TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO - CFO (CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS)

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A (NÃO) OBRIGATORIEDADE DO EXAME AD CAUTELAM EM CRIMES NÃO-VIOLENTOS: otimização do trabalho policial militar
(2024-06-28) Gustavo Henrique de Lima Ferreira; Daniel Freire Rezende
Este trabalho analisa a (não) obrigatoriedade do exame ad cautelam em crimes não violentos, ocorrido em Goiás, focando nos impactos sobre o trabalho policial militar, especialmente em regiões distantes da capital. Ademais, examina-se a necessidade do deslocamento obrigatório de policiais militares para realizar o referido exame em tais casos, levantando questionamentos sobre sua eficácia contra os ônus adicionais impostos ao trabalho das forças de segurança. Analisa-se o impacto do deslocamento obrigatório em municípios afastados da capital, em que a logística assume papel crucial. Diante disso, o objetivo é identificar possíveis melhorias na gestão operacional, avaliando o tempo de deslocamento para a efetivação daquele exame, bem como verificar a percepção dos policiais militares sobre a eficácia desse procedimento. Propõem-se recomendações práticas para otimizar o trabalho militar nessas regiões e contribuir para a formulação de políticas públicas mais eficientes.
A ADMINISTRAÇÃO DOS CUSTOS DA ATIVIDADE DE POLICIAMENTO OSTENSIVO E ORDEM PÚBLICA PARA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS
(2015) Neuzely Coelho Bezerra de Oliveira.; Marcia Elizabeth Soares Mendes
O presente estudo tem o intuito de examinar o orçamento, custos e investimentos da Atividade de Policiamento Ostensivo e da Ordem Pública realizados à Polícia Militar do Estado de Goiás, nos últimos dois anos, e a eficácia da produtividade do serviço policial militar, bem como os balanços públicos, receitas e despesas correntes e de capital, dentre outros conceitos e características que fazem parte do exercício financeiro, como também legislações pertinentes ao assunto em tela. Utilizou-se na presente pesquisa a análise bibliográfica, através da qual foram levantados conceitos doutrinários, características, etc. Buscou-se, ainda, pela pesquisa documental, coletar os dados e informações relevantes nas seções responsáveis pela respectiva gestão. De acordo com os dados levantados as previsões orçamentárias dos últimos dois anos não foram devidamente executadas, pois o financeiro foi inferior ao valor orçamentário. E, ainda, constatou – se que são elevados os custos para manter a atividade de policiamento ostensivo na PMGO, sendo o orçamento gasto quase que em sua totalidade no acerto da folha de pagamento e despesas correntes. Outra questão levantada foi que os valores investidos na instituição são pouco expressivos e, ainda, que as despesas de capital devem corresponder a 30% do orçamento total, visando a efetividade da atividade policial militar.
A ANÁLISE CRIMINAL NO PROCESSO DE PLANEJAMENTO DAS OPERAÇÕES POLICIAIS MILITARES NA ÁREA DO COMANDO DO POLICIAMENTO DA CAPITAL
(2022-07-20) SILVA, Adail Reis da; BORBA, Geyson Alves
O presente estudo objetiva verificar o emprego, nas Unidades operacionais do Comando do Policiamento da capital, de Policiais Militares capacitados e qualificados em Análise Criminal no processo de planejamento das Operações Policiais Militares e, em específico, investigar quais são as naturezas das ocorrências que são levadas em consideração no momento da tomada de decisão ao se mobilizar o emprego do efetivo policial militar, aferindo a priorização do combate a crimes de menor potencial ofensivo. Utilizou-se, para isso, além da revisão bibliográfica, a pesquisa de campo por meio de questionário contendo 10 (dez) perguntas objetivas destinado às 14 (catorze) unidades operacionais do Comando do Policiamento da Capital. Constatou-se a insuficiência de profissionais capacitados em Análise Criminal e a prática da preponderância de atendimento de ocorrências de natureza mais gravosa. Ressaltou-se a necessidade de capacitação e qualificação dos policiais encarregados do planejamento das operações policiais militares; a relevância do atendimento de ocorrências consideradas de menor potencial ofensivo com atividades em conjunto com outros Órgãos pertencentes a segurança pública e, como Proposta Institucional, vislumbra-se a necessidade de criação de Núcleos de Análises Criminais que pudessem dar o suporte, de seu conhecimento técnico, nos Planos Estratégico, Tático e Operacional da corporação.
A APLICABLIDADE E A IMPORTÂNCIA DAS TÉCNICAS DE ADMINISTRAÇÃO DE CONFLITOS PARA O POLICIAMENTO
(2015) Vinícius Araújo de Camargo; Geraldo Oliveira da Silva
Esta pesquisa teve a finalidade de estudar a aplicabilidade e importância da utilização de técnicas de administração de conflitos para o policiamento preventivo na Polícia Militar Goiana. O policial, por natureza do seu serviço, é um pacificador social. Assim, é interessante que entenda e domine técnicas de solução de conflitos para atendimento em casos onde se vislumbra não uma condição perigosa com envolvimento de marginais, mas sim aqueles casos, corriqueiros no policiamento ostensivo, de conflitos sociais, onde se faz mais necessário a utilização da argumentação e do convencimento que dos formulários de procedimentos policiais de praxe. Quanto à metodologia aplicada, utilizou-se essencialmente a pesquisa do tipo bibliográfica, com explicações dos métodos de soluções de conflitos. Também se fez uso da pesquisa do tipo documental para, por meio de textos legais, embasar juridicamente o cabimento deste policial conciliador. Ressalta que técnicas de solução de conflitos podem ser as maiores aliadas ao serviço policial ostensivo. Fezse então, apontamentos dessas técnicas e de que modo elas podem dar suporte ao policial na prática de seu ofício de restaurar a paz social onde ela estiver molestada. Como resultado, tem-se um pesquisa auxiliar para que se possa reforçar uma política na Polícia Militar do Estado de Goiás de construção filosófica e acadêmica da figura do policial pacificador social. Conclui-se pelos evidentes benefícios de uma formação que dê maior atenção às disciplinas que envolvem o trato focado ao cidadão de bem que necessita da intervenção e colaboração de um policial para resolver o seu conflito.
A APLICAÇÃO DAS RECOMPENSAS COMO MÉTODO DE GESTÃO DE PESSOAS PARA MOTIVAÇÃO E EFECIÊNCIA DA TROPA NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS
(2022-07-20) SANTIAGO, Henrique de Matos Costa; COSTA, Leon Denis da
O presente estudo tem o propósito de demonstrar como é aplicado e quais são as principais recompensas utilizadas pelos Comandantes de unidade como método de gestão de pessoas para motivação e eficiência dos policiais. Através de pesquisa de campo e entrevistas foi descoberto os tipos de recompensas de iniciativa dos comandantes, os impactos na gestão dos resultados, quais são os desafios, vantagens e desvantagens dos Comandantes para este tipo de política de recompensa e as principais diferenças e destaques entre as portarias aplicadas pelos comandantes. Foi realizado entrevista com quatro Comandantes de unidades e buscou identificar se a política de recompensa consegue aumentar os resultados de eficiência no combate ao crime e aumento da motivação dos policiais. Identificou-se que atualmente a política de recompensa de dispensa por produtividade é a mais utilizada pelos Comandantes de unidade e estas são regulamentadas através de portarias internas com implementação de um ranking de produtividade por pontuação. Aqueles policiais que mais produzirem e conseguirem atingir pontuação necessária são agraciados com uma dispensa. Conforme os resultados da pesquisa, a dispensa por produtividade é uma forma de reconhecer o serviço daquele policial que mais produz ativando o espírito de competividade na tropa, aumentando a produtividade e motivação da tropa.
A ARMA CURTA PARA A ATIVIDADE POLICIAL
(2015) Cadete PM Diogo Albernaz Resende; Benito Franco.
Com a finalidade de se chegar a uma arma curta que atenda às necessidades da profissão policial militar, estudamos os fabricantes nacionais, a fim de saber se suas armas atendem aos anseios do trabalho policial brasileiro. A metodologia de pesquisa utilizada foi o levantamento bibliográfico das obras que tratam do assunto, onde percebemos que a literatura nacional é pobre no que diz respeito às armas de fogo. Tivemos que recorrer a revistas especializadas, blogs sobre armas e atividade policial, bem como entrevistas a entendedores do assunto. Dos métodos de pesquisa empregados obtivemos como primeiro resultado, que a pistola é superior ao revolver para o serviço policial. Outro resultado foi que as fábricas nacionais, Taurus e IMBEL, não atendem as necessidades da atividade policial e o fabricante estrangeiro estudado, a Glock, em consequência da excelência utilizada no processo de fabricação e principalmente pelo seu projeto, que proporciona segurança ao operador e à terceiros, se mostra mais adequada as exigências do trabalho policial desenvolvido pela PMGO. Depois de fazer o percurso histórico das armas que foram usadas pela PMGO; comparar o revolver com a pistola e eleger esta como a melhor; estudar os fabricantes nacionais e um fabricante estrangeiro notoriamente aceito pelas forças policiais mundiais como excelente para a atividade policial e finalmente esmiuçar as qualidades fundamentais que uma pistola necessita para ser empregada no serviço policial, chegamos à conclusão que a arma curta que atende as exigências da atividade policial realizada na PMGO, são as pistolas fabricadas pela empresa austríaca Glock.
A ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR E DE INVESTIGAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS EM PROL DA DIMINUIÇÃO DO NÚMERO DE HOMICÍDIOS OCORRIDOS NO MUNICÍPIO DE INHUMAS/GO, NO PERÍODO DE 2012 A 20141
(2015) Paulo Gouthier Neto; Humberto Teófilo de Menezes Neto.
Este artigo objetivou examinar o trabalho conjunto da Polícia Militar e da Polícia Civil atuantes no Município de Inhumas/GO, bem como seus respectivos papeis em prol da redução da criminalidade. Utilizou-se do método dedutivo e pesquisa bibliográfica, a fim de avaliar a imprescindibilidade da atividade de inteligência e de investigação. Estabeleceu-se a migração da violência dos grandes centros urbanos para cidades geralmente tranquilas localizadas no interior do Estado. Buscou-se apreciar, mediante análise de campo (pesquisas na 23ª Companhia Independente e na Delegacia de Polícia do Município de Inhumas), os apontadores de criminalidade na referida urbe, aferindo a quantidade de homicídios ocorridos no período de 2012 a 2014, ocasião em que foram confeccionados diversos quadros e gráficos alusivos à violência. Por fim, detectou-se que a parceria entre a Polícia Militar e Polícia Civil e suas respectivas atividades de inteligência e de investigação foram fatores essenciais para a redução da taxa de homicídios na cidade de Inhumas, no período analisado dos anos de 2012 a 2014.
A ATIVIDADE DO ATIRADOR POLICIAL DE PRECISÃO NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS
(2015) Carolynne Magalhães dos Santos; Major Wendel de Jesus Costa
Este artigo apresenta a atividade do atirador policial de precisão no Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do Estado de Goiás e as consequências jurídicas da execução do tiro de comprometimento pelo atirador. Resulta da investigação feita com dois atiradores de precisão, por meio de questionário aberto entregue a dois atiradores que estão em exercício no BOPE. Observou-se que para se tornar um atirador de precisão na PMGO o policial deve servir no BOPE por um período de um a dois anos, quando então o comandante do grupo de atiradores de poderá definir o perfil do policial e se este se encaixa no perfil de atirador de precisão. E, após a definição do atirador que possui perfil, este ingressa no curso de atirador com duração média de 5 a 6 semanas e com uma quantidade que varia de 800 a 1300 disparos. Além disso, foi constatado que o treinamento realizado diariamente pelos atiradores é extremamente importante para o sucesso do tiro de comprometimento, para tanto o atirador utiliza equipamentos individualizados faz o treinamento de uma a duas horas, efetuando de 7 a 15 disparos e observando o máximo de informações possíveis como a temperatura, direção do vento, umidade, posição do sol, plataforma de tiro, distância, possibilitando que o atirador conheça seu disparo nas mais diversas condições. Também identificou-se que os atiradores são empregados em todas as ocorrências e que uma das grandes dificuldades encontradas pelos atiradores é a chegada ao ponto de atuação sem ser visto (infiltração) e posteriormente a dificuldade de conseguir uma plataforma de tiro estável. Ficando comprovado pelos atiradores de precisão que somente em 10% das ocorrências é possível conseguir uma plataforma ideal para disparo deitado. Por fim, constatou-se que não há nenhum caso no Estado de Goiás em que houve a necessidade da execução do tiro de comprometimento
A ATIVIDADE LOCAL DE INTELIGÊNCIA NO DIRECIONAMENTO DO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS
(2015) Fábio Albernaz Resende; Alexandre Saliba Sales.
Este estudo investigou como o policiamento comunitário e a atividade local de inteligência podem se influenciar reciprocamente para uma melhor prestação do serviço policial militar. Utilizou-se de ampla pesquisa bibliográfica e documental, assim como na legislação pertinente. Ademais, utilizouse do método qualitativo em análise de pesquisa de campo, em que foram distribuídos questionários abertos para todos os comandantes de unidades do Comando do Policiamento da Capital e todos os chefes de suas Agências Locais de Inteligência. Observou-se que o efetivo ostensivo geralmente não produz qualquer dado para alimentar as Agências Locais de Inteligência. O efetivo, recursos materiais e a disponibilidade de vagas em cursos de inteligência para ALI’s não suprem a necessidade. A integração interagências dentro do Sistema de Inteligência Policial Militar (SIPOM) não é suficiente e segura; falta padronização de atividades feitas pelas diversas Agências Locais de Inteligência; e não é feito processamento e análise das informações produzidas. Demonstrou-se formas de atuação conjunta das duas atividades. Encontrou-se a necessidade de: se dar maior sigilo às atividades de inteligência de público interno; formação de um banco de dados informatizado único para ser utilizado pelas agências de inteligência do Sistema de Inteligência Policial Militar (SIPOM); aumento do número de vagas nos cursos de Inteligência Policial Militar para o efetivo das Agências Locais de Inteligência; Elaboração de uma Doutrina de Inteligência Policial Militar; e capacitação do efetivo ostensivo da corporação empregado na operacionalidade para produzir dados acerca da comunidade em que atua.
A ATIVIDADE OPERACIONAL DESENVOLVIDA PELOS 2º SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS: UM FATOR DE RISCO PARA SUSCITAR A DEPENDÊNCIA QUÍMICA?
(2015) Wasley Aparecido Braga
A Polícia Militar, pela própria natureza constitucional, desenvolve o papel de Polícia Ostensiva atuando para preservação da Ordem Pública e defesa dos direitos e garantias individuais e coletivos. Dessa forma, o presente artigo tem como objetivo verificar se a atividade operacional desenvolvida pela polícia militar, por suas características, contribui para o desenvolvimento da dependência química dos policias militares que a executa. Para tanto, buscou delimitar os 2º Sargentos da PMGO como população de estudo, já que estes são policiais experientes com mais uma década dedicada a instituição. O método utilizado para dar arcabouço ao estudo foi a pesquisa bibliográfica descritiva, exploratória com pesquisa de campo por meio de questionário fechado com perguntas fechadas e abertas. Notou-se que nesse quadro, o álcool e outras drogas consistem em uma maneira do profissional buscar um subterfúgio para amenizar sofrimentos oriundos do desgaste da profissão. Entretanto, é importante lembrarmos que os fatores psicológicos oriundos do trabalho policial militar que levam ao uso e abuso de álcool e outras drogas, por si só não são considerados determinantes para desencadeamento da dependência química, pois esta depende da predisposição genética, fatores culturais, sociais e ambientais em que o indivíduo esteja alocado.
A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS NA REPRESSÃO AO TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS EM GOIÂNIA-GO
(2015) Danilo Eugênio Rosa Peres; Leonardo Bernardes Melo
A Carta Magna de 1988 atribuiu a determinados órgãos no campo social, político, jurídico e da segurança, poderes-deveres. Esses poderes são assim chamados, pois para o seu pleno exercício são concedidas prerrogativas e limitações, buscando garantir a ordem e disciplina. No que tange à segurança pública, destaca-se nesse conjunto, a Polícia Militar de Goiás. Esta instituição, como parte integrante da sociedade, deve obedecer o ordenamento jurídico vigente. Amparada pela Constituição Federal, em seu artigo 144, V, a Polícia Militar tem o direito/dever de atuar na repressão ao tráfico ilícito de drogas. Em um primeiro momento, esse estudo buscou responder como a PM-GO atua e qual a sua postura em relação à repressão do tráfico ilícito de drogas em Goiânia. Aposteriori buscou-se apontar as diferenças entre o traficante e o usuário de drogas, uma vez que a relação entre esses conceitos é bastante tênue e de fundamental importância na ação policial, pois cabe aos policiais, a priori, realizar a identificação do delito em questão. Buscou-se por fim, obter-se informações sobre as atuais práticas da Polícia Militar do Estado de Goiás na repressão ao tráfico de drogas, por meio da realização de questionários respondidos por profissionais da área. Verificou-se que, apesar da aplicação da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06) ser uma tarefa complexa, que requer cautela e atenção, sob pena de destruir evidências, contaminar o conjunto probatório e causar prejuízos à instrução processual, na prática diária da atividade policial, não existe um tratamento diferenciado para a repressão desse crime.
A ATUAÇÃO DO COMANDO DE OPERAÇÕES DE DIVISAS (COD) NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADONO ESTADO DE GOÍAS
(2015) Nelson David Ricardo de Moraes; André Luís Digues da Costa.
O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a atuação do Comando de Operações de Divisas (COD) no combate ao crime organizado no Estado de Goiás. Sendo que, ressalta a sua importância na prevenção e preservação da ordem pública em ocorrências de alta complexidade que porventura possa ocorrer em toda a extensão da malha rodoviária Estadual. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, constituída principalmente de artigos científicos, obras doutrinárias, legislação nacional e decisões colegiadas de tribunais superiores. Efetuou-se também a análise documental com as informações fornecidas pela seção de planejamento que descrevem as peculiaridades da unidade e a pesquisa da doutrina de policiamento que possui caráter reservado. Conclui-se que o COD tem operado sistematicamente na repressão ao banditismo, ensejando adesarticulação de forma indireta da estrutura das organizações criminosas, como resultado demonstrado nas diversas prisões de criminosos e apreensões de drogas e armas efetuadas.
A BUSCA POR GESTÕES ESTRATÉGICAS PARA A COMUNICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE LIVRAMENTO CONDICIONAL COM A POLÍCIA MILITAR
(2024-06-28) João Paulo Mendes Rodrigues; Daniel Freire Rezende
O livramento condicional é uma situação em que uma pessoa, previamente privada de liberdade, passa a gozar de liberdade condicional. Essa condição demanda uma comunicação clara entre os órgãos envolvidos para garantir que todos entendam as condições impostas ao indivíduo. Este estudo tem como objetivo discutir como é feita a comunicação entre os órgãos e desenvolver um conjunto de recomendações para aprimorar a comunicação estratégica na Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO). A metodologia consistiu na análise de dados do CNJ e do departamento de TI da PMGO, entrevistas com policiais e profissionais de TI, e a avaliação de documentos internos e relatórios de gestão. A análise dos dados revelou que mais da metade dos policiais já abordaram alguém em liberdade condicional, sendo que, nesses casos, o próprio abordado admitiu estar em liberdade condicional. Cerca de um terço dos policiais confirmaram a situação de liberdade condicional por meio de sistemas informatizados, enquanto 11,3% nunca abordaram alguém em tal condição. A maioria dos respondentes (58) usa o "MPORTAL" como principal meio para confirmar o livramento condicional, indicando sua importância como ferramenta centralizada. Entretanto, 23 respondentes mencionaram não ter conseguido comprovar o livramento condicional, sugerindo lacunas significativas no sistema. Com base nos desafios identificados, recomenda-se o desenvolvimento de uma plataforma informatizada que facilite a comunicação entre a PMGO e o Poder Judiciário. Esta plataforma deve centralizar informações e permitir acesso rápido e seguro aos dados dos indivíduos em livramento condicional, gerando alertas automáticos em casos de violações das condições de livramento.
A CAPACITAÇÃO DO POLICIAL MILITAR PARA IDENTIFICAR COLEGAS DE TRABALHO COM SUSPEITA DE TRANSTORNO PSICOLÓGICO
(2022-07-20) FRAZÃO, Daniel de Morais1; VILARINHO, Tatiane Ferreira
O presente artigo tem o propósito de verificar se a capacitação do policial militar para identificar colegas de trabalho com suspeita de transtorno psicológico pode ser implementada na PMGO com objetivo de reduzir o número de baixas permanentes e temporárias. Para tanto, foi realizada uma revisão bibliográfica sobre o tema, foi solicitado acesso aos dados de policiais afastados por transtornos psicológicos da Junta Central de Saúde (JCS), um questionário com seis perguntas abertas foi enviado ao Comandante de Saúde da PMGO, e também foi solicitada uma entrevista com a chefe do serviço de psicologia. Do resultado da pesquisa observou-se que ainda não existe na PMGO programa para capacitação, disciplinas acadêmicas ou conscientização da tropa por meio de projeto educativo para que o policial militar se capacite e contribua no processo de percepção de transtornos psíquico no colega de trabalho; os dados analisados nessa pesquisa foram insuficientes para sugerir disciplina acadêmica para ser implementada afim de capacitar do policial para identificar transtornos psicológico, e por fim verificou-se que existe relevância de conscientizar a tropa para auxiliar a identificar colegas que necessitem de apoio psicológico, e que se for feito essa capacitação, poderá haver uma redução significativa dos afastamentos para tratamento da saúde mental na Polícia Militar de Goiás. Sugere-se um estudo aprofundado relacionado ao tema, pela importância do cuidado da saúde mental frente aos desafios de baixas médicas por transtornos psicológico.
A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO EXERCIDA PELOS CABOS E 3º SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS NO ANO DE 2015
(2015) Keilane Fernandes de Souza Costa; Míriam Terezinha Bueno Nogueira.
O presente trabalho tem por escopo analisar a carga horária de trabalho exercida pelos cabos e 3º sargentos da Polícia Militar do Estado de Goiás, frente à inexistência de regulamentação. Pretendeu-se ainda analisar as possíveis consequências de uma sobrecarga laboral para o policial militar. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, que foi desenvolvida a partir de materiais publicados em leis, livros, artigos, dissertações, jurisprudências sobre o tema. Também foi feita a verificação dos casos concretos na Polícia Militar do Estado de Goiás acerca da sobrecarga no trabalho policial, para tanto foram aplicados questionários a um grupo de 57 policiais militares, incluindo os que trabalham na atividade administrativa e operacional que participavam de cursos no Comando da Academia de Polícia Militar, portanto, trata-se de uma pesquisa descritiva. Os resultados da pesquisa apontam que a sobrecarga de trabalho é uma realidade na Polícia Militar de Goiás e com consequências graves para os profissionais, como estresse, cansaço físico e mental.
A CONCESSÃO DO HABEAS CORPUS PARA POLICIAIS MILITARES E SUA APLICABILIDADE EXTENSIVA E RESTRITIVA
(2015) Andressa Jacob Martins; Edsson Cândido Ribeiro
O habeas corpus uma ação constitucional, cujo objetivo é reprimir qualquer ilegalidade ou abuso de poder contra a liberdade de locomoção. O objetivo deste artigo é verificar se o artigo 142, § 2º, da Constituição Federal no qual prevê que não cabe habeas corpus nas transgressões disciplinares militares deve ser interpretado de forma extensiva, pois poderá ser concedido, desde que haja ilegalidade ao se decretar a prisão. Para isso, foi utilizado como metodologia a pesquisa bibliográfica para levantar a opinião dos autores acerca do tema, assim como entrevista com um juiz para verificar se realmente poderá ser concedido. Como resultado, foi verificado que a opinião do magistrado vai contra a opinião da doutrina majoritária. Podendo-se concluir que o habeas corpus poderá ser concedido, desde que o Poder Judiciário aprecie a legalidade do caso e não o motivo da decretação da prisão, para que dessa forma, não haja invasão na competência e na autoridade do comandante que decretou essa prisão.
A CONTRIBUIÇÃO DA EDUCAÇÃO FÍSICA MILITAR PARA A FORMAÇÃO E DESEMPENHO PROFISSIONAL NA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS NO CONTEXTO DA ATIVIDADE DE POLÍCIA OSTENSIVA
(2024-06-28) Jorge Fernandes Correia Mady; De Paula, Márcio Antônio
Este estudo investiga a contribuição da Educação Física Militar para a formação e desempenho profissional dos policiais militares em Goiás, focando-se especialmente em como ela influencia a prontidão e eficácia em operações de polícia ostensiva. A metodologia adotada incluiu a coleta de dados quantitativos e qualitativos, realizada através de questionários e entrevistas com os policiais, seguida de uma análise estatística e de conteúdo. Os resultados destacam que os programas de Educação Física Militar melhoram significativamente a resistência física, habilidades táticas, e a capacidade de gestão de estresse dos policiais. Além disso, evidencia-se uma percepção positiva dos policiais quanto à adequação desses programas às suas necessidades operacionais. Conclui-se que a Educação Física Militar é essencial para a capacitação dos policiais, sugerindo-se que a Polícia Militar de Goiás continue a investir nessa área, garantindo que os programas de treinamento estejam sempre alinhados com as exigências contemporâneas das operações policiais. A pesquisa ressalta a necessidade de revisões periódicas dos programas para adaptá-los às mudanças nas condições de segurança e nas demandas operacionais.
A CONTRIBUIÇÃO DA LIDERANÇA DOS COMANDANTE DO POLICIAMENTO DA UNIDADE (CPU) NO PROCESSO MOTIVACIONAL FRENTE AO SERVIÇO OPERACIONAL DA POLÍCIA MILITAR EM GOIÂNIA-GOIÁS
(2024) Orlando Quintiliano de Oliveira; Vinicius Nunes da Silva
Este estudo tem como objetivo geral verificar a contribuição da liderança dos Comandantes do Policiamento da Unidade (CPU’s) no processo motivacional do serviço operacional em Goiânia - Goiás. A administração pública militar, ou seja, dentro dos Batalhões de Polícia Militar (PM), onde os policiais militares têm como líderes os Comandantes do Policiamento da Unidade (CPU’s), os quais podem apresentar grande contribuição no processo motivacional do serviço operacional destes profissionais, pois para prestar um serviço de qualidade, é importante que trabalhem motivados. A pesquisa foi realizada com 43 policiais militares ativos na função de CPU, ou seja, em posições de liderança no serviço operacional em Goiânia – Goiás, bem como com 81 Policiais Militares liderados por esses comandantes. O objetivo deste estudo foi alcançado, pois demonstrou a importância da motivação para o desempenho operacional dentro da Polícia Militar de Goiânia – Goiás e a contribuição dos Comandantes do Policiamento da Unidade (CPU’s) nesse processo. Verificou-se que os líderes precisam contribuir mais para o processo motivacional. Isso resulta em maior satisfação no trabalho, tornado o policial mais produtivo e entusiasmado em suas atividades. Dessa forma, ele pode alcançar as metas diárias e, como forma de motivação, receber elogios verbais e reconhecimento por serviços prestados à comunidade e à segurança pública.
A DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITARES DO BRASIL NOS TERMOS DA PEC 51 DE 2013
(2015) ADRIANO DE FREITAS ARAÚJO; Alexandre Saliba Sales.
Este estudo foi elaborado no intuito de identificare analisar aspectos jurídicos dos desdobramentos advindos para as polícias militares do Brasil, a partir da desmilitarização do modelo policial brasileiro, nos termos da Proposta de Emenda Constitucional nº 51 de 2013, que se encontra em tramitação no Congresso Nacional.A partir da interpretação sistemática de dispositivos legais, em vigor e/ou em tramitação, valendo-se do método bibliográfico de pesquisa, são elencados os principaisdesdobramentos jurídicos que envolvem as polícias militares do Brasil,advindos a partir da desmilitarização dessas instituições, e nesse viés, se estabelece osdiagnósticos e os prognósticos relacionados às adequações que sefarão necessárias de ser implementadasa partir de então. Os desdobramentos identificados serão analisados pontualmente, sob o aspecto jurídico, para então podermos concluir se, naquele ponto, a desmilitarização é benéfica ou prejudicial às Polícias Militares do Brasil.
A DIFICULDADE DE ACESSO ÀS PLATAFORMAS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, E A DESBUROCRATIZAÇÃO DAS SEÇÕES RESPONSÁVEIS AO ACESSO
(2024) Rondinele Gomes dos Santos; João Paulo Miranda de Souza
O estudo "A Dificuldade de Acesso às Plataformas da Secretaria de Segurança Pública e a Desburocratização das Seções Responsáveis ao Acesso" analisa os desafios enfrentados pelos profissionais da segurança pública no acesso e uso das plataformas digitais da Secretaria de Segurança Pública de Goiás, identifica a falta de orientação, resistência à adoção de novas tecnologias, falta de interesse dos usuários e burocracia excessiva como principais obstáculos. O estudo utiliza uma metodologia combinada de revisão bibliográfica e estudo de caso, aplicando questionários fechados a 87 policiais militares. Os resultados revelam que a maioria dos entrevistados são do sexo masculino, jovens, com alta escolaridade, mas enfrentam sérios problemas de acesso às plataformas devido à burocracia e falta de atualização e treinamento. A pesquisa sugere que a simplificação dos processos de acesso, o treinamento contínuo, a modernização tecnológica e a desburocratização são essenciais para melhorar a eficiência das operações da Polícia Militar e fortalecer a segurança pública. Conclui-se que a implementação dessas medidas pode contribuir significativamente para a otimização das operações de segurança e o bem-estar da sociedade.

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