CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GERENCIAMENTO EM SEGURANÇA PÚBLICA - CEGESP - 2006

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A AMPLA DEFESA NAS SINDICÂNICIAS INSTALADAS NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS
(2008) Agnaldo Augusto da Cruz; Renato Brum dos Santos
Este artigo científico, com o tema “A ampla defesa nas sindicâncias instauradas no âmbito da Polícia Militar do Estado de Goiás”, constituiu-se em uma análise jurídica do instituto constitucional da ampla defesa, diante dos procedimentos administrativos disciplinares denominados sindicâncias, instauradas no âmbito da instituição. Seu objetivo é verificar se a sindicância contempla o instituto da ampla defesa. Para tanto, verificou-se a adequação do instituto ao sistema procedimental administrativo vigente. Sendo constatado que, mesmo sendo conceituada em regra como meio preparatório do procedimento administrativo, a sindicância também pode abarcar o conceito de procedimento administrativo, desde que permita o direito à ampla defesa. E ainda, que há defesa na sindicância instaurada pela Corporação, mas não se pode falar em ampla defesa, pois o sindicado não acompanha todos os atos do procedimento, só tendo acesso aos autos no final da apuração. Para que houvesse ampla defesa, deveriam ser esgotadas todas as fases da defesa desde a citação do sindicado, até sua intimação da decisão final, institutos inexistentes atualmente. Desta forma, haveria a regularidade procedimental da apuração.
A FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DA CIATRAN/PMAC E A COIBIÇÃO A EMBRIAGUEZAO VOLANTE
(2008) Douglas Augusto Thomaz; Francisco Márcio Alves do Amor Divino
Este artigo cientifico, com o tema “A fiscalização de trânsito da CIATRAN/PMAC e a coibição da embriaguez ao volante”, constitui-se em uma profunda análise acerca do nível de qualidade da ação da CIATRAN/PMAC, no desempenho legal de suas funções de policiamento e fiscalização de trânsito direcionada, especificamente, à coibição ao uso de substância alcoólica na condução de veículo automotor. Seu objetivo é verificar e avaliar a qualidade dos serviços executados pelos policiais militares de seu efetivo, bem como o reflexo gerado pelo perfil de sua fiscalização, configurado pela postura adotada pelos agentes no combate a embriaguez de trânsito, no comportamento dos condutores da cidade de Rio Branco-AC. Para esse estudo desenvolveu-se uma pesquisa bibliográfica com estudo de livros, monografias, artigos e levantamento documental da legislação de trânsito (leis, decretos, resoluções, etc) e, por final, pesquisa de campo, tendo como alvo os PPMM do efetivo da CIATRAN e os condutores da mesma cidade. Ao final, após uma meticulosa análise dos levantamentos, elaboraremos uma síntese de todo o conteúdo, vinculando as obras e autores com o tema/problema. O que se observa é que a fiscalização executada pela CIATRAN não é de qualidade, visto que não tem inibido a ações dos condutores infratores, limitando-se a agir de forma repressiva.
A GESTÃO DE PROJETOS EM GRANDES EVENTOS DA PM: O CASO “CARNAGOIÂNIA”
(2008) Paulo Sérgio Peixoto da Silva; Sílvio Antônio Gomes dos Santos
Este artigo resulta de uma pesquisa que teve como objetivos propor uma mudança na metodologia de execução do Plano de Policiamento do Carnaval Fora de Época, o “Carnagoiânia”, da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), com base nas melhores práticas de Gestão de Projetos; compreender e desenvolver uma metodologia de Gerenciamento de Projetos; identificar a possibilidade da utilização dos Processos do Gestão de Projetos nesse Plano de Policiamento e adequar às Áreas de Conhecimento do Gestão Projetos na condução desse Plano. Dessa pesquisa resultou, também o desenvolvimento de uma nova metodologia de condução da execução do Plano de Policiamento do “Carnagoiânia” da PM goiana. Para realizar este estudo, decidiu-se por uma pesquisa qualitativa descritiva que, além de captar o perfil e a essência dos fenômenos, busca expô-los minuciosamente. Nesse sentido, a preocupação central foi compreender a natureza administrativa e gerencial dos instrumentos aplicados na Polícia Militar do Estado de Goiás, no empreendimento dos mecanismos de segurança pública no gerenciamento de grandes eventos, mais especificamente, o “Carnagoiânia”. Diante do estudo e pesquisa realizados, conforme veremos, nesse texto, estamos certos de que os métodos da Gestão de Projeto podem contribuir na execução desse Plano de Policiamento e torna-la mais eficiente e eficaz. Além disso, proporcionará aos gestores do evento uma ferramenta que otimizará as suas atuações e poderá, no futuro, se constituir em um instrumento a ser utilizado, não só na área operacional, como no âmbito administrativo.
A IMPORTÂNCIA DOS FUNDAMENTOS DE TIRO PARA UTILIZAÇÃO DE ARMAS CURTAS FACE AS OCORRÊNCIA QUE RESULTEM EM CONFRONTOS ARMADOS.
(2008) CELIO PEREIRA BUENO; JEFFERSON GOMES DE SOUSA
Este artigo tem por objetivo: demonstrar a importância dos fundamentos de tiro para os Policiais Militares que exercem atividades externas, ou seja, estão empregados na atividade fim da corporação. Essa demonstração é feita a partir de dados obtidos com pesquisas e com a coleta de informações fornecidas pelo CIOE da PMGO, onde focamos a falta de fundamento de tiro como principal motivo para os disparos errôneos de arma de fogo, mortes de policiais e agressores da sociedade nas ocorrências que resultem em confrontos armados.
A INFORMAÇÃO COMO PRINCIPAL RECURSO DO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO
(2008) GILVAN DOS SANTOS MOURA; NEIDE DA SILVA PAIVA
Este trabalho trata da informação como o principal recurso do policiamento comunitário e se propôs a verificar, através dos policiais que atuam nos Postos de Atendimento ao Cidadão, se o policiamento comunitário realizado pela 3ª Companhia do 1° Batalhão de Policiamento Comunitário, da cidade de Aracaju-SE, tem contribuído para o aumento do fluxo de informações da comunidade para a polícia; sendo que no estudo metodológico científico procurou-se fazer uma aplicação analítica, de abordagem qualitativa, utilizando-se de dados levantados através de questionamentos feitos em uma pesquisa de campo cujos resultados obtidos, apesar dos policiais (na grande maioria) manifestarem que consideravam as informações da comunidade importante e buscavam, constantemente, interagir com a comunidade visando o fortalecimento dos laços de confiança, revelaram que a rotatividade de policiais ainda é bastante significativa, a postura do policiamento ainda é predominantemente reativa e que há ausência de uma estratégia para a coleta, controle, organização e utilização das informações e desarmonia e descaso para com os Conselhos de Segurança e suas indispensáveis atividades; fatores estes que fortalecem o distanciamento entre polícia e comunidade e contribuem desfavoravelmente para o fluxo de informações entre ambas.
A INSERÇÃO DO COPOM EM UM CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS EM GOIÂNIA
(2008) Jocivane Carneiro da Silva; Ricardo Ribeiro Alves
Este estudo visa à melhoria no atendimento a emergências em Goiânia-GO, prestados pelos órgãos de segurança pública do Estado, em que a pessoa ao se deparar com uma situação constrangedora, desconfortável, ameaçadora ou de pânico em geral, aciona o telefone 190 (Polícia Militar/COPOM) e/ou o 193 (Corpo de Bombeiro/COBOM). Tais órgãos atualmente atuam em estrutura física e tecnológicas descentralizadas, incluindo neste contexto a Polícia Civil e o Instituto de Criminalística, que ao contrário, não dispõem de telefone referencial 24 (vinte e Quatro) horas por dia. Frente a um sistema digno de reparos, cuja missão é una, com todos os órgãos subordinados a uma mesma secretaria para gestão desse assunto, é necessário e indispensável a soma de esforços para integração desses órgãos na busca de otimizar resultados no atendimento a emergências em nossa capital.
A INTERVENÇÃO ESTATAL NA PROPRIEDADE POR MEIO DA REQUISIÇÃO
(2008) LINDOMAR ANTÔNIO FERREIRA
O presente trabalho visa traçar linhas gerais acerca da intervenção estatal na propriedade por meio da requisição. Nele mostraremos o arcabouço ferramental previsto na legislação brasileira que permite a intervenção de forma unilateral, por parte do Estado. A requisição é o instrumento do qual trataremos com mais interesse, visto que é a ferramenta que o Corpo de Bombeiros tem às mãos para ajudar a sociedade em casos de perigo público iminente. Mostraremos durante trabalho algumas medidas simples que se adotadas pelo comando do Corpo de Bombeiros de Goiás trarão mais eficiência no momento em que os homens da Corporação fizerem à requisição de uma propriedade.
A LEI DO DESARMAMENTO E SEUS REFLEXOS NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS
(2008) CELSO GONÇALVES BORGES; ANTÔNIO MOREIRA BONFIM
Resumo. A Lei federal n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, regulamentada pelo Decreto do Governo Federal n. 5.123, de 1º de julho de 2004, dispõe sobre a posse e o porte de arma de fogo. Sua vigência causou grande impacto psicológico na tropa e exigiu do Comando a aplicação de norma disciplinadora administrativa sobre o porte e posse de arma de fogo por Policiais Militares, quando em serviço e em horário de folga, compreendendo armas institucionais e armas particulares. O referido diploma legal gerou preocupação entre os Policiais Militares já habituados com facilidades para possuir e portar arma de fogo, que é um de seus principais instrumentos de trabalho.
A NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO DE INCÊNDIO PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS
(2008) Glaydson Silva Pereira; José Borges Filho
Este trabalho apresenta a importância e a necessidade da realização da investigação de incêndio para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás utilizando-se, como método de pesquisa, a revisão literária, apontando a ligação da investigação de incêndio com a atividade operacional da Corporação, evidenciando a importância do emprego como ferramenta de alimentação do banco de dados na atuação da Instituição. O fato é que, cotidianamente, têm ocorrido incêndios em que a Corporação atua na sua extinção, sem que haja o fornecimento de subsídios técnicos ao sistema operacional. Portanto, o objetivo proposto é destacar a necessidade da realização da investigação de incêndio e sua ligação com a atividade operacional da Corporação.
A PERCEPÇÃO DA COMUNIDADE NA ÁREA DO 7º CIOPS DE ANÁPOLIS EM RELAÇÃO ÀS POLICIAS CIVIL E MILITAR
(2008) Luiz Teixeira Chaves
O presente artigo descreve a percepção da comunidade dos bairros do 7º CIOPS, da cidade de Anápolis, quanto à atuação das polícias militar e civil. A metodologia utilizada foi de pesquisa de campo com aplicação de um questionário com questões fechadas que abordavam um breve perfil da população e da leitura que fazem da atuação policial bem como dos aspectos que devem ser trabalhados para melhorar o atendimento à população. Os dados coletados foram tabulados e apresentados na forma de gráficos. Os dados demonstram que, apesar da comunidade local tecer críticas quanto às questões relativas à polícia, há uma confiabilidade quanto à ação policial, no entanto, há que se orientar políticas de atualização e qualificação direcionadas a esses servidores, especialmente no que diz respeito ao tratamento com as pessoas, a punição e afastamento dos policiais corruptos e no desempenho das ações de policiamento.
A PROVA TÉCNICA NO CRIME DE FURTO
(2008) GERALDO PEREIRA ARMONDES; Luciano Figueiredo de Souza
Há uma rotina de procedimentos criminosos em aglomerados urbanos que, por sua natureza, merecem atenção especial. O primeiro destaque é o próprio perfil do malfeitor, suas alianças e recursos. O segundo é o conjunto de características de suas vítimas. Em terceiro lugar, o modus operandi, ou seja, a forma com que cada grupo age preferencialmente. Por último, o mais importante: ao se balizar os dados registrados nos laudos periciais, verificase que muito do que ocorre poderia ser evitado por iniciativa de vítimas em potencial. Este artigo tem sua vocação voltada para esta advertência. A experiência mostra que não só na construção do imóvel, mas no próprio modo de vida das pessoas, até na educação convencional, pode-se passar maneiras, técnicas de procedimentos que viabilizam uma vida mais segura.
A REFORMULAÇÃO DO SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS.
(2008) Kedma Pinheiro Mascarenhas; Orpheu Antonio da Costa Telles Filho
Faz-se uma comparação entre a recentemente editada Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública (DNISP), emanada pelo Ministério da Justiça, através de sua Secretaria Nacional de Segurança Pública, e as atividades de Inteligência desenvolvidas atualmente pela 2ª Seção do Estado Maior da Polícia Militar de Goiás (PM2), responsável pela aquisição e análise de dados referentes a assuntos de interesse do Comando da Corporação. Traça-se uma linha evolutiva dos serviços de inteligência ao longo da história, a fim de certificar a necessidade de evolução da atividade. Sugere-se, ao longo do artigo, aperfeiçoamentos na estrutura atual para melhor adequação à DNISP.
A REPRESSÃO AOS CRIMES AMBIENTAIS NO ESTADO DE GOIÁS
(2008) MARCELO AIRES MEDEIROS; Neide da Silva Paiva
Este Artigo Científico possui como tema “A Repressão aos Crimes Ambientais no Estado de Goiás”, apresentando como objetivo geral a compreensão das ações da Polícia Civil relacionadas à atividade de repressão dos crimes ambientais no Estado de Goiás, com ênfase para a atuação da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente, desenvolvendo-se a pesquisa de forma bibliográfica e documental, com dados quantitativos e ainda que se tenha demonstrado plano de melhoramento visando incremento das ações da Polícia Judiciária, chegou-se a conclusão de que o combate aos delitos contra o meio ambiente em nosso Estado tem apresentado resultados satisfatórios, com destaque nos planos regional e nacional.
ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VIATURAS DE RESGATE NA REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIA: diagnóstico de caso
(2008) Jonas Henrique Moreira; Jonas Henrique Moreira
O presente artigo trata sobre os acidentes de trânsito envolvendo as viaturas de resgate do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, na região metropolitana de Goiânia, no ano de 2005. Nele são abordadas as circunstâncias geradoras de tais acidentes, por meio de pesquisas documentais e de questionário aplicado aos condutores dos veículos de resgate. Estes acidentes de trânsito ocasionam a redução do atendimento prestado pelo Corpo de Bombeiros Militar às vítimas da região metropolitana de Goiânia. Algumas medidas são recomendadas para reduzir os acidentes envolvendo as viaturas de socorro, o que poderá tornar a atividade de condução de viaturas de emergência motivada e seletiva, com profissionais treinados e melhor qualificados.
AÇÕES PÚBLICAS PREVENTIVAS A ENCHENTES NAS MARGENS URBANAS DO RIO VERMELHO – CIDADE DE GOIÁS
(2008) Benjamin Martins de Assunção Filho; Sebastião Nolasco Ribeiro
Esta pesquisa teve como objetivo principal conhecer as ações públicas preventivas a enchentes nas margens urbanas do Rio Vermelho na cidade de Goiás, primeira capital dos goianos, localizada na região centro-oeste do estado, a 15º56’04” de latitude e 50º52’25” de longitude, a qual conta com uma arquitetura peculiar, fruto da colonização portuguesa, tem uma rotina típica das cidades históricas brasileiras, com vocação para o turismo, sendo cortada por um pequeno rio, por nome de Vermelho. Ocorre que ao longo dos anos, tem se mostrado um cenário propício para ocorrências de grandes enchentes, com histórico de repetições, causando significativos prejuízos ao município. Conhecer as medidas adotadas pelo poder público, nas três esferas de poder, principalmente após o último evento, ocorrido em 2001, ocasião em que os vilaboenses3 experimentaram os maiores danos resultantes de eventos dessa natureza, logo após a cidade ter sido reconhecida pela UNESCO4 como Patrimônio da Humanidade, é o objetivo aqui proposto
Análise dos Crimes de Homicídios no Município de Goiânia no ano 2005
(2008) Glaydson Divino Costa Carvalho
Este trabalho foi realizado analisando-se os dados referentes as taxas de homicídios ocorridos em Goiânia no ano de 2005 e verificando-se as condições que envolveram o fato, principalmente a questão da motivação, da região de ocorrência e a idade dos envolvidos. O objetivo principal será estabelecer uma relação entre os crimes, visando definir uma política pública de prevenção que envolva não só ações policiais como também ações sociais. Assim, será discutido dentre vários fatores existentes, a influência das drogas e o fator social como pontos motivadores desta modalidade criminosa, bem como o impacto destas mortes violentas na expectativa de vida do cidadão.
APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
(2008) MAURA KUNYO GONDO
A missão do Direito Penal é proteger os valores fundamentais para a subsistência do corpo social. Para adaptar a Lei ao caso concreto,adotou-se entre outros mecanismos o Princípio da Insignificância. Porém sua aplicação ao Estatuto da Criança e do Adolescente não tem receptividade por parte de Juizes e Promotores, pois o referido diploma legal tem preceitos próprios, tendo como foco a personalidade do infrator, o objetivo sócio-educativo das medidas, sem questionar o valor do bem ofendido. A metodologia consistiu em rever conceitos e posições de penalistas a respeito do tema, seguida de entrevistas com profissionais que trabalham no dia a dia, na área da infância e juventude..
APLICABILIDADE DO PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO: A ABORDAGEM POLICIAL MILITAR
(2008) ANDRÉ HENRIQUE AVELAR DE SOUSA; DENILSON DE ARAÚJO BRITO
A padronização das ações operacionais de abordagem à pessoa, dentro do Programa de Qualidade na Polícia Militar de Goiás, é uma realidade. Este estudo aponta que, os processos padronizados de abordagem policial militar implicam em questões de treinamento de recursos humanos com o fim de se ter uma abordagem eficiente. Representa, ainda, a indispensabilidade de estrutura logística, em que o treinamento do homem deve ser precedido de uma dotação de equipamento e armamento suficiente para sua própria segurança.
APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELA CENTRAL DE FLAGRANTES DO 2º DISTRITO POLICIAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA-GO
(2008) AILTON ROSA DA CUNHA
Este trabalho apresenta uma análise da aplicação do Princípio da Insignificância, fundada na teoria de Claus Roxin sobre a Imputação Objetiva e Tipicidade Material, pela Central de Flagrantes do 2º Distrito Policial de Aparecida de Goiânia-GO. A incerteza, a dúvida quanto à autoria ou quanto à materialidade do delito resulta na impossibilidade da lavratura do Auto de Prisão em Flagrante. O efeito principal da aplicação do princípio da insignificância na primeira fase da persecução penal é evitar a lavratura do Auto de Prisão em flagrante, entretanto, deverá ser registrado um boletim de ocorrência que poderá ensejar a abertura de Inquérito Policial iniciado por portaria do Delegado de Polícia. Não havendo a tipicidade material comprovada, então, não há crime. Muito menos justifica uma prisão em flagrante.
ASSESSORIA E ASSISTÊNCIA JURÍDICA NA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS: UM PROBLEMA CONTEMPORÂNEO
(2008) Renan Nahás de Gouvêa
Nesta pesquisa objetivou-se analisar a existência de formas e meios de assistência e assessoria jurídica, no contexto da Polícia Militar de Goiás, e a necessidade de se criar ou ampliar tal atendimento. Utilizou-se o método dedutivo, histórico e comparativo, subsidiado por técnica de documentação e observação direta e intensiva, previstas por Marconi e Lakatos (2005). Avaliou-se a repercussão da assessoria no processo decisório, nas esferas: disciplinar, financeira, gestão de pessoal e da assistência ao policial militar, imbuído nas funções operacionais diretas de controle e prevenção à criminalidade a partir de Meirelles (1995). Verificou-se qual o órgão ou profissional atua na preservação dos bens juridicamente protegidos junto ao Judiciário ou a própria Administração Pública, em relação aos policiais militares, conforme Theodoro Júnior (2001). Ao final, apresentaram-se sugestões para melhorar o atendimento das demandas pessoais e corporativas, sob enfoque da legalidade prevista na Constituição da República Federativa do Brasil e na legislação infraconstitucional que delineia a matéria.

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