ANÁLISE DAS DIFERENÇAS E CONCEITOS ENTRE CRIME MILITAR E COMUM: É POSSÍVEL O JULGAMENTO DE CIVIS PELA JUSTIÇA MILITAR?
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Data
2018-01-01
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Resumo
Este artigo tem a finalidade de assimilar e compreender o conceito de crime comum e o militar, bem como a real probabilidade de que ocorra um julgamento de civis pela justiça militar. Quis-se encontrar os parâmetros que a lei utiliza para diferenciar crime comum de militar, parâmetros esses que fundamentados por lei ou doutrinariamente, assim de forma sucinta encontrar meio de identificação, bem como buscar o que se considerado em cada caso concreto, assim de forma sucinta estabelecer uma abordagem em torno do crime militar e o crime comum, sendo ampla quanto admissível e didática como se faz necessário, criando parâmetros de diferenciação e analisando a real possibilidade tendo em vista os aspectos apresentados para responder o questionamento sobre julgamento civil na esfera militar, e da sua real possibilidade de aceitação na jurisdição militar. Para que o presente trabalho alcançasse o sucesso almejado, adotou-se uma metodologia de trabalho em estudos em obras existentes que versam sobre o assunto.
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Palavras-chave
crime militar. crime comum. justiça militar e comum. julgamento, civis. militares.