ANÁLISE CRÍTICO-JURÍDICA DA JORNADA DE TRABALHO NA P
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Data
2012
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Resumo
A pesquisa que será apresentada será útil aos profissionais envolvidos com a segurança pública – policiais militares – no sentido de informar e esclarecer sobre a verdadeira validade que assola a vida pessoal e profissional dos policiais militares em Goiás. O estudo visa nortear a uma reflexão sobre a ineficácia das Leis Brasileiras que regulamentam a jornada de trabalho desses trabalhadores, em decorrência da falta de interesse e legislação pertinente, que descuidam da sociedade, de maneira geral. Para que esta investigação se apresente de forma sequencial, será abordado na introdução o tema escolhido, de forma generalizada. Logo em seguida, no desenvolvimento, apresentar-se-á a jornada de trabalho consolidada pela CLT, com parâmetros comparativos com a legislação que rege a norma trabalhista dos Policiais Militares do Estado de Goiás, com definição doutrinária (1) e o contexto evolutivo no Brasil (1.2 e 1.3). No item 2 serão discutidos os aspectos legais da jornada de trabalho no Brasil e a fundamentação dessa jornada na atual Constituição Federal e na Estadual (2.1). Na sequência, estaca-se a missão da Polícia Militar no arcabouço jurídico brasileiro (2.2), destacando emendas, artigos e leis constitucionais, bem como a fundação legal da jornada de trabalho na PMGO (2.3). Em seguida, apresentamos um estudo analítico das escalas de serviço mais empregadas na corporação, analisando-as (3.1) e, dentro de uma visão crítica, foi realizada uma análise destas (3.2) e a política de valorização da Polícia Militar com relação à jornada de trabalho (3.3). A continuação se dará com o item 4 que tratará das consequências institucionais e psicopatológicas do excesso de trabalho no policial militar, incluindo gestão de qualidade administrativa e operacional (4.1), consequências sociais (4.2) e psicopatológicas (4.3) sofridas pelo PM em razão do excesso da ornada de trabalho (4.3). O estudo em sucessão tem como proposta detalhar e analisar a fundamentação legal da jornada de trabalho na PMGO, bem como divulgar os resultados obtidos e propor uma jornada pertinente. Enfim, o principal método a ser utilizado para o desenvolvimento da monografia será o hipotético-dedutivo, aplicado a partir da pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo. Essa diligência será necessária aos operadores da segurança pública, vez que a jornada de trabalho ideal para a atividade policial militar no Estado de Goiás aqui proposta é de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais, pois levanta problemas referentes à saúde física emental da categoria.
Descrição
Palavras-chave
Jornada de trabalho. Excesso. Polícia Militar. Segurança pública. Psicopatológica.