A BASE OPERACIONAL DA PM COMO REPRESENTAÇÃO DA NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL DA POLÍCIA MILITAR
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2008
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Resumo
Na presente monografia, verificou-se a mudança da Base Operacional da PM como representação da nova ordem constitucional, firmada no Art. 144 § 5º da Constituição Federal de 1988, policiamento ostensivo e preservação da ordem pública. Inicialmente abordamos os aspectos históricos da Polícia Militar do Estado de Goiás, desde sua criação e os interesses para os quais fora criada, passando pelas evoluções e necessidades sociais até os dias atuais, abordando assuntos pesquisados por juristas a respeito da Administração Pública, citando princípios nos qual a Polícia Militar está subordinada, sendo princípios administrativos e princípios científicos. Analisou-se a atuação da Polícia Militar em sua própria história e perspectivas futuras, através do embasamento constitucional da instituição para o desempenho da função policial. Através do manual procedente da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) analisou-se a nova forma de trabalho, sendo a Polícia Comunitária a visão de melhor aproximação com a sociedade, principalmente quando se trata de Conselho de Segurança em que há a participação efetiva da comunidade local; setorização, quando um oficial está diretamente responsável pelo planejamento da segurança de um setor e ligado diretamente às pessoas envolvidas no sistema de segurança. O tema do presente trabalho visa mostrar a necessidade da Polícia Militar do Estado de Goiás implantar uma nova ideologia de trabalho, visando o aprimoramento técnico - profissional de todos os Policiais Militares, buscando a aproximação do Policial Militar com a população onde este Policial presta seus serviços, e no desempenho deste serviço estabelecer metas a serem alcançadas de forma a satisfazer a necessidade da comunidade local. A Constituição de 1988 em seu art. 144 § 5º estabelece que caibam as policias militares “a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública”, sendo que no cumprimento de sua missão constitucional, as polícias militares realizam várias operações preventivas (blitz, busca pessoal etc.) com o intuito de evitar a prática de atos criminosos, fornecendo uma boa qualidade de serviço. Nesse aspecto se torna mais abrangente o leque de atuação de policiais em determinada comunidade, pois, os mesmos estarão preocupados com todas as preocupações das pessoas que ali vivem, sendo estas preocupações com pequenos furtos, com falta de iluminação nas ruas, com vândalos que teimam em incomodar transeuntes, com alunos que frequentam as escolas locais e precisam de segurança, dentre outras preocupações da população no dia a dia, ou seja, o Policial Militar passa a fazer parte das famílias moradoras no setor, conquistando a confiança e fornecendo confiança aos que se aproximam. A polícia ostensiva nesse momento deixa de correr atrás de infratores da lei e passa a antecipar à ação criminosa com a presença ostensiva, estando em locais visíveis apresentando-se às pessoas de forma segura abordando pessoas desconhecidas, vez que com a convivência com as pessoas que ali residem passam a conhecer os moradores. Automaticamente com antecipação a ações criminosas a preservação da ordem pública, que também é a missão constitucional da Polícia Militar, será confirmada em diariamente. Integrados dessa forma, Polícia e Cidadão, se afirmando como Polícia Comunitária, previsão legal, segurança pública direito de todos.
Descrição
Palavras-chave
Missão da Polícia Militar, Art. 144 § 5º C. F./88, Setorização, Polícia Comunitária.