A ABORDAGEM POLICIAL SOB FUNDADA SUSPEITA: O USO DA FORÇA E OS ASPECTOS LEGAIS
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Data
2023-12-11
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Resumo
A Polícia Militar é uma instituição que possui normas rígidas a serem seguidas e cujas ações também são submetidas a legislação que rege a instituição e o país, o que faz com que os policiais não possam agir de maneira infundada, desrepeitando os direitos do cidadão, mas tenham que se cercar de certeza e das condições certas para desenvolver cada tipo de procedimento. Um desses casos está a abordagem policial sob fundada suspeita que deve ocorrer de acordo com aquilo que é definido em lei, assim como um possível uso da força que não pode ser feito de qualquer modo. O interesse por esse tema de pesquisa surgiu da necessidade de melhor compreensão sobre o que carcteriza uma fundada suspeita e o que diz a legislação brasileira sobre o uso da força por um policial nesse tipo de caso. Discutir tais questões é o objetivo da seguinte pesquisa que teve como metodologia a revisão bibliográfica com base em autores como Souza (2008), Piccolo (2013) e Medeiros e Lima (2018) que discutem essa temática. Foi ainda realizada uma pesquisa de campo, com aplicação de um questionário a policiais, buscando compreender qual a percepção dos mesmos sobre o uso da força em situações do cotidiano do policial e ainda abordar o conhecimento dos policiais sobre o que é a “fundada suspeita” e como ela possibilita o uso da força policial. Como resultados da pesquisa cita-se que: a maioria dos policiais tem conhecimentos sobre o que caracteriza a fundada suspeita, sobre como utilizar a força, assim como da necessidade de seguirem normas e a legislação para não infringirem os direitos dos cidadãos.
Descrição
Palavras-chave
Abordagem. Policial. Suspeita. Legislação. Força.