ASSESSORIA E ASSISTÊNCIA JURÍDICA NA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS: UM PROBLEMA CONTEMPORÂNEO
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2008
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Resumo
Nesta pesquisa objetivou-se analisar a existência de formas e meios de assistência e assessoria jurídica, no contexto da Polícia Militar de Goiás, e a necessidade de se criar ou ampliar tal atendimento. Utilizou-se o método dedutivo, histórico e comparativo, subsidiado por técnica de documentação e observação direta e intensiva, previstas por Marconi e Lakatos (2005). Avaliou-se a repercussão da assessoria no processo decisório, nas esferas: disciplinar, financeira, gestão de pessoal e da assistência ao policial militar, imbuído nas funções operacionais diretas de controle e prevenção à criminalidade a partir de Meirelles (1995). Verificou-se qual o órgão ou profissional atua na preservação dos bens juridicamente protegidos junto ao Judiciário ou a própria Administração Pública, em relação aos policiais militares, conforme Theodoro Júnior (2001). Ao final, apresentaram-se sugestões para melhorar o atendimento das demandas pessoais e corporativas, sob enfoque da legalidade prevista na Constituição da República Federativa do Brasil e na legislação infraconstitucional que delineia a matéria.
Descrição
Palavras-chave
Polícia Militar, Assessoria, Assistência, Jurídica, Goiás.