PRISÃO DOMICILIAR: MEDIDA CAUTELAR SUBSTITUTIVA DA PRISÃO PREVENTIVA
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Data
2018
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Resumo
O presente artigo aborda como assunto principal a prisão domiciliar, seja ela como alternativa da prisão preventiva ou resolução de cárceres superlotados, e também vem questionar os critérios utilizados para tal concessão dos presos que conseguem esse beneficio. O mesmo é baseado em leis e códigos penais do Planalto, e também em autores como Luiza Costa Hess que elaborou seu artigo no Rio Grande do Sul baseando-se na superlotação carcerária; no livro de Fernando Cunha Junior “Prisão - albergue domiciliar. Discrepância da realidade social com a positivação penal. Dissonância jurisprudencial”; no artigo do advogado Fábio Abrahão Nicolau Salum, intitulado “A prisão domiciliar enquanto alternativa à prisão preventiva.”, entre outros. Diante dessa pesquisa, observou-se que a prisão provisória vem crescendo cada vez mais nos estados brasileiros, o que faz com que as penitenciárias fiquem sempre lotadas. Desse modo, a prisão domiciliar unida a tornozeleira eletrônica seria um meio legal para desafogar as prisões brasileiras enquanto os detentos não são julgados.
Descrição
Palavras-chave
Prisão Domiciliar, Prisão Preventiva, Alternativa, Benefício