DA PRISÃO PREVENTIVA E DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA
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Data
2018
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Resumo
O presente trabalho visa por esclarecer a origem de muitos direitos e garantias hoje presentes na sociedade. Dentre estes, dar-se enfoque ao princípio da presunção da inocência, considerado uma garantia de suma importância para o homem, bem como foi explanado conceitos, definições doutrinárias e entendimentos jurisprudenciais sobre a prisão preventiva, dita a maior contramão a este princípio. O objetivo deste trabalho é tornar claro que nenhum direito é absoluto, contradizendo os que defendem que devido a presunção da inocência, a prisão preventiva se torna de certa forma ilegal. É objetivo deste trabalho também demonstrar que a prisão preventiva é praticamente um mal necessário, visto que se colocaria em crédito a credibilidade do judiciário caso crimes graves ficassem sem uma resposta imediata. Para tal, foi utilizado unicamente pesquisas bibliográficas sobre o tema em tela, através dos mais recentes debates doutrinários e entendimentos dos tribunais. A verdade é que a prisão preventiva não é o ideal, mas diante da conjuntura atual, se torna necessária para garantir a ordem pública.
Descrição
Palavras-chave
Prisão preventiva, Presunção de inocência, Doutrina