CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GERENCIAMENTO EM SEGURANÇA PÚBLICA - CEGESP - 2013 - II
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Navegando CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GERENCIAMENTO EM SEGURANÇA PÚBLICA - CEGESP - 2013 - II por Autor "Clives Pereira Sanches"
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Item ALVARA DA POLICIA MILITAR: UM PASSO A FRENTE NA EVOLUÇÃO DO TRABALHO POLICIAL EM GOIÁS(2013-01-01) Ygor Klay Morais Leite; Clives Pereira SanchesEste estudo se introduz através de um paralelo das evoluções social e das policias ao longo da história recente do Brasil com foco na eficiência do serviço prestado pelas polícias militares, e propõe discussão do assunto através da análise estatística e revisão bibliográfica. Em seu desenvolvimento o estudo apresenta indices de ocorrências graves registradas pela PMGO, e quantifica também as atuações de órgãos do Sistema de Justiça Criminal confrontando-as. A pesquisa afirma que o policiamento ostensivo como única forma de ação da PM não é suficiente. O entendimento acerca da missão constitucional da PM mostra que o alcance do poder de polícia conferido pela constituição de 1988 permite a expansão da atuação policial na organização do estado, com possibilidades de interferência em áreas ainda não exploradas pela policia goiana, mas com experiências concretas em Estados e Municípios brasileiros positivadas na legislação daquelas unidades políticas. Desta forma, conclui que a instituição de um alvará da PM pode inserir a Polícia Militar de Goiás numa nova modalidade de prevenção do crime e manutenção da ordem pública.Item ASPECTOS JURÍDICOS E DISCIPLINARES DO NOVO MODELO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS(2013-01-01) Anderson Augusto Tavares de Souza; Clives Pereira SanchesO estudo esclarece os aspectos jurídicos e disciplinares relativos ao Serviço de Interesse Militar Voluntário, recém adotado pelo Estado de Goiás, através da Lei Estadual nº 17.882/12, bem como promove um comparativo com o Serviço Auxiliar Voluntário, criado anteriormente pela Lei Estadual nº 14.012/01, com o esclarecimento acerca de suas distinções, a fim de fornecer subsídios para aplicabilidade legal e prática deste novo modelo, frente aos recentes e atuais questionamentos do Ministério Público do Estado de Goiás, no sentido de limitar tais atividades ao âmbito administrativo, vedando qualquer espécie de policiamento ostensivo, exercício do poder de polícia e porte de arma de fogo por parte de policiais militares voluntários.Item O ENSINO MILITAR ESTADUAL À LUZ DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL(2013-01-01) Douglas Freire Santana; Clives Pereira SanchesConclui-se que a LDB inovou o ensino brasileiro ao flexibilizar os institutos da equiparação, convalidação e equivalência quanto aos cursos realizados em sistemas distintos do ordinário civil, tornando-o mais acessível, principalmente, as classes de técnicos e profissionais em formação no país. Neste sentido, as complexas e distintas ações formativas dos militares estaduais, que abrange tanto o ramo da Ciência Militar quanto das Ciências Exatas, Humanas e Sociais, não podem ficar alienadas a um único campo do saber científico, indiferentes às diretrizes e bases da educação nacional. Extrai-se das recentes decisões do CNE que a equivalência dos estudos promovidos em unidades de ensino militar mantidas pelos entes federativos é disciplinada pelo próprio sistema estadual a que estas pertençam, motivo pelo qual, nessas situações, as instituições de ensino militar devem se reportar ao órgão próprio de seus respectivos sistemas.Item PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM CASO DE POLICIAL MILITAR ENVOLVIDO EM OCORRÊNCIA DE VULTO(2013-01-01) João Afonso Berquó Neto; Clives Pereira SanchesO objetivo do presente artigo é evidenciar o cuidado com a saúde mental dos policiais militares envolvidos em ocorrências de vulto ou de natureza grave. Passaremos a tecer considerações acerca do Transtorno do Estresse Pós-Traumático, mostrando a adequação do tema ao cotidiano dos policiais militares que trabalham nas ruas do nosso Estado, analisando a normatização existente acerca do tema, bem como, o atual cumprimento dos procedimentos necessários a serem empregados nesse tipo de ocorrência, em que o policial militar possa vir a desenvolver transtorno mental incapacitante. O estudo também tem por finalidade a proposta de criação de um programa que venha tratar especificamente desses casos.Item QUALIFICAÇÃO DO POLICIAL MILITAR NA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA(2013-01-01) Joaquim Rodrigues Ferreira Júnior Clives Pereira Sanches; Clives Pereira SanchesO presente trabalho visa demonstrar uma árdua realidade vivenciada pela policial militar quanto ao patrulhamento motorizado, ferramenta imprescindível no combate à criminalidade, mas que traz suas consequências, isto, em decorrência dos alarmantes números de sinistros de trânsito apresentados pela Divisão de Moto-Mecanização da Polícia Militar do Estado de Goiás - PMGO. Além dos fatores relativos aos altos indices de acidentes de trânsito envolvendo viaturas policiais, existem outros procedimentos que se originam em decorrência dos sinistros, onerando a estrutura da corporação com o serviço de saúde do policial, os procedimentos de polícia judiciária, a desarticulação do serviço operacional pela desativação de viaturas sinistradas, estas que, por consequência, trazem prejuízo para o Estado, pois, minimizam a capacidade de resposta da polícia militar no atendimento emergencial. Assim, a PMGO deve atentar-se para tais fatores, capacitando seus policiais na condução de viaturas, através de Cursos de Especialização, cumprindo assim com normas prescritas nas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito -CONTRAN, bem como, contribuindo para o bem estar e a saúde de nossos profissionais.