AS MODALIDADES DE PRISÃO E SUA EFICÁCIA NO DIREITO BRASILEIRO
| dc.contributor.author | RIBEIRO, Letícia Martins | |
| dc.contributor.author | STECCA, Thiago de Freitas | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-18T12:10:46Z | |
| dc.date.available | 2025-09-18T12:10:46Z | |
| dc.date.issued | 2018-01-01 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo possui como temática, as modalidades de prisão e sua eficácia no direito brasileiro, o objetivo deste consistiu na apresentação dos aspectos históricos e conceito da prisão em flagrante no Brasil, bem como analisar as diferenças existentes entre os crimes permanentes e habituais, pontuando o entendimento doutrinário e jurisprudencial, as suas características, do exato momento em que é consumado, bem coma admissibilidade ou não da prisão em flagrante nos crimes habituais. O trabalho foi realizado com pesquisa bibliográfica, que faz referência a todo material já publicado acerca do tema como livros, revistas, artigos, monografias, periódicos, doutrinas, leis e jurisprudência que vigora no ordenamento. Compreendeu-se que esta temática é fundamental para o Policial Militar que hoje é o profissional que assegura de fato a aplicação da lei na sociedade. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/4337 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Modalidades de Prisão. Crime Habitual. Crime Permanente. | |
| dc.title | AS MODALIDADES DE PRISÃO E SUA EFICÁCIA NO DIREITO BRASILEIRO | |
| dc.type | Article |
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