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Navegando por Autor "STECCA, Thiago de Freitas"

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A IMPORTÂNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES E PRISÕES PARA A SEGURANÇA PÚBLICA
(2018) SOARES, Luiz Paulo Almeida; STECCA, Thiago de Freitas
As medidas cautelares surgiram como alternativa de asseguramento da atividade jurisdicional, fazendo com que sua aplicabilidade seja útil a todos os indivíduos a quem se destinam. Tais quando aplicadas de maneira correta servem de instrumento de conciliação que garante a efetividade das leis. O trabalho em questão tem como objetivo abordar sobre a importância das medidas cautelares e prisões para a segurança pública. A partir dos resultados pôde inferir que tais medidas são um avanço considerável, pois visam minimizar a superlotação dos presídios e garantia dos direitos do preso; porém não tem surtido o resultado esperado, haja vista que o sistema prisional brasileiro está precário e sem estrutura adequada para a adequada aplicabilidade das medidas , assim, ao tentar solucionar problemas básicos como garantia dos direitos humanos. O estado deve garantir a proteção de todos os indivíduos mesmo aqueles que cometeram delitos contra a manutenção da ordem, contudo, deve priorizar também os métodos de reinserção dos mesmos para que os alarmantes números da criminalidade diminuam a cada dia mais.
A INEFICÁCIA DA PRISÃO, FRENTE ÀS MORDOMIAS NOS PRESÍDIOS
(2018-01-01) OLIVEIRA, Romerito Roberto de; STECCA, Thiago de Freitas
O presente artigo tem como objetivo realizar uma analogia concernente ao sistema prisional brasileiro, em busca de respostas e soluções para a crise vivenciada pelo Brasil, no tocante a esta sistemática. Para efetivação da pesquisa realizou-se a pesquisa de campo por meio de questionário e entrevistas com ex-presidiários de ambos os sexos, para complemento do estudo foi feito a investigação bibliográfica, artifícios que auxiliaram na composição do referencial teórico, permitindo refletir por meio das ideias levantadas, o fundamento de que nos últimos anos, as ditas crises se tornaram amplamente mais frequentes, inserindo-se nestas, diversos fatores, dentre os quais ás fugas, morte de detentos e policiais, brigas entre facções rivais, o comando do crime pelo próprio presidiário através de aparelhos celulares, o consumo de drogas dentro do presidio, e a superlotação.A pesquisa é pertinente pois evidencia a necessidade de mudanças na questão de politicas públicas direcionadas à questão dos sistemas prisionais brasileiros e das leis que regem o sistema. Por tratar-se de um problema remoto buscar-se-á apresentar novas posições em relação ao problema ora apresentado, procurando entender e encontrar soluções para o mesmo.
A NECESSIDADE DAS PRISÕES PELA POLÍCIA MILITAR E A PROTEÇÃO DAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA
(2018-01-01) FARIAS, Leandro Ferreira; STECCA, Thiago de Freitas
Este artigo tem como principal objetivo ressaltar a relação criada entre as audiências de custódia e as prisões em flagrante efetuadas pela polícia militar. Foram levantados aspectos positivos e negativos após a implantação deste projeto no sistema jurídico nacional, suas previsões legais e dados estatísticos que reafirmam sua efetiva aplicação. Com essa finalidade foi feita uma pesquisa bibliográfica, com a finalidade de buscar também as formas legítimas do uso da força policial em ocasiões de flagrante delito, as diversas modalidades de prisão prevista na legislação brasileira e rotuladas por notórios doutrinadores. Foi possível depreender que apesar de serem significantes os percentuais sobre alegações de violência por parte da polícia, não é possível comprovar os dados, tendo em vista que os relaxamentos de prisões não foram computados pelo Conselho Nacional de Justiça. E que as audiências, apesar de possibilitarem que o Estado Brasileiro se dignifique com tratados internacionais e auxilie para que sejam assegurados os direitos fundamentais da pessoa pressa, ainda necessita de ajustes para evitar a reincidência e para colaborar com a diminuição da desmotivação policial. A pesquisa pode ser vista como importante no tocante a explicitar a necessidade da gestão da polícia militar, de se atentar para o aperfeiçoamento policial militar em relação ao tratamento das pessoas sob sua custódia, bem como de buscar formas de que os anseios dos policiais em sua rotina sejam reconhecidos e seus problemas levados em consideração nos possíveis ajustes às audiências de custódia.
ANÁLISE DAS DIFERENÇAS E CONCEITOS ENTRE CRIME MILITAR E COMUM: É POSSÍVEL O JULGAMENTO DE CIVIS PELA JUSTIÇA MILITAR?
(2018-01-01) JANCOVITHE, Racynne Ianco Costa; STECCA, Thiago de Freitas
Este artigo tem a finalidade de assimilar e compreender o conceito de crime comum e o militar, bem como a real probabilidade de que ocorra um julgamento de civis pela justiça militar. Quis-se encontrar os parâmetros que a lei utiliza para diferenciar crime comum de militar, parâmetros esses que fundamentados por lei ou doutrinariamente, assim de forma sucinta encontrar meio de identificação, bem como buscar o que se considerado em cada caso concreto, assim de forma sucinta estabelecer uma abordagem em torno do crime militar e o crime comum, sendo ampla quanto admissível e didática como se faz necessário, criando parâmetros de diferenciação e analisando a real possibilidade tendo em vista os aspectos apresentados para responder o questionamento sobre julgamento civil na esfera militar, e da sua real possibilidade de aceitação na jurisdição militar. Para que o presente trabalho alcançasse o sucesso almejado, adotou-se uma metodologia de trabalho em estudos em obras existentes que versam sobre o assunto.
AS MODALIDADES DE PRISÃO E SUA EFICÁCIA NO DIREITO BRASILEIRO
(2018-01-01) RIBEIRO, Letícia Martins; STECCA, Thiago de Freitas
O presente artigo possui como temática, as modalidades de prisão e sua eficácia no direito brasileiro, o objetivo deste consistiu na apresentação dos aspectos históricos e conceito da prisão em flagrante no Brasil, bem como analisar as diferenças existentes entre os crimes permanentes e habituais, pontuando o entendimento doutrinário e jurisprudencial, as suas características, do exato momento em que é consumado, bem coma admissibilidade ou não da prisão em flagrante nos crimes habituais. O trabalho foi realizado com pesquisa bibliográfica, que faz referência a todo material já publicado acerca do tema como livros, revistas, artigos, monografias, periódicos, doutrinas, leis e jurisprudência que vigora no ordenamento. Compreendeu-se que esta temática é fundamental para o Policial Militar que hoje é o profissional que assegura de fato a aplicação da lei na sociedade.
AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE E AS CONSEQUÊNCIAS DA CONDENAÇÃO DO AGENTE MILITAR
(2018) SILVA, Jonathas Belchior; STECCA, Thiago de Freitas
O presente estudo almejou a realização de uma análise sistemática das modalidades de prisão existentes na legislação brasileira, ou seja, das penas privativas de liberdade, além de evidenciar as consequências da condenação do agente militar. Considerando as modalidades previstas nas normas e as conceituações doutrinárias, elucidam-se conceitos e situações as quais será aplicada cada tipo de prisão. Por fim, faz-se uma breve análise quanto as consequências advindas da condenação de agentes militares, considerando as conjunturas particulares de cada uma. Realizou-se a aplicação de questionários a fim de analisar os conhecimentos da população de Uruaçu – Go em relação a pena advinda das condenações. Chegou-se a conclusão de que pouco se sabe sobre conceitos técnicos e características das penas e prisões, além de constatar-se que muitos não conheciam a possibilidade do agente militar sofrer consequências a mais diante de uma condenação. Assim, esse estudo se torna necessário, uma vez que oferece conhecimentos de forma simples e sistemática.
AUMENTO DA CRIMINALIDADE NO ESTADO DE GOIÁS: UMA ANÁLISE SÓCIAL
(2018-01-01) SILVA, Rodrigo Antonio; STECCA, Thiago de Freitas
Desde os primórdios da humanidade existem transgressões, chamadas hoje de crimes, mas, porém, antes que houvesse um sistema formal de comportamentos inaceitáveis estas transgressões já existiam. O objetivo de pesquisa deste artigo é buscar embasamento teórico e estatístico que justifique o aumento da criminalidade no estado de Goiás nos últimos anos. Num contexto geral, entender as origens da criminalidade, suas bases sociológicas e psicológicas que justifique o comportamento transgressor do indivíduo na sociedade, assim como uma análise das teorias de controle social e o impacto desta na redução ou aumento da criminalidade. A metodologia de pesquisa utilizada neste artigo é de referencial bibliográfico, a qual foi utilizado artigos, livros, revistas e teses, a fim de auxiliar na elaboração deste. Observou-se que a violência pode ser considerada uma relação social, e sua ocorrência é maior justamente nos bairros mais afastados, contudo o dever da polícia é proteger o cidadão independente de sua classe social. Sendo assim outro ponto que foi analisado foi o índice de criminalidade do Estado de Goiás e observou-se que o estado está com altos índices de criminalidade o qual aumenta consideravelmente com o passar dos anos. Conclui-se desta maneira que este aumento de criminalidade não só em Goiás, mas em outros estados do país, pode ser considerado popularmente como fatores sociais, culpando a pobreza pelos crimes, ou a deseducação, porém vale ressaltar que muitos levantamentos a este respeito já foram feitos e até o momento nenhum deles comprovou haver uma relação tão simplista para a criminalidade.
OS AVANÇOS DA LEI 12.850/13 NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
(2018-12-26) ROCHA, Elicácia Porto da; STECCA, Thiago de Freitas
Em constante avanço, os atos criminosos atuais revelam grandes estragos ao Estado causados pelos crimes organizados. Devido ao aumento progressivo de casos de corrupção do poder público, as ações criminosas se envolvem facilmente de maneira direita e/ou indireta com colaboradores públicos, evidenciados no âmbito político, já que o mesmo apresenta recursos financeiros praticamente ilimitados. A presente pesquisa tem com objetivo geral apontar a contribuição da Lei nº 12.850/2013 e os seus avanços. A fim de alcançar o objetivo proposto o estudo utilizou como metodologia a revisão de literatura, e efetuou através da mesma uma busca objetiva de dados bibliográficos a fim de guiar a pesquisa e esquematiza-la por meio de artigos específicos relacionados ao tema em questão. Ao fim do trabalho observou-se que a referida lei traz tanto pontos positivos quanto pontos negativos. Dentre os pontos positivos encontrados está o conceito de organização criminosa. Já o ponto negativo encontra-se na omissão de autorização judicial para obter provas, o que demanda uma interpretação minuciosa do operador de direito, vez que este não deve se sobrepor aos direitos e garantias fundamentais do cidadão.
CRIME MILITAR E CRIME COMUM
(2018) SOUZA, Jeann Dourado; STECCA, Thiago de Freitas
O presente faz uma análise dos crimes descritos como crimes militares e comuns, fazendo uma abordagem histórica acerca do tema, descrevendo o conceito de crime quais e são as diferenças conceituais entre as normas, de forma que os tipos penais sejam punidos conforme a descrição fática à norma penal. O tema é de maior relevância para a Policia Militar do Estado de Goiás, pois esta é responsável pela segurança pública. O Direito Militar ramo do direito com pouca discussão doutrinária e jurídica, pois é ramo específico. Utilizou-se como paradigma para realização deste o Código Penal e Código Penal Militar, bem como, buscou apoio na ampla jurisprudência, pois o estudo dos crimes militares e comum são primordial para o enriquecimento e conhecimento da instituição Polícia Militar, pois objetiva conhecer os institutos e procedimentos de cada passo do crime do Direito Militar.
DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E ANTECEDENTES CRIMINAIS FRENTE À ATUAÇÃO DO POLICIAL MILITAR
(2018-01-01) RODRIGUES, Rodrigo Silva; STECCA, Thiago de Freitas
No presente estudo aborda-se o princípio da insignificância em face de indivíduos com antecedentes criminais e a sua possível aplicação, por meio da análise dos pressupostos jurídicos do Direito Penal frente ao referido princípio e o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca de sua aplicação. Tendo como objetivo geral analisar a configuração jurídica desse princípio e em aspecto específico identificar a sua possível aplicação frente a indivíduos com antecedentes criminais. A metodologia é de natureza qualitativa, na qual foi realizada uma revisão bibliográfica acerca do assunto. Concluindo que conforme os antecedentes do indivíduo, o Estado não poderá aplicar o referido princípio, uma vez que este não almeja garantir que o crime se torne o sustento das pessoas.
A EFICÁCIA DO REGIME SEMIABERTO JUNTO AO SISTEMA PRISIONAL NO BRASIL E A COMPETÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR QUANTO AOS BENEFICIADOS COM O SISTEMA
(2018-12-26) ALMEIDA, David Silva; STECCA, Thiago de Freitas
O trabalho de pesquisa aqui proposto, busca um olhar crítico construtivo sobre o regime de prisão semiaberto no Brasil, com o propósito de observar sua eficácia e sua contribuição para a ressocialização do preso, bem como uma observação sobre a competência da Policia Militar quanto aos beneficiados por este tipo de prisão. Sem a pretensão de resolver os eventuais problemas existentes, busca se com este artigo, um maior entendimento sobre o assunto em questão, assim como contribuir para futuras pesquisas de estudantes, professores, profissionais da área de segurança e todos aqueles que despertarem interesse pelo tema.
ESPÉCIES DE PRISÃO E SUA EFICÁCIA NO DIREITO BRASILEIRO
(2018-01-01) CUNHA, Matheus Sousa; STECCA, Thiago de Freitas
Este artigo científico tem por finalidade apresentar as modalidades de prisão existentes em nosso ordenamento jurídico brasileiro, expondo seus conceitos, critérios para efetivação, meios de aplicação, estabelecendo um paralelo entre todas as modalidades prisionais com a eficácia do sistema prisional brasileiro. A metodologia aplicada a pesquisa do trabalho se faz por meio da modalidade bibliográfica informativa, extraindo informações de textos científicos, doutrinas, gráfico e figuras bem como da legislação local, buscando-se com referidas informações elucidar cada espécie de prisão, analisando sua eficácia e maior incidência no ordenamento jurídico brasileiro, chegando-se ao resultado de que as prisões cautelares como um todo possuem maior grau de aplicabilidade e eficiência no direito brasileiro.
ESTUDO DE MENORES INFRATORES
(2018-12-26) CALIXTO, Diego Richers Rezende; STECCA, Thiago de Freitas
O presente artigo é consequência de uma pesquisa exercida junto a profissionais do Centro de Recuperação de Adolescentes Infratores (CRAI) de Itumbiara GO, onde contamos com apoio do coordenador Ivaldo Gomes da Silva e a Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO). Com o estudo junto aos dados da unidade de recuperação podemos ter um parâmetro de quais os principais fatores que levam menores a cometer seu primeiro ato infracional e consequentemente a inserir no meio da criminalidade começando pela omissão e a falta de autoridade dos responsáveis, onde geralmente os mesmo tendem a ter uma família desestruturada. Neste estudo veremos segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) todos os exercícios a cerca dos atos infracionais e sobre medidas socioeducativas que o mesmo rege, e assim contando juntamente com o CRAI que ajuda o adolescente a se ressocializar, e contando com o auxílio da Polícia Militar para reprimir o número de menores que cometem atos infracionais.
INQUÉRITО PОLICIАL MILITАR
(2018-01-01) SILVА, Jоãо Pаulо Rоdrigues dа; STECCA, Thiago de Freitas
O legislador releva a exigência de que um inquérito policial seja aberto sempre que se comprove a existência de um crime. Porém não é sempre que essa opção é aceita pelo delegado de polícia, que pode abandonar essa obrigatoriedade e promover uma situação de mercadoria política. Assim, é preciso observar os princípios e preorrogativas de cada situação afim de tomar a decisão correta. O estudo apresenta como objetivo geral investigar os meios para se instaurar o inquérito policial dentro dos moldes da Lei. O presente estudo fez uso da revisão de literatura como base metodológica, e realizou através dessa a estruturação dos dados bibliográficos específicos com o objetivo de classificar os achados e reunir na pesquisa apenas aqueles que se relacionavam de maneira particular com o tema. A estruturação do Código Penal Militar teve por objetivo tratar de crimes militares. Embora o Inquérito Policial Militar e o Inquérito Policial Comum sejam semelhantes, o que se refere a crimes militares sofre influência de princípios hierárquicos e disciplinares com base na reestruturação da Polícia Judiciária Militar.
AS MODALIDADES DE PRISÃO E SUA EFICÁCIA NO DIREITO BRASILEIRO
(2018-12-26) RIBEIRO, Hugo Leonardo de Oliveira; STECCA, Thiago de Freitas
Este artigo foi realizado com o objetivo de demonstrar quanto à eficácia das modalidades de prisão existentes, no entanto confrontando com a atual situação da população quanto à cultura, o famoso “jeitinho brasileiro”. Visto que, é comum que marginais fiquem impunes quando cometem crimes, mas também é comum que pessoas cometam crimes quando ninguém está vendo. Vários programas de televisão já fizeram testes com pessoas comuns, quando a honestidade do indivíduo, e assustador o número de pessoas que acabam sendo desonestar por acreditar que não será punida. Diante deste cenário, este trabalho, além de apresentar uma análise das modalidades de prisão existentes, utilizou para melhor compreensão o método de avaliação por conveniência, evidenciando o impacto da sociedade e da policia militar no que se diz respeito a políticas de segurança e prisional mais eficazes.
MODALIDADES DE PRISÃO E SUA EFICÁCIA NO DIREITO BRASILEIRO ACADEMIA DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS - CAPM
(2018-12-26) BEZERRA, Francisco Rosemir Dias; STECCA, Thiago de Freitas
Este trabalho tem por objetivo maior fazer uma exposição sintética sobre as espécies de prisão de previstas no ordenamento jurídico processual penal pátrio. A prisão, como uma medida legitimamente aceita pelo Estado brasileiro, ao exercer o ius puniendi, merece ser enfocada com atenção, sob pena de se cometer erros irreparáveis no meio social. Analisando-a mais detidamente, ver-se-á uma diferenciação entre a prisão processual da prisão não processual. Não deixando também de se fazer a separação, dentro do gênero prisão processual, da prisão pena da prisão sem-pena. E a eficácia das prisões no Direito Brasileiro. Analisando também qual é o tipo de prisão mais realizada pela Polícia Militar.
AS MODALIDADES DE PRISÃO E SUA EFICÁCIA NO DIREITO BRASILEIRO.O USO DE TORNOZELEIRA E O PAPEL DA POLÍCIA MILITAR QUANTO AO BENEFICIO DA PRISÃO DOMICILIAR
(2018-12-26) SOUSA, Diego de Oliveira; STECCA, Thiago de Freitas
Este trabalho tem por objetivo principal uma breve análise crítica sobre a prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica. Visa também, uma exposição sucinta sobre a Lei de monitoramento, e sua eficácia na observação e controle dos sujeitos presos, bem como conhecer de forma mais relevante a modalidade da prisão domiciliar e sua contribuição para desafogar o atual quadro de superlotação do sistema prisional brasileiro, e ainda discorrer sobre o papel da Policia Militar quanto ao regime domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica. Para isso, fora utilizado o método de pesquisa bibliográfica, através de pesquisas na internet, jornais escritos e televisados, revistas, artigos e livros que retratam o tema, sem a pretensão de solucionar os problemas existentes neste tipo de prisão cautelar, mas sim de contribuir para estudantes, pesquisadores e todos aqueles que tenham interesse pelo tema.
A PENA DE PRISÃO, SUA EFICÁCIA E A IMPORTÂNCIA DA ATIVIDADE EXERCIDA PELA POLÍCIA MILITAR NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA E À CRIMINALIDADE
(2018-12-26) OLIVEIRA, Brener Junqueira de; STECCA, Thiago de Freitas
O presente artigo buscou analisar a pena de prisão, a principal sanção penal aplicada no ordenamento brasileiro e destacar a importância da atividade exercida pela Polícia Militar no enfrentamento à violência e criminalidade, e consequentemente, na redução do número de prisões. Para isso foi necessário discorrer acerca da origem e evolução da pena de prisão, bem como suas principais modalidades. A pesquisa é importante, pois revela que apesar de ainda ser apontada como a panacéia penal, a prisão não é suficiente para evitar novas práticas criminosas. O estudo mostra a importância da atuação da Polícia Comunitária na prevenção do crime e na redução do número de prisões, destacando que a adoção da Polícia Comunitária pode ser extremamente positiva se o objetivo for a prevenção da prática de crimes.
PRECARIEDADE NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
(2018-12-26) SILVA, Fernando Bento da; STECCA, Thiago de Freitas
Falar em sistema prisional é nos remeter a um presente obscuro, onde podemos vislumbrar um Brasil com um sistema de ressocialização falido, onde os detentos vivem em condições desumanas em celas superlotadas, condições higiênicas precárias, onde o preso não possui a menor condição de ser reintegrado no seio da sociedade. Com condições mínimas de ressocialização temos um número cada vez maior de reincidentes, onde o preso mesmo depois de cumprida sua pena ao ingressar na sociedade cometi os mesmos delitos e por vezes piores, aumentando significativamente a violência. A Polícia Militar com seus poucos recursos disponíveis busca a todo o momento conter os crescentes índices de criminalidade, sendo responsável pelo policiamento ostensiva e preventiva. O fator preponderante é o que deve ser feito para mudar essa realidade, apresento neste trabalho a privatização do sistema no Brasil, como forma de amenizar e humanizar os presídios em nosso território, pois como vários exemplos bem sucedidos pelo mundo a fora, onde a parceria entre poder público e iniciativa privada tornaram a vida dos presos mais favorável a uma reintegração digna na sociedade. Muitas críticas são severamente imputas a esse novo estilo de prisão, por entender que o preso passaria a ser uma mercadoria, no entanto nos países onde já se instituiu a modernização do sistema prisional podemos observar o quanto pode ser eficaz.
PRISÃO PREVENTIVA E SUA EFICACIA NA SEGURANÇA PÚBLICA
(2018-12-26) SILVA, Gabriel Ferreira da; STECCA, Thiago de Freitas
As modalidades de prisões, destacando a prisão preventiva, são instrumentos a serviço da garantia do processo de conhecimento ou de execução. O presente artigo analisa a eficácia da prisão preventiva no Direito Brasileiro, mostrando a necessidade, a legalidade e a constitucionalidade da prisão preventiva. A prisão preventiva só é autorizada quando se faz necessária para que haja uma prestação jurisdicional satisfatória, tendo o magistrado o dever de fazer uso de seu poder geral de cautela antes que a decrete. A prisão preventiva deve sempre buscar garantir os direitos e garantias individuais do cidadão, sendo dessa forma a ultima medida a ser adotada, dessa forma se baseando no princípio da intervenção mínima. Tal medida não pode ser adotada no caso de infrações penais que não tenham a cominação, isolada, acumulada ou alternativa, da pena privativa de liberdade. Dessa forma, por meio da pesquisa bibliográfica, utilizando o método dedutivo, objetiva-se investigar alguns posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema.

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