PRISÃO DOMICILIAR: MEDIDA CAUTELAR SUBSTITUTIVA DA PRISÃO PREVENTIVA

Página do item simplificado
dc.contributor.authorMATOS, Cleilton de
dc.contributor.authorNOGUEIRA, Fabio Batista
dc.date.accessioned2019-01-30T04:50:35Z
dc.date.available2019-01-30T04:50:35Z
dc.date.issued2018
dc.description.abstractO presente artigo aborda como assunto principal a prisão domiciliar, seja ela como alternativa da prisão preventiva ou resolução de cárceres superlotados, e também vem questionar os critérios utilizados para tal concessão dos presos que conseguem esse beneficio. O mesmo é baseado em leis e códigos penais do Planalto, e também em autores como Luiza Costa Hess que elaborou seu artigo no Rio Grande do Sul baseando-se na superlotação carcerária; no livro de Fernando Cunha Junior “Prisão - albergue domiciliar. Discrepância da realidade social com a positivação penal. Dissonância jurisprudencial”; no artigo do advogado Fábio Abrahão Nicolau Salum, intitulado “A prisão domiciliar enquanto alternativa à prisão preventiva.”, entre outros. Diante dessa pesquisa, observou-se que a prisão provisória vem crescendo cada vez mais nos estados brasileiros, o que faz com que as penitenciárias fiquem sempre lotadas. Desse modo, a prisão domiciliar unida a tornozeleira eletrônica seria um meio legal para desafogar as prisões brasileiras enquanto os detentos não são julgados.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/1566
dc.subjectPrisão Domiciliarpt_BR
dc.subjectPrisão Preventivapt_BR
dc.subjectAlternativapt_BR
dc.subjectBenefíciopt_BR
dc.titlePRISÃO DOMICILIAR: MEDIDA CAUTELAR SUBSTITUTIVA DA PRISÃO PREVENTIVApt_BR
dc.typeArticlept_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
978997322-1966_Cleilton_De_Matos_Prisão_13447_592369177.pdf
Tamanho:
425.6 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.71 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS - CFP - 2018