POSSIBILIDADE DA TERCEIRIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO NA PMGO
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Data
2015
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Resumo
A partir do conceito de que a terceirização é uma organização estrutural que permite a uma empresa transferir a terceiros, trabalhos acessórios, ou seja suas atividades-meio, proporcionando maior disponibilidade de recursos para sua atividade-fim. Este artigo tem como objetivo principal verificar a possibilidade e viabilidade da terceirização dos serviços públicos na Polícia Militar do Estado de Goiás, por meio da legislação brasileira vigente que ampara a efetivação da contratação destes serviços para Instituição. O assunto objeto da investigação, ampara-se em uma pesquisa bibliográfica de cunho exploratório. Com a finalidade de melhor esclarecer o leitor acerca da gestão dos recursos humanos da instituição miliciana, familiarizando o leitor com as vantagens e desvantagens da
terceirização. Trabalhamos com alguns conceitos referentes ao instituto jurídico terceirização. Em decorrência de seu valor neste artigo científico, destinamos o último capítulo para tratar do aspectos legais da terceirização das atividadesmeio. Ao proceder à pesquisa e para chegar aos objetivos propostos, será utilizada pesquisa exploratória com levantamento bibliográfico, pesquisas bibliográficas , estudo de casos, análises dos dados e revisões bibliográficas e verificação da legislação brasileira vigente, jurisprudência e doutrina que ampara a efetivação da contratação destes serviços. Com a pesquisa verificou-se tanto a viabilidade como a possibilidade da terceirização como plano estratégico voltado para melhoria no emprego dos recursos humanos na instituição, pois a terceirização, atinge hoje, todos os segmentos do setor empresarial, seja ele público ou privado, contribuindo para sua modernização.
Descrição
Palavras-chave
Terceirização. Legislação. Serviços públicos. Atividades-meio. Contratação. Modernização Gestão.