFERÊNCIA
(2025) Grécia Quinta Ribeiro de Souza; Gyzele Cristina Xavier Santos
A violência sexual contra crianças configura grave violação de direitos humanos e demanda respostas rápidas, técnicas e humanizadas de diversos setores. Este estudo apresenta uma análise crítica e estratégica acerca do fluxo de atendimento das crianças vítimas de abuso sexual em Goiânia, com foco na atuação do Instituto Médico Legal Aristoclides Teixeira (IMLAT) e sua interface com a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e com o Hospital Estadual da Criança e do Adolescente (HECAD), à luz da Lei nº 13.431/2017 e de outras normas pertinentes. Trata-se de estudo qualitativo, de natureza aplicada e caráter descritivo, fundamentado em análise documental e em material empírico indireto, construido a partir da experiência técnico-operacional acumulada no exercício da atividade médico-legal. A pesquisa foi estruturada em três etapas: (i) revisão teórica e documental; (ii) mapeamento dos processos interinstitucionais mediante modelagem BPMN (Business Process Model and Notation); (iii) análise estratégica com aplicação da matriz SWOT e do plano de ação 5W2H, voltadas à organização das recomendações operacionais e comunicacionais. O objetivo geral deste estudo consiste em compreender a estrutura do fluxo institucional entre IMLAT, DPCA e HECAD, identificando fragilidades e propondo medidas de aprimoramento procedimental baseadas em ferramentas de gestão aplicáveis ao setor público. Pretende-se identificar gargalos, redundâncias e oportunidades de aprimoramento na articulação entre os serviços, propondo fluxos mais eficientes e integrados que reduzam a revitimização e qualifiquem o atendimento às crianças. Os achados indicam a necessidade de fortalecimento do fluxo interinstitucional, com vistas a aprimorar a qualidade da atuação médico-legal e do cuidado integral, assegurando a dignidade e o bem-estar da vítima, além de subsidiar decisões de gestão nas áreas de segurança pública, saúde e proteção social
DIAGNÓSTICO E PROPOSTA DE GESTÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA LEONARDO RODRIGUES
(2025) Flávia Teixeira Vieira Artur; Francyelle Pereira e Silva Umbelino
A criação de uma central de custódia para vestígios físicos no contexto da segurança pública é de suma importância vez que seu arranjo estratégico é voltado à preservação da cadeia de custódia de materiais probatórios relacionados a locais e vítimas de crime. Nesse contexto, o presente estudo apresenta uma análise aprofundada da cadeia de custódia no Instituto de Criminalística Leonardo Rodrigues (ICLR), com foco na conformidade das práticas institucionais com o Código de Processo Penal (CPP) e com a Portaria SSP/GO n. 325/2022. A pesquisa integrou revisão bibliográfica, análise documental, questionário aplicado a peritos criminais e observação participante, o que permitiu identificar como os vestígios físicos são atualmente recebidos, armazenados, manuseados e transferidos nas unidades periciais goianas. Os resultados evidenciaram que, embora existam procedimentos operacionais estabelecidos, ainda há lacunas significativas na padronização, no controle de acesso, na documentação e na rastreabilidade dos vestígios, comprometendo a aderência plena às exigências legais. Observou-se também o estágio inicial de implementação da Central de Custódia no âmbito da Polícia Científica de Goiás, iniciativa que se mostra essencial para fortalecer a integridade da prova material e garantir maior segurança jurídica. A partir do diagnóstico obtido, o estudo propôs diretrizes e refinamentos estruturais, tecnológicos e administrativos para aprimorar a cadeia de custódia e consolidar a Central de Custódia, integrando núcleos descentralizados, infraestrutura adequada e fluxos padronizados. Conclui-se que a adoção de um sistema unificado e tecnicamente robusto representa avanço indispensável para a confiabilidade da perícia criminal e para a efetividade do processo penal goiano.
DIFICULDADES NO ENSINO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA PARA A POPULAÇÃO PRIVADA DE LIBERDADE: A visão dos reeducandos.
(2025) Higor Eduardo Regis dos Santos; Rafael Barreira Alves
O estudo investigou a viabilidade da aprendizagem de Ciências da Natureza no ambiente prisional, mais especificamente no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, realizada qualitativamente por meio de questionário aberto aplicado a alunos do Colégio Estadual Dona Lourdes Estivalete Teixeira responsável por atender os alunos presos daquela localidade. A pesquisa justificou-se pela necessidade de verificar a efetividade das Regras de Mandela (91 e 92) sobre assistência educacional e ressocialização. Para obtenção dos resultados, a matriz SWOT - ferramenta de gestão estratégica - foi utilizada como fonte de análise, obtendo que as forças da organização é a percepção do respeito dos alunos pelo corpo docente e a valorização da oportunidade de estudar; As fraquezas se baseiam nas dificuldades logísticas da escola (apenas 6 salas para mais de 2200 alunos), frequência de aulas reduzida (1 vez por mês) e a carência de material didático; Sendo assim, as oportunidades relacionam-se a ampliação da estrutura física do colégio e o investimento em livros e laboratórios; Quanto as ameaças, se resumem a condição prisional, especialmente a preocupação com familiares, que desvia a concentração dos alunos. Ao findar da pesquisa, percebeu-se que o Colégio do Complexo Prisional oferece, apesar das condições precárias, um aporte para o compartilhamento de conhecimento. As principais dificuldades na aprendizagem de Ciências da Natureza estão ligadas à baixa frequência das aulas, à escassez de material didático e à tensão psicológica causada pelo contexto carcerário. Sugeriu-se, portanto, a implementação de políticas públicas para a reforma e ampliação da escola, também o fornecimento de novos materiais didáticos

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