ATUAÇÃO DA POLICIA MILITAR E APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO NOS CRIMES DE FURTO

dc.contributor.author	MENDES, Leonardo Machado
dc.contributor.author	VIEIRA, Guilherme Soares
dc.date.accessioned	2019-04-23T19:00:49Z
dc.date.available	2019-04-23T19:00:49Z
dc.date.issued	2018
dc.description.abstract	O presente artigo versa sobre a aplicabilidade do princípio da insignificância no ordenamento jurídico brasileiro, referente ao crime de furto, explorando o seu conceito e demais princípios que se encontram correlacionados com este. Assim, objetiva sopesar algumas jurisprudências dos Tribunais Superiores, para ao fim rematar sobre a aplicação do referido princípio ao caso concreto. Destarte, o presente foi desenvolvido por meio do exame de documentos, como doutrinas, artigos científicos e leis, concluindo-se pela maior aplicação do referido princípio, como meio eficaz de reduzir processos, diante da insignificância moral e financeira que certos fatos apresentam no cotidiano do Policial Militar e, posteriormente, ao Poder Judiciário.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/1914
dc.subject	Aplicabilidade	pt_BR
dc.subject	Polícia Militar	pt_BR
dc.subject	Princípio da Insignificância	pt_BR
dc.subject	Jurisprudências	pt_BR
dc.title	ATUAÇÃO DA POLICIA MILITAR E APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO NOS CRIMES DE FURTO	pt_BR

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Nome:: 978719497-2008_Leonardo_Machado_Mendes_TUAÇÃO_DA_POLICIA_MILITAR_E_APLICABILIDADE_DO_PRINCÍPIO_DA_INSIGNIFICÂNCIA_NO_ORDENAMENTO__1709560417.pdf
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