AS MODALIDADES DE PRISÃO E SUA EFICÁCIA NO DIREITO BRASILEIRO
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Data
2018-01-01
Autores
RIBEIRO, Letícia Martins
STECCA, Thiago de Freitas
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Resumo
O presente artigo possui como temática, as modalidades de prisão e sua eficácia no direito brasileiro, o objetivo deste consistiu na apresentação dos aspectos históricos e conceito da prisão em flagrante no Brasil, bem como analisar as diferenças existentes entre os crimes permanentes e habituais, pontuando o entendimento doutrinário e jurisprudencial, as suas características, do exato momento em que é consumado, bem coma admissibilidade ou não da prisão em flagrante nos crimes habituais. O trabalho foi realizado com pesquisa bibliográfica, que faz referência a todo material já publicado acerca do tema como livros, revistas, artigos, monografias, periódicos, doutrinas, leis e jurisprudência que vigora no ordenamento. Compreendeu-se que esta temática é fundamental para o Policial Militar que hoje é o profissional que assegura de fato a aplicação da lei na sociedade.
Descrição
Palavras-chave
Modalidades de Prisão. Crime Habitual. Crime Permanente.