TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO - CFP (CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS)

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ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR NA PRESERVAÇÃO DA FAUNA BRASILEIRA
(2018) OLIVEIRA, Henrique Tunes Claro de; COSTA, Gilvan Gonçalves da
Para a realização do estudo, o objetivo foi analisar a ação da Polícia Militar na atuação para a preservação da fauna brasileira. Diversos são os problemas enfrentados no Brasil em relação ao contrabando de animais silvestres, o que degrada a cada dia mais a biodiversidade de espécies raras. O trabalho da policia militar está centrado na ação de vigiar e punir os indivíduos que atentam contra a vida desses animais, além da prática do contrabando. A metodologia utilizada para a pesquisa foi a análise bibliográfica, por meio da pesquisa nas bases de dados ScieLo, CAPES entre outras para embasar o referencial teórico e a revisão, assim como as discussões e resultados e resposta ao problema. Os resultados coletados descrevem a atuação da polícia militar ambiental, assim como as ações que esta pode desenvolver para erradicar o problema da fauna brasileira. Conclui-se a partir dos dados coletados na pesquisa bibliográfica que uma das ações mais importantes da polícia militar frente ao problema do trafico e matança de animais silvestres da fauna brasileira é o patrulhamento ostensivo das áreas de concentração, assim como a punição dos indivíduos que cometem esse tipo de crime, além da informação para a educação social sobre a importância da preservação da fauna brasileira.
ESTRESSE E DEPRESSÃO NOS POLICIAIS MILITARES
(2018) DE ALMEIDA JÚNIOR, José Vargas; SILVA, Bruna Daniella de Souza
Este artigo angariou os principais motivos para o desenvolvimento de estresse e depressão em policiais militares. O objetivo é responder os fatores que determinam a intensidade do impacto emocional nestes agentes de segurança pública, entender os motivos pelos quais os militares são mais afetados por estresse e/ou depressão e o que fazer para diminuir os casos destes desvios. Através de estudos em materiais bibliográficos foi possível conceituar os distúrbios psicológicos e a forma que são afetados. A Insatisfação no trabalho e o não reconhecimento da sociedade pelo serviço prestado potencializam o aparecimento do desnível psicológico. Diariamente o policial sofre influencias negativas e situações de risco de vida das quais deve suportar. No ambiente militar, por vezes, não há espaço para demonstração de problemas pessoais em função da hierarquia, motivo que leva os policiais a escondem a depressão.
A IMPORTÂNCIA DA ATIVIDADE FÍSICA PARA O TRABALHO POLICIAL
(2018) BORGES, Paulo Roberto Santana; DANTAS, Talita Souza
O presente artigo teve como escopo principal uma abordagem sobre a importância da atividade física para o trabalho policial, analisando o nível de atividade física praticado por policias militares do Estado de Goiás, sendo o mesmo contado a partir da data de sua formatura. Para a elaboração, foi utilizada como metodologia uma pesquisa exploratória descritiva, através do referencial teórico e bibliográfico, sendo adotado como instrumento de coleta de dados, um questionário estruturado com perguntas objetivas do Google aplicado via WhatsApp, para 39 policiais militares lotados em Goiânia-GO. Ficando constatado que inúmeros são os benefícios da prática de atividade física para o trabalho do policial militar, seja ela estruturada ou não, incorrendo em benefícios na manutenção do aparelho vascular, dos músculos, ossos e ligamentos, bem como, em uma melhora da saúde mental e física deste. Sendo de suma importância que sejam disponibilizadas mais ações que versem pela qualidade de vida do policial militar através de atividades físicas, dentro e fora do ambiente de trabalho.
MULHERES NA POLÍCIA MILITAR
(2018) AFONSO, Kerileny de Abreu; ARAÚJO, Adriano de Freitas
A inserção de mulheres nas Polícias Militares do Brasil foi um processo que aconteceu recentemente. O presente artigo analisa a trajetória que as mulheres traçaram para conquistar seu espaço na carreira da Policia Militar brasileira até os dias atuais. Dessa forma, será relatado como ocorreu o ingresso das mulheres na Polícia Militar no Brasil e no Estado de Goiás, bem como as dificuldades enfrentadas por essas mulheres, como é realizado o trabalho das policiais femininas e ainda a importância desse trabalho para a sociedade.
AÇÃO INTEGRADORA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS NA PREVENÇÃO E REPRESSÃO DOS CRIMES AMBIENTAIS CONTRA A FAUNA
(2018) MARIANO, Saulo Romário Rosa; COSTA, Gilvan Gonçalves da
A finalidade deste artigo é demonstrar a ação integradora da polícia militar na prevenção e repressão dos crimes ambientais com destaque a Polícia Militar do Estado de Goiás. Foi possível discorrer sobre o tema e ressaltar a importância do serviço da Polícia Militar no desempenho do papel fundamental que é a preservação do meio ambiente no Estado de Goiás. O foco é buscar a integração de unidades com propósitos comuns que trará resultados significativos para a garantia da ordem pública e a defesa ambiental. A metodologia será do tipo bibliográfica explorativa. Grande parte dos estudos realizados dessa forma, contribui significativamente para o campo acadêmico, pois a preocupação do pesquisador passa a ser a avaliação dessas publicações e a elaboração de um novo estudo, com isso os resultados e conclusões sobre o tema foram alcançados, de fato que a problemática apresentada se expandiu para um universo mais amplo de pesquisa sobre esse tema.
A CONSCIÊNCIA AMBIENTAL DO TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES EM ANÁPOLIS
(2018) LABOISSIÈRE, Luryan Mendes Barbosa; SILVA, Gabriel Eliseu
O presente trabalho foi realizado com o objetivo de analisar quantitativamente o nível de conhecimento da população de Anápolis no que tange à questão ambiental. Para tanto, foi utilizado um questionário, aplicado em diversos bairros e com uma população amostral aleatória. Este foi composto por questões sobre dados sociais e econômicos, conhecimento da Legislação Ambiental, crimes contra a fauna, tráfico de animais e órgãos ambientais. Diante dos dados obtidos, concluiu-se que o nível da percepção ambiental da população é insatisfatório, nos diversos segmentos demográficos explorados. Comparando os resultados com o de pesquisas semelhantes observou-se a mesma tendência de ser precária a consciência ambiental. Nesse contexto, constatou-se a imprescindibilidade da efetiva ampliação tanto de ações de educação ambiental, quanto ações de repressão, reforçando a fiscalização e punição, por parte da PMGO para que se tenha a diminuição do cometimento de crimes ambientais.
ASPECTOS ATUAIS SOBRE O CRIME DE DESACATO CONTRA SERVIDORES PÚBLICOS
(2018) AMORIM, Guilherme Ferreira; SILVA, Gabriel Eliseu
O artigo pretendeu descrever de maneira detalhada o crime de desacato (CP, art. 331) e os possíveis impactos do crime de desacato. Tendo como premissa a seguinte questão: Quais os desafios enfrentados pelos servidores públicos diante do crime de desacato em função de seu trabalho? A pesquisa é de caráter qualitativo a partir de uma busca de literaturas referentes ao tema e legislação brasileira. Pode-se concluir que o sujeito passivo é o Estado, bem como, de forma secundária, o funcionário público. A pena cominada ao delito de desacato é de detenção, de 6 (seis) a 2 (dois) anos, ou multa. Sendo que a ação penal é de iniciativa pública incondicionada. Os resultados demonstraram que compete, pelo menos inicialmente, ao Juizado Especial Criminal o proa julgamento do delito tipificado no art. 331 do Código Penal, tendo em vist a pena máxima cominada em abstrato não ultrapassa o limite de 2 (dois) imposto pelo art. 61 da Lei n° 9.099/95, conforme alteração determinada Lei n° 11.313, de 28 de junho de 2006.
AS MODALIDADES DE PRISÃO E SUA EFICÁCIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
(2018) RIBEIRO, Isabella Estevam de Moura; SILVA, Andreia Ramos; NETO, João Marçal
O presente artigo tem por finalidade abordar as modalidades de prisão e sua eficácia no direito penal brasileiro, uma vez que existem varias modalidades de prisão no ordenamento jurídico brasileiro, visto que cada modalidade traz sua eficácia em relação a eficácia na prisão do infrator que praticou certo delito. Sobre o assunto, tomaremos como base o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, doutrinas jurídicas sobre o tema em comento, bem como jurisprudências dos tribunais estaduais e superiores, e artigos científicos relacionados com o tema a ser debatido. Temos, ainda, a obra de Cesare Beccaria “Dos delitos e das penas”, e a brilhante obra de Renato Brasileiro de Lima “Manual de Processo Penal”.Assim sendo, poderemos analisar sua eficácia no direito penal brasileiro para tentar ter alguma punição àqueles que cometem delitos contra a sociedade.
MOTIVAÇÃO NA POLÍCIA MILITAR DE ANÁPOLIS – 4º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
(2018) ALEXANDRE, Euller Enrique de Sousa; DA COSTA, André Luiz Digues
O artigo tem como objetivo entender os fatores que colaboram e incidem na motivação da Polícia Militar do Estado de Goiás, especificadamente no âmbito do 4º Batalhão de Polícia Militar (Anápolis), durante toda a carreira do profissional ali investido no cargo de policial militar. Objetiva, ainda, perceber quais fatores contribuíram para a escolha desta profissão; o que os mantêm nela; e o que mudou desde o seu ingresso na corporação até os dias atuais. Buscará ainda, através de entrevistas com praças, oficiais e comandantes, sugerir o que pode ser modificado para que o profissional policial militar possa estar devidamente motivado e inspirado durante todo o tempo em que ocupar as fileiras da Polícia Militar.
A IMPLEMENTAÇÃO DO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO COMO UMA NOVA PROPOSTA DE GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA VOLTADA PARA OS VALORES DEMOCRÁTICOS
(2018) SOARES, Fabrício; DA COSTA, André Luiz Digues
O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo principal demonstrar que com a implementação do policiamento comunitário é possível proporcionar uma nova gestão da polícia militar brasileira, gerando uma polícia mais cidadão e voltada para os princípios democráticos previstos na Constituição Federal Brasileira de 1988. Para a realização da pesquisa foi adotado o método de abordagem dedutivo de natureza qualitativa, o procedimento é monográfico e as técnicas de pesquisa utilizadas foram às bibliográficas e documentais, baseada em doutrinas, artigos e legislação. A problemática a ser respondida é se com a implementação do policiamento comunitário é possível proporcionar uma nova gestão da polícia brasileira, adequando suas diretrizes com os fundamentos do Estado Democrático de Direito? Inicialmente, é necessário apresentar o conceito de Segurança Pública, bem como suas características e finalidades no contexto de um Estado Democrático de Direitos. Assim, é importante contextualizar as funções e competências da polícia militar brasileira. Posteriormente, buscando esclarecer a importância das modificações que vem surgindo na instituição policial, a atual realidade da criminalidade no Brasil, demonstra que o sistema fragmentário e autoritário de policiamento e os métodos ditatoriais originários do militarismo afetam diretamente na formação da polícia militar, tornando uma polícia distanciada dos preceitos morais e éticos de uma democracia. Por fim, conclui-se que a implementação da polícia comunitária é uma tentativa de modernizar a Polícia Militar, porém, sem jamais mudar sua forma de organização pautada na hierarquia e na disciplina, pois estas são a base para a preservação e sobrevivência das organizações militares.
GESTÃO DE PESSOAS
(2018) LIMA, Francisco Rodrigo da Silva; DA COSTA, André Luiz Digues
O presente trabalho aborda o importante papel na gestão da liderança dos Policiais Militares do Estado de Goiás, como contribuir na melhoria nas relações interpessoais entre os superiores e subordinados, mostrando que líderes eficazes podem influenciar no crescimento dos militares. Um dos conceitos administrativos necessários para que uma instituição militar alcance seus objetivos, é o de líder. E partir desta liderança é possível entender o que faz com que as Organizações Militares se mantenham competitivas no crescimento e sirvam de exemplos para outros Órgãos. A liderança é indispensável para todas as instituições, seja a Policia Militar ou Policiais Civis. Através da liderança se trabalha o lado motivacional de poder desenvolver habilidade que visa satisfazer as necessidades dos líderes, mostrando que sua liderança é primordial para um desenvolvimento eficiente, esclarecendo que o líder eficaz é o detentor na influência de seus seguidores nas atividades cotidianas, responsável pelo bom ensinamento e pela construção de futuros cidadãos. Este estudo de liderança foi escolhido porque é um fator que contribui na melhoria no trabalho dos militares nas relações interpessoais, sendo que um líder capacitado ajudará solucionar problemas.
TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS NA PMGO COM ENFOQUE NA GESTÃO PARA MELHORIA DO DESEMPENHO PRÁTICO
(2018) BATISTA, Edilson José; DA COSTA, André Luiz Digues
Realizou-se um estudo quanto aos efeitos do treinamento policial no desempenho prático, buscando evidenciar a influência dos programas e treinamentos nos índices criminais. Utilizou-se pesquisa bibliográfica aplicada para melhor embasar os resultados e estudar o que demais autores já haviam escrito sobre o assunto, comparando resultados e métodos. Com resultados baseados em observações previamente realizadas por outros autores e obtidos através de dados gráficos e tabelados disponibilizados pela secretaria de segurança pública, observou-se como resultado principal, que houve diminuição da criminalidade com o passar dos anos e com o aumento do treinamento recebido pelos profissionais da polícia militar do Goiás. Conclui-se que treinamentos e programas de aperfeiçoamento dentro da polícia militar sutem efeitos positivos quanto a diminuição dos índices criminais. Sugere-se ainda na conclusão, que haja continuidade no aperfeiçoamento dos treinamentos.
DA IMPORTÂNCIA DO PATRULHAMENTO DO POLICIAL MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS COMO MECANISMO DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CRIME
(2018) DA SILVA, Marcos Antonio Lima; DA COSTA, André Luiz Digues
A presente pesquisa teve como diretriz analisar a importância do patrulhamento policial militar do Estado de Goiás como mecanismo de prevenção e combate ao crime, levando em consideração a natureza da função policial em face da busca pela ordem social, seja por meio de comandos ou até mesmo por meio da coação. Em noções gerais os objetivos consistiram em identificar a importância do patrulhamento e sua função de garantir a ordem e em noções específicas os objetivos consistiram em identificar os procedimentos envolvendo as abordagens policiais e compreender a importância da rotatividade. A metodologia teve como caminho de pesquisa uma revisão bibliográfica acerca do assunto cujo método foi o qualitativo. Concluindo que a natureza do policial militar é buscar sempre solucionar os conflitos e garantir a manutenção do equilíbrio das relações sociais por meio do patrulhamento.
IMPORTÂNCIA DAS ESTRATÉGIAS DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL NA INSTITUIÇÃO DA POLÍCIA MILITAR
(2018) SANTOS, Hugo Andrade de Freitas; DA COSTA, André Luiz Digues
O presente artigo tem como objetivo geral identificar a importância das estratégias de valorização do profisisonal na instituição militar, tendo como foco a valorização humana e profissional. Ainda demonstrar o impacto dessa valorização profissional para a instituição, a sociedade e para o policial militar. A metodologia utilizada para a realaização deste artigo foi através de uma abordagem bibliográfica, e análise das práticas mais utilizadas na iniciativa privada, no campo da administração, recursos humanos e gestão de pessoas. O ponto mais importante da pesquisa foi perceber que as estratégias de valorização utilizadas para valorizar o policial militar, refletem positivamente na qualidade dos serviços prestados a sociedade. Este artigo procurou apresentar conceitos sobre a valorização do capital humano na instituição da polícia militar, assim como outros pilares que fazem parte dessas estratégias.
MOTIVAÇÃO NO TRABALHO POLICIAL
(2018) FARIAS, Elias Barros; DA COSTA, André Luiz Digues
O presente trabalho buscou conhecer as causas de motivação e desmotivação relacionado ao trabalho dos soldados do 7º Batalhão. Pois se sabe que motivação no ambiente de trabalho faz com que tanto o profissional que exerce a função de atendimento ao público, como quem recebe esse atendimento serão beneficiados ou prejudicados conforme a motivação ou desmotivação do soldado policial militar. A motivação pode ser entendida como uma força que impulsiona o ser humano a buscar tudo que deseja e está presente na vida das pessoas, impondo motivos ou causas que provocam determinado comportamento. No aspecto profissional ela também é de grande valia, tanto quando também é necessária no ambiente familiar e social. Para a obtenção dos dados foi feito um estudo bibliográfico, ou seja, através de livros, revistas, artigos especializados e ao final contou com um estudo de caso, trazendo a tona dados concretos acerca da opinião de diversos profissionais.
PRISÃO PREVENTIVA NO BRASIL: HISTÓRIA, PREVISÕES LEGAIS E JURISPRUDÊNCIA
(2018) FILHO, Marcos Antônio Morais; NOGUEIRA, Fabio Batista
O presente trabalho visa por explanar a origem da prisão como pena privativa de liberdade através da história, tendo como foco a prisão preventiva, fazendo uma comparação entre a letra lei, as definições doutrinárias e entendimentos dos tribunais, com o objetivo de elucidar e promover ainda mais o conhecimento sobre o assunto tão debatido ultimamente. Os métodos para a elaboração deste foram estritamente através de revisões bibliográficas de grandes e renomados juristas nacionais e estrangeiros, além de pesquisar também as decisões e entendimentos dos tribunais sobre o tema. Observou-se durante as pesquisas que há divergências entre os estudiosos sobre a finalidade e a efetividade desta modalidade de prisão, mas os tribunais pacificaram tais divergências. A prisão preventiva é a modalidade de prisão cautelar mais difundida no judiciário brasileiro, e apesar de antecipar a prisão diante da presunção de inocência, é perfeitamente cabível a utilização desta visando o bem estar social.
A PRISÃO TEMPORÁRIA COMO FERRAMENTA PARA A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: UMA ANÁLISE ACERCA DA SUA (IN)CONSTITUCIONALIDADE
(2018) VINHAL, Victor Ulisses Luiz; NOGUEIRA, Fabio Batista
Intitulado “A prisão temporária como ferramenta para a investigação criminal: uma análise acerca da sua (in)constitucionalidade”, o presente trabalho busca a análise da constitucionalidade da prisão temporária em relação ao princípio da presunção de inocência. Em conjunto com a análise da constitucionalidade da modalidade de prisão temporária será tratado a sua necessidade ao andamento da investigação criminal. Primeiramente, faz-se necessário compreender que a prisão temporária está inserida em um grupo diferente das demais, haja vista que no momento de sua aplicação ainda não há pena cominada em sentença. No entanto, esse instituto é utilizado como forma de impedir que o sujeito solto venha a atrapalhar as diligências ou se torne um perigo a sociedade. Em decorrência do momento de sua aplicação e do princípio da presunção de inocência há grande divergência doutrinária existente em que se encontra argumentos favoráveis e desfavoráveis. Todavia, o presente trabalho posiciona-se de maneira favorável à prisão temporária como instrumento essencial ao andamento das investigações em situações em que se o investigado estivesse solto haveria obstáculos ao andamento. Por fim, ao analisar sua relação aos princípios constitucionais, resta demonstrado que a as prisões anteriores à fixação de pena em decisão serão possíveis apenas em casos excepcionais e devem atender aos requisitos presentes na legislação concernente ao tema. Com isso, vislumbra-se a possibilidade de aplicação da prisão temporária como forma de facilitar o deslinde das investigações e do andamento processual.
OS FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA E O CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS
(2018) Carlos Henrique Alves, MARTINS; NOGUEIRA, Fabio Batista
O presente trabalho se ateve a examinar os fundamentos da prisão preventiva e o crime de tráfico de drogas, tratando-se de estudo de relevante importância em razão de a mercancia ilícita de substancias entorpecentes prejudicar o desenvolvimento de toda a sociedade, fomentando a ocorrência de mais crimes e lançando por terra a dignidade da pessoa viciada. Assim, a prisão de modo preventivo dos agentes diretamente envolvidos com tráfico de drogas é medida importante e eficaz de redução dos índices de criminalidade, haja vista que pautada na manutenção da ordem pública, sob a luz do fumus boni iuris e de outros pressupostos de validade, possui o condão de retirar os traficantes, ainda que temporariamente, do convívio com a sociedade. A tarefa de combater o tráfico de drogas tem se revelado demasiadamente penosa e os esforços empreendidos pelas policias e governos para extirpá-lo tem parado na intrincada estrutura organizacional de resistência dos grupos criminosos. A guerra às drogas está longe de ter um fim até mesmo em cidades interioranas como Goianésia/GO. Deve-se destacar que o presente trabalho alcançou o seu escopo por meio da utilização de robusta bibliografia sobre o tema, bem como apoiou-se nos resultados obtidos em pesquisa de campo.
PRISÃO TEMPORÁRIA – HISTÓRIA E PREVISÃO LEGAL
(2018) PEREIRA, Marcos Vinicius Sousa; NOGUEIRA, Fabio Batista
O presente estudo se deteve na análise histórica e legal da prisão temporária, a qual foi regulamentada pela Lei n° 7.960/89. Tal modalidade de prisão é utilizada em investigações que se revelarem imprescindíveis para a conclusão do inquérito policial. Por se tratar de medida extrema que cerca a liberdade do indivíduo investigado por determinado lapso temporal deve ser utilizada com parcimônia e somente em casos extremos, justificando-se devidamente o seu emprego. Há relevante discussão sobre a prisão temporária no que diz respeito à sua constitucionalidade. Noutro giro, a fim de obter as lições necessárias para se responder aos questionamentos suscitados nesse trabalho foi utilizada doutrina clássica sobre o tema e procedeu-se à confecção de pesquisa de campo na cidade de Goianésia/GO. Constatou-se, por conseguinte, que prisão temporária tem emprego diminuto e no município estudado foi decretada apenas 03 (três) vezes no ano de 2017. Assim, definidos esses lindes foi possível traçar noções intrigantes sobre a prisão temporária.
DEFINIÇÃO DE PRISÃO CAUTELAR NO DIREITO BRASILEIRO
(2018) OLIVEIRA, Gustavo Henrique Almeida Santos; NOGUEIRA, Fabio Batista
O presente trabalho visa exemplificar em seu escopo jurídico o que é de fato uma prisão de regime cautelar, definindo conceitos precisos e eficazes que facilitam o entendimento deste. Na abordagem deste estudo será desmistificado sobre a origem da prisão cautelar e como chegou ao Brasil mediante percursores que apoiam esta modalidade de prisão que se tornou tão eficiente no sistema de direito brasileiro. Ela é caracterizada em várias modalidades e neste trabalho, vamos debater sobre a prisão preventiva, a finalidade desta é promover a confissão dos réus para facilitar para o sistema criminal e para os próprios condenados, visto que se estes assumissem o seu crime e falasse a verdade os mesmos poderiam reduzir a sua pena e assim seriam protegidos pelo sistema carcerário. Por isso é necessário apresentar o modo como é caracterizada a prisão de regime cautelar dentro do direito brasileiro, pois o objetivo principal deste trabalho é informar conceitos relevantes sobre esta prisão. Se trata de uma pesquisa bibliográfica, fundamentada em obras de vários autores que defendem este tipo de cárcere. Onde se abordou também sobre os resultados encontrados conforme a ideologia de diversos autores.

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