ANÁLISE CRÍTICO-JURÍDICA DA JORNADA DE TRABALHO NA P
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2012
Autores
ALCI ANTÔNIO SANTOS DE MORAIS
VALTEÍDES INÁCIO DE SOUSA
Jorge Alves Sobrinho
André Luiz Gomes Schröder
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Resumo
A pesquisa que será apresentada será útil aos profissionais envolvidos com a segurança pública – policiais militares – no sentido de informar e esclarecer sobre a verdadeira validade que assola a vida pessoal e profissional dos policiais militares em Goiás. O estudo visa nortear a uma reflexão sobre a ineficácia das Leis Brasileiras que regulamentam a jornada de trabalho desses trabalhadores, em decorrência da falta de interesse e legislação pertinente, que descuidam da sociedade, de maneira geral. Para que esta investigação se apresente de forma sequencial, será abordado na introdução o tema escolhido, de forma generalizada. Logo em seguida, no desenvolvimento, apresentar-se-á a jornada de trabalho consolidada pela CLT, com parâmetros comparativos com a legislação que rege a norma trabalhista dos Policiais Militares do Estado de Goiás, com definição doutrinária (1) e o contexto evolutivo no Brasil (1.2 e 1.3). No item 2 serão discutidos os aspectos legais da jornada de trabalho no Brasil e a fundamentação dessa jornada na atual Constituição Federal e na Estadual (2.1). Na sequência, estaca-se a missão da Polícia Militar no arcabouço jurídico brasileiro (2.2), destacando emendas, artigos e leis constitucionais, bem como a fundação legal da jornada de trabalho na PMGO (2.3). Em seguida, apresentamos um estudo analítico das escalas de serviço mais empregadas na corporação, analisando-as (3.1) e, dentro de uma visão crítica, foi realizada uma análise destas (3.2) e a política de valorização da Polícia Militar com relação à jornada de trabalho (3.3). A continuação se dará com o item 4 que tratará das consequências institucionais e psicopatológicas do excesso de trabalho no policial militar, incluindo gestão de qualidade administrativa e operacional (4.1), consequências sociais (4.2) e psicopatológicas (4.3) sofridas pelo PM em razão do excesso da ornada de trabalho (4.3). O estudo em sucessão tem como proposta detalhar e analisar a fundamentação legal da jornada de trabalho na PMGO, bem como divulgar os resultados obtidos e propor uma jornada pertinente. Enfim, o principal método a ser utilizado para o desenvolvimento da monografia será o hipotético-dedutivo, aplicado a partir da pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo. Essa diligência será necessária aos operadores da segurança pública, vez que a jornada de trabalho ideal para a atividade policial militar no Estado de Goiás aqui proposta é de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais, pois levanta problemas referentes à saúde física emental da categoria.
Descrição
Palavras-chave
Jornada de trabalho. Excesso. Polícia Militar. Segurança pública. Psicopatológica.