A NECESSIDADE DAS PRISÕES PELA POLÍCIA MILITAR E A PROTEÇÃO DAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA
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Data
2018-01-01
Autores
FARIAS, Leandro Ferreira
STECCA, Thiago de Freitas
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Resumo
Este artigo tem como principal objetivo ressaltar a relação criada entre as audiências de custódia e as prisões em flagrante efetuadas pela polícia militar. Foram levantados aspectos positivos e negativos após a implantação deste projeto no sistema jurídico nacional, suas previsões legais e dados estatísticos que reafirmam sua efetiva aplicação. Com essa finalidade foi feita uma pesquisa bibliográfica, com a finalidade de buscar também as formas legítimas do uso da força policial em ocasiões de flagrante delito, as diversas modalidades de prisão prevista na legislação brasileira e rotuladas por notórios doutrinadores. Foi possível depreender que apesar de serem significantes os percentuais sobre alegações de violência por parte da polícia, não é possível comprovar os dados, tendo em vista que os relaxamentos de prisões não foram computados pelo Conselho Nacional de Justiça. E que as audiências, apesar de possibilitarem que o Estado Brasileiro se dignifique com tratados internacionais e auxilie para que sejam assegurados os direitos fundamentais da pessoa pressa, ainda necessita de ajustes para evitar a reincidência e para colaborar com a diminuição da desmotivação policial. A pesquisa pode ser vista como importante no tocante a explicitar a necessidade da gestão da polícia militar, de se atentar para o aperfeiçoamento policial militar em relação ao tratamento das pessoas sob sua custódia, bem como de buscar formas de que os anseios dos policiais em sua rotina sejam reconhecidos e seus problemas levados em consideração nos possíveis ajustes às audiências de custódia.
Descrição
Palavras-chave
Polícia Militar de Goiás. Modalidades de Prisão. Prisão em Flagrante. Uso da Força. Audiência de Custódia.