CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS - CFP - 2018

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ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR NA PRESERVAÇÃO DA FAUNA BRASILEIRA
(2018) OLIVEIRA, Henrique Tunes Claro de; COSTA, Gilvan Gonçalves da
Para a realização do estudo, o objetivo foi analisar a ação da Polícia Militar na atuação para a preservação da fauna brasileira. Diversos são os problemas enfrentados no Brasil em relação ao contrabando de animais silvestres, o que degrada a cada dia mais a biodiversidade de espécies raras. O trabalho da policia militar está centrado na ação de vigiar e punir os indivíduos que atentam contra a vida desses animais, além da prática do contrabando. A metodologia utilizada para a pesquisa foi a análise bibliográfica, por meio da pesquisa nas bases de dados ScieLo, CAPES entre outras para embasar o referencial teórico e a revisão, assim como as discussões e resultados e resposta ao problema. Os resultados coletados descrevem a atuação da polícia militar ambiental, assim como as ações que esta pode desenvolver para erradicar o problema da fauna brasileira. Conclui-se a partir dos dados coletados na pesquisa bibliográfica que uma das ações mais importantes da polícia militar frente ao problema do trafico e matança de animais silvestres da fauna brasileira é o patrulhamento ostensivo das áreas de concentração, assim como a punição dos indivíduos que cometem esse tipo de crime, além da informação para a educação social sobre a importância da preservação da fauna brasileira.
ESTRESSE E DEPRESSÃO NOS POLICIAIS MILITARES
(2018) DE ALMEIDA JÚNIOR, José Vargas; SILVA, Bruna Daniella de Souza
Este artigo angariou os principais motivos para o desenvolvimento de estresse e depressão em policiais militares. O objetivo é responder os fatores que determinam a intensidade do impacto emocional nestes agentes de segurança pública, entender os motivos pelos quais os militares são mais afetados por estresse e/ou depressão e o que fazer para diminuir os casos destes desvios. Através de estudos em materiais bibliográficos foi possível conceituar os distúrbios psicológicos e a forma que são afetados. A Insatisfação no trabalho e o não reconhecimento da sociedade pelo serviço prestado potencializam o aparecimento do desnível psicológico. Diariamente o policial sofre influencias negativas e situações de risco de vida das quais deve suportar. No ambiente militar, por vezes, não há espaço para demonstração de problemas pessoais em função da hierarquia, motivo que leva os policiais a escondem a depressão.
A IMPORTÂNCIA DA ATIVIDADE FÍSICA PARA O TRABALHO POLICIAL
(2018) BORGES, Paulo Roberto Santana; DANTAS, Talita Souza
O presente artigo teve como escopo principal uma abordagem sobre a importância da atividade física para o trabalho policial, analisando o nível de atividade física praticado por policias militares do Estado de Goiás, sendo o mesmo contado a partir da data de sua formatura. Para a elaboração, foi utilizada como metodologia uma pesquisa exploratória descritiva, através do referencial teórico e bibliográfico, sendo adotado como instrumento de coleta de dados, um questionário estruturado com perguntas objetivas do Google aplicado via WhatsApp, para 39 policiais militares lotados em Goiânia-GO. Ficando constatado que inúmeros são os benefícios da prática de atividade física para o trabalho do policial militar, seja ela estruturada ou não, incorrendo em benefícios na manutenção do aparelho vascular, dos músculos, ossos e ligamentos, bem como, em uma melhora da saúde mental e física deste. Sendo de suma importância que sejam disponibilizadas mais ações que versem pela qualidade de vida do policial militar através de atividades físicas, dentro e fora do ambiente de trabalho.
A AÇÃO DA POLICIAL MILITAR E A MÍDIA
(2018) TOLEDO, Lucas Jose De Avila; PANATIERI, Cristiane Bianco
O presente estudo apresenta como tema central a discussão acerca do conflito entre a ação da polícia militar e a mídia, a influência midiática como vetor da seletividade do sistema penal brasileiro, igualmente procura respostas sobre como a senso comum aceita a imposição midiática da separação de cidadãos bons e ruim da sociedade. Este estudo emprega o método de abordagem dedutivo com a utilização dos métodos do procedimento do artigo científico e da metodologia da pesquisa de bibliografia indireta. Em meio a busca para explicar a maneira como se dá ainda nos nossos dias a seletividade penal e suas características, incumbe mencionar como conclusões de razão e motivo dessa situação e até mesmo de alternativa para uma transformação desse quadro a transformação da cultura por meio da educação, entre outros relacionados a questão do sistema processual penal brasileiro, bem como uma modificação na maneira como a mídia se utiliza dos fatos policiais para formar o telespectador a ter uma concepção predeterminada sobre todas as ações policiais e sobre a sociedade menos favorecida.
ANÁLISE DE DADOS DE HOMICÍDIOS NO BRASIL POR ARMA DE FOGO APÓS A ELABORAÇÃO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO
(2018) OLIVEIRA, Raialy Sousa; PANATIERI, Cristiane Bianco
O presente artigo levantou uma reflexão referente as discussões dos principais articuladores de opinião com respeito ao estatuto do desarmamento (ED), visando saber se haviam pontos de concordância em relação aos aspectos colocados em pauta. Três pontos diferentes foram pesquisados, entre eles a relação das mortes de inocentes por armas de fogo sejam elas por motivos banais ou no âmbito familiar; A relação do aumento do número de homicídios e suicídios após a elaboração do ED; E por fim o aumento de danos contra a propriedade, se eles realmente aumentaram após o desarmamento da população. É possível observar que os pontos abordados entre os autores são bem discordantes e não há qualquer ideia central a respeito do tema, apenas pontos contrapostos de forma abrupta. Ao verificar a opinião dos autores e o dados estatísticos apresentados por eles de é possível concluir que o ED ajudou a reduzir o número de mortes de pessoas inocentes. Também diminuiu o número de homicídios e suicídios, e os danos contra a propriedade não aumentaram de forma significativa e nem proporcional.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
(2018) SILVA, Thiago Lima; PANATIERI, Cristiane Bianco
O trabalho apresentou uma análise ao tema violência doméstica e sua extensão por sobre o meio familiar, econômico e social nas características por meio de revisão de literatura de várias obras. Foi uma leitura que reafirmou o universo que existe no meio das circunstâncias que desencadeiam a violência e as consequências. Assim revelou a ferida de uma sociedade patriarcal, de um meio machista em que o homem detém o poder familiar de forma pejorativa, exercendo a bel-prazer sua arrogância em prol do conforto do próprio ego. A apresentação das características impostas ao longo dos anos na sociedade cooperou para uma formação cultural viciada em hábitos e crenças em que a figura feminina apenas assume o papel de segundo plano em todos os níveis de convívio social. As situações de necessidade de acolhimento da maquina pública também ganha atenção neste trabalho ao expor áreas críticas em que não há profissionais devidamente qualificados para atuar em colaboração aos tratamentos pertinentes a casos de crime e prevenção dos mesmos.
INDICADORES DE DESEMPENHO PARA MEDIÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO ÀS ESCOLAS DE GOIÂNIA PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS
(2018) PORTO, Michelle Khoury; Leon Denis da Costa
O artigo analisou os indicadores de desempenho de produtividade e qualidade do Batalhão Escolar para a comunidade escolar e para a Polícia Militar de Goiás (PMGO). O indicador de produtividade mediu a atuação do Batalhão Escolar dentro da PMGO. Para isso, realizou-se, no Observatório de Segurança Pública da Secretaria de Segurança Pública/GO, durante os períodos de 2016 e 2017, um levantamento estatístico de todos os registros de atendimento de ocorrências. Essa listagem demonstrou que os números de ocorrências aumentaram significativamente. A visita à escola, foco do trabalho, teve, de um ano para o outro, um aumento de 166.1%. Esse dado demonstrou que a atuação do Batalhão foi mais produtiva. Assim, seu trabalho atendeu aos requisitos de segurança no ambiente escolar. O indicador de qualidade verificou a percepção dos diretores/coordenadores, em relação à atuação do Batalhão na comunidade escolar. Para isso, foi aplicado um questionário com quinze questões qualitativas de múltipla escolha e uma dissertativa. Este avaliou a satisfação deles em relação à atuação e à importância do Batalhão Escolar para a comunidade escolar. A maioria, 66.7%, está satisfeita com o seu serviço prestado. Em relação à eficiência e à importância, 79.6% acham o resultado produzido por ele muito eficaz. A pesquisa demonstrou que a Polícia Militar, por meio do Batalhão Escolar, alcançou seus objetivos estratégicos ligados à proteção da comunidade escolar. Porém, é necessário que os gestores atendam aos anseios solicitados pelos diretores, para que assim busque a melhoria contínua dos serviços prestados.
A HABILITAÇÃO DA TROPA DE CHOQUE PARA EMPREGO DE INSTRUMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO
(2018) SILVA, Mauro Gobira da; NEVES, Alex Jorge das
O presente artigo retrata a importância da habilitação, capacitação e do treinamento do policial de Choque, no emprego dos instrumentos de menor potencial ofensivo, na resolução das inquietações e tensões nos municípios goianos da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno. O estudo procurará evidenciar se existe um treinamento teórico e prático para os integrantes da unidade especializada. Será que possuem habilitação e conhecimento com esses instrumentos. Buscará saber se o treinamento e a habilitação oferecidos pela instituição estão condizentes com a realidade atual vivida pelos policiais. Contribuirá para evitar possíveis excessos, negligências e imprudências que podem construir uma imagem negativa da Policia Militar de Goiás. A metodologia de pesquisa utilizada foi o método quantitativo, que busca realizar uma abordagem através da quantificação e análise de dados. A amostra teve composição dos policiais da Companhia de Choque sediada no município de Valparaíso de Goiás. Durante análise e discussão dos resultados confirmou-se a deficiência na habilitação, no conhecimento técnico e no treinamento de uma parcela desses que participaram do estudo. Os dados evidenciaram o desconhecimento de alguns da Portaria Interministerial nº 4.226 de 31/12/2010 sobre o Uso da Força. Sugerimos a atenção na profissionalização do fator homem componente da Companhia de Choque, englobando a habilitação, os treinamentos teóricos e práticos. Torna-se necessário a elaboração de notas de instruções com previsão periódica mínima, realização de métodos de avaliação no uso das tecnologias de menor potencial ofensivo. São fatores que poderão fazer a diferença no êxito das tensões vividas.
OS PRINCIPAIS IMPACTOS DA IMPLANTAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS MADRE GERMANA SOB A PERSPECTIVA DO CORPO DOCENTE E DISCENTE DA UNIDADE
(2018) SILVA, Gustavo Vieira da; TAVARES, Divino Carlos
Este artigo pretende apresentar a evolução e expansão histórica dos Colégios Militares no Brasil e no Estado de Goiás, em especial do Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás Madre Germana (CEPMG-MG), instalado em agosto de 2015 na capital do Estado. A pesquisa busca explicar os principais impactos da transformação da unidade cujo modelo de gestão era o habitual dentro da rede pública de ensino, para o modelo de administração militarizada. Os dados foram obtidos através de pesquisa de campo com aplicação de questionários à amostra do corpo docente e do corpo discente do CEPMG-MG e os resultados tabulados através de gráficos. Conforme pesquisado houve uma percepção de melhoria na segurança pública da região através da filosofia de policiamento comunitário, além do aperfeiçoamento das atitudes por parte dos alunos no âmbito social através da valorização e do respeito ao próximo e do aprimoramento do processo de ensino e aprendizagem por meio da disciplina consciente e a prioridade ao desenvolvimento de capacidades básicas, compreensão do ambiente natural, social e político e a preparação para o mercado de trabalho no futuro. Foi reparada também pela comunidade local uma melhora significativa nas relações de consumo e na prestação de serviço por parte do Estado.
CRIMINOLOGIA
(2018) COSTA, Brunno Gonçalves; PANATIERI, Cristiane Bianco
O presente artigo é voltado: ao conhecimento do crime e do criminoso na sociedade brasileira, especificamente no Estado de Goiás; levantamento das causas da criminalidade; análise social, histórica e ideológica da cultura do crime; e, auxiliar o trabalho da Polícia Militar do Estado de Goiás no combate ao crime e na preservação da ordem pública. Para elaboração do trabalho foi utilizado método de revisão bibliográfica, por meio de observação de dados, estatísticas, outros artigos e estudos correlacionados ao tema. Tendo por base as obras criminológicas e a intelectualidade popular foram constatadas diversas causas da evolução da criminalidade, dentre elas, a influência político-partidária, a deficiência no processo de formação cultural e educacional, o estado anômico, a mentalidade revolucionária, a manipulação midiática sobre as massas etc. Por fim, foi possível compreender a ocorrência de algumas espécies de crimes, além da necessidade de uma atuação (preventiva) pedagógica consistente da Polícia Militar, aliada à repressão criminal. Como grande relevância para o estudo, temos a ação policial incidindo no campo da inteligência, buscando uma intelectualidade que abranja a sociedade e demonstre eficácia na Segurança Pública.
A IMPORTÂNCIA DO PATRULHAMENTO TÁTICO NO COMBATE AO CRIME
(2018) SILVA, Leonardo Spínola da; COSTA, Vinícius Rodrigues da
O presente artigo tem como escopo principal investigar a relevância dos grupos táticos do Estado, que é realizado pela Polícia Militar, para a sociedade, no combate à violência crescente nos municípios, bem como, apontar propostas de reestruturação e inovações no combate ao crime. Para a elaboração do estudo foi utilizada como metodologia uma pesquisa exploratória descritiva, através do referencial teórico e bibliográfico. Sendo adotado como instrumento de coleta de dados, um questionário estruturado, aplicado a 23policiais militares lotados no Estado de Goiás. Ficando constatado que o grupo de patrulhamento tático tem o cunho de proteger os cidadãos em seus direitos de ir e vir, sendo sua existência, fator positivo na prática do policiamento com características repressivas e opressivas no combate à criminalidade.
COMANDO DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS – CAPM
(2018) SOUSA, Jonhson Farias; FERREIRA, João Lucas
Buscou-se nesta pesquisa um estudo pormenorizado sobre a eficácia ou ineficácia das medidas protetivas urgência da Lei 11.340 de 2006, a famosa Lei Maria da Penha, apelidada carinhosamente por este nome devido uma mulher por nome de Maria Da Penha Maia Fernandes que por anos foi agredida por seu marido no próprio convívio familiar. Objetivou-se uma pesquisa com base em estudos de artigos científicos e literários, bem como estudo exploratório em banco de dados de órgãos que atuam diretamente ligados a este tema. Buscamos estudar sobre os principais pontos da lei, de forma a identificarmos a sua finalidade e sua eficácia. O outro ponto de nossa pesquisa foi a atuação da Polícia Militar de Goiás no combate a violência doméstica e familiar. Buscou-se identificar qual área da PMGO atua neste tema e qual os procedimentos adotados e a sua atuação frente as medidas protetivas de urgência.
POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA EM GOIÁS: PRESENTE E FUTURO
(2018) SABINO, Jó Rodriguês de Almeida; SILVA, Vinicius dos Santos
O referido artigo tem por finalidade maior o de propor algumas reflexões acerca de como é realizada as ações das Políticas de Segurança Pública no estado de Goiás, fazendo-se assim uma considerável comparação entre a contemporaneidade e as expectativas que são alicerçadas/objetivas para o futuro no respectivo Estado. A problematização está ligada em buscar propor compreender como faz-se de suma importância descrever os processos sob as tentativas de formular e implantar estratégias frente a criação de projetos e planos que visem desta forma, compreender os avanços e recuos que estabeleceram e marcaram o amadurecimento dos protagonistas da área de segurança pública, em caráter nacional e como esta avaliação surtiu ou não bons resultados? Contudo um dos problemas a tentar ser respondidos é o de buscar entender emergente como o conceito de Políticas de Segurança Pública em Goiás está sendo inserido e o que as autoridades competentes deste campo estão fazendo para melhorar e aumentar os benefícios benevolentes a toda população goiana?
O INQUÉRITO POLICIAL COMO COLABORAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR
(2018) MORAIS, Jesiel Pereira de; ALMEIDA, Tiago Junqueira de
O presente trabalho tem por objetivo a exposição histórica do inquérito policial, assim como seu funcionamento diante do regramento constitucional e processual vigente. O conhecimento do instituto do inquérito policial é fundamental para a disciplina ora cursada, tendo em vista a necessidade de a polícia militar conhecer a apuração procedimental de delitos, podendo assim atuar de forma eficaz e ao mesmo tempo colaborar posteriormente com os atos processuais ensejados pelo inquérito policial. A necessidade do inquérito policial nasce de determinação constitucional, e tem por finalidade a apuração de delitos, visando ao máximo o princípio constitucional da inocência (in dubio pro réu). Para o presente trabalho foram feitas pesquisas bibliográficas a autores de renome, tanta via material impresso como via internet, com pesquisa também a banco de dados de jurisprudência. As leis obrigatórias para consulta e realização foram a Constituição Federal e o Código de Processo Penal, e também o Código Penal. Esperamos com este trabalho expor a importância do inquérito policial como peça investigatória de crimes, assim como a importância de todos os agentes envolvidos na descoberta e apuração de crimes.
O CICLO COMPLETO DE POLÍCIA: As suas peculiaridades e aplicabilidade prática
(2018) ARAUJO, Higor Silva; FERNANDES, Paula Teixeira Canedo
Este Artigo Cientifico busca servir de discussão a respeito do que vem a ser o ciclo completo de polícia, A Constituição Federal prevê de modo separado e reduzido a questão da segurança pública, conforme previsão do seu artigo 144, que trata as competências das polícias: federais, rodoviárias federais, ferroviárias federais, militares e civis dos Estados. Predomina o método bibliográfico, uma vez que os dados foram coletados através de fontes secundárias. Busca-se analisar, também, o que significa na realidade, o ciclo completo de polícia, bem como abordar alternativas viáveis de modelos de ciclo completo de polícia, e falar a respeito dos obstáculos que se colocam para implementação prática serão também abordados.
ANÁLISE DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR COM A ALTERAÇÃO DA LEI 13.491/17 QUE MODIFICA O ARTIGO 09 DO CÓDIGO PENAL MILITAR
(2018) JÚNIOR, João Marques Pereira; NUNES, James Plínio das Graças
A finalidade em desenvolver este estudo é o de analisar a alteração da Lei 13. 491/17 para se conhecer se esta mudança apresenta condições para garantir maior poder de atuação do policial militar no exercício de sua função e, ainda, se esta modificação implica em uma atualização do Código Penal Militar, lembrando que a alteração da Lei 13. 491/17 que modifica o artigo 09 do Código Penal Militar quanto ao julgamento de crimes cometidos por militares no exercício de suas funções passou a ser de da competência da Justiça Militar (União ou Estadual) e não mais da justiça comum. E sobre a metodologia, estratégia aplicada para se conseguir informações para desenvolver este estudo, alguns artigos foram consultados configurando-se a pesquisa bibliográfica. E, os materiais onde foram pesquisados se encontram relacionados à prática de trabalho do policial militar avaliando os tipos de crimes militares e a competência da Justiça Militar para julgá-los. Esse estudo concluiu que a alteração da lei 13.491/17 que modifica o artigo 09 do Código Penal Militar constitui instrumento de avanço ao ponto de contribuir para um trabalho mais eficaz do policial militar ao impedir os constantes constrangimentos e que os julgamentos possam ser realizados pela Justiça Militar (Estadual). Necessário se faz buscar compreender o que a lei em análise possa acrescentar para oferecer melhores condições de vida e de trabalho para o policial militar.
O INQUÉRITO POLICIAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO DE PUNIR DO ESTADO
(2018) SOUSA, Teodomiro Gustavo dos Santos; PEREIRA, Jacó Santos
O inquérito policial é o principal instrumento de investigação dos crimes no Brasil para se buscar a efetiva punição dos seus autores. Nesse contexto, possui grande relevância para a persecução penal e para o ordenamento jurídico brasileiro, sendo objeto de grandes discussões judiciais e posicionamentos doutrinários acerca do tema. Ademais, este procedimento administrativo tem como escopo principal efetivar o direito que o Estado possui em punir, sempre buscando uma pena justa aos autores das infrações penais. A concretização do Jus Puniendi do Estado deve se respaldar pelos princípios garantidores do processo penal, assegurando ao acusado seus direitos, a fim de se garantir um processo justo e legal, não passível de anulações futuras. Este artigo tem como objetivo demonstrar a importância do inquérito policial para a punição do Estado ao infrator da lei, utilizando de instrumentos legais e respeitando o que preceitua o Código de Processo Penal e os posicionamentos dos tribunais superiores. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica, selecionando obras pertinentes ao tema de autores consagrados do processo penal. Também foram utilizados instrumentos normativos, como a Constituição Federal e o Código de Processo Penal, bem como o posicionamento do Supremo Tribunal Federal editado pela Súmula Vinculante número 14.
A POLÍCIA MILITAR COMO AGENTE PROMOTOR DA CIDADANIA
(2018) BARREIRO, Maycon de Ataíde; PEREIRA, Jacó Santos
O presente artigo levantou quais são os reflexos do trabalho da polícia militar como agente promotor da cidadania. Nessa perspectiva, buscou-se conceituar o termo cidadania, de acordo com o que defende a Constituição Federal de 1988, assim como ressaltar a importância da atuação policial militar para assegurar o direito à cidadania, estabelecido na Carta Magna. Para isso foi feita uma pesquisa bibliográfica através de análise de periódicos, sites e documentos oficiais que tratam do assunto, bem como um estudo a respeito dos posicionamentos defendidos por cada autor arrolado na pesquisa. Ficou constatado que, apesar de a CF/1988 assegurar o direito à cidadania, a população sofre com o não atendimento determinado em lei, pois ser cidadão implica exercer diretos e deveres. Foi possível levantar, ainda, que o papel do policial militar é fundamental para se estabelecer a ordem na sociedade e promover a expressão da cidadania de forma ordeira e pacífica, pois sem a presença da PM o caos social seria estabelecido. A pesquisa é importante, pois demonstra a necessidade de o Comando da PM capacitar a corporação no sentido intervir de maneira a garantir o direito de a população exercer a cidadania da acordo com a lei.
PRESERVAÇÃO DO LOCAL DE CRIME E USO DAS PROVAS NA ATUAÇÃO POLICIAL MILITAR
(2018) SILVA, Don Gonçalves da; NUNES, James Plínio das Graças
O estudo proposto objetivou retratar a importância da consciência do policial militar em relação a preservação do local do crime. Para essa composição, houve a utilização tanto do material digital como artigos e monografias, e de material impresso, como livros, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, uma vez que, com o emprego do método dedutivo epistemológica, foi possível averiguar os conceitos e realizar afirmações sobre o tema trabalhado. Como resultado, foi possível verificar o conceito de prova e sua significância para o contexto jurídico no desenrolar de um processo, assim é de suma relevância que o policial militar tenha conhecimento desse fato é realize a preservação do local de crime, já que ele, por muitas vezes, é a primeira pessoa a chegar na cena do crime, com a preservação dos vestígios o trabalho da pericia será mais preciso e eficiente, resultando em uma maior quantidade de provas para o processo, facilitando a execução da sentença pelo magistrado.
A CONTRIBUIÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL PARA A CELERIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
(2018) SOUZA, Gustavo Henrique Dutra de; PEREIRA, Jacó Santos
Por meio da presente pesquisa foram realizadas análises acerca da contribuição do inquérito policial para a celeridade da prestação jurisdicional efetivada pelo Estado, que por meio da atividade investigativa as circunstâncias e a autoria do crime podem ser desvendadas. Quantos aos objetivos gerais e específicos, respectivamente: consistem em identificar a importância do inquérito em face da celeridade processual; compreender a importância do Estado e seu dever jurisdicional diante da busca pela justiça e a importância do inquérito no serviço policial militar. A metodologia é de natureza qualitativa e se constitui de uma revisão bibliográfica acerca do assunto. Concluindo que por meio do inquérito policial a prestação jurisdicional pode ser mais célere.

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