DESENVOLVIMENTO DE UM FRAMEWORK VIA DESIGN SCIENCE RESEARCH PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL DE CONTROLE E ORGANIZAÇÃO DE REMOÇÃO DE PRESOS E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DA POLÍCIA PENAL DE GOIÁS E SEUS FLUXOS DE FUNCIONAMENTO

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2025

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Resumo

Este artigo aborda a otimização dos processos de remoção de presos e organização de audiências de custódia pela Polícia Penal de Goiás, em face dos desafios logísticos e operacionais impostos pela Emenda Constitucional nº 104/2019, com o recorte dos presídios da 2ª Coordenação Regional de Polícia Penal. O problema de pesquisa reside na desarticulação interinstitucional, recursos limitados e na dificuldade em cumprir o prazo legal de 24 horas para audiências de custódia, gerando ineficiências e dispêndios de gastos públicos. O objetivo do estudo foi desenvolver um framework para a implantação de uma Central de Controle e Organização de Remoção de Presos e Audiências de Custódia e seus fluxos de funcionamento. A metodologia empregada foi a Design Science Research (DSR), que envolveu a conscientização do problema (por meio de entrevistas semiestruturadas com 14 gestores da 2ª Coordenação Regional de Polícia Penal e análise documental), a fase de sugestão (com revisão da literatura e melhores práticas) e o desenvolvimento/avaliação (prototipagem do framework e validação pela alta gestão da DiretoriaGeral de Polícia Penal). Os principais resultados incluem a proposição de uma estrutura organizacional detalhada para a Central (com núcleos de planejamento, operações, tecnologia e análise de dados), um fluxo operacional que interliga Polícia Civil, Polícia Penal e Poder Judiciário visando racionalizar recursos e mitigar riscos, e um modelo de avaliação de desempenho baseado em OKRs e KPIs. O estudo ressalta a importância da padronização e da tecnologia para a eficiência, segurança e conformidade legal do modelo apresentado.

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Palavras-chave

Transferências de Presos. Audiência de Custódia. Central de Remoção de Presos. Framework.

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