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Navegando por Autor "SILVA, Andreia Ramos"

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AS AÇÕES POLICIAIS SOBRE MEDIDAS CAUTELARES E OS FATORES QUE LEVAM O RETRABALHO POLICIAL
(2018) CAMPOS, Paulo Victor Coelho; SILVA, Andreia Ramos
O tema nos remete à uma medida muito utilizada pela justiça hoje no Brasil, mas que em alguns casos mostram-se ineficazes devido seu descumprimento. O presente estudo atribuiu à pena diversos conceitos e divisões, dentre estas muito se fala em efeitos da pena questionando sua eficácia em alguns casos e defendendo sua conversão em medidas cautelares, positivadas em lei e defendida por juristas em todo o país. Mas ainda muito se pensa na eficácia desta conversão, pois muitas das vezes só gera um retrabalho policial levando em consideração a reincidência delitiva. O método utilizado é o bibliográfico, a partir de análise de artigos científicos e leis, além de diversas doutrinas de juristas renomados. Para isso, tais fatores são analisados afim de determinar a delimitação de hipóteses de conversão através do próprio flagrante durante a ação policial. O objetivo do presente estudo é abordar as atividades policiais depois do advento da lei de medidas cautelares, apresentando os fatores que causam retrabalho policial, analisando a possibilidade de um aprimoramento da aplicação de medidas cautelares. Sendo assim, utilizando das doutrinas e leis, se chega a um parâmetro legal de aplicação das medidas cautelares aplicáveis à cada caso, facilitando assim o trabalho da polícia militar no estado de Goiás e diminuindo a criminalidade em toda a região.
AS ATIVIDADES DA PATRULHA MARIA DA PENHA GOIANA EM SEU BIÊNIO DE ATUAÇÃO
(2018) DE JESUS, Juliana Aparecida Costa; SILVA, Andreia Ramos
A sociedade atual é marcada por uma cultura patriarcal onde a mulher é vista como um objeto que deve se submeter a autoridade do homem deixando de lado a sua condição de sujeito de direitos. Em consequência desta construção machista se tem a violência doméstica que atinge mulheres, independente do grupo social, raça e credo. O presente trabalho tem por objetivo analisar a implantação da Patrulha Maria da Penha goiana, bem como apontar e analisar os resultados do seu biênio de atuação. Esse artigo utilizou como metodologia a revisão de literatura, e realizou através da mesma uma busca sistemática de dados bibliográficos a fim de direcionar a pesquisa e estruturá-la por meio de artigos específicos relacionados ao tema em questão. Para alguns pesquisadores, a Lei Maria da Penha possui ainda algumas divergências que precisam ser revistas para melhor aproveitamento da mesma e em maior benefício das vítimas, que sofrem abusivamente com a violência doméstica e acabam não denunciando por medo da represália ou por considerarem que a polícia não conseguirá protegê-la. Dentro desse contexto é fundamental um tratamento mais humano da polícia militar para com a vítima.
ATUAÇÃO DA PMGO NOS CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
(2018) SANTOS, Caroline Cristina Souza; SILVA, Andreia Ramos
O presente artigo tem por finalidade analisar o papel da Polícia Militar de Goiás (PMGO), na proteção à mulher, visando à eficácia da lei Maria da Penha, e a efetividade das medidas protetivas de urgência. O procedimento metodológico é baseado em pesquisa bibliográfica e documental. Demonstrou-se que nos crimes de violência familiar a PMGO atende à demanda existente e que há melhorias significativas em sua produtividade com o surgimento da Patrulha Maria da Penha. Verifica-se, também, a eficácia das ações do Procedimento Padrão da Organização (POP). É importante destacar a necessidade de apoio e amparo a vítima, pois, ainda existem desafios a serem enfrentados, dentre eles a necessidade de efetivo e apoio organizacional, financeiro e médico. A solução se manteve em apoios organizacionais em que os órgãos executivos, judiciário e legislativo se empenhassem juntos, em melhorias significativas de recursos. Por fim, observamos que o presente estudo atingiu os objetivos propostos, visto que, analisou a produtividade da Patrulha Maria da Penha, e logrou êxito na verificação dos regimentos e condutas regulamentadas na organização, analisando os resultados eficazes encontrados e propondo sugestões de melhorias.
A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR NO ATENDIMENTO COM MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
(2018) RODRIGUES, Rosenildo Sena; SILVA, Andreia Ramos
O presente trabalho tem como finalidade demonstrar os direitos das mulheres que sofrem agressão em ambiente familiar, os quais são resguardados por leis especificas e que depois de serem sancionadas minimizaram os atos de violências contra tais vítimas. Destaca-se ainda a atuação da Polícia Militar no atendimento com essas vítimas. A polícia tem trabalhado e se esforçado para que o problema da violência contra esses indivíduos acabe definitivamente, mas ainda necessita de projetos, cursos de capacitação, outras formas de incentivo para que a situação mude de uma vez por todas, pois os casos de violência infanto-juvenil e contra mulheres tem sido significativamente alarmante e preocupa toda a sociedade. Sugere-se que as leis avancem na mesma proporção em que avança a violência. Para o desenvolvimento deste artigo utilizamos o método de pesquisa bibliográfica, artigos, teses e leis para dar fundamento a pesquisa. Concluímos que novos estudos precisam ser estabelecidos para que sirvam de inspiração à continuarmos enfrentando atos terríveis como este e para que a lei possa se fazer efetiva.
A CONSTANTE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA SOCIEDADE BRASILEIRA
(2018-02-14) VELOSO, Adriano Arruda; SILVA, Andreia Ramos
O referente artigo buscou levantar reflexões sobre a constante violência contra mulher na sociedade brasileira. Para tal, foi realizada uma sucinta pesquisa bibliográfica sobre a questão da violência contra mulher, bem como a Lei Maria da Penha e o feminicídio. Desse modo, ficou entendido que a Lei Maria da Penha constituiu um avanço no que diz respeito aos direitos contra mulher, porém muita coisa ainda tem que ser refletida e mudada principalmente com as questões ou as causas que levam ao feminicídio. Foi possível constatar também que o Brasil é um dos países com maior índice de violência contra mulher, sendo que o que mais ocorre é a violência física. A pesquisa é importante para o trabalho da PM pois aponta as principais causas da violência, o que pode favorecer na preparação do profissional da segurança pública que vai lidar diretamente com os casos concretos.
DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
(2018) CERQUEIRA, Flávio Rodrigues; SILVA, Andreia Ramos
Na presente pesquisa foram analisados os fatos que impedem a mulher de denunciar as agressões sofridas, ou seja, a forma como a mesma age frente a violência; destacando também que o Estado por meio de sua soberania tem o dever de trabalhar em prol de defender e prevenir que as mulheres e novas vítimas sofram essa violação. Por fim, citando o Estado de Goiás como um dos mais violentos para a mulher viver, em decorrência da proporção de casos envolvendo a violência contra mulher e a atividade policial como meio para combater esses números. Onde o objetivo geral consistiu em analisar os fatos que instigam as agressões e os benefícios trazidos pela L ei Maria da Penha (Lei 11.343/2006). Tendo como metodologia uma revisão bibliográfica de natureza qualitativa documental acerca do assunto. Por fim, concluindo quais as medidas devem ser tomadas para combater essa violação de direitos das mulheres, tendo como arma a atividade policial e a criação de leis mais severas.
FALÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO
(2018) OLIVEIRA, Washington da Silva; SILVA, Andreia Ramos
O presente trabalho tem como principal destinação expor a realidade falida do Sistema Prisional Brasileiro, desmistificar a finalidade da pena restritiva de liberdade, que tem como objetivo a ressocialização do apenado. O fim foi demonstrar que atualmente as formas utilizadas no sistema prisional não atingem sua função social na esfera de aplicação prática, pelo contrário, os presídios brasileiros se tornam verdadeiras faculdades do crime modo este, que vai contra o que disciplina a Lei nº 7.210/1984, LEP ( Lei de Execuções Penais ) que versa em seu Art. 1º “A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado”. Os resultados apresentados para a formulação deste trabalho foram consubstanciados por dados apresentados pela Secretaria de Segurança Pública, bem como por levantamento de dados por parte do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. A supramencionada ineficácia acaba por repercutir por toda a sociedade, inclusive no que concerne diretamente aos trabalhos realizados pela Policial Militar do Estado de Goiás, a qual não mede esforços diuturnamente com o escopo de manter a ostensividade, bem como a preservação da ordem pública buscando sempre atender suas responsabilidades constitucionais.
IMUNIDADES APLICADAS À PRISÃO EM FLAGRANTE
(2018) DOS SANTOS, Pâmela Camara; SILVA, Andreia Ramos
O presente artigo disserta acerca das peculiaridades que circundam a prisão em flagrante. Assim, desenvolve-se o texto trazendo breves relatos sobre o assunto prisões no ordenamento jurídico brasileiro, com um foco principal prisão em flagrante – modalidade de prisão processual –. Nessa esteira, mostra-se a importância da observância das regras processuais que regem o tema, uma vez que o corolário do ordenamento é liberdade e a prisão, por sua vez, representa a antítese de tal garantia. Assim, tendo por base os pressupostos citados, a fragilidade da medida prisional apresenta-se como consectário lógico da questão apresentada e é neste ponto que a atuação da Polícia Militar ganha relevo, uma vez que tal instituição é a responsável pelo policiamento ostensivo, logo, cabe a esta observar os pressupostos legitimadores e obstativos da medida de cerceamento da liberdade. Por todo o exposto e utilizando-se de pesquisa bibliográfica, evidencia-se a indiscutível necessidade de preparação da força policial para atuar em conformidade com a lei e, neste ponto, observar às garantias e imunidades referentes à prisão.
A INEFICÁCIA DO SISTEMA PRISIONAL PERANTE RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO
(2018) DA SILVA, Philype Soares; SILVA, Andreia Ramos
O presente artigo objetiva estudar o sistema penitenciário brasileiro, dando ênfase ao instituto da ressocialização, sendo este o anseio do Estado no seu Jus puniendi, e os impactos que a ausência de ressocialização traz para o trabalho da polícia militar. É comum ouvir pelos meios de comunicação que o indivíduo é preso várias vezes, ficando demonstrado que o sistema de encarceramento não ressocializa, pelo menos, uma boa parcela dos apenados. Dessa forma a reinserção do condenado a sociedade é comprometida. O estudo foi pautado na jurisprudência e a doutrina. Para se alcançar o objetivo da pesquisa foi aplicado o método dedutivo. O problema principal a ser destacado diz respeito aos programas que o Estado desenvolve para resolver a situação atual do sistema prisional brasileiro, na busca de ressocialização do apenado com uma inclusão completa na sociedade e no mercado de trabalho, especificamente o estudo investigará a falta da ressocialização, como esta afeta a atuação da Instituição da Polícia Militar do Estado de Goiás. Quando a ressocialização não acontece, seus efeitos são impactantes, para vários segmentos, ou instituições, como é o caso da Polícia Militar e para o maior deles: a sociedade. A pesquisa aqui desenvolvida utilizou-se de bibliografias, como livros e artigos publicados que auxiliariam no desenvolvimento do artigo científico. Com toda esta exploração ao estudo do tema ao final foi concluído que a ressocialização está relacionada ao fato de tornar o indivíduo novamente social, reconduzido ao meio social, a quem dele estava afastado.
O INQUÉRITO POLICIAL COMO FERRAMENTA QUE AUXILIA NA MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
(2018) VIEIRA, William de Castro; SILVA, Andreia Ramos
O presente artigo de pesquisa objetivou demonstrar o Inquérito Policial como ferramenta que auxilia na manutenção da ordem pública. Cabe destacar que este meio de investigação é a forma que o Estado tem para exercer a persecutio criminis, angariando assim um conjunto de provas buscando desvendar a autoria e materialidade de um fato delitivo. Todavia, as falhas existentes no Sistema de Justiça Criminal ocasionam a inaptidão dos serviços e decorre o insucesso ao investigar infrações penais, gerando impactos diretos na segurança pública e consequentemente danos a sociedade. No âmbito da Policia Militar o tema é relevante pois implica diretamente na prestação de serviços desta, visto que por mais esforços que se produzam, a fim de realizar um trabalho em prol da população, o objetivo final não é atingido pois sem a devida elucidação dos fatos não há como punir o autor de uma infração, tão pouco existe a eficácia na missão de prevenir a criminalidade.
INVIOLABILIDADE DOMICILIAR NO CASO DE FLAGRANTE DE CRIMES PERMANENTES
(2018) FERNANDES, Rodolfo Cavalcante; SILVA, Andreia Ramos
O presente artigo pretende analisar a entrada forçada e sem autorização judicial das forças policiais em residências nas situações de flagrante delito, em especial aos crimes permanentes, à luz do Recurso Especial n.º 603.616, que fixou os parâmetros conferem legalidade a essas diligências. Para tanto utilizou-se do método dedutivo e dividiu-se o estudo em dois capítulos principais, além da introdução e conclusão. Abordou-se os pressupostos que autorizam o ingresso forçado em residências nos casos de crimes em flagrante. Analisou-se a decisão referida e os parâmetros fixados em sede de repercussão geral autorizadores a restrição a inviolabilidade domiciliar.
MEDIDAS CAUTELARES NO PROCESSO PENAL
(2018) DA SILVA, Valesson Alves Pereira; SILVA, Andreia Ramos
O presente artigo buscou demonstrar como a segurança pública vem sofrendo descrédito em decorrência das penas alternativas à prisão, fazendo assim um paralelo com o trabalho policial militar, uma vez que a polícia militar representa a segurança da comunidade. A pesquisa teve como objetivo demonstrar quais as medidas cautelares existentes no ordenamento Brasileiro, bem como os reflexos que essas medidas têm gerado sobre a segurança pública. Para tanto foi realizado como instrumentos, pesquisas bibliográficas (livros, artigos, pesquisas online, documentos) bem como questionários. Ficou evidenciado que as medidas alternativas à prisão têm gerado desgaste e descrédito a polícia militar, uma vez que se tem o infrator respondendo em liberdade, o que pode acarretar reincidência, sendo assim é importante que se tenha uma forma de fiscalização mais eficaz ao infrator em liberdade, ou até mesmo analisar se as medidas alternativas têm beneficiado e contribuído com a sociedade.
AS MODALIDADES DE PRISÃO E SUA EFICÁCIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
(2018) RIBEIRO, Isabella Estevam de Moura; SILVA, Andreia Ramos; NETO, João Marçal
O presente artigo tem por finalidade abordar as modalidades de prisão e sua eficácia no direito penal brasileiro, uma vez que existem varias modalidades de prisão no ordenamento jurídico brasileiro, visto que cada modalidade traz sua eficácia em relação a eficácia na prisão do infrator que praticou certo delito. Sobre o assunto, tomaremos como base o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, doutrinas jurídicas sobre o tema em comento, bem como jurisprudências dos tribunais estaduais e superiores, e artigos científicos relacionados com o tema a ser debatido. Temos, ainda, a obra de Cesare Beccaria “Dos delitos e das penas”, e a brilhante obra de Renato Brasileiro de Lima “Manual de Processo Penal”.Assim sendo, poderemos analisar sua eficácia no direito penal brasileiro para tentar ter alguma punição àqueles que cometem delitos contra a sociedade.
POSSIBILIDADES DE CABIMENTO DO HABEAS CORPUS NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES MILITARES
(2018) BORGES, Vinícius Costa; SILVA, Andreia Ramos
Neste estudo fez-se um breve escorço histórico do instituto Habeas Corpus, demonstrando sua gênese no direito brasileiro bem como sua evolução na história do País por meio de pesquisa bibliográfica em material publicado na internet, livros doutrinários e repertório de jurisprudência. A relevância do estudo se apresenta em consequência de muitas vezes algumas punições disciplinares serem aplicadas em função de flagrante excesso de autoridade. O objetivo do estudo é entender a aplicação do Direito Penal e Processual Penal Militar, e a garantia dos mesmos aos militares em consonância com a Magna Carta de 1988, destacando as possibilidades de cabimento do Habeas Corpus nas punições disciplinares militares. Conclui- se que o HC pode vir a ser manejado no caso de punições disciplinares militares eivadas de ilegalidades e abuso de poder, podendo levar as mesmas a apreciação do Poder Judiciário quanto a essa situação.
PRÁTICAS DE ENFRENTAMENTO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM GOIÁS
(2018) CURADO, Filipe Ribeiro Gomes; SILVA, Andreia Ramos
O presente artigo trata sobre o tema “Práticas de Enfrentamento Contra a Violência Doméstica em Goiás” que será desenvolvido de modo a abordar desde um breve histórico sobre a violência contra a mulher até a contemporaneidade. Para a elaboração desse artigo, foi realizada uma revisão bibliográfica de natureza qualitativa no que se refere à violência doméstica, em especial no Estado de Goiás. Os resultados demonstraram que, apesar das mudanças de paradigmas que acompanham as evoluções da humanidade, a violência contra a mulher ainda enfrenta uma cultura patriarcal que percorre gerações, sendo urgente a discussão de estratégias para enfrentar essa realidade através do Poder Público juntamente com os órgãos de segurança pública, com destaque da Polícia Militar do Estado de Goiás. Tal pesquisa é relevante, pois, além de ser um problema social, a violência doméstica é considerado um problema de saúde pública. Portando, é imprescindível a criação de mecanismos para coibir a prática dessa violência por intermédio de ações do destinadas ao cuidado e à atenção a essas vítimas, como também dos agressores nas situações que envolvem violência doméstica, trazendo contribuições dos mais variados campos do conhecimento na busca de soluções desses conflitos de gênero.
A RELEVÂNCIA DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE LAVRADO TAMBÉM PELA POLICIA MILITAR
(2018) SILVA, Gilney Fladiny; SILVA, Andreia Ramos
Com o advento da constituição Federal de 1988, no seu artigo 144 foram definidos os órgãos que compõem a segurança pública no Brasil e enumeraram-se duas espécies de polícia, de acordo com suas funções a saber: a Polícia administrativa e a Polícia judiciária. A primeira preventiva e a segunda repressiva, cabendo a Policia Militar a atividade administrativa e à Polícia Civil e Federal a judiciária. Diante disso, a segregação de atividades trouxe discordância quanto ao entendimento de alguns serviços, como a prisão em flagrante. O objetivo da pesquisa é destacar as modalidades de prisão em flagrante e a lavratura dos autos para esse fim. Bem como, a atuação do policial militar na confecção do procedimento, sob o entendimento de alguns doutrinadores. Para isso, a metodologia empregada será uma revisão de literatura por meio de livros e artigos, extraindo destes os esclarecimentos para a consolidação do entendimento que se apregoa sobre o tema. Dessa forma, conclui-se que a Polícia Militar é capaz de desenvolver atividades tanto de polícia administrativa quanto judiciária, haja vista que o benefício com a atuação dessa classe contribui para desburocratizar o sistema e complementar a atividade da polícia judiciária elegida por força de lei.
A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
(2018) NÍSIO, John Delon; SILVA, Andreia Ramos
O presente artigo levantou dados sobre os efeitos da Lei Maria da Penha nos dez anos de existência por meio de uma pesquisa bibliográfica baseada em outros periódicos, sites. Foi ressaltada a importância da atuação da Polícia Militar nos casos de violência contra a mulher. Foi constatado que é fundamental a atuação da PM no combate à violência e à proteção das vítimas. Além disso, foram levantados dados importantes sobre os números que envolvem os casos de violência, como número de agressões, principais envolvidos, efeitos de medidas protetivas. A pesquisa é importante, pois revela a eficácia do trabalho policial militar no amparo às vítimas. Visto que a presença da polícia militar coíbe as agressões e o desrespeito às determinações judiciais. Além disso, foi importante para que se conheça a situação das mulheres após os dez anos de existência da lei específica. Constatou-se que as penas são muito brandas e a importância da denúncia para por fim aos atos de violência praticados contra a vítima.

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