TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO - CFO (CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS)

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A ATIVIDADE OPERACIONAL DESENVOLVIDA PELOS 2º SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS: UM FATOR DE RISCO PARA SUSCITAR A DEPENDÊNCIA QUÍMICA?
(2015) Wasley Aparecido Braga
A Polícia Militar, pela própria natureza constitucional, desenvolve o papel de Polícia Ostensiva atuando para preservação da Ordem Pública e defesa dos direitos e garantias individuais e coletivos. Dessa forma, o presente artigo tem como objetivo verificar se a atividade operacional desenvolvida pela polícia militar, por suas características, contribui para o desenvolvimento da dependência química dos policias militares que a executa. Para tanto, buscou delimitar os 2º Sargentos da PMGO como população de estudo, já que estes são policiais experientes com mais uma década dedicada a instituição. O método utilizado para dar arcabouço ao estudo foi a pesquisa bibliográfica descritiva, exploratória com pesquisa de campo por meio de questionário fechado com perguntas fechadas e abertas. Notou-se que nesse quadro, o álcool e outras drogas consistem em uma maneira do profissional buscar um subterfúgio para amenizar sofrimentos oriundos do desgaste da profissão. Entretanto, é importante lembrarmos que os fatores psicológicos oriundos do trabalho policial militar que levam ao uso e abuso de álcool e outras drogas, por si só não são considerados determinantes para desencadeamento da dependência química, pois esta depende da predisposição genética, fatores culturais, sociais e ambientais em que o indivíduo esteja alocado.
PARTICIPAÇÃO PROATIVA DO CIDADÃO NA REDUÇÃO DE HOMICÍDIOS NO SETOR PEDRO LUDOVICO EM GOIÂNIA
(2015) VINICIUS DE MELO ROLDÃO; André Luiz Digues da Costa.
O presente estudo tem como objetivo analisar a implantação, bem como o envolvimento da população nos programas de polícia comunitária, que contribuem para a redução da taxa de homicídios da cidade de Goiânia, em específico ao setor Pedro Ludovico. A segurança pública, de um modo geral, se tornou um grande desafio para o Poder Público. Nesse sentido, é fundamental a implementação de políticas públicas de segurança pública, não podendo limitar-se a atuação das instituições policiais. A pesquisa quantitativa foi elaborada a partir de estudos bibliográficos e análise de documentos, além da aplicação de um questionário com o intuito de verificar a adesão da comunidade aos programas da polícia comunitária, no setor Pedro Ludovico. O trabalho discutiu a problemática de como a participação proativa do cidadão pode ser eficaz na redução da criminalidade na sua comunidade. Foi debatido, também, acerca da eficácia e da participação social em programas da polícia comunitária, sendo importante verificar se tais estratégias são realmente eficientes na diminuição da taxa de homicídios. O ponto principal desse estudo constatou a importância de uma parceria entre a polícia e a comunidade com o fim de melhorar a qualidade de vida. Concluiu-se assim, que há participação dos moradores nos programas da polícia comunitária, e houve eficácia quanto à redução da taxa de homicídios do setor em questão.
A QUALIFICAÇÃO DO OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS NO TOCANTE À NECESSIDADE DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA
(2015) Saulo Espíndula dos Santos; Silvana Rosa de Jesus Ramos.
Este artigo visa analisar a necessidade de especialização dos oficiais da Polícia Militar do Estado de Goiás no que tange à sua atuação administrativa, sobretudo na área de gestão de pessoas. Assim, importante se faz entender as modalidades de administração e avaliar qual sistema que melhor se adequa à administração pública e como este influencia no tratamento dos agentes públicos, mais especificamente, os profissionais da segurança pública, os policiais militares. Destarte, também é relevante abordar o sistema que estabelece como prioridade o trabalho eficiente, que possibilite a maximização da qualidade do serviço, que melhor contribua com a redução dos custos, facilite mudanças estruturais e de gestão. A aplicação dos elementos relativos à gestão de pessoas é essencial para a solidificação de uma força de trabalho motivada e comprometida com os objetivos da unidade policial militar a qual pertence. A polícia militar presta um serviço qualificado e imprescindível à sociedade e, partindo do pressuposto da indispensabilidade, devemos respaldar os profissionais desta honrosa carreira de condições de dignidade laboral à altura de sua importância para a sociedade. Contudo, foram realizadas pesquisas de campo, entrevistas com os comandantes da 15ª CIPM e 28ª CIPM, e revisão da literatura em livros, revistas e portais eletrônicos de credibilidade, ficando evidente a relevância da especialização. Assim, é notável a necessidade de investir em cursos especializados em gestão de qualidade, de forma que os oficiais conheçam as técnicas e métodos para o alcance da eficiência almejada.
A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS NA REPRESSÃO AO TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS EM GOIÂNIA-GO
(2015) Danilo Eugênio Rosa Peres; Leonardo Bernardes Melo
A Carta Magna de 1988 atribuiu a determinados órgãos no campo social, político, jurídico e da segurança, poderes-deveres. Esses poderes são assim chamados, pois para o seu pleno exercício são concedidas prerrogativas e limitações, buscando garantir a ordem e disciplina. No que tange à segurança pública, destaca-se nesse conjunto, a Polícia Militar de Goiás. Esta instituição, como parte integrante da sociedade, deve obedecer o ordenamento jurídico vigente. Amparada pela Constituição Federal, em seu artigo 144, V, a Polícia Militar tem o direito/dever de atuar na repressão ao tráfico ilícito de drogas. Em um primeiro momento, esse estudo buscou responder como a PM-GO atua e qual a sua postura em relação à repressão do tráfico ilícito de drogas em Goiânia. Aposteriori buscou-se apontar as diferenças entre o traficante e o usuário de drogas, uma vez que a relação entre esses conceitos é bastante tênue e de fundamental importância na ação policial, pois cabe aos policiais, a priori, realizar a identificação do delito em questão. Buscou-se por fim, obter-se informações sobre as atuais práticas da Polícia Militar do Estado de Goiás na repressão ao tráfico de drogas, por meio da realização de questionários respondidos por profissionais da área. Verificou-se que, apesar da aplicação da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06) ser uma tarefa complexa, que requer cautela e atenção, sob pena de destruir evidências, contaminar o conjunto probatório e causar prejuízos à instrução processual, na prática diária da atividade policial, não existe um tratamento diferenciado para a repressão desse crime.
A ATUAÇÃO DO COMANDO DE OPERAÇÕES DE DIVISAS (COD) NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADONO ESTADO DE GOÍAS
(2015) Nelson David Ricardo de Moraes; André Luís Digues da Costa.
O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a atuação do Comando de Operações de Divisas (COD) no combate ao crime organizado no Estado de Goiás. Sendo que, ressalta a sua importância na prevenção e preservação da ordem pública em ocorrências de alta complexidade que porventura possa ocorrer em toda a extensão da malha rodoviária Estadual. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, constituída principalmente de artigos científicos, obras doutrinárias, legislação nacional e decisões colegiadas de tribunais superiores. Efetuou-se também a análise documental com as informações fornecidas pela seção de planejamento que descrevem as peculiaridades da unidade e a pesquisa da doutrina de policiamento que possui caráter reservado. Conclui-se que o COD tem operado sistematicamente na repressão ao banditismo, ensejando adesarticulação de forma indireta da estrutura das organizações criminosas, como resultado demonstrado nas diversas prisões de criminosos e apreensões de drogas e armas efetuadas.
A IMPORTÂNCIA DA FORMAÇÃO POLICIAL-MILITAR EM CONSONÂCIA AOS DIREITOS HUMANOS: UMA DEMANDA DA SOCIEDADE GOIANA
(2015) Zaqueu Antunes Gonçalves Junior; Edsson Cândido Ribeiro
O presente trabalho tem por finalidade o estudo dos direitos humanos e seus princípios aplicados na formação do policial militar no Estado de Goiás, perscrutando a cerca da observação desse instituto ante as demandas atuais da sociedade por segurança pública alinhada à dignidade da pessoa humana. Foi realizada uma pesquisa de campo com aplicação de questionário em um centro comercial de um bairro da região leste da cidade de Goiânia. Esse questionário teve por escopo a verificação da observância dos direitos humanos por parte dos policiais militares goianos quando em contato com a população pesquisada. As grades curriculares dos cursos de formação de Oficiais e Praças do Comando da Academia de Polícia Militar do Estado de Goiás também foram analisadas com o propósito de demonstrar se elas estão pautadas na formação do policial militar com escopo na dignidade da pessoa humana. Os resultados da pesquisa demonstraram que a PM goiana precisa melhorar o seu relacionamento com o cidadão, apesar da pesquisa realizada demonstrar que a satisfação com a forma que o policial militar lida com as pessoas já melhorou muito e que essa instituição avançou na questão da preservação da dignidade da pessoa humana. Fica patente, após a análise da pesquisa que ainda há muito que ser feito para que a PMGO seja desvencilhada da imagem de autoritária que a persegue desde o período de recessão, pois foi uma das maiores insatisfações demonstrada pelos cidadãos pesquisados que veem nessa característica um grande obstáculo para que o respeito aos direitos humanos seja plenamente alcançado.
O MONITORAMENTO DE MANIFESTAÇÕES POPULARES NA INTERNET E REDES SOCIAIS PELOS ÓRGÃOS DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS1
(2015) Artur Souza Valdemar; Leon Denis da Costa.
O presente estudo teve como objetivo verificar a existência e execução do monitoramento de manifestações pelos órgãos de Segurança Pública de Goiás. E ainda constatar se as informações obtidas através do monitoramento da internet e redes sociais são utilizadas para planejar e executar ações, garantindo a integridade do cidadão, do bem tutelado pelo Estado e da propriedade privada. Os protestos devem ser acompanhados pelos órgãos responsáveis pela força e ordem do Estado. Foram realizadas visitas e entrevista com os chefes de departamentos da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás. Deste modo o trabalho deixa claro à situação do monitoramento de manifestações pela internet e redes sociais realizados pelos setores competentes e qual sua relevância no serviço policial no Estado de Goiás. O estudo verificou que a Polícia Militar realiza de modo ainda precário o monitoramento de manifestações, já a Polícia Civil não realiza um monitoramento específico para manifestações populares e a Secretaria de Segurança Pública é a instituição que possui mais recurso para o monitoramento de internet e redes sociais.
A ARMA CURTA PARA A ATIVIDADE POLICIAL
(2015) Cadete PM Diogo Albernaz Resende; Benito Franco.
Com a finalidade de se chegar a uma arma curta que atenda às necessidades da profissão policial militar, estudamos os fabricantes nacionais, a fim de saber se suas armas atendem aos anseios do trabalho policial brasileiro. A metodologia de pesquisa utilizada foi o levantamento bibliográfico das obras que tratam do assunto, onde percebemos que a literatura nacional é pobre no que diz respeito às armas de fogo. Tivemos que recorrer a revistas especializadas, blogs sobre armas e atividade policial, bem como entrevistas a entendedores do assunto. Dos métodos de pesquisa empregados obtivemos como primeiro resultado, que a pistola é superior ao revolver para o serviço policial. Outro resultado foi que as fábricas nacionais, Taurus e IMBEL, não atendem as necessidades da atividade policial e o fabricante estrangeiro estudado, a Glock, em consequência da excelência utilizada no processo de fabricação e principalmente pelo seu projeto, que proporciona segurança ao operador e à terceiros, se mostra mais adequada as exigências do trabalho policial desenvolvido pela PMGO. Depois de fazer o percurso histórico das armas que foram usadas pela PMGO; comparar o revolver com a pistola e eleger esta como a melhor; estudar os fabricantes nacionais e um fabricante estrangeiro notoriamente aceito pelas forças policiais mundiais como excelente para a atividade policial e finalmente esmiuçar as qualidades fundamentais que uma pistola necessita para ser empregada no serviço policial, chegamos à conclusão que a arma curta que atende as exigências da atividade policial realizada na PMGO, são as pistolas fabricadas pela empresa austríaca Glock.
POSSIBILIDADE DA TERCEIRIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO NA PMGO
(2015) Amilton dos Santos Carneiro; Sanyo Ferreira Fernandes.
A partir do conceito de que a terceirização é uma organização estrutural que permite a uma empresa transferir a terceiros, trabalhos acessórios, ou seja suas atividades-meio, proporcionando maior disponibilidade de recursos para sua atividade-fim. Este artigo tem como objetivo principal verificar a possibilidade e viabilidade da terceirização dos serviços públicos na Polícia Militar do Estado de Goiás, por meio da legislação brasileira vigente que ampara a efetivação da contratação destes serviços para Instituição. O assunto objeto da investigação, ampara-se em uma pesquisa bibliográfica de cunho exploratório. Com a finalidade de melhor esclarecer o leitor acerca da gestão dos recursos humanos da instituição miliciana, familiarizando o leitor com as vantagens e desvantagens da terceirização. Trabalhamos com alguns conceitos referentes ao instituto jurídico terceirização. Em decorrência de seu valor neste artigo científico, destinamos o último capítulo para tratar do aspectos legais da terceirização das atividadesmeio. Ao proceder à pesquisa e para chegar aos objetivos propostos, será utilizada pesquisa exploratória com levantamento bibliográfico, pesquisas bibliográficas , estudo de casos, análises dos dados e revisões bibliográficas e verificação da legislação brasileira vigente, jurisprudência e doutrina que ampara a efetivação da contratação destes serviços. Com a pesquisa verificou-se tanto a viabilidade como a possibilidade da terceirização como plano estratégico voltado para melhoria no emprego dos recursos humanos na instituição, pois a terceirização, atinge hoje, todos os segmentos do setor empresarial, seja ele público ou privado, contribuindo para sua modernização.
AS RAZÕES PARA A NULIDADE DE ATOS DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES NA CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS NO PERÍODO DE 2010 À 2014
(2015) Rafael NOGUEIRA Alves; Ricardo Alves Sano.
Os procedimentos administrativos disciplinares estão entre os temas mais conflituosos dentro da Polícia Militar do Estado de Goiás, em razão disso o presente trabalho se propõe a discutir quais seriam as razões que ensejam a nulidade de determinados atos desses procedimentos e como a Corregedoria da PMGO vem lidando com esses atos nulos nos últimos quatro anos. O presente artigo tem por objetivo apresentar e compreender as principais falhas cometidas na condução dos PADs e demonstrar como esses erros tem sido corrigidos para que as ações corretivas adotadas pela Corregedoria atinjam seu objetivo. Para tanto foi utilizado o método de pesquisa bibliográfica, tendo sido realizado o estudo sistematizado dos procedimentos administrativos disciplinares da Corregedoria da PMGO instaurados no período de 2010 à 2014. Como resultado foi constatado que embora alguns encarregados de procedimentos administrativos disciplinares insistam em praticar atos com a inobservância dos direitos e garantias fundamentais, em especial os princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal nos PADs, a Corregedoria da PMGO conta com pessoal especializado em direito administrativo militar que realiza a revisão de todos os atos praticados e, caso seja encontrada alguma nulidade, o ato é declarado nulo de ofício pelo Corregedor e os autos do processo são devolvidos ao encarregado para a adequação do mesmo, praticando novamente os atos anulados dessa vez em conformidade com os ditames legais, outrossim, sem prejuízo da responsabilização do encarregado pelas eventuais falhas cometidas e pelos prejuízos causados à Administração Pública.
LEGALIDADE DA SOLICITAÇÃO E EXECUÇÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO PELA POLÍCIA MILITAR
(2015) Robertta Vieira Gomides; Emerson Bernardes da Silva.
Objetiva-se discutir a legalidade da solicitação do mandado de busca e apreensão pela Polícia Militar, uma vez que esta tem o dever constitucional de preservação da ordem pública. Trata-se de um estudo teórico, embasado na legislação vigente, nas literaturas correlatas e em julgados e jurisprudências que sustentam a possibilidade da solicitação de mandado de busca e apreensão pela Polícia Militar. Os resultados obtidos com o estudo permitem concluir que o tema é motivo de grande celeuma entre as instituições de segurança pública, notadamente a Polícia Civil e a Polícia Militar, e diversos doutrinadores. Julgado do Tribunal Justiça de Santa Catarina, da cidade de Itapoá, de apelação criminal n. 2010.047422-0, em que o se pretendia anular o processo em virtude de ter sido a Polícia Militar a solicitante e executora de mandado de busca e apreensão por tráfico de drogas e o magistrado, desembargador Irineu João da Silva indeferiu o pedido, considerando que não há vedação constitucional ou legal na realização de ação da Polícia Militar autorizada judicialmente. Há, diante do julgado, que o mandado de busca e apreensão pode ser solicitado e executado pela Polícia Militar.
A DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITARES DO BRASIL NOS TERMOS DA PEC 51 DE 2013
(2015) ADRIANO DE FREITAS ARAÚJO; Alexandre Saliba Sales.
Este estudo foi elaborado no intuito de identificare analisar aspectos jurídicos dos desdobramentos advindos para as polícias militares do Brasil, a partir da desmilitarização do modelo policial brasileiro, nos termos da Proposta de Emenda Constitucional nº 51 de 2013, que se encontra em tramitação no Congresso Nacional.A partir da interpretação sistemática de dispositivos legais, em vigor e/ou em tramitação, valendo-se do método bibliográfico de pesquisa, são elencados os principaisdesdobramentos jurídicos que envolvem as polícias militares do Brasil,advindos a partir da desmilitarização dessas instituições, e nesse viés, se estabelece osdiagnósticos e os prognósticos relacionados às adequações que sefarão necessárias de ser implementadasa partir de então. Os desdobramentos identificados serão analisados pontualmente, sob o aspecto jurídico, para então podermos concluir se, naquele ponto, a desmilitarização é benéfica ou prejudicial às Polícias Militares do Brasil.
O NOVO ESTATUTO DAS GUARDAS MUNICIPAIS E SUA INFLUÊNCIA NA COMPETÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS EM GOIÂNIA
(2015) Marcos Antônio Lira; Marcus de Bastos.
O presente trabalho tem por finalidade debatersobre o estatuto geral das guardas municipais, lei 13022/2014, que regulamenta e concede o poder de polícias as guardas municipais. Desta feita, será debatido a sua influência nas atribuições da polícia militar, bem como, se ele é um início de descentralização, fato este, já realizado por vários países. Será feita uma breve consideração acerca dos artigos constitucionais inerentes ao tema, bem como, a regulamentação que veio trazer o novo regimento de lei. Através da análise da lei, bibliográfica, documental e questionário aberto, identificamos que a guarda municipal não está invadindo as atribuições da polícia militar, apenas contraiu o poder de polícia, para melhor exercer o seu ministério de preservar o patrimônio, bens e serviços municipais.
OS CONFLITOS PRÁTICOS E JURÍDICOS DO USO DE ALGEMAS FRENTE A SÚMULA VINCULANTE Nº 11 DO STF
(2015) Márcio Bertoldo Mendes; Emerson Bernardes
O estudo que se segue pretende analisar o uso da algema frente à súmula vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo principal é analisar o uso de algemas no Brasil quanto aos problemas no âmbito constitucional e quanto a aplicação prática. Bem como identificar os fatores que a má interpretação ou o mau uso das algemas podem caracterizar, por exemplo, se configura crime de abuso de autoridade, e, ainda, abordar os conflitos advindos da inobservância dos direitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, tortura, integridade física e moral. O método de pesquisa utilizado foi o bibliográfico, além de um questionário com questões abertas e de múltipla escolha feitas aos policiais militares do Estado de Góias. O resultado obtido foi a necessidade de uma legislação específica para o tema, visto que a súmula em questão é taxativa e não atende diversas situações da prática policial. O trabalho, concluiu, portanto, que a mencionada súmula deveria ser inaplicável, pois criou dificuldades para o combate da criminalização e fragilizou o sistema de segurança pública. Dessa forma, o uso de algemas deve ser tratado em legislação específica sendo o seu uso a regra e não a exceção.
A IMPORTÂNCIA DAS TEORIAS DE SEGURANÇA FÍSICA DE INSTALAÇÕES NA PROTEÇÃO DOS QUARTÉIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS.
(2015) Adriano Lima Soares; André Luiz Digues da Costa.
O presente estudo tem como objetivo apresentar conceitos da Teoria Geral da Segurança Física de Instalações e diante deles analisar como se apresenta atualmente a estrutura de segurança dos Quartéis da Polícia Militar do Estado de Goiás. Resulta da investigação feita em unidades policiais militares de todo Estado, por meio de questionários com questões abertas e fechadas entregues aos gestores e policiais que trabalham nestas unidades relatando a sensação de segurança percebida nas unidades, efetivo e armamento empregado na guarda dos quartéis. Em segundo momento será apresentado um estudo acerca da terceirização das guardas dos quartéis, seus benefícios e prejuízos, sua eficácia para um melhor desenvolvimento do serviço policial militar, e como poderá produzir um aumento da segurança das Unidades Militares. Tudo isto levando-se em conta questões financeiras e de efetivo. A metodologia a ser utilizada será o dedutivoindutivo. O estudo terá como base o estudo de teorias de segurança física de instalações, a observação dos níveis de segurança dos quartéis da Polícia Militar do Estado de Goiás, a apresentação de sistemas físicos e eletrônicos de segurança visando melhorar a proteção dos Quartéis da PMGO.
A PARTICIPAÇÃO SOCIAL EM AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA NA ÁREA DA 15ª CIPM DO ESTADO DE GOIÁS EM GOIÂNIA
(2015) Daniel Patrocinio de Moraes; André Luiz Digues da Costa.
A segurança pública sempre foi um dos principais anseios da sociedade, sendo a Polícia Militar responsável pelo policiamento ostensivo e preservação da ordem pública. No entanto, com advento da nossa Carta Magna a responsabilidade pela manutenção e preservação da ordem pública foi atribuída não só ao Estado, mas a toda comunidade. Desta forma, com objetivo de reduzir a criminalidade e garantir uma convivência saudável, foi criado o policiamento comunitário, o qual é considerado o marco da evolução das atividades relacionadas à segurança pública. Essa nova modalidade de policiamento é caracterizada pela união da polícia com a população, sendo hoje claramente evidenciada no cotidiano do cidadão goianiense. A população foi chamada a participar dos problemas que geram insegurança, criando uma corresponsabilidade entre órgãos públicos e sociedade. A nova filosofia de policiamento traz para a comunidade não só direitos, mas, deveres. Assim, nasce a necessidade de verificar a participação social em ações relacionadas à segurança pública, sendo os líderes comunitários e presidentes de CONSEGs (Conselhos Comunitários de Segurança) de suma importância nesse estudo. Destarte, foi escolhida a 15ª CIPM (Companhia Independente da Polícia Militar) para estudos e analises, evidenciando-se que a população vem contribuindo cada vez mais com as ações relacionadas a segurança pública e que os representantes da comunidade são o elo fundamental para o chamamento e demonstração da importância da cooperação de cada cidadão nesse processo.
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E O AUMENTO DO NÚMERO DE CRIMES NO ESTADO DE GOIÁS
(2015) Wandirley Rodrigues de Souza Filho; André Luiz Digues da Costa.
O Estado, por meio do Direito Penal, só deve intervir quando realmente houver necessidade da tutela. E a necessidade da tutela decorre somente quando há lesividade ao bem jurídico tutelado, sendo o princípio da insignificância causa de excludente da tipicidade penal, instrumento hábil e eficaz para garantir um direito penal mínimo. Desta forma, fez-se necessário verificar se a aplicação desse Princípio tem contribuído para o aumento do número de crimes praticados no Estado de Goiás. Para tanto, foram discutidos os conceitos de crime; diferenciando tipo e tipicidade; analisar o referencial teórico sobre o Princípio da Insignificância, os fundamentos dos institutos; e, por fim, identificar se os acusados que foram absolvidos, no ano de 2014, voltaram a cometer crimes no Estado de Goiás. Para a consecução do objetivo geral e dos objetivos específico mencionados foi utilizado o método bibliográfico e pesquisa jurisprudencial no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Extraiu-se, da pesquisa, um resultado percentual de que 81,82% dos réus absolvidos não voltaram a cometer novos crimes. Portanto, conclui-se que o princípio da insignificância não interfere no aumento do número de crimes no Estado de Goiás.
Perfil criminal dos incidentes com explosivos no Estado de Goiás no período de 2012 a 2015: apontamentos acerca de um controle e fiscalização integrados
(2015) Valdivino Dias Marques Neto; Wendel de Jesus Costa.
Com este artigo buscou-se dissertar a respeito de ocorrências policiais, bem como eventos envolvendo bombas e explosivos no Estado de Goiás durante o período compreendido entre os anos de 2012 a 2015. Como é realizada a fiscalização e o controle dos citados produtos perigosos e qual o papel do Esquadrão de Bombas da PMGO nesse contexto. Buscou-se ainda conceituar os tipos de incidentes e sua classificação, relacionando-os com a legislação nacional, demonstrando a viabilidade de ações integradas entre o Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército Brasileiro (SFPC) e o Esquadrão de Bombas da Polícia Militar do Estado de Goiás. Para tanto, foi utilizado o procedimento que partiu-se de uma análise de dados genéricos e que sofreram o tratamento e a adequação devidos. O trabalho foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica, análise de documentos, pesquisas de artigos científicos, revistas científicas (especializadas), material disponível na internet, relatórios de informação e inteligência, dentre outros que forneceram elementos de convicção quanto ao tema proposto, , ou seja, partindo de elementos gerais, foi possível demonstrar a efetividade da atividade integrada na redução dos índices criminais.
POLÍTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA NA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS
(2015) Lívio Jaime de Pina Júnior; Alexsandro Souza Santos
Esta pesquisa teve como objetivo verificar a situação do condicionamento físico dos policiais militares de Goiás, a partir dos reflexos nos Testes de Aptidão Física aplicados pelo Centro de Saúde Integral do Policial Militar (CSIPM) e pela avaliação da Junta Médica realizada. O método utilizado neste trabalho foi uma análise bibliográfica, estudo de normas reguladoras de atividade física (Portaria nº 42 de 2008), questionário com os cadetes do CFO da 42ª Turma e duas entrevistas: uma com a chefe da Junta Médica PMGO e a outra com o responsável pelo CSIPM. Observou-se, através das discussões acerca das condições que possibilitam ou impedem a prática de atividade física, a falta de uma política incentivadora voltada para a prática de exercícios físicos.
O USO DO DISPOSITIVO ELÉTRICO DE CONTROLE PODE REDUZIR A LETALIDADE NAS ATIVIDADES DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS?
(2015) Lucio Lopes de Castro; Leonardo Bernardes Melo.
Pautado na indagação que norteia este artigo “Em que situações os confrontos realizados pela polícia utilizando arma de fogo poderiam ser substituídos pelo dispositivo elétrico de controle?” Pretende-se analisar o uso do dispositivo elétrico de controle na atividade da Policia Militar de Goiás, através de pesquisa com profissionais da corporação buscando saber quando pode ser empregada substituindo a arma de fogo, e consequentemente diminuindo a letalidade das ocorrências policiais. A metodologia empregada foi a pesquisa bibliográfica qualitativa, com base na transcrição das entrevistas realizada com 32 policiais do curso de formação de oficiais e curso adaptação de sargentos. Conclui-se que o que vários entrevistados acreditam que existem pouco conhecimento no uso do dispositivo por parte dos policias e que também há um outro agravante, pois não existem muitos equipamentos, outro problema enfrentado no uso do dispositivo seria a falta de treinamento adequado desses profissionais.

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