SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: A RESSOCIALIZAÇÃO POR MEIO DO TRABALHO E DO ESTUDO
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Data
2018-01-01
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Resumo
O atual sistema penitenciário brasileiro possui grandes desafios para se tornar um modelo de sistema ressocializador para o mundo. Baseando-se no sistema progressivo da pena que influenciou o conceito moderno da finalidade de aplicação da pena, o Brasil criou a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal (LEP) que trata da organização e gestão do sistema prisional brasileiro. Com o advento da LEP reforçou-se a ideia de ressocialização do preso, dando um caráter mais humano à pena, e, com este intuito, trouxe-se nesta pesquisa a importância e a eficácia do trabalho e do estudo como meio para ressocialização do apenado, meios estes que não só beneficiam os internos com a redução da pena, mas até os motivam para uma futura profissionalização e consequentemente tira a ociosidade da vida no cárcere. As atividades laborativas e educativas são grandes ferramentas que os estados brasileiros devem investir para cumprir um dos fins da pena: a reinserção social do preso.
Descrição
Palavras-chave
Ressocialização.Sistema penitenciário. Trabalho. Estudo.