ALVARA DA POLICIA MILITAR: UM PASSO A FRENTE NA EVOLUÇÃO DO TRABALHO POLICIAL EM GOIÁS
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Data
2013-01-01
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Resumo
Este estudo se introduz através de um paralelo das evoluções social e das policias ao longo da história recente do Brasil com foco na eficiência do serviço prestado pelas polícias militares, e propõe discussão do assunto através da análise estatística e revisão bibliográfica. Em seu desenvolvimento o estudo apresenta indices de ocorrências graves registradas pela PMGO, e quantifica também as atuações de órgãos do Sistema de Justiça Criminal confrontando-as. A pesquisa afirma que o policiamento ostensivo como única forma de ação da PM não é suficiente. O entendimento acerca da missão constitucional da PM mostra que o alcance do poder de polícia conferido pela constituição de 1988 permite a expansão da atuação policial na organização do estado, com possibilidades de interferência em áreas ainda não exploradas pela policia goiana, mas com experiências concretas em Estados e Municípios brasileiros positivadas na legislação daquelas unidades políticas. Desta forma, conclui que a instituição de um alvará da PM pode inserir a Polícia Militar de Goiás numa nova modalidade de prevenção do crime e manutenção da ordem pública.
Descrição
Palavras-chave
Alvará. Polícia Militar. Poder de polícia.