CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GERENCIAMENTO EM SEGURANÇA PÚBLICA - CEGESP - 2012
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Item PADRONIZAÇÃO DO ATENDIMENTO POLICIAL MILITAR ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR(2013) LORENA ALFONSO CAVALCANTE FERNANDES; SELMA RODRIGUES SILVAO presente trabalho apresenta subsídios para a padronização do atendimento policial militar às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, partindo da análise do atendimento atualmente oferecido e da busca da rede de atendimento à mulher em situação de violência no Estado de Goiás, obtendo-se essas informações por pesquisas aplicadas, entrevistas aos profissionais da rede de atendimento e levantamento literário, que a padronização ora proposta deve ser aliada à capacitação policial militar, este trabalho fornece informações sobre o tema para também subsidiar possíveis cursos de capacitação.Item USO DAS REDES SOCIAIS VIRTUAIS NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS(2012) CLÉZIO VIEIRA DE MELO; SIRLENE CAETANO DE BRITO; Divino Alves de Oliveira; André Luiz Gomes SchröderCom o surgimento e evolução das redes sociais virtuais, passamos a ter um recurso de comunicação para uma atividade relacional muito dinâmica e eficiente. O recurso foi integrado dentro das instituições e hoje exerce um papel fundamental na troca de informações, exposição de ideias e divulgação de serviços e resultados. Para a Polícia Militar do Estado de Goiás, as relações possíveis através das redes sociais virtuais podem servir como fonte de dados importantes para o planejamento e direcionamento das atividades desenvolvidas pela instituição, além de possibilitar uma aproximação do público com ela, devido à facilidade de acesso à entidade pública e pessoas com poder de decisão dentro dela. Quando falamos de instituição pública de grande importância dentro de um Estado e suas relações com o público, logicamente que deve haver uma grande responsabilidade por parte de quem se manifesta representando a entidade pública, pois tais manifestações se tornam institucionais e devem conter um conteúdo que represente os interesses da instituição em relação ao cumprimento efetivo da missão para a qual foi criada. Antes de se pensar em manifestações em nome de uma instituição ou que venha a refletir, de algum modo, sobre ela, deve-se estar atento para uma composição ética e oportuna das postagens, pois, assim como as postagens coerentes podem contribuir com a entidade pública e seus membros, uma postagem incoerente pode denegrir sua imagem e a das pessoas que a compõem. Verificamos como problema a incidência de postagens incoerentes por parte de Servidores Policiais Militares e buscamos, com a análise de textos legais, entrevistas, sites de redes sociais e estudo de casos, identificar uma forma de orientação sobre o uso das redes sociais focado nos aspectos da legalidade, ética, oportunidade e coerência nas postagens. Buscamos também identificar o que o nosso site institucional oferece e como se dão as relações com os públicos interno e externo. Concluímos que as redes sociais são ferramentas importantes nos dias atuais e que, em razão atividades de instrução, uma forma de orientação ao público interno, o que pode ser feito com palestras.Item TRATAMENTO DO POLICIAL MILITAR DEPENDENTE QUÍMICO NA PMGO: UMA NECESSIDADE PREMENTE(2012) VALTEIR DE SOUZA SILVA; LEANDRO FERREIRA CARVALHO; Terezinha Bueno Nogueira; André Luiz Gomes SchroderO problema da dependência química é uma realidade no âmbito da Polícia Militar de Goiás (PMGO). A Corporação já trata o assunto como de saúde pública e criou o Serviço Social da PMGO, que implementou o Programa de Atenção Integral à Saúde do Policial Militar (PAISPM), com a finalidade de prevenir e tratar o policial militar dependente químico. No entanto, o militar encontra dificuldades para buscar este apoio, devido ao preconceito por parte de outros membros, falta de local especializado para internação e, até mesmo, a própria negação característica da doença. A criação do PAISPM foi um grande avanço para a Polícia Militar de Goiás, no que diz respeito ao cuidado com a saúde do policial militar. No entanto, devido às dificuldades existentes para o tratamento do militar dependente químico, concluiuse ser necessária a criação de um centro de tratamento e reabilitação do militar dependente químico, dentro da estrutura organizacional da PMGO, bem como nos casos mais graves, sua internação compulsória. Metodologicamente utilizou-se a pesquisa bibliográfica, documental e pesquisa de campo, a qual comprovou a existência de policiais militares dependentes químicos na maioria das Unidades Militares, bem como conheceu a postura adotada pelos Comandantes quanto ao militar dependente químico que não cumpre com regulamento disciplinar e a opinião acerca da criação de uma clínica no âmbito da Corporação, para tratamento dos militares dependentes químicos e também a viabilidade da internação compulsória.Item TERCEIRIZAÇÃO, UMA NECESSIDADE PREMENTE PARA O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DAS UNIDADES POLICIAIS MILITARES(2012) OMILDO ANANIAS JUNIOR; ANDERSON EFIGÊNIO DE ALMEIDA; Luís Antônio da Silva.; André Luiz Gomes Schroder.Este trabalho teve como foco principal analisar a questão da terceirização na Administração Pública, por meio de referencial teórico que aborda este instrumento, alguns a favor e outros não, como também a necessidade das Unidades de Polícia Militar do Estado de Goiás adotarem este instrumento em seus serviços essenciais. Desta forma, diminuindo a questão econômica e ao mesmo tempo aumentando seu efetivo na atividade fim da Polícia Militar ou empregando no serviço administrativo, conforme a necessidade da instituição. Em um contexto amplo, verifica-se que alguns órgãos públicos já adotaram e estão satisfeitos com a atuação das empresas que prestam serviços de terceirização, principalmente na questão da excelência e qualidade dos serviços. Então, nada mais interessante do que adotar o que já está em andamento e dando resultados significativos. A metodologia adotada foi descritiva e exploratória, os resultados obtidos foram satisfatórios, tendo inclusive fatores que agregam para a contratação de empresas que fazem serviços de terceirização nas Unidades da Polícia Militar do Estado de Goiás.Item SERVIÇO EXTRA REMUNERADO E AS CONSEQUÊNCIAS PARA A OPERACIONALIDADE DO 7º BPM(2012) Carlos Henrique da Silva; André Luiz Gomes ShoröderO serviço extra remunerado (SER) foi criado no Estado de Goiás para suprir a necessidade urgente do aumento de efetivo na esfera da Segurança Pública e também para indenizar seus servidores no cumprimento dessa jornada extra de trabalho. No 7º Batalhão de Polícia Militar existe uma previsão de 375 policiais militares, segundo o Decreto nº 5.665, de 16 de outubro de 2002, com um efetivo existente de 138 policiais militares. Isto representa um claro de 63,20% do efetivo previsto. Perante essa necessidade premente de efetivo, o Governo sancionou no ano de 2005, a Lei nº 15.949/2006, que disciplinou o pagamento do serviço extra remunerado, atribuído ao militar pela prestação de serviços operacionais fora de suas escalas normais de trabalho. Todavia, a referida legislação não estabeleceu o limite de horas extras trabalhadas, gerando uma preocupação com a saúde do policial militar submetido a uma carga excessiva de trabalho. Para avaliação deste quadro o presente estudo desenvolveu uma pesquisa bibliográfica e outra de campo, visando levantar toda a realidade do SER no 7º BPM. Diante das necessidades impostas em nome da Segurança Pública, levantou-se vários aspectos da criação do serviço extra remunerado no 7º BPM, bem como suas consequências positivas e negativas para a operacionalidade.Item PROERD COMUNITÁRIO: UM INSTRUMENTO DE ORIENTAÇÃO, APOIO E PREVENÇÃO AO USO INDEVIDO DE DROGAS(2012) ANDERSON CHRISÓSTOMO DA SILVA; CLÁUDIA DA SILVA LIRA; iam Terezinha Bueno Nogueira; André L. G. SchröderDiversas são as opiniões existentes quando a problemática das drogas é a razão da discussão, e uma das preocupações diz respeito ao que fazer para tentar diminuir ou até mesmo acabar com o seu abuso ou uso indevido. Uma das formas é investir na prevenção, agir antes que ocorra a pressão para o consumo ou uso indevido de drogas sejam elas lícitas ou ilícitas. Dentre as ações de prevenção, temos o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) que já está firmado institucionalmente nas Polícias Militares de todos os Estados brasileiros. O objetivo deste trabalho é apresentar os levantamentos históricos sobre a aplicação do PROERD no Estado de Goiás desde a sua implantação e ainda avaliar a importância do papel da família na prevenção ao uso indevido de drogas, tendo como foco a validação do currículo PROERD Comunitário, como um instrumento de orientação, apoio e prevenção ao uso indevido de drogas nos municípios goianos. Tal currículo traz consigo como meta principal, manter as famílias longe das drogas. A análise do estudo servirá para fornecer respostas para as possibilidades de ampliação da sua aplicação pelas unidades operacionais da Polícia Militar do Estado de Goiás. Foi realizada a pesquisa quantitativa e qualitativa com aplicação de questionário aos instrutores habilitados que aplicaram o programa no Estado de Goiás. Chegou-se à conclusão de que o currículo oportuniza um espaço para discussões e reflexões, construindo uma rede protetiva, desenvolvendo a responsabilidade compartilhada, viabilizando importantes ferramentas que serão utilizadas na prevenção ao uso indevido de drogas.Item O CICLO COMPLETO DE POLÍCIA NA ATIVIDADE DE POLICIAMENTO OSTENSIVO(2012) SANYO FERREIRA FERNANDES; WANDERSON CAROLINO; Marcos de BASTOS; André Luiz G. SCHRÖDERA Lei n. 9.099/95, dos Juizados Especiais, afirma que o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) deve ser elaborado pela autoridade policial. Diante desta afirmação o objetivo deste trabalho é propor que a lavratura do TCO seja feita pelo policial militar. Uma vez que este profissional de segurança pública se enquadra como autoridade policial à luz da Lei de Juizados Especiais, fato já entendido pelas polícias militares dos Estados de Alagoas, Mato Grosso do Sul, São Paulo e também todos os estados da região sul do Brasil. Não somente os estados da federação citados coadunam com tal entendimento, mas sim, os doutrinadores reconhecidamente tradicionais nesta área do Direito no país, como Damásio de Jesus, Rogério Grecco e outros. Este estudo se justifica pelo fato de que, se o policial militar lavrar o TCO, não terá que se locomover junto com as vítimas e as testemunhas até uma delegacia de polícia depois de uma prisão em flagrante cuja a pena do crime cometido não ultrapasse dois anos, como por exemplo as de furto simples, o que geralmente carece de significativo gasto de tempo. Possibilitando assim, que a viatura e seus componentes continuem no patrulhamento da sua região. Além deste fato, é de conhecimento comum que as instituições de segurança pública, especialmente no Estado de Goiás, não conseguem atender a crescente demanda da população por profissionais de segurança. O procedimento metodológico utilizado foi o levantamento da literatura que permeia o assunto, como Direito Processual Penal, Direito penal, Direito Administrativo, Direito Constitucional e Jurisprudências, Julgados e Convenções possibilitando assim verificar o estado da arte do tema proposto. Por meio de toda a revisão de literatura, se pode perceber que existe uma lacuna na Lei de Juizados Especiais quanto a definição da expressão “autoridade policial”, e ainda se pode notar na referida revisão que, o termo “autoridade” é definido pela Lei de Abuso de Autoridade e, o adjetivo “policial” é descrito na Constituição Federal de 1988”. Diante de todo o cenário exposto, pode-se concluir que a proposição de que o policial militar de Goiás possa executar a lavratura do TCO é legalmente amparado pela literatura atual, operacionalmente é bastante viável e não seItem Uma abordagem à necessidade da regulamentação e padronização(2012) EDMAR PEREIRA DE ARAÚJO; LUCIANO SOUZA MAGALHÃES; Jorge Alves Sobrinho; André Luiz Gomes SchröderEste trabalho procura problematizar a questão da jornada de trabalho operacional do policial militar de Goiás, delimitando e estudando a questão na área circunscricional do 3º Comando Regional da Polícia Militar (CRPM), através de pesquisa bibliográfica relativa a temas periféricos, tais como o estresse ocupacional e assuntos correlatos, bem como pesquisa descritiva do fenômeno por meio de observação sistemática da questão na área delimitada e também procurando aprofundar nos fatores que contribuem para a realidade e atualidade da matéria, através da observação das variáveis e hipóteses hoje existentes na Corporação, além de buscar subsídios na experiência própria dos autores. A pesquisa experimental e o levantamento do caso na área do 3º CRPM, por fim, vai buscar subsidiar o Comando Geral da Polícia Militar de Goiás (PMGO), cujo resultado final esperado é o de normatizar as escalas de serviço operacional da Corporação, de maneira que o profissional consiga atingir todas as suas potencialidades e, em consequência, que a Polícia Militar execute com eficiência suas atribuições constitucionais de preservação da Segurança Pública.Item ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS FRENTE AO USUÁRIO DE CRACK(2012) GERSON DE OLIVIERA PINHO; CLÁUDIO ANTÔNIO SILVA; Carlos Henrique da Silva; André L. G. SchroderEste trabalho tem por escopo abordar os inúmeros males causados pelo crack e seus desdobramentos para a comunidade, destacando a preocupação gerada nas instituições que labutam na seara da Segurança Pública e as tentativas que estão sendo feitas para tentar minimizar este problema, que antes de ser um problema de segurança é uma questão de saúde pública, que deve, inexoravelmente, envolver para o seu combate sistemático outros órgãos e instituições públicas e privadas. A complexidade do tema pode ser visto através da análise de que é necessário ter uma política séria de combate ao crack, envolvendo os governantes e a sociedade como um todo. Devido ao seu baixo preço e poder viciante muito superior ao de outras substâncias tóxicas, o crack é a substância química mais consumida atualmente. No Estado de Goiás e mais especificamente na cidade de Goiânia, a droga tem se alastrado rapidamente e a inércia das instituições e dos governantes em reconhecer a gravidade do problema e construir soluções a curto, médio e longo prazo tem feito com que cada vez mais, jovens e pessoas de todas as faixas etárias, percam suas vidas e sua dignidade através do consumo desta droga. No presente estudo foi utilizado como metodologia um estudo de revisão da literatura, coadjuvado com levantamentos feitos em órgãos oficiais, sobre o crescimento da epidemia do crack em nosso Estado. O estudo teve um caráter propedêutico e por isso mesmo não esgotou o assunto, servindo de ponto de partida para reforçar o referencial teórico nesta área. Todavia, pode constatar que a Polícia Militar, assim como os demais órgãos envolvidos, carecem de um aprofundamento nesta problemática, haja vista ainda não ter definido, de forma clara, as ações a serem implementadas diante deste fato devastador para a sociedade que é o aumento do consumo de crack.Item ASPECTOS LEGAIS PARA ATUAÇÃO DA PMGO EM EVENTOS CIRCUNSTANCIAIS DE COMPETÊNCIA EXTERNA E PRIVATIVA DE PODER DE POLÍCIA(2012) MICHELLA RODRIGUES PIRES BANDEIRA; MURILO DAS MERCEZ; Marcos de Bastos; André Luiz Gomes SchröderEste trabalho tem por objetivo enfatizar, de modo geral, o poder-dever do Estado, frente aos anseios da sociedade, que quer ver seus direitos individuais e coletivos, pré-estabelecidos constitucionalmente, atendidos e protegidos pelo Estado que é responsável pela regulação e direcionamento da convivência social, englobando um conjunto de princípios e fundamentos, tais como a legalidade e a supremacia do interesse público. Dentre as diversas atribuições da Administração Pública, fizemos menção, com maior profundidade, à de polícia administrativa, que é toda atividade de execução em que o Estado exerce o controle sobre o cidadão, sujeitando-o a certas limitações administrativas, que são restrições impostas por lei ao exercício de direitos individuais em benefício do interesse coletivo. O presente trabalho objetiva demonstrar a importância e a perene necessidade de que sejam firmados consórcios públicos e convênios entre a Polícia Militar e outros órgãos de fiscalização estadual e municipal, tornando, dessa forma, a atividade policial mais abrangente, aumentando a possibilidade de ações preventivas, com atividades que impeçam e/ou dificultem o incentivo à promoção de crimes e atividades correlatas, dentre as diversas modalidades de ilícitos penais. A escolha da temática deu-se a partir da formulação do problema para a pesquisa que se interpõe com a seguinte questão: quais são os aspectos legais possíveis para regular a atuação da Polícia Militar no Estado de Goiás, considerando os eventos circunstanciais, sejam eles de competência externa e privativo de poder de polícia? Nesse sentido, a proposição para a pesquisa justifica-se na necessidade de que algumas atuações da Polícia Militar de Goiás têm sido exercidas de forma ilegal, dentre as quais citamos a Operação Legalidade, desencadeada no período de janeiro a fevereiro de 2009, pelo comando da Polícia Militar, que objetivava a fiscalização e interdição de estabelecimentos comerciais que exerciam suas atividades de forma ilegal, e, eventualmente, para o cometimento de práticas criminosas. Dessa forma, a presente pesquisa tem omo princípios metodológicos ser uma análise exploratória, qualitativa, pois visa familiarizar com o problema, no intuito de explicar a hipótese existente através de levantamento bibliográfico e análise de exemplos. A pesquisa aplicada concentrase em encontrar solução imediata para um problema existente. Assim, o estabelecimento de consórcios e convênios apresenta à instituição um importante instrumento de fortalecimento legal para a atividade policial militar. Estes mecanismos de parceria viabilizam uma maior eficiência no trabalho do policial militar, uma vez que abrange sua atuação em eventos circunstanciais, tornando a atividade fim da corporação mais completa, possibilitando ações que antes necessitariam da presença de outros órgãos da Administração, acarretando em atividades, em muitas vezes, pouco efetivas.Item ANÁLISE CRÍTICO-JURÍDICA DA JORNADA DE TRABALHO NA P(2012) ALCI ANTÔNIO SANTOS DE MORAIS; VALTEÍDES INÁCIO DE SOUSA; Jorge Alves Sobrinho; André Luiz Gomes SchröderA pesquisa que será apresentada será útil aos profissionais envolvidos com a segurança pública – policiais militares – no sentido de informar e esclarecer sobre a verdadeira validade que assola a vida pessoal e profissional dos policiais militares em Goiás. O estudo visa nortear a uma reflexão sobre a ineficácia das Leis Brasileiras que regulamentam a jornada de trabalho desses trabalhadores, em decorrência da falta de interesse e legislação pertinente, que descuidam da sociedade, de maneira geral. Para que esta investigação se apresente de forma sequencial, será abordado na introdução o tema escolhido, de forma generalizada. Logo em seguida, no desenvolvimento, apresentar-se-á a jornada de trabalho consolidada pela CLT, com parâmetros comparativos com a legislação que rege a norma trabalhista dos Policiais Militares do Estado de Goiás, com definição doutrinária (1) e o contexto evolutivo no Brasil (1.2 e 1.3). No item 2 serão discutidos os aspectos legais da jornada de trabalho no Brasil e a fundamentação dessa jornada na atual Constituição Federal e na Estadual (2.1). Na sequência, estaca-se a missão da Polícia Militar no arcabouço jurídico brasileiro (2.2), destacando emendas, artigos e leis constitucionais, bem como a fundação legal da jornada de trabalho na PMGO (2.3). Em seguida, apresentamos um estudo analítico das escalas de serviço mais empregadas na corporação, analisando-as (3.1) e, dentro de uma visão crítica, foi realizada uma análise destas (3.2) e a política de valorização da Polícia Militar com relação à jornada de trabalho (3.3). A continuação se dará com o item 4 que tratará das consequências institucionais e psicopatológicas do excesso de trabalho no policial militar, incluindo gestão de qualidade administrativa e operacional (4.1), consequências sociais (4.2) e psicopatológicas (4.3) sofridas pelo PM em razão do excesso da ornada de trabalho (4.3). O estudo em sucessão tem como proposta detalhar e analisar a fundamentação legal da jornada de trabalho na PMGO, bem como divulgar os resultados obtidos e propor uma jornada pertinente. Enfim, o principal método a ser utilizado para o desenvolvimento da monografia será o hipotético-dedutivo, aplicado a partir da pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo. Essa diligência será necessária aos operadores da segurança pública, vez que a jornada de trabalho ideal para a atividade policial militar no Estado de Goiás aqui proposta é de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais, pois levanta problemas referentes à saúde física emental da categoria.Item ANÁLISE CRÍTICA DAS AÇÕES DE POLÍCIA CIDADÃ DESENVOLVIDAS PELA 19ª CIPM(2012) CARLOS AUGUSTO SALES BUCAR; HEBER DE SOUZA BASTOS; Ronaldo Pereira Soares; André Luiz Gomes SchroderO presente trabalho pretende mostrar uma análise crítica das ações de policia cidadã que estão sendo praticadas na sede da 19ª Companhia Independente de Policia Militar do Estado de Goiás, na cidade de Jussara, em particular os projetos NOVOS CAMINHOS e GUARDA MIRIM, bem como mensurar os resultados positivos alcançados, fazendo ressalva aos reflexos da proatividade na reatividade e mensurando a repercussão de tais projetos no tocante ao aumento da credibilidade da Policia Militar e da sensação de segurança da população em comento. Para tanto foi possível verificar através de levantamentos estatísticos, aplicação de questionário à comunidade e pesquisas bibliográficas, que o policiamento comunitário, como estratégia organizacional, funciona como ferramenta de aproximação e alcança resultados positivos no tocante à diminuição de índices de criminalidade e de envolvimento de menores com atos delituosos, melhorando desta forma a imagem institucional e aumentando a sensação de segurança por parte da população. Verifica-se que se trata de uma filosofia de trabalho que aparece como tendência no mundo e no Brasil, com várias experiências por diversos Estados, a depender muito do interesse de alguns policiais, destacadamente de alguns oficiais que atuam sem qualquer apoio governamental. Todavia, os trabalhos proativos auxiliam o policiamento ostensivo e preventivo, devido à aproximação e à participação da comunidade nos assuntos atinentes à segurança e de relevância social. Os exemplos analisados neste trabalho são de fácil aplicabilidade, haja vista a independência de apoio governamental, e simplesmente decorrem da força de vontade da polícia e a conscientização da comunidade emprol da melhoria na qualidade de vida da população.Item AÇÕES DE POLÍCIA COMUNITÁRIA DESENVOLVIDAS PELA 2ª CIA DO 23º BPM COM VISTA À PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS(2012) FLÁVIO SOUTO; LUSDENES RODRIGUES ALENCAR; Ronaldo Pereira Soares; André L. Gomes SchroderO trabalho proposto trata-se de estudo de caso que pretende mostrar que as ações de Polícia Comunitária implantadas na 2ª CIA do 23º BPM são adequadas, eficientes e capazes de produzir uma melhor segurança à comunidade pela repressão e prevenção ao uso indevido de drogas com envolvimento popular, pelos resultados alcançados e pelas condições materiais e humanas que propiciaram o trabalho. Ao longo do estudo será contextualizada a filosofia de Polícia Comunitária, sua evolução, a implantação em Goiás e a importância da prevenção ao uso indevido de substâncias entorpecentes na redução da criminalidade, além de apresentar conceitos sobre o trabalho comunitário e a construção de redes sociais. Para tanto, foi utilizado o método indutivo-dedutivo na espécie de indução formal, através de técnicas observacionais e o método comparativo com a apresentação dos resultados positivos obtidos. Ao final, o trabalho traz os resultados obtidos e a aceitação popular, averiguada pela aplicação de questionário, e comprova o aumento das prisões através de dados do COPOM, representados por gráficos que mostram a produtividade nos anos de 2010 e 2011. Conclui demonstrando a aceitação e participação social através de fotos das atividades, criação musical e relatos das “forças vivas”.Item A TEORIA DAS JANELAS QUEBRADAS E SUA APLICABILIDADE NA SEGURANÇA PÚBLICA GOIANIENSE(2012) ALEX BENEVIDES DE OLIVEIRA SOUZA; HUMBERTO CARLOS DE CASTRO GOMES; B Durval Barbosa Araujo; André Luiz Gomes SchroderA Teoria das Janelas Quebradas foi desenvolvida nos Estados Unidos da América em 1982, por James Q. Wilson e George Kelling, americanos que, ao analisarem a sociedade e seus comportamentos diversos, detectaram uma relação de causalidade entre os pequenos delitos, o aumento do sentimento de impunidade e o aumento da criminalidade. Esses estudos e suas conclusões foram aplicados nos Estados Unidos da América, mais precisamente na cidade de New York, na gestão do Prefeito Rudolph Giuliani (de 1º de janeiro de 1994 a 31 de dezembro de 2002), reduzindo de forma vertiginosa a criminalidade de assolava aquela cidade. Porém, para incutir, nos profissionais da segurança pública, que aquela conduta surtiria efeito foi difícil. A sociedade goianiense também sofre com os altos índices de criminalidade, propagados em todos os meios de comunicação. Assim a nossa proposta é a aplicação da teoria supra, pois a condição que nossa segurança pública se encontra na atualidade é similar a que os nova-iorquinos se submetiam antes do mandato de Giuliani. Assim sendo, analisaremos os pressupostos da referida teoria e a sua aplicação, num todo ou em partes, bem como as sugestões necessárias para que se efetive ao máximo sua aplicabilidade.Item A MERITOCRACIA APLICADA ÀS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS POLICIAIS MILITARES DA ATIVA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO GOIÁS: UMA NOVA VISÃO(2012) GIOVANE ROSA DA SILVA; ÊNIO JOSÉ CARLOS HANS; Agnaldo Augusto da Cruz.; André Luiz Gomes Schroder.O presente estudo foi desenvolvido a partir de um método histórico, que vislumbrasse a conceituação, percepção e evolução da meritocracia na sociedade, adotando-se a posteriori um método comparativo, que buscasse as similitudes entre o conhecimento científico do sistema meritocrático e a meritocracia aplicada às promoções dos oficiais policiais militares da ativa da Polícia Militar do Estado de Goiás. Para isso foi realizada intensa pesquisa bibliográfica a respeito do tema, a fim de perscrutar sobre o que seria meritocracia e o entendimento sobre o que viria a ser um sistema meritocrático, procurando analisar a relação causal entre este conceito e os problemas existentes com relação à política de promoções dos oficiais, tendo uma ótica de diagnosticar os problemas existentes e a construção de um paradigma para esta situação institucional. As implicações da discussão desta proposta são ilustradas e complementadas a partir da análise do referencial teórico consultado e de pesquisa de campo realizada com 50 (cinquenta) oficiais do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM). Por meio do presente estudo pode-se constatar que a meritocracia é um sistema de hierarquização social que visa distribuir os postos ou funções dentro de uma sociedade de acordo com o mérito de cada um de seus integrantes. Com relação à percepção da meritocracia no universo das promoções dos oficiais da PMGO, apesar de verificar-se que houve uma evolução positiva, resta que o sistema é falho e carregado de incoerências, o conhecimento que os oficiais têm deste sistema é superficial e baseado no empirismo, porém, a visão que professam sobre o sistema meritocrático para as promoções é de muito descrédito, principalmente no que tange às promoções por merecimento. Finalmente, concluímos que urge a tomada de iniciativas no sentido de reformular o sistema, aplicando novos métodos e concepções, os quais estejam em consonância com a doutrina da meritocracia e com a atual ordem jurídica, social, política e histórica da sociedade.Item A LEGALIDADE DO USO DE FORÇA LETAL EM CASO DE CRISE COM TOMADA DE REFÉM(2012) CARLOS JOSÉ LOPES MATOS; WESLEY ELIAS REIS PIRES; Edson Ferreira de MOURA; André Luiz G.SCHRODEREste trabalho, do tipo pesquisa bibliográfica, tem por objetivo desenvolver uma análise jurídica, em sede de Direito Penal, sobre os resultados hipotéticos possíveis da utilização da força letal durante uma crise com tomada de refém, a partir do estudo de institutos penais relevantes ao tema, a saber: as excludentes da legítima defesa de terceiros e do estrito cumprimento do dever legal, o erro na execução e a obediência hierárquica. Isto, considerando o estabelecido em doutrina policial disciplinadora do gerenciamento de crises e da utilização de disparo levado a cabo por atirador de elite. A propositura do tema se deu em virtude da relevância e necessidade de análise legal acerca do uso da força letal, como alternativa extrema na resolução de uma crise, ou seja, aquele em que existe risco real de vida para reféns. Em doutrina policial são raros os trabalhos escritos em que se põe em discussão a fundamentação jurídica do uso de força letal, bem como o tratamento destinado ao resultado que possa advir do seu uso. Da pesquisa realizada concluímos como deve ser tratada penalmente a hipótese do uso de força letal. Neste contexto, procurou-se demonstrar, no ordenamento jurídico vigente e na jurisprudência, a fundamentação legal que assegura esta solução para os casos de risco real ou iminente para a vida dos reféns neste tipo de ocorrência, com posicionamento particular a respeito da utilização da força letal pelos órgãos policiais no Gerenciamento de Crises.Item A LEGALIDADE DO USO DE ALGEMAS NA CONDUÇÃO DE PRESOS E A EXPOSIÇÃO DA MÍDIA(2012) ELIAS FERREIRA GOMES; VEROALDO RAMOS DA SILVA; Marcos de Bastos; André Luiz Gomes SchröderA legalidade do uso de algemas ou abuso de autoridade. Embora não haja uma lei no Brasil regulando o uso desse instrumento em âmbito nacional, é feita uma análise das leis que, de algum modo, servem para orientar o emprego adequado das algemas. São levantadas críticas à Súmula Vinculante nº 11, editada pelo Supremo Tribunal Federal, que se em nada contribuiu para a solução dos conflitos hoje existentes sobre o uso de algemas, serviu para acentuá-los. O presente trabalho investiga o limite entre a licitude e o abuso no emprego de algemas e a exposição da mídia. Nesse aspecto, surge o princípio da proporcionalidade como meio de se aferir se o uso de algemas, em determinado caso concreto, está dentro do que o ordenamento jurídico permite ou se houve algum excesso. Após, passa-se a enfrentar os problemas que envolvem o tema, como o possível enquadramento do mau uso de algemas em crimes de abuso de autoridade e de constrangimento ilegal, e a questão da compatibilidade dos direitos fundamentais do preso, tais como a dignidade da pessoa humana, a presunção de inocência, a integridade física e moral e a imagem, com o uso de algemas. A partir dessas considerações, bem como da carência de pesquisas na Polícia Militar do Estado de Goiás nesta área, o presente trabalho buscou na literatura pertinente, utilizando o método de pesquisa qualitativa na análise dos dados colhidos, informações importantes acerca do assunto em questão. Para ao final concluirmos que a proporcionalidade e a razoabilidade no uso das algemas são princípios básicos a serem observados durante a atuação policial militar.Item IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL PSICOLÓGICO E PROFISSIONAL DOS ATENDENTES DO CENTRO DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS COM VISTAS À CAPACITAÇÃO TÉCNICA(2012) ELISÂNGELA SUELI DE LEMOS; Clives Pereira SANCHES; André L. G. SCHRÖDERO papel social do tele-atendimento é satisfazer as necessidades do consumidor e atender às suas exigências. A missão constitucional da Polícia Militar está na preservação da ordem pública e o policiamento ostensivo. Quando a ordem for violada, a Polícia Militar é acionada para sua restauração, através do serviço de emergência, o qual é executado no caso do Estado de Goiás por policiais militares, denominados atendentes. Para que este serviço prestado aumente sua eficiência, será preciso deixar de lado o empirismo e inserir o conhecimento científico nessa atividade. O presente estudo se propõe a identificar o perfil psicológico e profissional desses atendentes, identificando os conhecimentos necessários para o pleno desempenho da função, com vistas a sua capacitação técnica. Para tanto, quanto à natureza da pesquisa foi utilizada a pesquisa aplicada, aliada à pesquisa descritiva e exploratória. De acordo com a forma de abordagem foi utilizada a pesquisa quantitativa, aliada ao estudo bibliográfico, onde se fez um passeio na doutrina aplicada ao tele-atendimento, bem como na legislação vigente sobre o tema. Diagnosticar as necessidades e aplicar soluções deve ser o ponto de partida para verificar os aspectos da missão, da visão e dos objetivos estratégicos que o treinamento deve atender. A pesquisa realizada com os Atendentes, Despachantes de viatura, Supervisores, Coordenadores de Operações e alguns Oficiais que serviram na Unidade do COPOM, busca por meio de questionário e entrevista, fazer uma análise dos dados obtidos, para atestar a necessidade do aprimoramento profissional e identificação dos perfis para esse tipo de atividade que requer controle emocional e saber resolver problemas em situação de crise. O trabalho apresenta tabelas e figuras, os quais descrevem os dados obtidos. Ao analisar o questionário, foi possível certificar do ponto de vista de quem presta o serviço se é viável a terceirização desta função, passando o atendimento do serviço de emergência para as mãos da iniciativa privada, como o que vem ocorrendo na Polícia Militar do Distrito Federal. Os levantamentos realizados certificaram que a terceirização no serviço de emergência não é viável e que para realizar o serviço de tele-atendimento será necessário experiência na atividade operacional de, no mínimo, um ano, além de haver necessidade de possuir características descritas no perfil psicológico e profissional previamente estabelecido. Com o levantamento dos conhecimentos necessários para a atividade,o Comando da Corporação poderá usá lo para capacitação técnica dos atendentes.Item A IMPORTÂNCIA DA COMPATIBILIZAÇÃO DA ATIVIDADE POLICIAL MILITAR COM A PRÁTICA DA EDUCAÇÃO FÍSICA PARA O CONTROLE E REDUÇÃO DA OBESIDADE(2012) ALEXSANDRO SOUZA DOS SANTOS; OSVALDIRON DIVINO DOS SANTOS; Carlos Henrique da Silva; André Luiz Gomes Schroder.O presente estudo objetivou analisar a importância da compatibilização da atividade policial militar com a prática da educação física para o controle e redução da obesidade na Polícia Militar do Estado de Goiás. Trata-se de um assunto pertinente, visto que a realização das atividades policiais inerentes às atribuições constitucionais das Policias Militares exige dos seus servidores bom condicionamento físico e gozo de boa saúde. Para tanto, procurou na doutrina majoritária os principais assuntos referentes à atividade física e também os aspectos a ela relacionados. Buscou também identificar a atividade física na Polícia Militar de Goiás (PMGO), correlacionando com as atividades policiais, bem como, as atribuições do Centro de Saúde Integral do Policial Militar (CSIPM) e as normas que regem a aplicação do Teste de Avaliação Física na PMGO. De igual forma, buscou estudar a obesidade, suas causas, consequências, classificação, prevenção e controle. Foi realizada uma pesquisa de campo no sentido de serem tabuladas informações que permitiram uma melhor compreensão do problema, ficando constatado que do público entrevistado, ou seja, dos 208 policiais militares do 5º Comando Regional da Polícia Militar, com sede em Luziânia, correspondente a 25% do efetivo geral, 15% estão obesos; 45% estão acima do peso; 40% estão com o peso normal e nenhum apresentou estar abaixo do peso, levando em consideração o Índice de Massa Corporal (IMC) da Organização Mundial da Saúde (OMS). O problema é sério pelo que optamos por propor orientações, sugestões para prática de melhorias de condicionamento físico, alertando os policiais sobre os riscos e males causados pela inatividade e também as consequências da obesidade no desempenho das atividades laborais. Ademais, observamos que 82% dos policiais militares praticam alguma atividade física, porém, outros não, bem como, muitos responderam que conhecem os benefícios da atividade física, tendo inclusive recebido instrução nesse sentido, ao passo que outros disseram que nunca receberam qualquer tipo de informação por parte da Polícia Militar no que tange aos males causados pela obesidade. E por fim, foram relacionados na conclusão todos objetivos pretendidos com a análise dos resultados alcançados pela pesquisa.Item A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE ANÁLISE CRIMINAL NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS(2012) DALLBIAN GUIMARÃES RODRIGUES; DANIEL GOMES DA SILVATrata-se o presente trabalho de um levantamento doutrinário e efetivo a respeito da implantação de uma Unidade de Análise Criminal na estrutura organizacional da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO). A Análise Criminal é uma disciplina orientada ao detalhe e presente nos currículos das principais organizações policiais dos países desenvolvidos. Conceituada por especialistas de renome nacional e internacional, a análise de crimes é uma metodologia de trabalho baseada na aplicação de estudo sistemático (realizado com métodos qualitativos e quantitativos) do fenômeno criminal, produzindo conhecimento científico e prático na identificação e resolução de problemas. A atividade de análise criminal é conduzida através do mapeamento criminal, da identificação dos padrões de comportamento dos criminosos, do estudo do perfil das vítimas e das oportunidades criadas pelo ambiente para que o crime ocorra. Apresentaremos nosso estudo em três capítulos: Análise Criminal; Unidade de Análise Criminal e Implantação da Unidade de Análise Criminal na PMGO. A primeira parte tratará dos conceitos que formam a Análise Criminal, atualmente dividida em seis vertentes para melhor entendimento do raciocínio acadêmico, associada às principais teorias criminais de suporte à disciplina. Em seguida, continuaremos com a demonstração da estrutura que forma uma Unidade de Análise Criminal (UAC), de modo que fique claro quais são os benefícios e as principais funções de uma unidade dessa natureza, qual seja desenvolver padrões de interpretação das estatísticas criminais, avaliar os resultados das atividades da PMGO e mapear a mancha criminal, explorando ainda o perfil adequado do policial militar designado para as funções. O estudo desenvolvido nos permite convalidar a hipótese de que o Comando Tecnológico Informacional da PMGO possui atribuições alinhadas com a Análise Criminal. O raciocínio será completado com a efetiva apresentação da proposta de implantação da Unidade de Análise Criminal, no intuito de agregar valores à estrutura existente e contribuir com o aprimoramento da eficiência e da eficácia da PMGO no desempenho das suas atividades.