A PRISÃO TEMPORÁRIA COMO FERRAMENTA PARA A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: UMA ANÁLISE ACERCA DA SUA (IN)CONSTITUCIONALIDADE
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Data
2018
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Resumo
Intitulado “A prisão temporária como ferramenta para a investigação criminal: uma análise acerca da sua (in)constitucionalidade”, o presente trabalho busca a análise da constitucionalidade da prisão temporária em relação ao princípio da presunção de inocência. Em conjunto com a análise da constitucionalidade da modalidade de prisão temporária será tratado a sua necessidade ao andamento da investigação criminal. Primeiramente, faz-se necessário compreender que a prisão temporária está inserida em um grupo diferente das demais, haja vista que no momento de sua aplicação ainda não há pena cominada em sentença. No entanto, esse instituto é utilizado como forma de impedir que o sujeito solto venha a atrapalhar as diligências ou se torne um perigo a sociedade. Em decorrência do momento de sua aplicação e do princípio da presunção de inocência há grande divergência doutrinária existente em que se encontra argumentos favoráveis e desfavoráveis. Todavia, o presente trabalho posiciona-se de maneira favorável à prisão temporária como instrumento essencial ao andamento das investigações em situações em que se o investigado estivesse solto haveria obstáculos ao andamento. Por fim, ao analisar sua relação aos princípios constitucionais, resta demonstrado que a as prisões anteriores à fixação de pena em decisão serão possíveis apenas em casos excepcionais e devem atender aos requisitos presentes na legislação concernente ao tema. Com isso, vislumbra-se a possibilidade de aplicação da prisão temporária como forma de facilitar o deslinde das investigações e do andamento processual.
Descrição
Palavras-chave
Prisão Temporária, Investigação Criminal, Constitucionalidade