SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: A RESSOCIALIZAÇÃO POR MEIO DO TRABALHO E DO ESTUDO

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dc.contributor.authorDAMACENO, Robert Allef Rodrigues
dc.contributor.authorVIEIRA, Guilherme Soares
dc.date.accessioned2025-09-19T12:25:25Z
dc.date.available2025-09-19T12:25:25Z
dc.date.issued2018-01-01
dc.description.abstractO atual sistema penitenciário brasileiro possui grandes desafios para se tornar um modelo de sistema ressocializador para o mundo. Baseando-se no sistema progressivo da pena que influenciou o conceito moderno da finalidade de aplicação da pena, o Brasil criou a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal (LEP) que trata da organização e gestão do sistema prisional brasileiro. Com o advento da LEP reforçou-se a ideia de ressocialização do preso, dando um caráter mais humano à pena, e, com este intuito, trouxe-se nesta pesquisa a importância e a eficácia do trabalho e do estudo como meio para ressocialização do apenado, meios estes que não só beneficiam os internos com a redução da pena, mas até os motivam para uma futura profissionalização e consequentemente tira a ociosidade da vida no cárcere. As atividades laborativas e educativas são grandes ferramentas que os estados brasileiros devem investir para cumprir um dos fins da pena: a reinserção social do preso.
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/4549
dc.language.isopt
dc.subjectRessocialização.Sistema penitenciário. Trabalho. Estudo.
dc.titleSISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: A RESSOCIALIZAÇÃO POR MEIO DO TRABALHO E DO ESTUDO
dc.typeArticle

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