Navegando por Autor "VIEIRA, Guilherme Soares"
Agora exibindo 1 - 20 de 22
Resultados por página
Opções de Ordenação
Item APERFEIÇOAMENTO DO POLICIAL MILITAR GOIANO(2018) RIBEIRO, Marcelo Henrique; VIEIRA, Guilherme SoaresEste artigo teve como objetivo mostrar como o aperfeiçoamento do policial militar é importante no exercício de suas atividades profissionais. Quando se fala em aperfeiçoamento é importante destacar que não se trata apenas do treinamento físico e intelectual realizado pelo futuro policial ainda no período de formação, mas também uma formação que aborde os valores humanos e sociais em detrimento de uma filosofia combativa de formação profissional. Para responder ao objetivo do artigo foi desenvolvida uma metodologia baseada na pesquisa exploratória, considerando a pesquisa bibliográfica como principal suporte para responder a problemática levantada: Qual a importância do aperfeiçoamento do policial militar do Estado de Goiás? Um dos grandes desafios do policial militar é o de aperfeiçoar-se constantemente, uma vez que o exercício de suas funções exige segurança para a sociedade, comprometimento com os indivíduos e respeito aos direitos e deveres garantidos pela Constituição brasileira e exigidos a todos os cidadãos. Destaca-se neste artigo que a Gerência de Ensino Policial Militar de Goiás, constitui-se de uma importante instituição especializada na formação e aperfeiçoamento dos Policiais Militares e tem como objetivos formar profissionais com habilidades exigidas para o exercício de suas funções, promovendo a segurança de toda a sociedade. A conclusão preliminar deste artigo mostrou que o aperfeiçoamento do policial militar se caracteriza por conhecimentos necessários para inserilos na sociedade como um agente de participação e mudanças.Item A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS EM PRESÍDIOS COM SUPERPOPULAÇÃO(2018) SOUZA, Nayron Carlos da Silva; VIEIRA, Guilherme SoaresO presente trabalho permitiu verificar as atribuições da Polícia Militar de Goiás (PMGO) na prática de controlar a tentativa de rebeliões e fugas em presídios com superlotação. Com a metodologia revisão bibliográfica, prestado da leitura de artigos, leis, livros e sites sobre a superpopulação nas penitenciárias e a atuação da PMGO, foi possível analisar as principais informações referentes as determinações a Lei de Execução Penal (LEP), das características de superlotação de presídios e do trabalho prestado pela PMGO na contensão de fugas e rebeliões. A LEP como sendo a legislação responsável pela efetivação da execução penal, bem como as atribuições necessárias para a vivência e ressocialização dos presos. A superlotação sendo um problema causado pela demanda de presos ser maior que a de vagas disponíveis nos presídios, gerado pela falta de investimento do Estado e a falta de suporte do poder judiciário. Geram a revolta dos presos que tentem a criar rebeliões e tentativas de fuga. E para inibir a efetividade das rebeliões, a PMGO possui o Batalhão de Polícia Militar de Choque (BPMCHOQUE), sendo um policiamento especializado que possui as atribuições de planejar, executar e coordenar o trabalho relacionado ao controle de revistas e rebeliões em presídios. Sendo responsável também por verbalizar com os presos, agir para tomar a posse da prisão, fazer a varredura e controle do ambiente e a liberação de reféns e feridos, contendo todos os detentos para retornar a ordem do local.Item ATUAÇÃO DA POLICIA MILITAR E APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO NOS CRIMES DE FURTO(2018) MENDES, Leonardo Machado; VIEIRA, Guilherme SoaresO presente artigo versa sobre a aplicabilidade do princípio da insignificância no ordenamento jurídico brasileiro, referente ao crime de furto, explorando o seu conceito e demais princípios que se encontram correlacionados com este. Assim, objetiva sopesar algumas jurisprudências dos Tribunais Superiores, para ao fim rematar sobre a aplicação do referido princípio ao caso concreto. Destarte, o presente foi desenvolvido por meio do exame de documentos, como doutrinas, artigos científicos e leis, concluindo-se pela maior aplicação do referido princípio, como meio eficaz de reduzir processos, diante da insignificância moral e financeira que certos fatos apresentam no cotidiano do Policial Militar e, posteriormente, ao Poder Judiciário.Item ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR NA EXECUÇÃO PENAL DA CIDADE DE CARMO DO RIO VERDE(2018) ALCÂNTARA, Warley Kássio Borges de; VIEIRA, Guilherme SoaresO trabalho teve como finalidade entender o impacto da polícia militar responsável pelo controle de cidades do interior, agindo inclusive nas etapas referentes a Execução Penal. A pesquisa de campo realizada na delegacia de polícia de Carmo do Rio Verde, onde entrevistou-se 5 efetivos da PM. O estudo neste tipo de cidade é importante para entender a realidade do interior de Goiás e não apenas as cidades próximas a capital. Foi possível verificar déficits no efetivo no controle da criminalidade. Principais crimes cometidos em 2017 foram furto e roubo de celulares e veículos, além do consumo de drogas. A pesquisa é essencial para verificar subsídios de investimentos com objetivo de melhorar o trabalho da PMGO em cidades do interior do Estado, diminuindo a criminalidade total de Goiás. A falta de efetivo é um dos principais problemas nas cidades do interior, pois os criminosos aproveitem está informação para focarem em praticar crimes neste tipo de cidade. Verificou-se também a venda de produtos roubados aumentando entre as cidades, sendo ocorridos diversas ocorrências de receptação. Para melhorar o trabalho da PMGO em cidades do interior, se faz necessário o investimento em infraestrutura (local de trabalho e equipamentos) e a criação de concursos públicos para aumentar o efetivo atual da cidade. Sendo este trabalho fundamental para verificar a importância da PM na prática que antecede a execução penal, ao mesmo tempo que verifica os problemas causados pela pequena quantidade de efetivo apresentada nestes tipos de cidades.Item CASOS DE ABORTO DE MULHERES VÍTIMAS DE ESTRUPO(2018) OLIVEIRA, Rodrigo Cândido de; VIEIRA, Guilherme SoaresO objetivo foi mostrar que são muitas vitimas que sofrem estrupo, e em consequência gera o aborto, analisar os conceitos, os conflitos e os significados da violência sexual e do abortamento legal. A metodologia trata-se de uma pesquisa do tipo qualitativa e documental e de casos reais de estrupo ocorridos na cidade de Ceres-Go. Com resultados e discussão tivemos casos de estrupo ocorridos na cidade de Ceres-Go, e papel do policial militar para tentar diminuir os casos de estrupo, juntamente com as autoridades competentes, e com a população. E para concluir a violência sexual atinge números alarmantes no Brasil e no Mundo e que o abortamento é um direito da vitima em casos de estupro, porém o ato pode gerar conflitos internos e somar maiores consequências às vitimas.Item A CRIMINALIDADE – OS EMPECILHOS PARA EFICÁCIA DO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO E A IMPORTÂNCIA DA ATIVIDADE POLICIAL MILITAR(2018) SANTOS, Carlos Magno dos; VIEIRA, Guilherme SoaresO presente artigo traz reflexões acerca da criminalidade e apresenta os principais problemas encontrados nas unidades penitenciárias brasileiras, que de forma direta interferem no processo de ressocialização do preso e de reintegração do egresso ao convívio social. Para tanto, foi feita uma abordagem sobre a relação da reincidência com a postura da sociedade diante do crime, a violação do princípio da dignidade da pessoa humana dentro das unidades penitenciárias, bem como as discussões em torno da privatização do sistema carcerário. Verificou-se que o Policial pode ser um agente de transformação nesse cenário, mas que apenas com o apoio conjunto e a compreensão do preceito constitucional de que a Segurança Pública é dever de todos (art. 144, da Constituição Federal de 1988) a polícia e o sistema carcerário obterão sucesso no que tange a prevenção ao crime, diminuição da criminalidade, efetivação do processo de ressocialização e de modo consequente, melhora dos estabelecimentos prisionais brasileiros.Item EXECUÇÃO PENAL(2018) LIMA, Marcelo Augusto Xavier de; VIEIRA, Guilherme SoaresO presente artigo trata do tema Execução Penal, trazendo uma compreensão sobre as penas impostas e como é sua execução. Execução penal é a efetivação das medidas estabelecidas nas sentenças ou decisões criminais vislumbrando a integração social do condenado e do internado. Neste sentido, este artigo teve por objetivo identificar e relatar como funciona a aplicação da Lei de Execução Penal no Brasil e se realmente a mesma é aplicada. A análise dos dados obtidos se deu através de pesquisa bibliográfica e documental, onde permitiu observar de forma clara e precisa a realidade carcerária do nosso país. Assim sendo, no decorrer do trabalho foi realizada uma breve análise sobre os crimes e penas em geral, que serviu de base ao estudo do tema principal. Foi possível compreender que, a Lei de Execução Penal não tem uma efetiva aplicação no âmbito jurídico no que diz respeito as suas normas e diretrizes. A realização da pesquisa foi muito importante, pois através da mesma o PM compreende a relevância de se ter ciência da referida lei para atuar na corporação.Item A IMPORTÂNCIA DA POLÍCIA AMBIENTAL DE GOIÁS PARA DEFESA DO MEIO AMBIENTE(2018) JÚNIOR, Carlos Jose Ferreira; VIEIRA, Guilherme SoaresO presente estudo permitiu verificar quais são as atribuições do trabalho da Polícia Militar Ambiental de Goiás, na prática de defesa do meio ambiente. Para isso, realizouse como metodologia a pesquisa de campo por meio de entrevistas na 1° Companhia Independente da Polícia Militar Ambiental (CIPMA), que possui atualmente 44 efetivos. Deste número, 11 efetivos foram entrevistados para verificar quais as principais atribuições e trabalho prestado pela polícia ambiental, os principais desafios encontrados no trabalho e sugestões de melhoria no trabalho atual da organização. Quanto as atribuições da polícia ambiental destacam-se a fiscalização de florestas, transportes e indústrias, a proteção da fauna, flora, rios e áreas ambientais e o combate à pirataria de animais silvestres e de pesca predatória. Sobre os desafios, levantou-se as informações de denúncias falsas e dificuldades em abordar infratores em flagrante nos locais de patrulha. Constatou-se que para melhorar o trabalho prestado pela Polícia Ambiental de Goiás, é necessário o investimento no efetivo da organização, que conta com baixos números entre as sedes e batalhões existentes para o controle do Estado de Goiás e o investimento em infraestrutura de equipamentos e veículos. A pesquisa é necessária pois apresenta a realidade enfrentada todos os dias pelos policiais militares ambientais, assunto pouco discutido na literatura e de conhecimento geral da população, sendo essencial o destaque e o estudo para criar subsídios de investimento, melhorando o trabalho desta organização responsável pelo controle do meio ambiente por terra, água e ar.Item NÍVEL DE CONHECIMENTO DE MULHERES SOBRE A LEI Nº 11.340 NO MUNICÍPIO DE CERES-GO(2018) SILVA, Atanael Erlan Alfeu da; VIEIRA, Guilherme SoaresA violência contra a mulher se mantém insistente ao longo das décadas. Diante dos mais variados motivos, tal população vem se mantendo pormenorizada e sujeita à atos violentos persistentes. Com a finalidade de erradicar, elucidar e punir tais situações, ao longo do contexto histórico, foi criada a Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha. Apesar da instituição da referida Lei, os casos violentos persistem e ganham proporções incalculáveis em percentuais e gravidade. Com base nesta insistente realidade, o presente estudo foi elaborado sob o objetivo de investigar o nível de conhecimento de mulheres, acerca da Lei, no município de Ceres-GO. Para levantamento dos dados foi elaborada uma entrevista com perguntas diretas e simples sobre detalhes que envolvem a Lei. Diante das entrevistas, e com base nos resultados encontrados, percebe-se que o nível de conhecimento das mulheres sobre a Lei que as ampara em casos de violência doméstica, ainda é regular, e deixa a desejar em vários aspectos relevantes. As mulheres se intitulam conhecedoras da legislação, porém é notória a falta de conhecimento sobre muitos aspectos, em especial no que tange à conhecimento sobre fonte da denúncia, retirada da queixa, aplicabilidade sobre crimes virtuais, casos de morte e a pena prevista na Lei. Portanto, conclui-se que existe a real necessidade da implantação e manutenção de políticas voltadas para educação continuada a fim de disseminar o conhecimento, reduzir os casos, promover resolutividade aos mesmos, favorecendo o desempenho da Polícia Militar.Item O PAPEL DA POLÍCIA MILITAR NA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE(2018) SANTOS, Lucas Peres Reis; VIEIRA, Guilherme SoaresO presente artigo visou por meio da revisão de literatura de cunho quantitativo descritivo, expor os aspectos e fatores acerca do papel do policial militar na proteção integral da criança e adolescente, uma vez que este grupo por vivenciar uma situação diferenciada perante a lei precise de uma maior suporte por parte da figura que aplique a lei. Concluiu-se com esta pesquisa, que o policial militar é o guardião principal depois da família dos menores, que mesmo em situação de infração, merecem e devem ser tratados com dignidade, e ter seus direitos preservados em face da sua situação delicada de formação.Item PATRULHA MARIA DA PENHA COMO INSTRUMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA(2018) SANTOS, Gustavo Kaique dos; VIEIRA, Guilherme SoaresO Brasil no ano de 2006 editou a Lei nº 11.340 que criou mecanismos de combate a toda forma de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. Este estudo objetivou abordar a violência doméstica no âmbito da Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, e ainda, analisar a Patrulha Maria da Penha como instrumento de Segurança Pública no combate a violência contra a mulher. A partir do tema escolhido fez-se necessário apontar a seguinte problemática: A Patrulha Maria da Penha pode ser considerada um instrumento de Segurança Pública? Esta pesquisa se justifica por sua relevância em trazer para o debate um assunto que infelizmente afeta milhares de brasileiras neste país que tem sofrido as mazelas da violência doméstica. Este estudo teve como base uma pesquisa bibliográfica, onde a coleta de dados foi realizada a partir de materiais publicados sobre o tema, pesquisa em livros, artigos científicos e revistas eletrônicas. A Lei Maria da Penha nasce como uma importante ferramenta no combate a violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar, e a Patrulha Maria da Penha surge com instrumento de Segurança Pública para auxiliar na repressão, prevenção e punição destes crimes. Entretanto, compreende-se que, o Estado precisa fazer cumprir todas as determinações e diretrizes trazidas pela lei, para que assim a Lei cumpra com efetividade o seu papel no combate a esse tipo de violência.Item A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E O PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO(2018) SILVA, Antonio Luiz Valdivino da; VIEIRA, Guilherme SoaresO presente artigo levantou através de pesquisa bibliográfica a situação dos presos no Brasil, as péssimas condições que os condenados enfrentam para o cumprimento da pena e a inexistência ou ineficiência das políticas públicas de reeducação e ressocialização. A vida em sociedade sempre demandou regras, pois os indivíduos são diferentes entre si, possuem interesses e comportamentos diferentes, o que acaba gerando indisposições e conflitos entre os membros desses grupos sociais; isso já é suficiente para justificar a criação de códigos de conduta, o estabelecimento de direitos e deveres dos indivíduos e num panorama mais amplo a criação de leis, do poder de polícia e de um sistema de julgamento e punição dos desvios de conduta que ferem os preceitos estabelecidos. As penas restritivas de liberdade hoje existentes tem o condão de punir os elementos que cometeram atitudes previstas como crime com a privação do direito de ir e vir, mas também tem o objetivo de promover a reeducação desses indivíduos, dando-lhes o preparo necessário para o retorno à sociedade. No Brasil os apenados com a restrição de liberdade enfrentam terríveis condições para cumprir suas penas com o mínimo de dignidade e não são atendidas por políticas públicas de educação e trabalho durante o cumprimento da pena, o que faz com que os índices de reincidência nas condutas criminosas quando postos em liberdade sejam altíssimos, gerando mais transtornos para a sociedade e mais trabalho e dificuldades para as Polícias Militares na sua árdua tarefa de garantir segurança para a população.Item POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS RESSOCIALIZANDO: 22ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA MILITAR COMO REEDUCADORA(2018) OLIVEIRA, Renato Silva de; VIEIRA, Guilherme SoaresEste artigo tem como objetivo demonstrar a importância dos projetos de ressocialização quando oferecidos nos presídios goianos, destacando a atividade do 22ª CIPM Companhia independente de Polícia Militar. O sistema prisional por si só não garante ao preso a sua ressocialização, por isso, é importante oferecer-lhe projetos específicos que possam torná-lo apto ao convívio social. A problemática do presente estudo vem salientar a ressocialização e a organização nos âmbitos governamentais, seja ele estadual, e a esfera Municipal. Demonstrando assim a atuação desses setores, e seu desenvolvimento para melhoria de políticas públicas voltadas para o preso, notadamente relacionado ao processo de ressocialização. Nesta ocasião, vale ressaltar que a ressocialização tem a finalidade profícua da execução da pena privativa de liberdade, surge então o seguinte questionamento: Quais as consequências decorrentes da inexistência de medidas ressocializadoras nos presídios quando do cumprimento da pena privativa de liberdade pelo apenado? O presente projeto tem o interesse trazer à baila abordagens qualitativa e explorativas nessas extensões, realizada por meio de uma revisão da literatura e dados estatísticos visando abordar algumas temáticas, tais como: conceito de crime e castigo; aplicação da pena; atuação do sistema prisional Municipal, bem como o processo de ressocialização, enfatizando assim, os programas educativos e de emprego do ressocializado. O presente projeto teve como método de pesquisa dados estatísticos, bem como livros, artigos publicados e portais eletrônicos. Após a coleta de dados foi realizada uma leitura interpretativa visando delimitar o assunto pesquisado, precedendo-se à análise crítica e construção do referencial teórico. Em conclusão previa no qual chegamos sobre a temática ressocializar o preso, contemplou-se a adoção de projetos que envolve o ensino educacional e a formação de mão-de-obra nos presídios, no entanto são atividades vitais para que se cumpra a finalidade essencial não só do sistema prisional, que é a ressocialização dos apenados, mas sim na reeducação para o convívio social.Item A POLÍCIA MILITAR E SUA INTERAÇÃO COM O SISTEMA DE EXECUÇÃO PENAL(2018) ARANTES, Vanderson Barros; VIEIRA, Guilherme SoaresO presente trabalho permitiu verificar a relação atribuída da Polícia Militar de Goiás (PMGO) com as práticas executadas pelos sistemas de execução penal. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, onde foram lidos sites, livros, artigos e legislações para o entendimento dos objetivos do trabalho. Dessa forma, a pesquisa permitiu entender quais as legislações seguidas pelos Policiais Militares de Goiás, para a prevenção de crimes geridos pelo sistema de execução penal, descrevendo o funcionamento do sistema de execução penal brasileiro, a história da PMGO e quais legislações são regidas, além de sugerir melhorias para a corporação. Dentre as legislações seguidas pode-se dividir em dois questionamentos, as próprias da PMGO e as obedecidas para manter a ordem e segurança pública. As principais são a Constituição Federal, o Estatuto da PMGO, a organização básica da PMGO, o Código Civil, o Código Penal e a Lei de Execução Penal. Confirmou-se no quesito penal que os presos não recebem a adequada atenção referente as suas legislações (aberto, semiaberto e fechado), um dos motivos sendo a lotação de presídios. Isso demonstra o trabalho eficiente prestado pela PMGO, que evolui e investe em infraestrutura, equipamentos e efetivo para melhorar seu trabalho de defesa da população, comércios e na defesa dos presídios, agindo contra aqueles que infringem as leis. Sua interação se dá também pelos 160 anos de história no estado de Goiás, sendo uma organização que age em qualquer local, sempre de acordo com a lei.Item OS REFLEXOS DA FALTA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO RELACIONADO COM O TRABALHO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS(2018) ROSA, Luís Vinicius Nunes; VIEIRA, Guilherme SoaresO presente artigo levantou qual o reflexo da ressocialização do apenado, relacionado com a atividade policial militar, por meio de pesquisa relacionada as reincidências e opiniões de Policiais Militares na cidade de Anápolis-Go. Para tal foi realizado uma pesquisa de campo aos profissionais da área, assim como com exadvogados que atuaram na área criminal, e para isso foi colhido dados que afirmaram o problema estar não no trabalho do policial militar, mas no sistema carcerário, dentre outros fatores. Foi possível constatar que há um desanimo por parte de alguns profissionais da tropa, uma vez que se sentem desmotivados por inúmeras vezes atuarem contra um mesmo infrator, e por isso se tornar rotineiro. A pesquisa é necessária, uma vez que demonstra a necessidade de mostrar esse problema que afeta a todos, uma vez que o que seria um método que condicionaria o apenado para retornar a sociedade transformada, inúmeras vezes o traz pior do que quando entrou, bem como discutir sobre a situação para que possa haver uma mudança no atual sistema penitenciário brasileiro.Item A RESSOCIALIZAÇÃO E A APLICABILIDADE DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL(2018) SILVA, Pedro Henrique Fernandes; VIEIRA, Guilherme SoaresPara desenvolvimento deste artigo utilizou-se como metodologia a abordagem dedutiva, ou este artigo tem como objetivos mostrar a importância da ressocialização dos presos à luz da Lei de Execução Penal – LEP (Lei nº 7.209/84). Este dispositivo legal estabelece diretrizes de assistencialismo ao preso, direcionando o período em que está sob a custódia do Estado para o processo ressocializador, visando, assim, a integração do egresso à sociedade. Nesta perspectiva, este artigo estabelece como problema de pesquisa: Qual a importância da ressocialização dos presos no contexto da Lei de Execução Penal brasileira? seja, parte de uma afirmação geral para chegar a uma afirmação particular, através da pesquisa bibliográfica em que serão analisados livros, artigos publicados em revistas especializadas e Internet, referentes à ressocialização dos presos do sistema penitenciário brasileiro. A conclusão preliminar deste artigo é que uma das principais características da ressocialização prevista na Lei de Execução Penal consiste em reformar, reeducar, desenvolver a autoconfiança, preparar o indivíduo para o trabalho, estimular a iniciativa e a consciência do apenado, possibilitando que este possa voltar a conviver em sociedade.Item RESSOCIALIZAÇÃO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL(2018) CARVALHO, Matheus Peixoto de; VIEIRA, Guilherme SoaresO presente trabalho verificou as principais informações sobre a ressocialização de detentos em estabelecimento prisional e a interação com a Polícia Militar de Goiás (PMGO). Para o estudo escolheu-se entrevistar efetivos da Unidade Prisional de Ceres (UPC). Foi constatado que os detentos trabalham na área de limpeza, situada no próprio UPC e em diversos quartéis. Sobre os benefícios, destaca-se que a cada 3 dias trabalhados, um dia é subtraído da pena, até que a pessoa seja livre, além de outros benefícios. A ressocialização permite que o preso ocupe sua mente com trabalho, possa refletir sobre a vida e mudar sua conduta, se tornando uma pessoa que não cometerá mais crimes. Numa mesma perspectiva, alguns detentos usam está metodologia para garantir boa conduta e poder ser liberado mais cedo, voltando a praticar crimes. A interação de ressocialização com a PM ocorre principalmente em presídios militares, onde também possuem projetos de ressocialização profissionais e de estudos. Outra interação inovadora para a PMGO, é a criação de um projeto de integração para ressocialização, onde eles se tornam mediadores de projetos a serem instalados nas UPC, aumentando a quantidade de metodologias a serem apresentadas aos detentos. Estas metodologias permitem aprendizado profissional, capacitando-os. A pesquisa é essencial pois cria uma inovação para a PMGO, que pode se tornar ainda mais próxima da ordem e a paz do Estado, não agindo apenas para inibir infratores das leis, mas também criando metodologias para os ressocializarem na sociedade, sem a necessidade de possuir uma unidade prisional própria.Item SISTEMA DE EXECUÇÃO PENAL BRASILEIRO EM CONSONÂNCIA COM O QUE PRECONIZA A LEI DE EXECUÇÃO PENAL E O PAPEL DO POLICIAL MILITAR DE GOIÁS(2018) SILVA, Ramires Kenedy da; VIEIRA, Guilherme SoaresO presente trabalho tem como objetivo verificar se o Sistema de Execução Penal brasileiro está em consonância com o que preconiza a Lei de Execução Penal, Lei nº 7.210, principalmente no que refere-se às diretrizes previstas na execução das penas privativas de liberdade e o papel do Policial Militar de Goiás (PMGO) no que diz respeito ao Sistema de Execução Penal do país. O artigo foi desenvolvido a partir de revisões bibliográficas, com fins descritivos e caráter qualitativo. Através desse trabalho, foi possível constatar que a população carcerária do Brasil é a terceira maior do mundo e que há várias denúncias relacionadas a essa temática, visto que, existe um desrespeito para com os presos, já que são obrigados a permanecerem em presídios superlotados. Sendo assim, pode resultar-se em um desvio de função do PMGO, dentre outros problemas que serão melhor explicitados no decorrer deste artigo. Portanto, compreende-se que o Sistema Penal no Brasil não tem conseguido garantir aos presos o cumprimento das sentenças em conformidade com o que preconiza a LEP. Os vários autores pesquisados esclareceram que não são raros os problemas nos presídios brasileiros, e que as funções do policial militar as vezes, em algumas unidades, estão sendo desviadas, pois para garantir a ordem e o bem estar do preso é necessário que se tenha uma contribuição e intermédio da PM com os Agentes penitenciários.Item SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: A RESSOCIALIZAÇÃO POR MEIO DO TRABALHO E DO ESTUDO(2018-01-01) DAMACENO, Robert Allef Rodrigues; VIEIRA, Guilherme SoaresO atual sistema penitenciário brasileiro possui grandes desafios para se tornar um modelo de sistema ressocializador para o mundo. Baseando-se no sistema progressivo da pena que influenciou o conceito moderno da finalidade de aplicação da pena, o Brasil criou a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal (LEP) que trata da organização e gestão do sistema prisional brasileiro. Com o advento da LEP reforçou-se a ideia de ressocialização do preso, dando um caráter mais humano à pena, e, com este intuito, trouxe-se nesta pesquisa a importância e a eficácia do trabalho e do estudo como meio para ressocialização do apenado, meios estes que não só beneficiam os internos com a redução da pena, mas até os motivam para uma futura profissionalização e consequentemente tira a ociosidade da vida no cárcere. As atividades laborativas e educativas são grandes ferramentas que os estados brasileiros devem investir para cumprir um dos fins da pena: a reinserção social do preso.Item SISTEMA PRISIONAL E A RESSOCIALIZAÇÃO(2018) BRITO, Ronaldo Castro de; VIEIRA, Guilherme SoaresA Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal (LEP) foi elaborada com o propósito de oferecer ao apenado tratamento digno durante sua permanência na prisão, bem como práticas educativas para sua reinserção social, sendo assim, o objetivo geral deste artigo é analisar as principais formas de ressocialização propostas na LEP. A justificativa do estudo se dá por entender que tem caráter de extrema relevância para a sociedade, pois, visa devolver um indivíduo melhor para a sociedade, se possível recuperado e com a firme intenção de não mais delinqüir. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica que é o levantamento de toda a bibliografia já publicada em forma de livros, revistas, publicações avulsas e imprensa escrita. Alguns autores que serviram de base de estudo foram Assis (2007); Brasil (1984); Bitencourt (2005); Julião (2010) dentre outros. O resultado demonstrou que, dentre os benefícios propostos pela LEP tais como, assistência material, instalações higiênicas e acesso a atendimento médico, farmacêutico e odontológico, assistência jurídica, social, religiosa e educacional, a prática educativa se revelou a de maior relevância tanto para o sujeito, como para a sociedade em geral para a Segurança Pública e, em específico para a Polícia Militar, pois, a educação tem a força de formar valores éticos e morais no educando, assim, na prisão o interno, tem a possibilidade construir uma nova chance em sua vivência social, dessa forma, será um infrator a menos sob a tutela do Estado.