Navegando por Autor "NOGUEIRA, Fabio Batista"
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Item ANÁLISES DAS PRISÕES EM FLAGRANTE REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA-GO NO ANO DE 2017(2018) Rodrigo Protázio, CUNHA; NOGUEIRA, Fabio BatistaO presente trabalho versa sobre as modalidades de prisões existentes no ordenamento jurídico brasileiro, mais especificamente trata-se dos princípios regentes da prisão em flagrante, entendimentos doutrinários e jurisprudenciais referentes ao tema. Os objetivos deste artigo científico é ampliar ainda mais os conhecimentos do policial militar sobre a prisão em flagrante, visto ser recorrente na atividade policial militar usar este recurso para retirar do convívio social aqueles que desfiam a lei. Outro objetivo é fornecer elementos estatísticos ao Comando da Polícia Militar de Goianésia para então maximizar os resultados de prevenção às práticas criminosas. Para tanto, foi realizado pesquisas bibliográficas sobre o tema, bem como pesquisa de campo através de análise de dados fornecidos pelo Observatório da SSPGO. É necessário sempre estar revisando o assunto, visto a dinâmica que envolve os ditames legais, que sempre estão em constante evolução.Item DA PRISÃO PREVENTIVA E DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA(2018) SOUZA, Caio Leandro Barros Faria de; NOGUEIRA, Fabio BatistaO presente trabalho visa por esclarecer a origem de muitos direitos e garantias hoje presentes na sociedade. Dentre estes, dar-se enfoque ao princípio da presunção da inocência, considerado uma garantia de suma importância para o homem, bem como foi explanado conceitos, definições doutrinárias e entendimentos jurisprudenciais sobre a prisão preventiva, dita a maior contramão a este princípio. O objetivo deste trabalho é tornar claro que nenhum direito é absoluto, contradizendo os que defendem que devido a presunção da inocência, a prisão preventiva se torna de certa forma ilegal. É objetivo deste trabalho também demonstrar que a prisão preventiva é praticamente um mal necessário, visto que se colocaria em crédito a credibilidade do judiciário caso crimes graves ficassem sem uma resposta imediata. Para tal, foi utilizado unicamente pesquisas bibliográficas sobre o tema em tela, através dos mais recentes debates doutrinários e entendimentos dos tribunais. A verdade é que a prisão preventiva não é o ideal, mas diante da conjuntura atual, se torna necessária para garantir a ordem pública.Item DEFINIÇÃO DE PRISÃO CAUTELAR NO DIREITO BRASILEIRO(2018) OLIVEIRA, Gustavo Henrique Almeida Santos; NOGUEIRA, Fabio BatistaO presente trabalho visa exemplificar em seu escopo jurídico o que é de fato uma prisão de regime cautelar, definindo conceitos precisos e eficazes que facilitam o entendimento deste. Na abordagem deste estudo será desmistificado sobre a origem da prisão cautelar e como chegou ao Brasil mediante percursores que apoiam esta modalidade de prisão que se tornou tão eficiente no sistema de direito brasileiro. Ela é caracterizada em várias modalidades e neste trabalho, vamos debater sobre a prisão preventiva, a finalidade desta é promover a confissão dos réus para facilitar para o sistema criminal e para os próprios condenados, visto que se estes assumissem o seu crime e falasse a verdade os mesmos poderiam reduzir a sua pena e assim seriam protegidos pelo sistema carcerário. Por isso é necessário apresentar o modo como é caracterizada a prisão de regime cautelar dentro do direito brasileiro, pois o objetivo principal deste trabalho é informar conceitos relevantes sobre esta prisão. Se trata de uma pesquisa bibliográfica, fundamentada em obras de vários autores que defendem este tipo de cárcere. Onde se abordou também sobre os resultados encontrados conforme a ideologia de diversos autores.Item O DIREITO A PRISÃO DOMICILIAR NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO E SUAS EXIGÊNCIAS PARA EFICÁCIA DO CUMPRIMENTO DA MESMA. ACADEMIA DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS – CAPM(2018) SILVA, Bruno Gonçalves da; NOGUEIRA, Fabio BatistaEste artigo tem como objetivo analisar a utilização da prisão domiciliar como uma medida auxiliar para melhorar as investigações criminais, e quais suas exigências para que essa seja cumprida em sua totalidade e eficácia. Avaliando quais os critérios utilizados para averiguação desta medida e quais os recursos disponíveis pelo sistema para que seja cumprido em sua máxima eficiência. Analisando a quantidade de pedidos da mesma no território e a eficiência do cumprimento destas perante a lei. Conclui-se que há uma necessidade de aumento no quadro de profissionais para que as leis sejam realmente cumpridas como descrito na Constituição Brasileira bem como para melhor controle da quantidade de pedidos deferidos e não das medidas.Item OS FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA E O CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS(2018) Carlos Henrique Alves, MARTINS; NOGUEIRA, Fabio BatistaO presente trabalho se ateve a examinar os fundamentos da prisão preventiva e o crime de tráfico de drogas, tratando-se de estudo de relevante importância em razão de a mercancia ilícita de substancias entorpecentes prejudicar o desenvolvimento de toda a sociedade, fomentando a ocorrência de mais crimes e lançando por terra a dignidade da pessoa viciada. Assim, a prisão de modo preventivo dos agentes diretamente envolvidos com tráfico de drogas é medida importante e eficaz de redução dos índices de criminalidade, haja vista que pautada na manutenção da ordem pública, sob a luz do fumus boni iuris e de outros pressupostos de validade, possui o condão de retirar os traficantes, ainda que temporariamente, do convívio com a sociedade. A tarefa de combater o tráfico de drogas tem se revelado demasiadamente penosa e os esforços empreendidos pelas policias e governos para extirpá-lo tem parado na intrincada estrutura organizacional de resistência dos grupos criminosos. A guerra às drogas está longe de ter um fim até mesmo em cidades interioranas como Goianésia/GO. Deve-se destacar que o presente trabalho alcançou o seu escopo por meio da utilização de robusta bibliografia sobre o tema, bem como apoiou-se nos resultados obtidos em pesquisa de campo.Item AS MEDIDAS AUXILIARES DURANTE AS INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS COMO FORMA DE MAIOR EFICÁCIA NO CUMPRIMENTO DA LEI. ACADEMIA DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS – CAPM(2018) PIRES, Ruan Talles Damascena; NOGUEIRA, Fabio BatistaEste artigo levantou a analise do uso das medidas auxiliares, estudando quais são as principais medidas cautelares utilizadas no Brasil, quando são solicitadas e como devem ser aplicadas e porque são negadas as solicitações. Devido ao pouco número de efetivos nos órgãos competentes a essas informações o trabalho de conclusão se deteve a dados de referencial teórico para embasamento da pesquisa. Obtendo como resultado a importância da utilização das medidas para uma eficiência maior das investigações criminais, e eficiência no cumprimento das penas cabíveis as infrações. Conclui-se que muitas medidas cautelares e auxiliares são utilizadas para averiguar as investigações e também para poderem assegurar a segurança dos investigados.Item AS MODALIDADES DE PRISÕES NO BRASIL E SUA INFLUÊNCIA NA SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA(2018) ASEVEDO, Luis Henrique Maciel de; NOGUEIRA, Fabio BatistaO presente trabalho tem como objeto de estudo as modalidades de prisões no Brasil, mais especificamente como estas modalidades de prisão exercem influência na superlotação carcerária, acarretando como consequência esta atual e calamitosa situação, que se agrava a cada visto a inércia dos poderes estatais. O objetivo é demonstrar a realidade das prisões brasileiras no tocante ao número de vagas ofertadas em relação ao número de pessoas presas, e ver o quanto as prisões cautelares exercem influência no déficit destas vagas, isso em cenário nacional. Os métodos utilizados para tal se deram em análises bibliográficos de renomados juristas nacionais e estrangeiros, além disso, foi feita pesquisa de campo na Unidade Prisional de Goianésia, com a finalidade de analisar se esta unidade está de acordo com as características gerais do sistema prisional. Percebe-se que a realidade vivenciada nesta unidade prisional faz parte do contexto nacional, onde o número de vagas ofertadas é bem menor do que o número de pessoas presas. Percebe-se que o número de prisões cautelares exerce influência diretamente nesta realidade.Item MODALIDADES DE PRISÕES: A PRISÃO TEMPORÁRIA SOB UMA PERSPECTIVA DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA(2018) OLIVEIRA, Gessica de Sousa; NOGUEIRA, Fabio BatistaA presente abordagem visa pesquisar e promover o entendimento de como o método jurídico teórico agencia o amoldamento da adequação acautelatória, do cárcere preventivo, e o principio da presunção de inocência a partir da proteção da Constituição de 1988. Destaca-se ainda sobre um ponto de vista de modelo constitucional de processo, direcionado e abalizado para a responsabilidade legal dos direitos e garantias fundamentais, a prisão preventiva, à proporção que enquanto medida acautelar, vislumbrada como restrição ao preceito da liberdade, infligida pelo principio de inocência, não ultraja à Constituição de 1988. Ao contrario tal prerrogativa assevera o apropriado andamento legalístico, enquanto principio de inocência garante a afirmação do investigado e\ou acusado como sujeito de direitos afiançando a realização desses princípios essenciais no processo penal. Assim a partir dos diversos autores analisados, buscar-se-á averiguar se a promulgação das modalidades de cárcere acautelar transgredem o principio constitucional da inocência, tendo como embasamento a legalidade. Salienta-se que a investigação propõe uma analogia de responsabilização do Estado por ocasionais prejuízos decorrentes ao cárcere imerecido, tendo em vista a probabilidade do incriminado de um crime obter uma sentença absolutória com o ajuizamento do processo, após conservar-se no decorrer de toda instrução criminal preso, sem, no entanto, que sobrasse confirmada a carência de decretamento da medida.Item PRISÃO DOMICILIAR: MEDIDA CAUTELAR SUBSTITUTIVA DA PRISÃO PREVENTIVA(2018) MATOS, Cleilton de; NOGUEIRA, Fabio BatistaO presente artigo aborda como assunto principal a prisão domiciliar, seja ela como alternativa da prisão preventiva ou resolução de cárceres superlotados, e também vem questionar os critérios utilizados para tal concessão dos presos que conseguem esse beneficio. O mesmo é baseado em leis e códigos penais do Planalto, e também em autores como Luiza Costa Hess que elaborou seu artigo no Rio Grande do Sul baseando-se na superlotação carcerária; no livro de Fernando Cunha Junior “Prisão - albergue domiciliar. Discrepância da realidade social com a positivação penal. Dissonância jurisprudencial”; no artigo do advogado Fábio Abrahão Nicolau Salum, intitulado “A prisão domiciliar enquanto alternativa à prisão preventiva.”, entre outros. Diante dessa pesquisa, observou-se que a prisão provisória vem crescendo cada vez mais nos estados brasileiros, o que faz com que as penitenciárias fiquem sempre lotadas. Desse modo, a prisão domiciliar unida a tornozeleira eletrônica seria um meio legal para desafogar as prisões brasileiras enquanto os detentos não são julgados.Item PRISÃO PREVENTIVA NO BRASIL: HISTÓRIA, PREVISÕES LEGAIS E JURISPRUDÊNCIA(2018) FILHO, Marcos Antônio Morais; NOGUEIRA, Fabio BatistaO presente trabalho visa por explanar a origem da prisão como pena privativa de liberdade através da história, tendo como foco a prisão preventiva, fazendo uma comparação entre a letra lei, as definições doutrinárias e entendimentos dos tribunais, com o objetivo de elucidar e promover ainda mais o conhecimento sobre o assunto tão debatido ultimamente. Os métodos para a elaboração deste foram estritamente através de revisões bibliográficas de grandes e renomados juristas nacionais e estrangeiros, além de pesquisar também as decisões e entendimentos dos tribunais sobre o tema. Observou-se durante as pesquisas que há divergências entre os estudiosos sobre a finalidade e a efetividade desta modalidade de prisão, mas os tribunais pacificaram tais divergências. A prisão preventiva é a modalidade de prisão cautelar mais difundida no judiciário brasileiro, e apesar de antecipar a prisão diante da presunção de inocência, é perfeitamente cabível a utilização desta visando o bem estar social.Item A PRISÃO TEMPORÁRIA COMO FERRAMENTA PARA A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: UMA ANÁLISE ACERCA DA SUA (IN)CONSTITUCIONALIDADE(2018) VINHAL, Victor Ulisses Luiz; NOGUEIRA, Fabio BatistaIntitulado “A prisão temporária como ferramenta para a investigação criminal: uma análise acerca da sua (in)constitucionalidade”, o presente trabalho busca a análise da constitucionalidade da prisão temporária em relação ao princípio da presunção de inocência. Em conjunto com a análise da constitucionalidade da modalidade de prisão temporária será tratado a sua necessidade ao andamento da investigação criminal. Primeiramente, faz-se necessário compreender que a prisão temporária está inserida em um grupo diferente das demais, haja vista que no momento de sua aplicação ainda não há pena cominada em sentença. No entanto, esse instituto é utilizado como forma de impedir que o sujeito solto venha a atrapalhar as diligências ou se torne um perigo a sociedade. Em decorrência do momento de sua aplicação e do princípio da presunção de inocência há grande divergência doutrinária existente em que se encontra argumentos favoráveis e desfavoráveis. Todavia, o presente trabalho posiciona-se de maneira favorável à prisão temporária como instrumento essencial ao andamento das investigações em situações em que se o investigado estivesse solto haveria obstáculos ao andamento. Por fim, ao analisar sua relação aos princípios constitucionais, resta demonstrado que a as prisões anteriores à fixação de pena em decisão serão possíveis apenas em casos excepcionais e devem atender aos requisitos presentes na legislação concernente ao tema. Com isso, vislumbra-se a possibilidade de aplicação da prisão temporária como forma de facilitar o deslinde das investigações e do andamento processual.Item PRISÃO TEMPORÁRIA – HISTÓRIA E PREVISÃO LEGAL(2018) PEREIRA, Marcos Vinicius Sousa; NOGUEIRA, Fabio BatistaO presente estudo se deteve na análise histórica e legal da prisão temporária, a qual foi regulamentada pela Lei n° 7.960/89. Tal modalidade de prisão é utilizada em investigações que se revelarem imprescindíveis para a conclusão do inquérito policial. Por se tratar de medida extrema que cerca a liberdade do indivíduo investigado por determinado lapso temporal deve ser utilizada com parcimônia e somente em casos extremos, justificando-se devidamente o seu emprego. Há relevante discussão sobre a prisão temporária no que diz respeito à sua constitucionalidade. Noutro giro, a fim de obter as lições necessárias para se responder aos questionamentos suscitados nesse trabalho foi utilizada doutrina clássica sobre o tema e procedeu-se à confecção de pesquisa de campo na cidade de Goianésia/GO. Constatou-se, por conseguinte, que prisão temporária tem emprego diminuto e no município estudado foi decretada apenas 03 (três) vezes no ano de 2017. Assim, definidos esses lindes foi possível traçar noções intrigantes sobre a prisão temporária.Item A REALIZAÇÃO DA PRISÃO CIVIL DO NÃO PAGADOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA PELA POLÍCIA MILITAR(2018) PASSOS, Marcelo de Freitas; NOGUEIRA, Fabio BatistaO presente estudo buscou levantar questões acerca da realização da prisão civil do não pagador de alimentos pela Polícia Militar. Dessa forma, buscou-se apresentar sobre a pensão de alimentos e sobre a sua inadimplência, chegando, consequentemente, ao ponto da ação judicial própria para a situação. Assim, apresenta-se concepções de diversos autores acerca da temática, abordando, por fim, a realização da prisão do inadimplente realizada pelo agente policial. Foi possível constatar que os presídios brasileiros estão superlotados e que, em muitos casos, a prisão do inadimplente se torna apenas uma função a mais para a atuação policial, uma vez que não surte os efeitos necessários diante de suas características. Vê-se a importância do desenvolvimento de estudos com esse fim diante da forma sistemática que apresenta questões relevantes ao meio social, sendo assim, capaz de fornecer conhecimentos verídicos sobre a temática.Item REGIME PRISIONAL DOMICILIAR: QUEM TEM DIREITO, COMO FUNCIONA?(2018) PEREIRA, Elisangela Braga; NOGUEIRA, Fabio BatistaO regime prisional domiciliar, ou a popular prisão domiciliar, é um assunto muito polêmico e discutido no meio prisional e divide opiniões a acerca do assunto: Quem tem direito? É correto um preso ficar em casa? Prisão domiciliar não está beneficiando o detento? Essas e outras perguntas perpetuam o pensamento de muitos cidadãos brasileiros. Diante disso, o presente artigo, baseado em uma pesquisa bibliográfica, tem o objetivo de explanar e sanar algumas dúvidas a cerca do assunto em debate, bem como os métodos utilizados para supervisionar os indivíduos que conseguem esse artificio. O resultado obtido com a pesquisa foi bem satisfatório e esclarecedor, pois ao contrário do que muitos pensam, a prisão domiciliar não é somente um benefício, mas também uma forma de contenção de gastos para os cofres públicos, um meio dos detentos se reinserirem novamente na sociedade, voltar a estudar, refazer a vida longe da criminalidade, entre vários outras vantagens que serão citadas ao longo do texto.Item REQUISITOS LEGAIS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE E A IMPORTÂNCIA DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA(2018) OLIVEIRA, Uarlei Jonas de; NOGUEIRA, Fabio BatistaEste trabalho foi desenvolvido com fincas a analisar os requisitos legais para a manutenção da prisão em flagrante e a importância da audiência de custódia, tendo como foco a realização de tais ações no município de Goianésia/GO. Destaque-se que para responder aos questionamentos suscitados no presente trabalho, foi realizado exame e colecionamento de literatura clássica sobre o tema ora analisado, bem como proveu-se a realização de pesquisa de campo junto a comunidade de Goianésia/GO, a fim de verificar os dados referentes à prisão em flagrante e as audiências de custódia realizadas no município. Em síntese, pode-se concluir que os índices de prisão em flagrante e, por conseqüência, os de audiência de custódia têm aumentado significativamente, merecendo melhor atenção estatal. Nesse ínterim, calha destacar, por fim, a importância da audiência de custódia, a qual é benéfica para toda a sociedade, em razão de que combate a superlotação do sistema, reduzindo o crescimento da população carcerária, ao passo em que diminui os índices de injustiças que eventualmente podem vir a ser cometidas pelo Poder Judiciário.Item O USO DA PRISÃO PREVENTIVA COMO GARANTIA DE ORDEM PÚBLICA DURANTE INVESTIGAÇÃO. ACADEMIA DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS – CAPM(2018) SILVA, Eduardo da Costa Ramos; NOGUEIRA, Fabio BatistaEste artigo visa a analise da utilização da prisão preventiva como uma medida de garantir a ordem pública para melhor averiguação das investigações criminais sem interferência de meios externos, sendo assim são analisados os caminhos que levam a solicitação deste tipo de medida no estado de Goiás e quais são os crimes que mais utilizam da mesma , também vem neste artigo científico analisar como são averiguados os cumprimentos dessa penalidade e se estão sendo eficazes para a finalidade assim solicitada. Analisando dentro do estado de Goiás e da cidade de Jaraguá a variável que indica os índices da criminalidade na sociedade, que apesar de ter uma pequena redução ainda é muito alto.