Navegando por Autor "CANEDO, Paula Fernandes Teixeira"
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Item A AÇÃO POLICIAL FRENTE AOS CRIMES PREVISTOS EM LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE: Lei Maria da Penha(2018-01-01) DANTAS, Ricardo Silva; CANEDO, Paula Fernandes TeixeiraO referido artigo visa compreender a relevância da legislação penal extravagante, a partir da contextualização da Lei Maria da Penha – nº11340/06, onde o número de violência contra a mulher nos últimos anos, tem crescido de maneira gradativa, especialmente nos grandes centros urbanos, ou seja, a mulher acaba sofrendo as mais variadas formas de violências, por ser simplesmente mulher, onde homem por outro lado, sente necessidade, nesses casos de estar colocando a prova a sua masculinidade. Quanto a escolha do tema, há uma grande relevância enquanto fator social, pois até pouco tempo atrás não havia uma legislação, que garantisse segurança a mulher no ambiente doméstico, sendo vítima de violência a todo o momento, e na maioria dos casos, não há meios de proteção, ficando vulnerável. A metodologia, foi realizada em duas etapas, sendo a primeira etapa realizada foi uma ampla pesquisa em torno de artigos e periódicos de sites de centros universitários e também de dados que foram elaborados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, o segundo momento foi realizado a coleta de dados que mostram o aumento do número de violência contra a mulher, no Estado de Goiás entre os anos de 2016 – 2017. Concluir que com o aumento do número da violência contra a mulher nos últimos anos, tem crescido de maneira gradativa, e chegando a afetar outros setores da sociedade, como o setor da saúde e o setor da previdência social, onde as mulheres devido à violência sofrida, acabam parando a sua vida profissional bem antes do tempo esperado.Item A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁSFRENTE AOS CRIMES NO ÂMBITO DOMÉSTICO.(2018-01-01) FERNANDES, João Warlley Rodrigues; CANEDO, Paula Fernandes TeixeiraO referido artigo, visa analisar a situação da Polícia Militar do Estado de Goiás, em relação aos crimes de âmbito doméstico. Justificando a escolha do tema, foi a relevância da compreensão da atuação da Polícia Militar, frente aos crimes de âmbito doméstico, e como medida de tentar ao menos reduzir esse crescimento de violência, houve a criação dentro do Estado de Goiás, a Patrulha Maria da Penha, que foi formada por policiais femininas, e essa Patrulha atua nos grandes centros urbanos do Estado de Goiás. O objetivo do presente artigo é a análise, de como a polícia militar atua em crimes de âmbito doméstico. A problemática maior quanto a escolha do tema é compreender até onde o policial militar é importante na repressão de crimes domésticos. Referente a metodologia, no primeiro instante, foram realizadas uma grandiosa analise em artigos e periódicos, através de sites de grandes centros universitários que abordam a temática de violência contra a mulher, e a um segundo momento, foi realizada uma coleta de dados, que mostram os indicadores de um gradativo aumento sobre a violência contra mulher do âmbito doméstico, e de notícias que realmente mostrem a atuação da Patrulha Maria da Penha nas fronteiras do Estado de Goiás, e como a sua atuação, tem combatido e favorecendo uma significativa redução do número de violência contra a mulher.Item A EFICÁCIA DA PRISÃO PREVENTIVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO – ARTIGO CIENTÍFICO DO COMANDO DA ACADEMIA DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS - CAPM(2018) LACERDA JUNIOR, Sebastião Valci; CANEDO, Paula Fernandes TeixeiraO presente trabalho possuía a finalidade de discutir sobre a eficácia da aplicação da prisão preventiva ao ordenamento jurídico brasileiro. Pretende o trabalho, de forma fundamentada, tanto na legislação inerente ao tema proposto como no entendimento de estudiosos sobre o assunto, demonstrar que mesmo diante de posições contrarias, a prisão preventiva se trata de um instrumento necessário ao ordenamento jurídico brasileiro, pois é por meio desta modalidade de prisão que irá se garantir a ordem pública e econômica, bem como a garantia da instrução criminal, resultando na eficácia da persecução criminal. A pesquisa é fundamentada em referências bibliográficas relacionadas ao tema de estudo proposto. No decorrer do trabalho serão elencados os requisitos que o Código de Processo Penal Brasileiro determina para a aplicação da prisão preventiva, de forma que ela não agrida princípios constitucionais. O artigo busca enfatizar os benefícios que a prisão preventiva proporciona ao ordenamento jurídico brasileiro, demonstrando que tal modalidade de prisão possui natureza cautelar, e, portanto, sua aplicação se trata de uma medida de extrema necessidade e urgência. Será demonstrando no decorrer do trabalho que a prisão preventiva é uma medida cautelar de urgência, aplicada para que se possa garantir a ordem pública e econômica e a eficácia da instrução criminal, sendo ela aplicada pela autoridade competente desde que estejam presentes indícios contundentes de autoria e a materialidade do delito. O presente artigo não pretende se escusar dos posicionamentos contrários a prisão preventiva. Desta forma será demonstrado também no decorrer do trabalho os posicionamentos contrários e suas alegações contra a aplicação da prisão preventiva.Item A FALÁCIA DA FILOSOFIA DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO USO E DROGAS COMO POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA(2018-01-01) TAVARES, Roberto Jesus; CANEDO, Paula Fernandes TeixeiraA presente pesquisa abordou o tema da falácia da filosofia da descriminalização do uso de drogas como política de segurança pública. Tem-se como objetivo expor um ponto de vista contrário às ideias de liberação do uso de drogas no Brasil. O método utilizado foi bibliográfico com pesquisa em periódicos que abordam especificamente a política antidrogas e as que são contra, para expor o contraponto na discussão e resultados dos autores levantados. Conclui-se que a descriminalização das drogas passa longe de ser uma solução dos males diretos e indiretos provocados pelas drogas no Brasil, sendo que na verdade o problema é falta de políticas públicas de combate ao tráfico e de inclusão social de pessoas em situação de risco.Item A IMPORTÂNCIA DA FORMAÇÃO ACADÊMICA DO POLICIAL MILITAR PARA A PROMOÇÃO DOSDIREITOS HUMANOS(2018-01-01) CAVALCANTE, Ademir Macedo Barbosa; CANEDO, Paula Fernandes TeixeiraO presente trabalho discutiu a importância da formação acadêmica do policial militar para a promoção dos direitos humanos, propondo -se aguçar mais discussões sobre a formação dos policiais militares. Para tanto, realizou -se pesquisa bibliográfica e documental, a partir de estudos referentes a questão dos direitos humanos e segurança pública, com foco na atuação da Polícia Militar, bem como de documentos que orientam a garantia dos direitos humanos. Observou -se que todos os estudos apontam para a construção de uma nova imagem de Polícia Militar, a saber, uma polícia mais humanizada e conhecedora das leis e da dinâmica social na qual está inserida. Constatou -se a necessidade de mudança quanto as práticas conservadoras ainda presente nas academias de formação de soldados, e propiciar momentos de reflexão e de produção de conhecimento, o que faz com que o policial acompanhe de forma crítica as constantes mudanças pelas quais passa a sociedade. Por fim, confirmou -se que a formação acadêmica dos policiais militares contribui de forma significativa para a atuação desses profissionais, pois favorece o conhecimento em direitos humanos e sociedade, facilita a mediação de conflitos e propicia uma postura crítica da policial frente as questões diversas que perpassa pela sua atuaçãoItem A IMPORTÂNCIA DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DE DROGAS NAS ESCOLAS NA PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE(2018-01-01) MARQUES, Rafael Leão; CANEDO, Paula Fernandes TeixeiraO objetivo principal deste artigo é analisar a importância do PROERD como programa de Erradicação das Drogas e a sua inserção nas escolas, abordar o problema das drogas, bem como a luta para a erradicação das mesmas, apresentar a relação da Polícia Militar com esse programa, sua atuação e atividades desempenhadas e, por fim, elencar os aspectos do PROERD, bem como sua finalidade e importância. A pesquisa foi realizada através de um levantamento geral sobre o PROERD e sua importância. Para a coleta de dados, utilizou-se diversas publicações, livros, sites da internet, revistas científicas, artigos, entre outros. A pesquisa apresenta a importância de se trabalhar com a temática das drogas dentro das escolas como forma de desenvolver uma participação dos jovens e uma reflexão sobre os malefícios, considerando a idade e a fase das descobertas. É indispensável trabalhar o assunto das drogas nas escolas, considerando que é um ambiente de formação de cidadãos.Item A INEFICÁCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO FRENTE À REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE(2018-01-01) SANTOS, Karine Ferraz dos; CANEDO, Paula Fernandes TeixeiraO presente artigo é uma breve abordagem a respeito da importância do Estatuto do desarmamento na redução da criminalidade. O objetivo foi apresentar tanto os aspectos positivos quanto os negativos da lei, bem como a importância da atuação policial no emprego do mencionado. O estudo foi desenvolvido com análise de dados do Observatório de Segurança da Secretaria de Segurança Pública de Goiás além de outros órgãos como o IPEA. Os dados acumulam principalmente informações sobre apreensões de armas de fogo, considerando particularmente o aumento no número de armas apreendidas entre os anos de 2016 a 2018. O estudo demonstrou a importância de se adotar medidas mais severas para assegurar o cumprimento do Estatuto do Desarmamento bem como a necessidade do policial militar, buscar, cada vez mais, habilidade para gerir suas atuações.Item A PRISÃO EM FLAGRANTE E SUA EFICÁCIA NO DIREITO BRASILEIRO(2018-01-01) BESERRA, Francisco da Silva Neto; CANEDO, Paula Fernandes TeixeiraO estudo do presente artigo cientifico tem como objetivo examinar a importância da prisão em flagrante e sua eficácia no direito brasileiro. Com a regra da lei 12.403 de 2011, reforçada com a Constituição Federal de 1988, tornando a legislação atuante e eficaz nos casos de prisão processual e demais medidas cautelares. O método utilizado foi o uso de metodologia exploratório, onde a pesquisa é a fase preliminar e proporciona informações sobre o assunto a ser explorado possibilitando sua descrição e detalhamento, nesse sentido, delimitando o estudo orientando, a fixação dos objetivos e descoberta de novas perspectivas para o tema abordado. Desta forma geral assume a forma de pesquisa bibliográficas e de estudos de casos. Ao desfechar o estudo, foi analisado que a medida cautelar teve avanços em sua modalidade após a edição da lei 12.403/2011, contudo não há especificação para a duração de tal prisão o que mantém controvérsia dos diversos entendimentos no meio jurídico, no que diz o tempo limite da conversão da prisão em flagrante.Item A PRISÃO PREVENTIVA E A SEGURANÇA PÚBLICA DE GOIÂNIA(2018-01-01) MACHADO, Gustavo da Silva; CANEDO, Paula Fernandes TeixeiraO objetivo principal, analisar a prisão preventiva e dos fundamentos necessários para a sua decretação, visando a eficácia desta ferramenta e como objetivos específicos avaliar se a sua decretação assegura que o princípio constitucional da presunção de inocência não foi abalado e se o intuito de auxiliar na investigação policial e aferir as benéficas que da decretação para a segurança pública na cidade de Goiânia.Foidesenvolvida uma revisão de literatura fundamentando os aspectos mais relevantes sobre a prisão preventiva, utilizando diversos autores, obras literárias, artigos e monografias presentes no campo eletrônico. A metodologia aplicada neste estudo será através do método qualitativo utilizando como instrumento de coleta, o levantamento de dados e também a aplicação de um breve questionário estruturado com perguntas abertas, aplicado com policiais que possuem uma experiência maior e uma vivência em relação às prisões preventivas. Os resultados apontam que a prisão preventiva é uma ferramenta positiva para a manutenção da ordem pública. Concluindo que na prisão preventiva é fundamental que sejam verificados todos os requisitos para que ela seja decretada, fundamentando-se no principal requisito, a garantia da ordem pública. A prisão é a chamada excepcionalidade e a liberdade é a regra, ou seja, a prisão somente irá ocorrer se o indivíduo precisar mesmo estar preso, em casos de atentado à ordem pública, como ameaças, fraudes no processo, entre outros.Item AS ADVERSIDADES GERADAS PELOS TROTES E LIGAÇÕES QUE NÃO CARACTERIZAM ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA: UMA REALIDADE VIVIDA PELA POLICIA MILITAR DE GOIÁS(2018) SANTANA, Viviane Duarte de Carvalho; CANEDO, Paula Fernandes TeixeiraEste artigo buscou evidenciar a atividade de atendimento de emergência 190 realizado pela Polícia Militar de Goiás e os aspectos que fazem parte de seu escopo, das questões internas e externas que causam impacto ao serviço de recebimento e registro de ocorrências policiais. Trata-se de pesquisa que aborda método qualiquantitativo. Iniciado pela extração de informações em banco de dados do Registro de Atendimento Integrado (RAI) durante o período de 2017 e 2018, com ênfase nas ligações recebidas através do 190, sendo estabelecida uma classificação para as chamadas entre atendimento emergencial de polícia e outas condições não emergenciais. Realizada pesquisa de campo com coleta de dados em formato de questionário a 50 colaborados inseridos exclusivamente no atendimento 190, contendo 08 questões que abordaram a percepção do atendente sobre a natureza das ligações, sua funcionalidade e efetividade. A análise dos dados obtidos junto ao RAI demonstrou que o número de ligações recebidas que não caracterizam emergência policial é expressivo. Quanto ao questionário aplicado aos colaboradores demonstrou que esses profissionais percebem que de fato trotes, informações e outros colaboram para o retardo da tomada de conhecimento e registro de ocorrências, assim prejudicando ciclo de atendimento, com prejuízos que afetam desde o usuário estendendo-se a equipe policial in loco. Dessa forma, percebe-se a imprescindibilidade de ações educativas junto a população, punibilidade ao falso solicitante de acordo com o previsto em lei, bem como o investimento tecnológico e aprimoramento dos recursos humanos.Item AS MODALIDADES DE PRISÃO E SUA EFICÁCIA NO DIREIRO PENAL BRASILEIRO(2018) SOUSA, Matheus Alves de; CANEDO, Paula Fernandes TeixeiraEste artigo apresenta como objetivo principal os meios cabíveis de garantir através da prisão, o transcorrer processual e pré-processual, bem como, os efeitos primários da punição e da ressocialização. A pesquisa caracteriza se como exploratória quanto aos objetivos, visando identificar fatores determinantes ao estudo e bibliográfica quanto aos procedimentos, sendo utilizados livros, artigos acadêmicos, leis e publicação relacionadas ao assunto. Ao longo do estudo foi possível constatar que desde tempos remotos até a atualidade as modalidades de prisões e sua aplicabilidade vêm sofrendo alterações para a melhor adequação ao caso concreto. Torna-se essa ainda mais exceção quando há uma possibilidade de aplicação de uma das medidas cautelares diferente da prisão, onde haverá a privação de um direito distinto da restrição da liberdade.Item AS MODALIDADES DE PRISÃO E SUA EFICÁCIA NO DIREIRO PENAL BRASILEIRO(2018-01-01) SOUSA, Matheus Alves de; CANEDO, Paula Fernandes TeixeiraEste artigo apresenta como objetivo principal os meios cabíveis de garantir através da prisão, o transcorrer processual e pré-processual, bem como, os efeitos primários da punição e da ressocialização. A pesquisa caracteriza se como exploratória quanto aos objetivos, visando identificar fatores determinantes ao estudo e bibliográfica quanto aos procedimentos, sendo utilizados livros, artigos acadêmicos, leis e publicação relacionadas ao assunto. Ao longo do estudo foi possível constatar que desde tempos remotos até a atualidade as modalidades de prisões e sua aplicabilidade vêm sofrendo alterações para a melhor adequação ao caso concreto. Torna-se essa ainda mais exceção quando há uma possibilidade de aplicação de uma das medidas cautelares diferente da prisão, onde haverá a privação de um direito distinto da restrição da liberdade.Item AS MODALIDADES DE PRISÃO EXISTENTES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E SUA EFICÁCIA NA REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE(2018) SANTOS, Lucas Rosa dos; CANEDO, Paula Fernandes TeixeiraO presente trabalho tem por objetivo estudar as modalidades de prisão existentes no ordenamento jurídico brasileiro e sua eficácia na redução da criminalidade, demonstrando a importância do tema para a polícia militar do estado de Goiás. Para atingir o escopo argumentativo desejado, buscou-se dissertar acerca do conceito de prisão e suas modalidades legais: prisão em flagrante, prisão temporária, prisão preventiva, prisão domiciliar, prisão militar e prisão civil. Após, analisou-se a eficácia das modalidades de prisão quanto à redução do índice de criminalidade. Foiutilizado o método de pesquisa bibliográfica, onde ficou demonstrado que as modalidades de prisão por si só não são capazes de interferir com êxito na diminuição do índice de criminalidade, pois denotam de um conjunto de politicas públicas voltadas para o tema.Item AS MODALIDADES DE PRISÃO: A PRISÃO PREVENTIVA COMO ESPÉCIE DE PRISÃO CAUTELAR E A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR(2018-01-01) SILVA, Divino Junior Esperandir da; CANEDO, Paula Fernandes TeixeiraO objetivo principal deste estudo é apresentar os aspectos da prisão preventiva e a atuação da Polícia Militar frente a essa modalidade de prisão. Como objetivos específicos, identificar conceitos de prisão, discorrer sobre a missão e o papel da Polícia Militar e elencar os procedimentos das prisões cautelares.A pesquisa utilizada foi altamente bibliográfica, realizada através de levantamento de dados, informações e pesquisas já realizadas, e elencadas aqui neste estudo. Os resultados encontrados diante de toda a pesquisa indicam que em relação à criminalidade existem duas modalidades de prisão, a primeira se dirige a pessoa condenada de forma definitiva, quando em decorrência de autoria e materialidade, o acusado é condenado em decisão judicial transitado em julgado, que se denomina prisão pena, enquanto a segunda modalidade consiste na prisão processual, que ocorre quando o Poder Judiciário aprecia a decreta da necessidade de segregação cautelar do acusado no incurso das investigações ou em fase de tramitação da ação penal para resguardar as provas obtidas e testemunhas ou vítimas para que de forma segura possa participar para o bom andamento das investigações, essa modalidade pode ser chamada de prisão provisória ou prisão cautelar.A prisão preventiva será decretada pelo juiz com o intuito de que investigado, não esteja em liberdade para que não possa destruir provas, ameaçar as testemunhas ou vítimas com intuito de se favorecer perante o juízo, de modo a intimidar as vítimas para que não o reconheçam como autor do delito na audiência perante o juízo.O papel da Polícia Militar é ostensivo, sempre pronto para garantir a ordem pública, de forma para prevenção, o policial militar deve ter total noção de seus deveres, sempre buscando passar segurança e confiança para a sociedade.Item AS MODALIDADES DE PRISÕES E SUA INEFICÁCIA NO DIREITO BRASILEIRO(2018) BRANDÃO, Késia Israel Martins; CANEDO, Paula Fernandes TeixeiraO presente artigo levantou aspectos essenciais acerca do instituto da prisão, através de uma breve explanação sobre seu histórico e apontando as principais características acerca das suas diversas modalidades. Além disso, buscou-se proporcionar uma análise reflexiva no que se refere a sua evidente ineficácia para o ordenamento jurídico brasileiro, com o propósito de pontuar um leque de prováveis soluções para que tornar efetiva a prisão, a fim de implementar o que prevê a legislação. Para isso foi realizada uma pesquisa bibliográfica em sítio de busca eletrônico com seus respectivos artigos científico, bem como análise de livros da área de Direito Processual Penal e Direito Penal disponíveis na Biblioteca Central da Universidade Federal de Goiás. Ficou constatado que existem as seguintes modalidades de prisões: processual e cautelar, temporária, preventiva, decorrente da decisão de pronúncia, decorrente da sentença condenatória recorrível, flagrante e domiciliar. Entretanto, restou demonstrado que a pena de prisão apresenta funções completamente abstratas ante ao caos manifesto em que se encontra o sistema carcerário brasileiro. Conclui-se que a pesquisa é de extrema importância para o aprofundamento dos conhecimentos do agente público no desenvolvimento de suas capacidades intelectuais que servirão de base para a tomada de decisão em casos concretos. Ressalta-se ainda o seu importante papel ao enumerar uma série de soluções expostas pelos doutrinadores, a fim de reinserir socialmente o indivíduo e abrandar os altos índices de reincidência.Item AS MODALIDADES DE PRISÕES E SUA INEFICÁCIA NO DIREITO BRASILEIRO(2018-01-01) BORGES, Gessica Fernandes; CANEDO, Paula Fernandes TeixeiraEste artigo levantou os aspectos gerais da prisão, realizando uma explanação a cerca da sua terminologia e, consequentemente, sobre seu conceito. Além disso, buscou-se proporcionar um breve estudo sobre as espécies de prisões e uma análise da sua evidente ineficácia para o ordenamento jurídico brasileiro, a fim de se de linear uma série de possíveis soluções para essa medida protetiva adotada pelo Estado. Para isso foi realized uma pesquisa bibliográfica por meio da consulta em revistas eletrônicas, artigos científicos, livros e legislação. Ficou constatado que existem as seguintes espécies de prisões: a penal, a administrativa, a civil e a processual, sendo que esta última subdivide-se em prisão temporária, preventiva e em flagrante. Entretanto, verificou-se que essas penas privativas de liberdade apresentam funções totalmente utópicas diante das indiscutíveis deficiências que o sistema carcerário brasileiro possui. Assim, a pesquisa é importante para que o agente da segurança pública possa aprofundar seus conhecimentos sobre os aspectos da prisão, e atentar para o colapsoem que se encontra o encarceramento, além de ponderara cercadas soluções apresentadas pelos doutrinadores, almejando alcançar a função preventiva, de reintegração social e retributiva das prisões.Item AS OCORRÊNCIAS DE DESACATO E DESOBEDIÊNCIA EM ÂMBITO POLICIAL(2018-01-01) MARTINS, Rafael Silva; CANEDO, Paula Fernandes TeixeiraO objetivo principal desse artigo é apresentar os crimes de desacato e desobediência no serviço policial. Como objetivos específicos, abordar o crime de desacato e o crime de desobediência e, discorrer sobre as penas aplicadas de acordo com os artigos em que estão elencados. Foi realizada uma pesquisa com abordagem qualitativa. Realizou-se uma breve revisão de literatura sobre o assunto em questão, considerando que não existem muitos documentos relacionados ao tema, não possuindo muita abordagem, foi realizada também uma pesquisa de campo, buscando informações sobre os referidos crimes. O policial militar quando desacatado, tem o direito e o dever de representar contra a pessoa que o desacatou, dando voz de prisão em flagrante e o apresentando a autoridade policial.Item ¬AS PRISÕES CAUTELARES NO AMBITO ESTADUAL NA ESFERA CASTRENSE TRATANDO SOBRE POLICIAL MILITAR(2018-01-01) Diniz, Miqueias Pereira; CANEDO, Paula Fernandes TeixeiraO estudo do artigo em questão vem trazendo as modalidades de prisão cautelares na esfera militar e delimitando como pode ser usada cada uma delas. Um estudo produzido a partir da concepção de juristas e decisões judiciais sobre as modalidades de prisões será apresentado neste referencial mostrando como tem sido a efetividade das prisões frente a Polícia Militar do Estado de Goiás algumas decisões no que entendimento jurisprudencial e jurídico sobre a possível consideração e legalidade da efetividade dos institutos de restrição de liberdade dos militares no âmbito estadual liminarmente, porém outras na mesma medida não o fazem. Identificando a necessidade de uma mudança no entendimento de quando poderá ser utilizada a restrição de liberdade antes do devido processo legal e ressalvadas as garantias individuais inerente ao policial militar. Essa variedade de entendimentos traz certa falta de segurança jurídica na esfera estadual e, por conseguinte uma fragilidade. Após pesquisa de doutrinas e jurisprudências, será feito uma fundamentação quanto a aplicabilidade dos institutos no sistema jurídico pátrio, a posição que compreende ser a que mais possui harmonia com as garantias constitucionais e com a preservação da hierarquia e disciplina militar. A análise dos julgados foi feita de acordoItem DIREITO AO SILÊNCIO NO INQUÉRITO POLICIAL(2018-01-01) BARBOSA, Franco Borges; CANEDO, Paula Fernandes TeixeiraO presente trabalho visa analisar os aspectos jurídicos no início da persecução penal, haja vista que, na maioria das vezes, é iniciada pela atuação policial militar. Sabendo que existem atos que são preexistente a instauração do inquérito policial, como a captura, a condução e as primeiras entrevistas extrajudiciais com as partes envolvidas, faz-se mister o respeito ao direito ao silêncio do susto autor. Portanto, esse início deve ser regido pelo princípio, do direito ao silêncio, tendo em vista a impossibilidade do Estado se valer do uso da força para obrigar indivíduos a se auto acusarem. Nesse sentido o direito ao silêncio opera como uma das vertentes do princípio do “Nemo tenetur se detegere”, isto é, ninguém poderá ser compelido a produzir provas contra si mesmo. Nesse diapasão, sabendo que os atos policiais militares passam a fazer parte integrante do inquérito policial, merece, assim, uma análise conjunta do tema dentro do inquérito policial.Item EFETIVIDADE DO ATENDIMENTO DAS OCORRÊNCIAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO INTERIOR DE GOIÁS, COMO REFERÊNCIA A CIDADE DE ITUMBIARA(2020-03-10) BORGES, Cleiber da Silva; CANEDO, Paula Fernandes TeixeiraO presente trabalho objetiva verificar a efetividade da atuação policial militar no atendimento às ocorrências de violência doméstica envolvendo mulheres de seus familiares na cidade de Itumbiara, em Goiás. Especificamente, visa busca dispositivos para melhor qualificar os policiais através do conhecimento do cenário social que compete à Segurança Pública; apurar a possibilidade de desenvolvimento de estratégias que viabilizem uma atuação eficiente e legal prevista constitucionalmente. Sob a perspectiva metodológica, foi realizada pesquisa bibliográfica fundamentada pelas obras de diversos autores especialistas e análise dos dados estatísticos do Sistema Integrado de Segurança. Ademais, foram aplicados um questionário e uma entrevista direcionados aos profissionais que são empenhados em ocorrências diárias no meio operacional. Diante dos resultados obtidos, foi possível evidenciar a efetividade do atendimento em Itumbiara, observou que a Lei Maria da Penha vem proporcionando meios para que se combata a impunidade e dê suporte à mulher na hora de denunciar seu agressor e foi possível identificar pontos que precisam de melhorias. Portanto, conclui-se que apesar das recentes mudanças e conquistas femininas, o caminho contra a violência doméstica e familiar ainda é longo e árduo, pois depende da ação conjunta de vários agentes e órgãos para a execução desse projeto.