TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO - CEGESP (CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GERENCIAMENTO EM SEGURANÇA PÚBLICA)

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A (IN) SEGURANÇA JURÍDICA PARA O POLICIAL MILITAR E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA A (CRI) ATIVIDADE OPERACIONAL.
(2007) MARCIUS REGES PINHEIRO RODRIGUES – CAP QOPM/CE; PAULO DE TASSO MARQUES DE PAIVA – CAP QOPM/CE
Este artigo científico analisa a influência da (in) segurança jurídica em face da (cri) atividade operacional do policial militar. A Polícia Militar enquanto instituição mantenedora da ordem social trabalha no limite entre a legalidade e a ilegalidade, posto que, na tutela de alguns direitos, não raro sacrifica outros. Nesta trilha de salvaguardar e sacrificar direitos para a mantença da paz e da harmonia sociais, vez ou outra, esbarra o policial militar com a possibilidade de responder administrativa e judicialmente pelas escolhas que faz na tutela dos direitos alheios, como também, pelos erros cometidos no calor da ação. O cerne deste trabalho encontra repouso na correlação entre o estresse causado pela ausência de suporte jurídico para o policial militar na sua luta diária, sua conseqüente afetação no ambiente psicológico deste profissional, como também, na ação preventiva de contemplar a atividade operacional da PM com um suporte que tranqüilize o servidor para o exercício de sua faina, oferecendo-lhe, quando necessário, um profissional operador do direito, habilitado para promover-lhe equitativamente o acompanhamento e a defesa consistente dos seus interesses e direitos ameaçados. Tal como é hoje, pretende-se demonstrar que o caminho natural que deságua um profissional estressado, pela frustração do desamparo e pela incerteza do resultado das apurações procedimentais, é, no mínimo, um desajuste biopsiquicossocial, podendo alcançar a dimensão patológica crônica, com tratamento e efeitos nefastos às esferas familiar e profissional. Este estresse repercute diretamente da capacidade do profissional render em produtividade, além de ameaçar, de forma contundente sua saúde mental, acarretando-lhe diminuição do tempo de emprego operacional, quando não determinando até mesmo a reforma precoce. Ao final, buscar-se-á, como sugestão, inclusive para satisfazer a nova referência sumular emanada do Superior Tribunal de Justiça, no tocante a exigência de defesa técnica obrigatória nos procedimentos administrativos disciplinares punitivos, a implementação de um órgão de defensoria gratuita ao policial militar investigado ou sindicado.
A ABORDAGEM DA LIDERANÇA NA FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS: UM ESTUDO EXPLORATÓRIO
(2010) ELI BRAZ DA SILVA JUNIOR; SANDRO ARAÚJO BATISTA
Liderar toda e qualquer corporação é uma ação que requer uma série de conhecimentos pertinentes aos gestores que assumem o comando das Policias Militares. O que este artigo propõe é uma discussão sobre tais lideranças, como se manifestam e se estão surtindo os resultados desejados. Vários autores foram analisados para embasar esta pesquisa. A avaliação foi qualitativa, para ao final concluir que uma reformulação teórica é importante para a formação dos lideres que estarão à frente do combate a criminalidade nas cidades brasileiras.
A AMPLA DEFESA NAS SINDICÂNICIAS INSTALADAS NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS
(2008) Agnaldo Augusto da Cruz; Renato Brum dos Santos
Este artigo científico, com o tema “A ampla defesa nas sindicâncias instauradas no âmbito da Polícia Militar do Estado de Goiás”, constituiu-se em uma análise jurídica do instituto constitucional da ampla defesa, diante dos procedimentos administrativos disciplinares denominados sindicâncias, instauradas no âmbito da instituição. Seu objetivo é verificar se a sindicância contempla o instituto da ampla defesa. Para tanto, verificou-se a adequação do instituto ao sistema procedimental administrativo vigente. Sendo constatado que, mesmo sendo conceituada em regra como meio preparatório do procedimento administrativo, a sindicância também pode abarcar o conceito de procedimento administrativo, desde que permita o direito à ampla defesa. E ainda, que há defesa na sindicância instaurada pela Corporação, mas não se pode falar em ampla defesa, pois o sindicado não acompanha todos os atos do procedimento, só tendo acesso aos autos no final da apuração. Para que houvesse ampla defesa, deveriam ser esgotadas todas as fases da defesa desde a citação do sindicado, até sua intimação da decisão final, institutos inexistentes atualmente. Desta forma, haveria a regularidade procedimental da apuração.
A ANÁLISE CRIMINAL COMO INSTRUMENTO DE OTIMIZAÇÃO NO POLICIAMENTO PROATIVO EM GOIÂNIA
(2005-01-01) MARCO ANTONIO DE CASTRO GUIMARĀES; DAKSON LIMA DE ALMEIDA; George Felipe Lima Dantas
Adequando-se aos avanços tecnológicos e à gestão da inteligência, procedimentos já adotados em nível mundial e em implantação recente no Brasil, a Análise Criminal (AC) se apresenta como instrumento factível a considerar no efetivo controle da criminalidade, proporcionando informações que clarificam ao policiamento ostensivo-preventivo o comportamento criminal (estagnação, evolução ou involução) dentro da Capital goiana. Destarte, a Polícia Militar do Estado de Goiás dispõe de mecanismo que lhe permitirá prever o ilícito ou desordem, tão logo monitorados seus padrões e tendências, otimizando sua atividade fim.
A ANÁLISE DE PROJETOS DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(2017) TIAGO LANGHANZ BUKOWSKI; Julio Alejandro Quezada Jelvez
O presente trabalho versou sobre a previsão legal que possibilita no Estado do Rio Grande do Sul o convênio para execução de análise de projetos de prevenção de incêndios com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. O primeiro subtítulo abordou as diferenças entre a Lei Federal nº 13.425 de 30 de março de 2017 e a Lei Complementar Nº 14.376 de 26 de dezembro de 2013. O segundo subtítulo verificou a natureza jurídica das normas de prevenção de incêndios e da análise de projetos. O terceiro subtítulo esmiuçou a base legal que permite o convênio administrativo e sua aplicabilidade ao presente caso. Para desenvolvimento deste artigo foi utilizado a pesquisa bibliográfica qualitativa de método indutivo, apoiando-se em livros de referência, legislações, resoluções técnicas e jurisprudências que abordam o assunto.
A APLICAÇÃO DO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO COMO FATOR DE REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE
(2003) GIOVANNI VALENTE BONFIM JÚNIOR; DANIEL GOMES PEREIRA
Fruto de uma pesquisa bibliográfica, ladeada por uma pesquisa de campo realizada via internet nos sites dos institutos de criminalidade brasileiros, o presente trabalho técnicocientífico tem como objetivos: verificar o emprego do policiamento comunitário em nível mundial e descobrir se, após a sua implementação, a criminalidade é reduzida. O crime é estudado nas suas origens, a criminalidade brasileira é historicamente vivenciada, a Polícia Militar apresenta as formas tradicionais de se fazer segurança e estes modelos são comparados com a nova tendência mundial: o policiamento comunitário. Esta nova filosofia é conceituada e explicada, são citadas as experiências de vários países; as cidades brasileiras que a adotaram são enunciadas e, com relação a estas, é realizado um estudo de caso. Foram levantadas as expectativas de segurança na cidade de Ribeirão Preto – São Paulo, uma das primeiras cidades brasileiras a implantar o policiamento comunitário. É pesquisado, através dos dados estatísticos, se o seu emprego reduziu os índices de criminalidade
A ATIVIDADE FÍSICA E O POLICIAL MILITAR- A QUALIDADE DE VIDA DO POLICIAL MILITAR E ESTAR PREPARADOPARA A ATIVIDADE LABORALESTUDO DE CASO
(2010) ADRIANO CÉSAR SALLA; CARLOS DE JESUS SALLES NETO
Esta pesquisa é um estudo de caso e enfocou a qualidade de vida dos policiais militares durante e após os cursos de formação, teve como objetivo identificar como esta a qualidade de vida dos policiais no quesito atividade física, alimentação balanceada e se sente preparado fisicamente para o trabalho que realiza. A amostra da pesquisa foi composta por policiais do serviço operacional do 16º Batalhão de Policia Militar do 11º Comando Regional; para levantamento dos dados, foi utilizado questionário e o cálculo do IMC de cada indivíduo. Os resultados obtidos atestam que 47% dos Policiais Militares estão com o IMC adequado, 45% com sobrepeso e 8% muito acima do peso adequado; Os que apresentam IMC inadequado 16% apresentam quadro de doenças crônicas, 11% têm acompanhamento nutricional; 92% consideram a atividade física importante para o desempenho profissional e destes 32% não se sente preparado fisicamente para o trabalho que realiza. Portanto, conclui-se, que os gestores públicos deve se atentar para a qualidade de vida do policial, pois este fator é decisivo para o cumprimento da missão da instituição policia militar do estado de Goiás perante a sociedade. Palavras-chave: Condicionamento físico, Polícia Militar, gestão de pessoas.
A ATIVIDADE POLICIAL MILITAR NA TEMPORADA TURÍSTICA DO RIO ARAGUAIA
(2005) Célio Leão de Moraes; Wilmar Rubens Alves Rodrigues
O turismo às margens do rio Araguaia foi, durante muitos anos, explorado de forma rústica, onde muitos se confundiam com a depredação do meio ambiente trazendo sérias conseqüências para o próprio ecossistema na região do Vale do Araguaia. Com o passar dos anos, o turismo no rio Araguaia tornou-se objeto de lucro para cidades ribeirinhas como Aragarças-GO e Aruanã-GO e a Polícia Militar, com a missão constitucional de preservação e manutenção da ordem pública, e de se fazer presente em todos os rincões do Estado, em vários tipos de modalidades de policiamento necessário, se viu na necessidade de desenvolver policiamento turístico voltado para aquela localidade atendendo suas peculiaridades próprias, moldando o serviço policial militar em conformidade com a realidade encontrada.
A ATRIBUIÇÃO PARA A INVESTIGAÇÃO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA DE CIVIS, PRATICADOS POR MILITARES ESTADUAIS EM SERVIÇO OU ATUANDO EM RAZÃO DA FUNÇÃO
(2017) SILVIA FRANCISCA MONTEIRO BATISTA; Nélia Cristina Pinheiro Finotti.
A questão da investigação dos crimes dolosos contra a vida de civis, praticados por militares estaduais de serviço ou atuando em razão da função, tem gerado acalorados debates. Isso porque, em diferentes abordagens da mesma legislação, tanto a Polícia Militar quanto a Polícia Civil consideram-se competentes para a apuração de tais delitos. O artigo teve como o objetivo esclarecer, com amparo jurídico, qual a corporação de segurança pública tem a atribuição para investigar esses crimes. Para responder a tal problemática, realizou-se uma pesquisa bibliográfica analítica nas leis, doutrinas e jurisprudências que tratam do assunto. Concluiu-se que a investigação dos crimes estudados neste artigo é uma incumbência da polícia judiciária militar.
A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS NO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL: PROBLEMAS E PROPOSTAS
(2011) RENATO HEDER PEREIRA FLEURY; SILVINO MARTINS SIQUEIRA DE AZEVEDO
Como seria nosso estado nos dias de hoje, se não tivesse ocorrido a mudança da Capital para o “coração” do Brasil? Talvez a pergunta não esteja correta ou completa. Esse fato histórico afetou o Brasil por inteiro. Poderíamos ainda hoje ser um país extremamente litorâneo; poderíamos ter sofrido com movimentos separatistas e, provavelmente nem seríamos mais um país com dimensões continentais. Todavia, como veremos no decorrer deste trabalho, o povo goiano, assim como os demais brasileiros, colheu frutos deste fato histórico, mas foi o único a sofrer com os aspectos negativos que derivaram da construção de Brasília. Graves problemas sociais, como o desemprego, falta de saneamento básico, falta de planejamentos que incorporassem a região do entorno do Distrito Federal, e o conseqüente aumento da criminalidade fizeram desta região goiana um dos grandes problemas brasileiros. Com uma população que cresce assustadora e vertiginosamente, vemos a questão se agravar a cada dia, sem que medidas políticas convincentes sejam tomadas. A Polícia Militar de Goiás, inserida neste contexto, também vem perdendo batalhas importantes na busca do bem social do entorno. Com um efetivo que não tem um aumento significativo há mais de quinze anos, observa a juventude, sem perspectivas, sendo constrangida e aliciada pelo tráfico de drogas e por outros ramos da ilicitude, sem muito poder fazer. Buscaremos através dos mais de quinze anos trabalhando na região e através de pesquisa de campo, enfocar os grandes problemas enfrentados por nossa instituição no local em voga e, ao final, apresentar propostas. É o objetivo deste trabalho
A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR NA SOLICITAÇÃO DO EXAME DE CONSTATAÇÃO DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE NOS TCO’S DE POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL (TCC CEGESP 2025)
(2025-07-17) Alex Dias de Vasconcelos; Paula Fernandes Teixeira Canedo
Este artigo analisa os impactos da lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pela Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), com foco nas ocorrências envolvendo posse de drogas para consumo pessoal. A prática, amparada pela Lei nº 9.099/1995, visa dar maior celeridade ao processamento de infrações de menor potencial ofensivo, sem a necessidade de inquérito policial. Embora legalmente possível, a lavratura do TCO pela PM ainda enfrenta controvérsias e entraves operacionais, sendo uma das principais problemáticas a obrigatoriedade de intermediação da Polícia Civil para solicitação do exame de constatação da substância entorpecente. A pesquisa, de natureza quali-quantitativa, inclui revisão bibliográfica e análise de dados de ocorrências, com o objetivo de identificar os principais desafios operacionais e propor medidas administrativas e normativas para a otimização do procedimento. O estudo evidencia que a autonomia da PMGO na lavratura do TCO pode contribuir significativamente para a eficiência do sistema de segurança pública, desde que haja integração entre os órgãos e atualização dos protocolos institucionais. Palavras-chave: Termo Circunstanciado de Ocorrência; Polícia Militar; Posse de Drogas; Menor Potencial Ofensivo; Celeridade Processual.
A BASE OPERACIONAL DA PM COMO REPRESENTAÇÃO DA NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL DA POLÍCIA MILITAR
(2008) DANIEL MONTEIRO; VALDIR DE LIMA BARROS; Carlos Antônio Elias; André Schroder
Na presente monografia, verificou-se a mudança da Base Operacional da PM como representação da nova ordem constitucional, firmada no Art. 144 § 5º da Constituição Federal de 1988, policiamento ostensivo e preservação da ordem pública. Inicialmente abordamos os aspectos históricos da Polícia Militar do Estado de Goiás, desde sua criação e os interesses para os quais fora criada, passando pelas evoluções e necessidades sociais até os dias atuais, abordando assuntos pesquisados por juristas a respeito da Administração Pública, citando princípios nos qual a Polícia Militar está subordinada, sendo princípios administrativos e princípios científicos. Analisou-se a atuação da Polícia Militar em sua própria história e perspectivas futuras, através do embasamento constitucional da instituição para o desempenho da função policial. Através do manual procedente da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) analisou-se a nova forma de trabalho, sendo a Polícia Comunitária a visão de melhor aproximação com a sociedade, principalmente quando se trata de Conselho de Segurança em que há a participação efetiva da comunidade local; setorização, quando um oficial está diretamente responsável pelo planejamento da segurança de um setor e ligado diretamente às pessoas envolvidas no sistema de segurança. O tema do presente trabalho visa mostrar a necessidade da Polícia Militar do Estado de Goiás implantar uma nova ideologia de trabalho, visando o aprimoramento técnico - profissional de todos os Policiais Militares, buscando a aproximação do Policial Militar com a população onde este Policial presta seus serviços, e no desempenho deste serviço estabelecer metas a serem alcançadas de forma a satisfazer a necessidade da comunidade local. A Constituição de 1988 em seu art. 144 § 5º estabelece que caibam as policias militares “a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública”, sendo que no cumprimento de sua missão constitucional, as polícias militares realizam várias operações preventivas (blitz, busca pessoal etc.) com o intuito de evitar a prática de atos criminosos, fornecendo uma boa qualidade de serviço. Nesse aspecto se torna mais abrangente o leque de atuação de policiais em determinada comunidade, pois, os mesmos estarão preocupados com todas as preocupações das pessoas que ali vivem, sendo estas preocupações com pequenos furtos, com falta de iluminação nas ruas, com vândalos que teimam em incomodar transeuntes, com alunos que frequentam as escolas locais e precisam de segurança, dentre outras preocupações da população no dia a dia, ou seja, o Policial Militar passa a fazer parte das famílias moradoras no setor, conquistando a confiança e fornecendo confiança aos que se aproximam. A polícia ostensiva nesse momento deixa de correr atrás de infratores da lei e passa a antecipar à ação criminosa com a presença ostensiva, estando em locais visíveis apresentando-se às pessoas de forma segura abordando pessoas desconhecidas, vez que com a convivência com as pessoas que ali residem passam a conhecer os moradores. Automaticamente com antecipação a ações criminosas a preservação da ordem pública, que também é a missão constitucional da Polícia Militar, será confirmada em diariamente. Integrados dessa forma, Polícia e Cidadão, se afirmando como Polícia Comunitária, previsão legal, segurança pública direito de todos.
A CAPACIDADE LABORAL DO POLICIAL MILITAR: ANÁLISE DOS INDICADORES DE PRODUTIVIDADE NA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
(2007) LUIS CÉSAR GONÇALVES DE PAIVA; LUIS CÉSAR GONÇALVES DE PAIVA
O presente trabalho aborda a importância dos indicadores da Qualidade e do desempenho do produto e do processo dentro da atividade administrativa da Polícia Militar como instrumento para planejamento e controle dos processos da organização para o alcance da melhoria e, por conseguinte, da satisfação dos clientes com o produto ofertado. O artigo fundamentou-se no estudo da Qualidade Total e sobre a adoção da Gestão de Processos como elemento agregador de valor ao produto final, uma vez que a Qualidade é o julgamento do próprio cliente e desempenho é a mensuração pelo processador. O estudo analisa os indicadores apresentados pela Polícia Militar do Estado de Goiás, apontados pela Diretriz nº 001/2007-PM/3, comparando-os com do conteúdo teórico apresentado, para devida compreensão sobre a eficiência de sua aplicabilidade como mensurador da produtividade na atividade administrativa.
A CAPACITAÇÃO POLICIAL MILITAR COMO POLÍTICA PÚBLICA DE SEGURANÇA: análise da (im)possibilidade de implementação de licença capacitação para militares do Estado de Goiás.
(2024) Ibraim Marçal Assunção Júnior; Me. Rafael Barreira da Silva; Cristiane Bianco Panatieri
Esta pesquisa tem como escopo a análise de pertinência de implementação de licença capacitação para militares estaduais de Goiás. A investigação tem como referencial teórico a concepção da formação profissional como uma política pública de segurança e a própria Segurança Pública no Brasil, considerando seu histórico e o estado de coisa em que se encontra. O objetivo é discutir a (im) possibilidade e os reflexos da implementação da licença capacitação para militares goianos e, para tanto, é necessário mapear a abordagem dada à formação policial no âmbito das políticas de segurança, identificar o sentido essencial conferido a capacitação/qualificação policial, identificar a existência de licença capacitação/qualificação em estatuto de outras instituições militares estaduais, identificar a existência de licença capacitação/qualificação em estatuto de servidores civis no Estado de Goiás. Metodologicamente, a pesquisa assumiu caráter, prevalentemente dedutivo, visto que parte da observação empírica para cotejo com a teoria, pois pretende cotejar previsões de outras unidades federativas às atualmente existentes no Estado de Goiás. Os resultados aferidos compreendem a identificação de um modelo de licença capacitação do Polícia Militar do Mato Grosso, passível de adequação para inclusão de obrigatoriedade de replicação no conhecimento aferido pelo beneficiário da licença. Concluiu-se que o incentivo para buscar qualificação/capacitação profissional tem o potencial de fomentar a integração de instituições de ensino superior autônomas com expertise na produção técnico-científica.
A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O PODER EXECUTIVO E A POLÍCIA MILITAR EM PROL DA SEGURANÇA PÚBLICA - UMA ANÁLISE A PARTIR DO CASO CONCRETO DO MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO (TCC CEGESP 2025)
(2025-07-17) Marcus Paulo da Silva Santos; Paula Fernandes Teixeira Canedo
Este trabalho é um estudo de caso que apresenta o convênio estabelecido entre a Polícia Militar de Goiás e a prefeitura de Senador Canedo-GO, com foco no pagamento de horas extras pela administração municipal. A pesquisa busca descrever o funcionamento desse convênio e analisar se o aporte financeiro para serviços extraordinários da PM se configura como uma estratégia eficaz para o controle da criminalidade, a promoção da sensação de segurança e o aumento do efetivo policial na cidade. A metodologia adotada caracteriza-se como um estudo de caso descritivo, com abordagem quantitativa e qualitativa, utilizando dados coletados entre dezembro de 2023 e dezembro de 2024, incluindo análise documental do convênio e de planilhas de pagamento, bem como entrevistas com o prefeito e o comandante da PM local. Os resultados indicam uma percepção positiva da parceria por ambas as instituições, com o comandante da PM destacando a importância do recurso municipal para potencializar o policiamento e o prefeito relatando uma diminuição da criminalidade e das reclamações da população. O estudo conclui que o convênio representa um modelo de colaboração interfederativa relevante para a gestão da segurança pública municipal, apesar da necessidade de monitorar os impactos da carga de trabalho dos policiais. Palavras-chave: Polícia Militar; Convênio; Senador Canedo; Segurança Pública.
A CHEFATURA DE POLÍCIA OSTENSIVA COMO REPRESENTAÇÃO DA NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL: PREVENDO DOUTRINA E NORMATIZAÇÃO
(2018) ELIFAS DA SILVA ALENCAR; ALBERTO CARLOS CLEMENTE DA SILVA; Wesley Siqueira Borges; Cleiton dos Santos Pereira
O presente trabalho monográfico faz referência à idéia inovadora de mudança física estrutural e filosófica nas Unidades Operacionais da Polícia Militar do Estado de Goiás e na área de segurança pública como forma de nos adaptarmos dentro de cada realidade como a estrutura linear para a estrutura mista. Trata-se este trabalho das modificações radicais de paradigmas, redefinição de processos, adoção de maior uso de tecnologia, racionalização do uso de recursos financeiros e/ou humanos e a redefinição de novos parâmetros de eficiência e eficácia permitindo redução na hierarquia funcional e aproximando o Policial Militar do cidadão como um cliente (usuário) dos serviços policiais. Essas Unidades Operacionais serão denominadas de Chefatura de Polícia Ostensiva e terão por finalidade resgatar a percepção do Policial Militar como um profissional prestador de serviços à sua comunidade e por isso com direito a um ambiente de transparência e conforto e, principalmente, trará para a área de Segurança Pública uma nova gestão com qualidade e produtividade necessárias a qualquer organização pública ou privada. Um dos objetivos deste trabalho é transformar a Polícia Militar em Chefaturas de Polícia Ostensiva mais informatizada utilizando-se de bancos de dados integrados (computadores interligados em toda a Polícia Militar e os órgãos da Secretaria de Segurança Pública).
A COMPETÊNCIA PETITÓRIA PARA SOLICITAÇÃO E CUMPRIMENTO DE MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO PELA POLÍCIA MILITAR NO CONTEXTO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO E A ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA POLICIAL MILITAR NA PREVENÇÃO E COMBATE AOS CRIMES PERMANENTES
(2024) Daniel Otávio de Lima Medrado; Geyson Alves Borba
Este estudo abrange a linha de pesquisa “Gestão pública contemporânea, redes públicas e cooperação interinstitucional” e tem por objetivo examinar a viabilidade da competência petitória para solicitação e cumprimento de mandados de busca e apreensão no contexto do policiamento ostensivo e a atividade de inteligência policial militar na prevenção e combate aos crimes permanentes. A efetivação de tal meio de obtenção de provas enfrenta objeções em razão da suposta competência privativa da Polícia Judiciária aliado ao argumento da inexistência de previsão normativa permissiva específica para solicitação e consequente tutela judicial. A fundamentação deste estudo perpassa pela competência constitucional atribuída as Polícias Militares, pela previsão legal da atividade de inteligência policial militar e a necessidade de prevenção e combate aos crimes permanentes. No embasamento teórico contribuíram autores como Rogério Greco (2012), Guilherme de Souza Nucci, (2011), Álvaro Lazzarini (1996), Eugênio Pacelli de Oliveira (2011), Marcelo Novelino (2024), dentro outros. Na metodologia foram empregados a abordagem qualitativa em pesquisas bibliográficas, albergando publicações e legislações ligadas ao tema proposto. As informações trabalhadas levaram a conclusão pela viabilidade da competência petitória da Polícia Militar na medida que elucidaram um campo legal, eficiente e vigente de atuação militar no cumprimento de mandados de busca e apreensão, de modo a ofertar melhores instrumentos de prevenção e combate aos crimes permanentes e, ainda, reduzindo a decretação de nulidades pelo Poder Judiciário. Ao final, como sugestão fora apresentado minuta de portaria regulamentadora da atividade de inteligência policial militar na matéria solicitação e cumprimento de mandados de busca e apreensão
A COMPOSIÇÃO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR EM UNIDADE DE POLÍCIA OSTENSIVA (UPO) NO ESTADO DE GOIÁS
(2008) JEFFERSON NUNES ALECRIM; IVANILTON MOREIRA MENEZES; Adenilson Rodrigues do Nascimento.; André Luiz Gomes Schroder
O objetivo deste trabalho monográfico foi propor à implantação de um novo sistema de distribuição do efetivo da Polícia Militar do Estado de Goiás, mostrar a real necessidade de se almejar as características de cada setor, descentralizar os comandos e setorizar as áreas de competências, fazendo com o que cada setor possua um oficial à frente, responsável em melhorar o relacionamento com todos os cidadãos da comunidade pela qual passará a ser responsável.
A CONSTITUCIONALIDADE DO USO DA TORNOZELEIRA ELETRÔNICA NA PROGRESSÃO DE REGIME E A SUA EFETIVIDADE NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS NO ESTADO DE GOIÁS.
(2017) RIGLEY JÚLIO DE SOUSA; Gylson Mariano Ferreira.
O presente trabalho faz uma análise acerca do uso da Tecnologia do Monitoramento Eletrônico de Presos, utilizado como possibilidade para solucionar parte do caos o qual se encontra o atual sistema carcerário brasileiro. Nesse sentido, estudar-se-á tal alternativa tecnológica, os tipos de monitoramento e sua aplicação em Goiás, as leis que regem o uso de tal instrumento, bem como as experiências com a referida tecnologia. Explora-se também a utilização e as consequências de seu uso, bem como as discussões que cercam o tema sob o manto dos Direitos Fundamentais. O sistema carcerário brasileiro enfrenta problemas graves, resultando em uma situação caótica no que tange aos apenados, que ficam privados, além da sua liberdade, dos seus Direitos Fundamentais capitulados na Constituição Federal de 1988. Observa-se que não há movimento positivo no sentido de resolver tal situação, que cresce assustadoramente, proporcionando a superlotação e condições subumanas dos presos, ferindo os princípios da dignidade humana, e outros como a privacidade, a honra e a imagem do condenado. Portanto, este trabalho tem como foco principal demonstrar que o uso da tecnologia do monitoramento eletrônico não fere os princípios fundamentais e pode constituir uma possível alternativa para a atual crise do sistema prisional.
A CONTRATAÇÃO DE MILITAR DA RESERVA REMUNERADA PARA A ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
(2010) ALCEBÍADES LOURENÇO DOS REIS; FRANCISCO LEÔNIDAS DA SILVA
Este trabalho tem o objetivo de apresentar a viabilidade de contratação por tempo certo de Policiais Militares da reserva remunerada, para ocuparem as funções administrativas das Organizações Policiais Militares (OPM), com o intuito de minimizar a falta de efetivo na atividade fim da Polícia Militar. O trabalho foi realizado através de pesquisas e aplicação de questionários ao efetivo da Policia Militar em diversas OPMs, em todas as regiões do Estado de Goiás. Sendo alvo da pesquisa a obtenção de informações se o Policial Militar da ativa já exerce alguma atividade remunerada paralela à sua função e qual a sua renda extra, bem como se o mesmo teria interesse em desempenhar alguma atividade após sua transferência para a reserva remunerada. Posteriormente, foi questionado o interesse desse profissional em ser contratado pela Polícia Militar para desempenhar atividades administrativas nas OPMs diversas, após a sua transferência para a reserva remunerada, bem como qual seria a sua pretensão salarial. De igual forma foi aplicado questionários a Policiais Militares que já se encontram na inatividade, e a grande maioria demonstrou interesse em ser contratada. Por fim, foi proposta a contratação de Policiais Militares da reserva remunerada, para a prestação de serviços administrativos, na Polícia Militar do Estado de Goiás.

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