ANÁLISE DAS DIFERENÇAS E CONCEITOS ENTRE CRIME MILITAR E COMUM: É POSSÍVEL O JULGAMENTO DE CIVIS PELA JUSTIÇA MILITAR?
| dc.contributor.author | JANCOVITHE, Racynne Ianco Costa | |
| dc.contributor.author | STECCA, Thiago de Freitas | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-19T12:59:21Z | |
| dc.date.available | 2025-09-19T12:59:21Z | |
| dc.date.issued | 2018-01-01 | |
| dc.description.abstract | Este artigo tem a finalidade de assimilar e compreender o conceito de crime comum e o militar, bem como a real probabilidade de que ocorra um julgamento de civis pela justiça militar. Quis-se encontrar os parâmetros que a lei utiliza para diferenciar crime comum de militar, parâmetros esses que fundamentados por lei ou doutrinariamente, assim de forma sucinta encontrar meio de identificação, bem como buscar o que se considerado em cada caso concreto, assim de forma sucinta estabelecer uma abordagem em torno do crime militar e o crime comum, sendo ampla quanto admissível e didática como se faz necessário, criando parâmetros de diferenciação e analisando a real possibilidade tendo em vista os aspectos apresentados para responder o questionamento sobre julgamento civil na esfera militar, e da sua real possibilidade de aceitação na jurisdição militar. Para que o presente trabalho alcançasse o sucesso almejado, adotou-se uma metodologia de trabalho em estudos em obras existentes que versam sobre o assunto. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/4606 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | crime militar. crime comum. justiça militar e comum. julgamento | |
| dc.subject | civis. militares. | |
| dc.title | ANÁLISE DAS DIFERENÇAS E CONCEITOS ENTRE CRIME MILITAR E COMUM: É POSSÍVEL O JULGAMENTO DE CIVIS PELA JUSTIÇA MILITAR? | |
| dc.type | Article |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- Racynne Ianco Costa Jancovithe_13381_assignsubmission_file_Redação Final - Racynne Ianco.pdf
- Tamanho:
- 450.21 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 1.71 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: