ATUAÇÃO DA POLICIA MILITAR E APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO NOS CRIMES DE FURTO
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Data
2018
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Resumo
O presente artigo versa sobre a aplicabilidade do princípio da insignificância no ordenamento jurídico brasileiro, referente ao crime de furto, explorando o seu conceito e demais princípios que se encontram correlacionados com este. Assim, objetiva sopesar algumas jurisprudências dos Tribunais Superiores, para ao fim rematar sobre a aplicação do referido princípio ao caso concreto. Destarte, o presente foi desenvolvido por meio do exame de documentos, como doutrinas, artigos científicos e leis, concluindo-se pela maior aplicação do referido princípio, como meio eficaz de reduzir processos, diante da insignificância moral e financeira que certos fatos apresentam no cotidiano do Policial Militar e, posteriormente, ao Poder Judiciário.
Descrição
Palavras-chave
Aplicabilidade, Polícia Militar, Princípio da Insignificância, Jurisprudências