A POLÍCIA MILITAR E SUA INTERAÇÃO COM O SISTEMA DE EXECUÇÃO PENAL
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Data
2018
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Resumo
O presente trabalho permitiu verificar a relação atribuída da Polícia Militar de Goiás (PMGO) com as práticas executadas pelos sistemas de execução penal. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, onde foram lidos sites, livros, artigos e legislações para o entendimento dos objetivos do trabalho. Dessa forma, a pesquisa permitiu entender quais as legislações seguidas pelos Policiais Militares de Goiás, para a prevenção de crimes geridos pelo sistema de execução penal, descrevendo o funcionamento do sistema de execução penal brasileiro, a história da PMGO e quais legislações são regidas, além de sugerir melhorias para a corporação. Dentre as legislações seguidas pode-se dividir em dois questionamentos, as próprias da PMGO e as obedecidas para manter a ordem e segurança pública. As principais são a Constituição Federal, o Estatuto da PMGO, a organização básica da PMGO, o Código Civil, o Código Penal e a Lei de Execução Penal. Confirmou-se no quesito penal que os presos não recebem a adequada atenção referente as suas legislações (aberto, semiaberto e fechado), um dos motivos sendo a lotação de presídios. Isso demonstra o trabalho eficiente prestado pela PMGO, que evolui e investe em infraestrutura, equipamentos e efetivo para melhorar seu trabalho de defesa da população, comércios e na defesa dos presídios, agindo contra aqueles que infringem as leis. Sua interação se dá também pelos 160 anos de história no estado de Goiás, sendo uma organização que age em qualquer local, sempre de acordo com a lei.
Descrição
Palavras-chave
Polícia Militar, Legislações da Policia Militar, Sistema de Execução Penal