TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO - CFP (CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS)

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A ASCENSÃO DA TECNOLOGIA E DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO OPERACIONAL NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS
(2024-05-01) Enio Goyatá Fernandes Filho; Viviene Martins Severo
O presente trabalho propõe compreender o processo evolutivo da informatização na Polícia Militar do Estado de Goiás, como tem se dado a inclusão da tecnologia e o avanço dos meios de comunicação no trabalho policial, informatização de processos e como as ferramentas atuais utilizadas podem acrescentar nos serviços operacionais e administrativos. No âmbito de uma pesquisa qualitativa, foi investigado, por meio de revisão literária e questionário com perguntas de múltipla escolha fechadas aplicadas a 109 policiais do corpo discente presente na Academia de Polícia Militar do Estado de Goiás, sendo os servidores questionados acerca de como tem se adaptado aos avanços da tecnologia e seu impacto no trabalho policial. A pesquisa identificou significativos avanços e melhorias ocasionadas pelo emprego das novas tecnologias ao trabalho policial no Estado de Goiás, demonstrando também boa aceitação e adaptabilidade para a maioria dos servidores da amostra entrevistada, observando-se diante do exposto como tais melhorias tem impactado na efetivação e agilidade nos serviços prestados.
A EFETIVIDADE DO USO DE INSTRUMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO
(2023-12-11) José Felipe Ferreira Rosa; Licurgo Borges Winck
O presente artigo tem por objetivo analisar a efetividade do uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo pelos Policiais Militares do Estado de Goiás, equipamento não letal que contribui para a redução da letalidade estatal e a integridade física do indivíduo abordado. O estudo realizado por meio de uma abordagem qualitativa e quantitativa sendo utilizado um questinário online, para fazer uma pesquisa de campo entre os policiais militares, buscando entender qual o treinamento recebido em relação a estes equipamentos e o grau de confiança dos policiais para utilização desses equipamentos e coletar dados pelo molde bibliográfico. A pesquisa destacou a importante da utilização desse equipamento para a preservação da vida, demonstrando as vantagens de sua utilização em comparação a arma de fogo em ocorrências que exigem emprego de força física. Dessa forma, conclui-se que apesar das vantagens, há uma resistência dos policiais em utilizarem por se sentirem mais seguros ao utilizar-se a arma de fogo.
A (I) LEGALIDADE DA PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO
(2018-01-01) SOUSA, Adarlan Gomes de; TEIXEIRA, Paula Fernandes
O Sistema Penitenciário Brasileiro vivencia um Estado de Coisas Inconstitucional, numa profunda crise. Nesse sentido, tal crise afeta a devida execução da pena, obstando direitos dos presos. O serviço penitenciário é um serviço público de titularidade do Estado, sendo previsto no art. 83-B da Lei de Execução Penal como indelegável à iniciativa privada. Porém, muitos estudiosos da matéria defendem que a melhor solução para a crise que assola o sistema penitenciário é a privatização dos presídios. Assim, indaga-se acerca da possibilidade (ou não) de privatização do sistema penitenciário brasileiro. Para tanto, a pesquisa bibliográfica foi de suma importância para responder àquela pergunta. Foi possível constatar, portanto, que é possível a privatização da atividade penitenciária, sem transferir a responsabilidade de punir (jus puniendi) para a iniciativa privada, mas sim tão somente a gestão do sistema carcerário. Contudo, deve haver algumas ponderações para que tal delegação seja concedida, inclusive para que não se transforme em algo que vise apenas o dinheiro, através do encarceramento em massa. A pesquisa é importante, pois visa sanar dúvidas acerca da privatização das cadeias, possuindo direta relação com a atividade de polícia militar, já que o caráter repressivo, que constitui uma das funções dessa instituição, culmina, na maioria das vezes, em prisões de indivíduos. Palavras-chave: Sistema Penitenciário. Serviço Público. Privatização. Direitos Humanos. Crise.
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA GREVE DE POLICIAS MILITARES
(2018-01-01) MONTEIRO, Mateus Lopes; TEIXEIRA, Paula Fernandes
O presente artigo visa abordar os princípios mais importantes do Direito Penal Militar e analisar a vedação constitucional do militar ao direito de greve, fazendo algumas ponderações. Sabe-se que a Constituição Federal, expressamente, proíbe a sindicalização e o direito do exercício de greve aos militares das Forças Armadas. Contudo, há lacuna na Carta Magna referente aos militares estaduais. Desse modo, indaga-se acerca da aplicabilidade (e da constitucionalidade) ou não da greve por parte de policiais militares. Para tanto, a pesquisa bibliográfica realizada foi de suma importância para responder à problemática da questão. Analisaram-se todo o arcabouço jurídico brasileiro pertinente, como a CF, doutrinas e, sobretudo, a jurisprudência majoritária fixada pelo Supremo Tribunal Federal. Constatou-se que a vedação feita pela CF às Forças Armadas é, também, estendida aos militares estaduais, sendo aplicável, inclusive, aos policiais civis. Nesse sentido, a pesquisa apresenta relevância para a Polícia Militar do Estado de Goiás a fim de dirimir quaisquer dúvidas acerca da temática, bem como as possíveis consequências jurídicas advindas de eventual movimento grevista
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA GREVE DE POLICIAS MILITARES
(2018-01-01) MONTEIRO, Mateus Lopes; TEIXEIRA, Paula Fernandes
O presente artigo visa abordar os princípios mais importantes do Direito Penal Militar e analisar a vedação constitucional do militar ao direito de greve, fazendo algumas ponderações. Sabe-se que a Constituição Federal, expressamente, proíbe a sindicalização e o direito do exercício de greve aos militares das Forças Armadas. Contudo, há lacuna na Carta Magna referente aos militares estaduais. Desse modo, indaga-se acerca da aplicabilidade (e da constitucionalidade) ou não da greve por parte de policiais militares. Para tanto, a pesquisa bibliográfica realizada foi de suma importância para responder à problemática da questão. Analisaram-se todo o arcabouço jurídico brasileiro pertinente, como a CF, doutrinas e, sobretudo, a jurisprudência majoritária fixada pelo Supremo Tribunal Federal. Constatou-se que a vedação feita pela CF às Forças Armadas é, também, estendida aos militares estaduais, sendo aplicável, inclusive, aos policiais civis. Nesse sentido, a pesquisa apresenta relevância para a Polícia Militar do Estado de Goiás a fim de dirimir quaisquer dúvidas acerca da temática, bem como as possíveis consequências jurídicas advindas de eventual movimento grevista.
A ABORDAGEM DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS FRENTE À DIGNIDADE HUMANA SOB A ÓTICA INTERNA (ALUNOS SOLDADOS E ALUNOS CAS)
(2024-05-01) Thiago Alexandre da Cruz Ramos; Janssen Augusto das Graças Nunes
O presente artigo tem como escopo principal abordar e discutir a importância da abordagem da polícia militar do Estado de Goiás frente à dignidade humana, sob a ótica interna dos alunos soldados e alunos CAS. O objetivo da pesquisa consiste em identificar as situações nas quais o uso da força pela polícia viola o princípio da dignidade humana e quais são as repercussões sociais dessa conduta. Para alcançar tais objetivos, adotou-se o método de pesquisa qualitativa exploratória, com uma abordagem metodológica mista, combinando revisão bibliográfica e realização de entrevistas. A pesquisa foi conduzida durante o período de janeiro a fevereiro de 2024, no Comando da Academia da Polícia Militar de Goiás, em Goiânia/GO, contando com a participação de aproximadamente 40 policiais militares, sendo 20 alunos soldados e 20 alunos do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS). Para embasar teoricamente a pesquisa, foram analisados artigos e livros publicados sobre o tema, proporcionando uma fundamentação sólida para a análise dos resultados. As entrevistas foram realizadas de forma a complementar e enriquecer os dados obtidos na revisão bibliográfica, permitindo uma compreensão mais abrangente das práticas e percepções dos policiais militares em relação ao uso da força e sua relação com a dignidade humana. A pesquisa busca contribuir para o debate sobre as práticas policiais e suas implicações para os direitos humanos, destacando a importância de uma abordagem que respeite a dignidade das pessoas, mesmo em situações que exijam o uso da força. Ao identificar as situações em que ocorrem violações a esse princípio e suas repercussões sociais, espera-se fornecer subsídios para a formulação de políticas e práticas policiais mais respeitosas e eficazes, promovendo uma maior harmonia entre a atuação policial e os direitos humanos.
A ABORDAGEM POLICIAL COMO FERRAMENTA FUNDAMENTAL PARA A PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO CRIME (CFPPM 1ª Turma / 2025)
(2025-09-01) Evelyn Lorraine Silva de Andrade; Keller Cristian Silva Borges
Este estudo possui como função mostrar a relevância da abordagem policial como ferramenta crucial para prevenir e reprimir o crime. O estudo considera a pertinência da preparação de policiais militares para a redução de perigos ao lidarem com ocorrências de tensão em tais situações. O principal objetivo do artigo é analisar a dimensão das abordagens policiais no patrulhamento como tática de enfrentamento à criminalidade. A metodologia utilizada é a bibliográfica, ou seja, pesquisas literárias e análise documental, embasada em legislações e jurisprudências modernas. A problemática desta pesquisa consiste nas controvérsias sobre os critérios legais que ratificam as abordagens realizadas por Policiais Militares no patrulhamento, com foco nos requisitos de proporcionalidade e razoabilidade impostos para asseverar a segurança jurídica aos policiais. Assim, esta análise demonstra informações que orientam ações para a abordagem policial em contextos de suspeita justificada, proporcionando uma prática amparada pela legalidade. Palavras-chave: Abordagem; Crime; Prevenção; Repressão.
A ABORDAGEM POLICIAL E A (I)LEGITIMIDADE DO ACESSO A DADOS ARMAZENADOS EM APARELHO CELULAR PARA O FIM DE OBTER PROVAS
(2018-01-01) CAVALCANTE, Layara Kamila da Silva; BORGES, Marcelo Barbosa
O estudo proposto traz como questionamento, abordando entendimentos jurisprudenciais combinados com orientações doutrinárias, a ilegitimidade do acesso a dados armazenados em aparelho celular na ocasião de abordagens feitas pela Polícia Militar com o fim de obter provas. O tema torna-se relevante pelo fato de que o Polícia Militar é o primeiro agente da Segurança Pública a fazer contato com o suspeito de cometer crime, portanto o objetivo deste trabalho restringe-se a analisar no âmbito doutrinário e jurisprudencial a legitimidade da invasão executada pelo Policial Militar em situações de abordagens policiais. Sobre o qual usou do método de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, as quais ao final deste estudo nos levaram a concluir pela ilegitimidade do acesso a dados armazenados em aparelhos celulares de propriedade de possíveis suspeitos de crimes em ocasiões de abordagens realizadas pela Polícia Militar com o fim exclusivo de obtenção de provas.
A ABORDAGEM POLICIAL E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
(2018-01-01) Clautone Soares; Tatiane Ferreira
O principal objetivo do presente trabalho é verificar a abordagem policial, suas características e aspectos legais à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. O tema em questão ainda se encontra permeado de pontos de vista divergentes em razão da maneira como alguns policiais se utilizam de sua autoridade para abordar uma pessoa, sendo que existem relatos de abuso dessa competência. De um modo geral a pesquisa intenciona mostrar que a utilização deste meio de proteção atinge certos direitos individuais, fazendo com que surjam conflitos entre o direito da coletividade e a observância do princípio da dignidade da pessoa humana. A metodologia adotada para a construção deste é revisão da literatura que permite ao pesquisador um conjunto de fontes em livros, artigos, periódicos entre outros materiais que podem ser consultados para a construção do referencial teórico. Os resultados encontrados mostram que a abordagem policial é ato legal, de competência policial, contudo, precisa considerar os direitos individuais do cidadão e sua dignidade. Conclui-se a abordagem policial obedece aos procedimentos constantes no Procedimento Operacional Padrão da Polícia Militar do Estado de Goiás o qual se norteia nos princípios expressos na Constituição Federal de 1988 e dentre eles, o da dignidade humana
A ABORDAGEM POLICIAL EM CONJUNTO COM O REGISTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO PARA A VERIFICAÇÃO DE BOLETIM DE FURTO E ROUBO DE DISPOSITIVO MÓVEL
(2018-01-01) GONÇALVES, José Umberto; OLIVEIRA, Ricardo Vilaverde; FERREIRA, Rogerio Cardoso
O presente artigo demonstrou a necessidade da junção da abordagem policial em conjunto com o Registro de Atendimento Integrado (RAI) para consultar dispositivo móvel sendo eles celulares ou tabletes furtado ou roubado e a importância de confeccionar para o Procedimento Operacional Padrão (POP) da Polícia Militar uma forma de agir uniforme, por parte dos policiais a respeito da abordagem e consulta de boletins destes aparelhos no RAI. Como esta atuação policial vem sendo empregada arduamente pela corporação buscou-se saber através de pesquisa de campo utilizando questionário com perguntas qualitativas e quantitativas as dificuldades que estes profissionais deparam-se ao realizar esta atividade, para assim alcançar melhores condições de serviço aos militares, no que confere ao já citado desempenho, também foi feita pesquisa no site da Secretária da Segurança Pública e Administração do Estado de Goiás, sobre o furto e roubo de celulares cometidos, na cidade de Rio Verde, com o intuito de direcionar o emprego da força policial de maneira dinâmica e inteligente, reprimindo e desestimulando estes delitos. Conclui-se que estes argumentos são essenciais para uma atuação eficiente, ao combate destes crimes.
A ABORDAGEM POLICIAL NA PRISÃO EM FLAGRANTE: PERSPECTIVAS TEÓRICAS E PRÁTICAS
(2018-01-01) ALVES, Douglas Negreiros; SANTOS, Maycon Denner Barros
A prisão de flagrante delito é uma temática da qual o policial militar deve estar profundamente ciente das bases legais para efetivá-la com sucesso nas ocorrências. A ênfase deste artigo se baseia na realização da abordagem para a caracterização de flagrante delito, em que se discute táticas para abordagem, assim como o uso de armas e proteção de provas que garantem o flagrante. Dessa forma, a presente pesquisa tem como objetivo compreender a abordagem policial durante a prática da prisão em flagrante delito. A metodologia utilizada consiste nem pesquisas bibliográficas em que serão feitas leituras, fichamentos e análises das informações coletadas, além da redação escrita. Os apontamentos conclusivos deste estudo destacam além dos treinamentos práticos, é importante a compreensão das legislações para a caracterização precisa do flagrante delito, assim como para a abordagem.
A ABORDAGEM POLICIAL SOB FUNDADA SUSPEITA: O USO DA FORÇA E OS ASPECTOS LEGAIS
(2023-12-11) Gabriel de Souza Pereira
A Polícia Militar é uma instituição que possui normas rígidas a serem seguidas e cujas ações também são submetidas a legislação que rege a instituição e o país, o que faz com que os policiais não possam agir de maneira infundada, desrepeitando os direitos do cidadão, mas tenham que se cercar de certeza e das condições certas para desenvolver cada tipo de procedimento. Um desses casos está a abordagem policial sob fundada suspeita que deve ocorrer de acordo com aquilo que é definido em lei, assim como um possível uso da força que não pode ser feito de qualquer modo. O interesse por esse tema de pesquisa surgiu da necessidade de melhor compreensão sobre o que carcteriza uma fundada suspeita e o que diz a legislação brasileira sobre o uso da força por um policial nesse tipo de caso. Discutir tais questões é o objetivo da seguinte pesquisa que teve como metodologia a revisão bibliográfica com base em autores como Souza (2008), Piccolo (2013) e Medeiros e Lima (2018) que discutem essa temática. Foi ainda realizada uma pesquisa de campo, com aplicação de um questionário a policiais, buscando compreender qual a percepção dos mesmos sobre o uso da força em situações do cotidiano do policial e ainda abordar o conhecimento dos policiais sobre o que é a “fundada suspeita” e como ela possibilita o uso da força policial. Como resultados da pesquisa cita-se que: a maioria dos policiais tem conhecimentos sobre o que caracteriza a fundada suspeita, sobre como utilizar a força, assim como da necessidade de seguirem normas e a legislação para não infringirem os direitos dos cidadãos.
A AÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS NA PRISÃO EM FLAGRANTE
(2018) PERONICA, Hudson Alves; CANÊDO, Paula Fernandes Teixeira
Este artigo apresenta estudos sobre a Ação da Polícia Militar na Prisão em Flagrante, que é uma das espécies de Prisão Cautelar uma prisão sem pena que se configura aqui como o objeto de estudo. O Direito Penal é tido como uma maneira de transformar socialmente os conflitos desviantes. O objetivo principal deste estudo é apresentar o procedimento da prisão em flagrante, a atividade policial e a relação com os direitos e garantias inerentes a todo e qualquer cidadão brasileiro estabelecidos na Constituição Federal e, posteriormente, os objetivos específicos se constituem em identificar seus conceitos, sua legalidade, a história e o surgimento da prisão, as legislações pertinentes, assim como as inovações trazidas pela lei nº 12.403 de 2011. Quanto a metodologia, utilizada aqui foi através a pesquisa bibliográfica descritiva, buscando em livros, artigos, periódicos, legislações pertinentes, informações relacionadas com o assunto em questão. Analisando também periódicos que foram elaborados por grandes magistrados que fazem da utilização de medidas cautelares.
A AÇÃO DA POLÍCIA MILITAR FRENTE À NOVA LEI SECA NO MUNICÍPIO DE FORMOSA-GO
(2018-01-01) Allan Henrique; Marcelo MENDONÇA
O objetivo do estudo em questão foi analisar as ações da polícia militar em relação às penalidades aos condutores embriagados diante do que assegura a nova lei seca no município de Formosa. Ressalta-se que a Lei 12.760/2012, atua na sociedade como uma forma de punição ao indivíduo que dirige após ingerir qualquer tipo de bebida alcoólica, colocando em risco a sua vida e de terceiros. Por meio da Lei a atuação policial se tornou mais rígida, desenvolvendo os mecanismos de punição dos indivíduos. O trabalho tem como proposta metodológica a revisão de literatura, abordando sobre as concepções acerca da direção com embriaguez, assim como a ação da polícia militar frente a esse problema. Após esse processo foi realizada a pesquisa de campo, tendo como participante um representante da polícia militar de Formosa, do 16º BPM, que atua na fiscalização de trânsito, utilizando para a coleta dos dados um instrumento de pesquisa composto por 9 questões abertas e fechadas. Após a coleta de dados, os resultados apontam que a polícia militar tem realizado um efetivo trabalho no cumprimento da Lei 12.760/2012, nova Lei Seca. Diante dos resultados pode concluir que a ação policial no município tem efetivado as ações pertinentes a punição dos motoristas que dirigem embriagados e também no sistema de prevenção quanto ao problema.
A AÇÃO DA POLÍCIA MILITAR FRENTE AOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
(2018-01-01) BRITO,Danyllo Delfino de; BORGES,Leonardo de Araujo Gomes
O presente trabalho de conclusão de curso tem por escopo, estabelecer uma análise entre a atuação da Polícia Militar, com destaque para o procedimento de abordagem como mecanismo promovedor da segurança pública e os direitos e garantias individuais de cada ser humano, que por sua vez encontram-se tutelados pela Constituição Federal de 1988, além de tratados internacionais que reiteram a proteção desses direitos. Para tanto, procurou-se demonstrar com base em estudos doutrinários, legislativos e jurisprudenciais, a íntima relação existente entre os meios de proteção utilizados na atividade policial e a possibilidade de lesão dos direitos individuais, que gera certo conflito quando confrontados com o interesse maior, qual seja, o interesse público. É importante ressaltar que o a atuação da Polícia Militar, deve pautar-se primeiramente nos princípios constitucionais reguladores de suas funções como, por exemplo, o princípio da legalidade e nos demais princípios garantidores da proteção individual e coletiva. Desta forma, apesar da abordagem policial encontrar amparo legislativo dentro do ordenamento jurídico brasileiro, esta deve se dar na exata medida para que o exercício policial não gere arbitrariedades e lesione direitos e garantias individuais.
A AÇÃO POLICIAL ATUANDO NA REDUÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO EM GOIÁS
(2018) ARAÚJO, Rogério Teixeira de; MENDONÇA, Marcelo
Trânsito é um tema que se mantem em destaque a tempos nos mais diversos pontos de vista e é frequentemente descrito como violento, conturbado e culpado por milhares de casos de óbitos ou invalidezes em acidentes de trânsito por todo território brasileiro inclusive em Goiás. Assim, este estudo objetiva mostrar como a ação policial pode atuar na redução desses acidentes, mostrando dados estatísticos referentes aos acidentes em Goiás e pontuando ações que já estão sendo realizadas, e como investimentos na educação dos usuários do trânsito, feitos a partir da orientação e de uma fiscalização mais enérgica por parte da polícia pode surtir efeito em se tratando da prevenção de acidentes de trânsito, após a oferta de preparação e treinamento a esses polícias e o aumento do número de viaturas nas ruas, demonstrando que são tênues os investimentos realizados na educação de trânsito e ações mais intensificadas podem alcançar a conscientização dos usuários de trânsito a fim de reduzir as estatísticas de acidentes no Estado de Goiás. Para tanto, será realizado o método da pesquisa bibliográfica, com base na exposição de ideias autores que trataram do tema com consultas em livros, artigos, monografias e teses.
A AÇÃO POLICIAL FRENTE AOS CRIMES PREVISTOS EM LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE: Lei Maria da Penha
(2018-01-01) DANTAS, Ricardo Silva; CANEDO, Paula Fernandes Teixeira
O referido artigo visa compreender a relevância da legislação penal extravagante, a partir da contextualização da Lei Maria da Penha – nº11340/06, onde o número de violência contra a mulher nos últimos anos, tem crescido de maneira gradativa, especialmente nos grandes centros urbanos, ou seja, a mulher acaba sofrendo as mais variadas formas de violências, por ser simplesmente mulher, onde homem por outro lado, sente necessidade, nesses casos de estar colocando a prova a sua masculinidade. Quanto a escolha do tema, há uma grande relevância enquanto fator social, pois até pouco tempo atrás não havia uma legislação, que garantisse segurança a mulher no ambiente doméstico, sendo vítima de violência a todo o momento, e na maioria dos casos, não há meios de proteção, ficando vulnerável. A metodologia, foi realizada em duas etapas, sendo a primeira etapa realizada foi uma ampla pesquisa em torno de artigos e periódicos de sites de centros universitários e também de dados que foram elaborados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, o segundo momento foi realizado a coleta de dados que mostram o aumento do número de violência contra a mulher, no Estado de Goiás entre os anos de 2016 – 2017. Concluir que com o aumento do número da violência contra a mulher nos últimos anos, tem crescido de maneira gradativa, e chegando a afetar outros setores da sociedade, como o setor da saúde e o setor da previdência social, onde as mulheres devido à violência sofrida, acabam parando a sua vida profissional bem antes do tempo esperado.
A ADEQUAÇÃO DA LEGÍTIMA DEFESA POLICIAL SEGUNDO À RELATIVIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS EM FACE DE OUTROS DIREITOS DA MESMA NATUREZA
(2025) MATHEUS SANTOS DE MEDEIROS; Lais Nogueira Magno
O presente artigo examina a complexa relação entre o exercício da legítima defesa por agentes policiais e a proteção internacional dos direitos humanos, com foco na aparente tensão entre a preservação da vida e o dever de atuação estatal em cenários de risco iminente. O objetivo central consiste em verificar a harmonização entre o ordenamento jurídico penal brasileiro, notadamente após a introdução do parágrafo único ao art. 25 do CP pela Lei nº 13.964/2019, e os parâmetros internacionais de direitos humanos que consagram a dignidade da pessoa humana como valor supremo. A pesquisa, de natureza teórica e dogmática, fundamenta-se na análise legislativa, na doutrina jurídica especializada e nos instrumentos normativos internacionais que regulam o uso da força. Os achados indicam que a legítima defesa, longe de representar uma afronta aos direitos fundamentais, configura mecanismo jurídico necessário e proporcional, desde que observados os estritos requisitos legais de moderação e necessidade na repulsa à agressão injusta. Conclui-se que a adequada aplicação do instituto, balizada pela proporcionalidade e pela razoabilidade, permite conciliar a eficácia da ação estatal com a inviolabilidade dos direitos humanos, reforçando assim os alicerces do Estado Democrático de Direito.
A ALTA CRIMINALIDADE NAS PERIFERIAS GOIANAS E O DESCASO DA SEGURANÇA PÚBLICA
(2018) RIBEIRO, Jefferson da Silva; FERREIRA, Wesley Frederico
O proposto do presente tema ira discutir a alta criminalidade nas periferias goianas e seu descaso na segurança publica, sendo assim, podemos dizer que a criminalidade causa danos irreversíveis na vida das famílias e causam grandes impactos na economia do país, as despesas com tratamentos para os delinquentes somam ate 10% a mais todo ano no PIB nacional segundo a revistas atlas (2017), sendo mais de 100 bilhões por ano. Diante disso, podemos entender que os problemas que envolvem a criminalidade nas periferias, são a desigualdade social e pobreza. O objetivo Geral será discutir sobre a criminalidade nas favelas de Goiás, conceituar a desigualdade social abordando a sua formação histórica nas favelas do estado de Goiás e suas consequências. Conclui-se então quenos dias atuais as favelas recebem visitas do mundo inteiro no Brasil, tanto para conhecer a cultura ou para estudiosos para avaliar os porque acontecem os crimes nas favelas, notando ainda que existem pessoas que controlam essa comunidade, sendo paralelos aos das organizações criminosos, que estão ligados aos tráficos.
A AMPLIAÇÃO DO BATALHÃO DE CÃES NO ESTADO DE GOIÁS
(2023-12-11) Atila Guedes de Moura; Cláudio Silva Utida Rodrigues
A finalidade deste estudo foi analisar os dados relativos à atuação do Batalhão de Cães da Polícia Militar de Goiás nas diversas cidades do estado, visando à necessidade de expansão dessa unidade. Para alcançar tal intento, foram coletados dados sobre os atendimentos realizados por esse batalhão em todo o estado de Goiás, por meio do sistema de Registro de Atendimento Integrado. Além disso, procedeu-se a uma análise da produtividade do BPCÃES no período de janeiro a setembro de 2023. A partir da avaliação desses dados, constatou-se que o principal obstáculo para a atuação efetiva do batalhão no estado é a distância necessária para a realização dos atendimentos. Adicionalmente, verificou-se que os policiais lotados nesse batalhão desempenham um papel efetivo também no âmbito do policiamento ordinário.

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