CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GERENCIAMENTO EM SEGURANÇA PÚBLICA - CEGESP - 2013
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Item USO DA ESTATÍSTICA COMO FERRAMENTA DE PLANEJAMENTO OPERACIONAL DA PMGO(2013) RICARDO GARCIA RORIZ; GILSON VICENTE DA SILVAEste trabalho de pesquisa pretende apontar e analisar a importância do uso da estatística como auxiliar no planejamento das ações desenvolvidas pela Polícia Militar de Goiás na busca incessante da eficiência e eficácia no combate à criminalidade. Proporcionando, ainda, ao comandante de unidade um conhecimento geral de sua área de atuação mediante a análise dos dados obtidos através dos Boletins de Ocorrências e demais informações obtidas através do uso dessa importante ferramenta que servirá de demonstrativo de desempenho, bem como, controle das ações desenvolvidas por seus subordinados. Como metodologia, utilizou-se primeiramente a pesquisa bibliográfica, com fonte em livros, revistas e artigos publicados em sites, e posteriormente a pesquisa utilizada é a qualitativa, pois entende-se que assim possibilita-se um enfoque mais crítico e participativo, permitindo uma visão panorâmica do processo histórico que possibilitou o uso da Estatística como ferramenta auxiliar nas diversas áreas do conhecimento. Tem-se como resultado da referida pesquisa, a realidade de que com a velocidade da informação, proporcionada pelo acesso aos vários meios de comunicação, em especial a Internet, a estatística passou a ser uma ferramenta essencial na produção e disseminação do conhecimento. O grau de importância atribuído a essa ciência é tão grande que praticamente todos os governos possuem organismos oficiais destinados à realização de estudos estatísticos.Item TERCEIRIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA (190) DO COPOM DA PMGO(2013) LEVI SANTOS SANTANA; FLÁVIO FARIA DE SOUZAEste estudo teve por objetivo fazer uma breve análise, sob o prisma estratégico, acerca da viabilidade e possibilidade jurídica da terceirização do serviço de atendimento de emergência (190) na Polícia Militar do Estado de Goiás. Com vistas a familiarizar o leitor com o tema objeto desta investigação, amparado por uma pesquisa de campo e bibliográfica de caráter exploratório- descritivo, discorremos sobre o histórico, a finalidade e a estruturação do Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM), tomando por base o que se encontra subordinado ao Comando do Policiamento da Capital (CPC) do Estado de Goiás. Trabalhamos também com alguns conceitos atinentes ao novo modelo de gestão organizacional e ao instituto jurídico denominado terceirização. Devido à sua importância neste trabalho científico, reservamos o último capítulo para tratar especificamente da terceirização do serviço de atendimento de emergência no Brasil e no âmbito da PMGO, ressaltando suas vantagens e desvantagens, sua aceitabilidade pelo público interno e externo à Corporação e a possibilidade jurídica da sua implantação, motivo que nos levou a fazer um relato de como o ordenamento jurídico pátrio e a jurisprudência têm tratado deste assunto, especialmente dentro do setor público. Concluímos, ao final, que a terceirização do serviço de atendimento de emergência (190) do COPOM da PMGO não somente é viável diante da atual conjuntura, pois repercutirá na melhora da qualidade dos serviços de teleatendimento e no aumento do efetivo de policiais militares nas ruas; é, também, plenamente possível sua implantação à luz da legislação brasileira, pois se trata de um eficiente recurso estratégico de gestão organizacional, há tempos, presente no setor privado e tendo ganhado forte impulso no setor público nas últimas décadas.Item REESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES DE POLICIAMENTO NA MODALIDADE DE PATRULHAMENTO TÁTICO NO INTERIOR DO ESTADO(2013) RODRIGO DE SOUZA BISPO; ROGÉRIO DE SOUZA BISPOO presente trabalho surgiu da necessidade de maior profissionalização e padronização das Unidades de policiamento que atualmente executam a modalidade de Patrulhamento Tático no interior do Estado, bem como proporcionar a tais células operacionais maior identidade com a especialidade do trabalho executado pelas mesmas, além da implantação de mecanismos de controle que possibilitem avaliar a atuação de tais grupos dentro da realidade operacional a que são submetidos, bem como buscar uma adequação às características locais, sem contudo, abandonar os padrões, valores e princípios doutrinários existentes. Foi elaborado um breve histórico da Polícia Militar, bem como da Polícia Militar de Goiás e das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar - ROTA, Unidade mãe do patrulhamento tático. Traçou-se uma linha de estudo sobre a Portaria que normatiza a criação dos GPT e descreveu-se o resultado do levantamento feito pelas pesquisas de campo. Através das pesquisas bibliográficas e de campo, verificou-se que as células atualmente existentes, denominadas Grupos de Patrulhamento Tático, necessitam de maior padronização para sua correta atuação dentro do cenário operacional atual, visando buscar uma prestação de serviço de policiamento ostensivo e repressivo de melhor qualidade, a fim de perpetuar o esteio doutrinário que tais células devem seguir, qual seja, a Doutrina de Patrulhamento Tático.Item PROPOSTA DE PLANO DE COMUNICAÇÃO PARA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS(2013) NEILA DE CASTRO ALVES; RICARDO DE SOUSA PEREIRAFazer segurança pública já não é uma tarefa fácil, estar em todo lugar a todo o tempo é algo impossível, mas exigido, manter-se sob hierarquia e disciplina rigorosas também não é simples, e unificar o discurso de comunicação de mais de 12 (doze) mil homens então, chega a ser utópico, mas é o que a Assessoria de Comunicação da Polícia Militar de Goiás busca dia após dia, enfrentando tempos de calmaria e outros de muita turbulência, sendo que estes últimos provocam desgastes na imagem da Corporação e ao mesmo tempo exigem da instituição tomada de decisões rápidas e enérgicas para acompanhar o desenvolvimento social e da criminalidade, que hoje além de bem equipada em termos de armamento, é “organizada”. Daí a preocupação com a comunicação entre os membros da corporação, desta com a mídia e com a sociedade. A adoção de novas tecnologias, como comunicação via rádio, telefonia celular, acompanhamento de viaturas via satélite, implantação de uma página na internet (para o público interno e externo) e a abertura da instituição para questionamentos foram algumas das maneiras encontradas pela Polícia Militar de Goiás de controlar desvios de condutas de policiais militares; estreitar os laços com a sociedade e fazer parcerias com todos aqueles interessados em prevenir crimes e melhorar a qualidade de vida no que diz respeito à segurança. Mesmo com a escassez de recursos destinados à segurança pública, a Polícia Militar de Goiás desenvolve programas sociais como o PROERD e PAISPM e adotou a filosofia do Policiamento Comunitário como carro chefe da atividade fim exercida pela Corporação. O Procedimento Operacional Padrão (POP) foi outra forma que a PMGO encontrou de inovar, mesmo não sendo a pioneira. A participação da Instituição no Programa da Qualidade e a padronização de atividades operacionais garantiram uma elevação na qualidade dos serviços prestados, além de minimizar e prevenir ocorrências críticas e atitudes precipitadas por parte de alguns de seus membros. Considerando a importância da prevenção e da antecipação de crises, sejam elas de imagem, de comunicação ou envolvendo criminosos, a criação de um Plano de Comunicação para a PMGO se torna uma exigência. Apresentar a importância das atividades realizadas pela Assessoria de Comunicação da Polícia Militar também se torna uma necessidade, pois é através dela que o público interno será capaz de conhecer a organização em que trabalha de forma clara e precisa, podendo assim reconstruir a identidade corporativa, há um tempo perdida em meio a tantas mudanças de nomes; de uniforme; cores, marcas e logomarcas de seus veículos e unidades. Uma área de tanta relevância como a de comunicação, se não houver profissionais capacitados a atender às exigências do mercado, a tendência é que a atividade- meio (administração) prejudique a atividade-fim (policiamento ostensivo e manutenção da ordem pública). Porque de nada adianta manter um corpo funcionando, sem ter uma cabeça para coordenar os movimentos.Item PERFIL PROFISSIOGRÁFICO APLICADO À AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PARA INGRESSO NA PMGO(2013) GERALDO PASCOAL SOARES NETO; MUNILDO GONÇALVES DE MIRANDANo mundo cada dia mais globalizado, exigências por qualidade, produtividade e aperfeiçoamento constante de produtos e serviços têm se mostrado como sendo um atributo significativo que, em determinada proporção, pressionam as organizações a estar em sintonia com esse ritmo frenético e cada vez mais competitivo. As organizações se tornam cada vez mais complexas, obrigando uma crescente busca por profissionais que, além de atenderem às expectativas quanto à sua qualificação, também passam a ser avaliadas para obtenção do perfil adequado ao cargo proposto. Independente de seu currículo, as organizações, sejam públicas ou privadas, buscam em seus processos de seleção e recrutamento, um profissional que possua as características necessárias ao bom desempenho da função a que se submeterá, quando contratado. Diante dessa nova realidade, de se buscar o indivíduo certo para a função específica, a avaliação psicológica cresce como ferramenta indispensável para os processos seletivos. As instituições de segurança pública, inseridas no contexto globalizado, não poderiam se furtar à utilização de tais ferramentas, pois a profissionalização contínua da qualidade dos serviços dispensados à sociedade por estas instituições vem sendo também pressionadas pela aplicação de práticas de recursos humanos já adotadas em larga escala nas organizações privadas. Temos ainda que o profissional de segurança pública, necessariamente, deve apresentar características de personalidade que o enquadrem no perfil desejado de um profissional que, no exercício de sua ocupação, enfrentará situações de “stress” emocional que outro profissional, de qualquer outra natureza de função, não estaria exposto. Desequilíbrio emocional, impulsividade, intolerâncias a frustrações, dentre várias outras, são exemplos de características de personalidade incompatíveis a este profissional. Nesse contexto, traçar o perfil profissiográfico do profissional de segurança pública, aplicado à avaliação psicológica para ingresso nas instituições prestadoras de tais serviços, tem se mostrado a “ferramenta” ideal para a melhoria na qualidade dos serviços prestados ao cidadão. Tais práticas se referem à busca pelo indivíduo cujo perfil esteja em sintonia com as atribuições e responsabilidades que se apresentarão quando do desempenho de sua função. Esclarecer sua importância, demonstrar os prejuízos causados pela sua não observância, bem como, propor mudanças e adequações na PMGO para que os profissionais psicólogos, também pertencentes a esta, possam melhor se valerem dessa “ferramenta” o perfil profissiográfico aplicado à avaliação psicológica para ingresso na PMGO será o objetivo do presente trabalho. Esperamos, ao final, termos contribuído na construção de uma Polícia Militar de Goiás mais forte e moderna, inserida no mundo globalizado.Item O POLICIAMENTO RURAL EM GOIÁS: FUNDAMENTOS PARA UMA DIRETRIZ DE PATRULHA RURAL NA PMGO(2013) LEON DENIS DA COSTA; TIAGO ALEXANDRE BORGES RAMOSEste estudo objetivou analisar as atividades de policiamento rural em Goiás e desenvolver conceitos e condutas operacionais para a formulação de uma diretriz de padronização das ações da patrulha rural na Polícia Militar de Goiás (PMGO). Analisamos estudos monográficos e parâmetros de algumas corporações policiais militares sobre o policiamento ostensivo rural, desenvolvido por meio da implantação de patrulhas rurais com ações focadas na prevenção através da filosofia de Polícia Comunitária. Verificamos também a situação da ruralidade no Estado de Goiás e as ações desenvolvidas pelas Patrulhas Rurais na PMGO. Devido à falta de conteúdos específicos para a atividade de policiamento ostensivo rural no POP, como os existentes para as ações policiais nas áreas urbanas, desenvolvemos conceitos, procedimentos, modelo de abordagem policial em estradas vicinais para as patrulhas rurais agirem sob a estratégia do policiamento comunitário padronizado na corporação. Concluímos a necessidade de uma diretriz de padronização das patrulhas rurais a fim de prestar um serviço de segurança pública de qualidade às comunidades rurais.Item O POLICIAMENTO RURAL EM GOIÁS: FUNDAMENTOS PARA UMA DIRETRIZ DE PATRULHA RURAL NA PMGO(2013) LEON DENIS DA COSTA; TIAGO ALEXANDRE BORGES RAMOS; Virgílio Guedes da Paixão; Ronaldo Pereira SoaresEste estudo objetivou analisar as atividades de policiamento rural em Goiás e desenvolver conceitos e condutas operacionais para a formulação de uma diretriz de padronização das ações da patrulha rural na Polícia Militar de Goiás (PMGO). Analisamos estudos monográficos e parâmetros de algumas corporações policiais militares sobre o policiamento ostensivo rural, desenvolvido por meio da implantação de patrulhas rurais com ações focadas na prevenção através da filosofia de Polícia Comunitária. Verificamos também a situação da ruralidade no Estado de Goiás e as ações desenvolvidas pelas Patrulhas Rurais na PMGO. Devido à falta de conteúdos específicos para a atividade de policiamento ostensivo rural no POP, como os existentes para as ações policiais nas áreas urbanas, desenvolvemos conceitos, procedimentos, modelo de abordagem policial em estradas vicinais para as patrulhas rurais agirem sob a estratégia do policiamento comunitário padronizado na corporação. Concluímos a necessidade de uma diretriz de padronização das patrulhas rurais a fim de prestar um serviço de segurança pública de qualidade às comunidades rurais.Item O IMPACTO DO SERVIÇO EXTRA-REMUNERADO NA QUALIDADE DE VIDA DO POLICIAL MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS(2013) PATRICK DUMONT DE CASTRO; WELLINGTON ALENCAR LATALIZA; Carlos Henrique da Silva; Virgílio Guedes da PaixãoO serviço extra- remunerado (SER) foi criado no âmbito da Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP), e em especial na Polícia Militar de Goiás (PMGO), com o claro objetivo de suprir a insuficiência de efetivo policial na atividade fim da instituição. Diante de tal situação, o Governo do Estado de Goiás sancionou no dia 29 de dezembro de 2006 a Lei nº 15.949∕06, que criava no âmbito da SSP a indenização AC4, tendo como premissa remunerar policiais militares e civis, além dos componentes do Corpo de Bombeiros Militar, em consequência de horas trabalhadas em seu horário de folga e emprego direto e exclusivo na operacionalidade. O policial militar deveria ser voluntário para tal situação. No entanto, para melhorar a condição financeira o policial militar de Goiás correu para que fosse escalado e tivesse a oportunidade de ampliar suas finanças. Trabalhando em suas escalas normais e ainda no SER o policial fica com poucas horas de sua vida cotidiana para prática de lazer, convívio familiar e prática de esportes e exercícios físicos, colocando assim em xeque sua qualidade de vida.Item O FENÔMENO DO RETRABALHO POLICIAL EM FACE DAS GARANTIAS PROCESSUAIS PENAIS EM GOIÁS(2013) HENRIQUE STEFLI DE SOUZA; ROGÉRIO CORRÊA BATISTAEsta monografia trata dos processos produtivos e das operações deles derivadas no contexto do serviço público. Na segurança pública esse fenômeno alcança um destaque ainda maior. Nesse cenário, busca-se a identificação e o mapeamento das possíveis falhas que ocasionam perdas de produtividade, aumento dos custos dos serviços prestados ou mesmo retrabalhos ocasionados pelas garantias processuais ao infrator da lei. A observação superficial do fenômeno de prisão dos delinquentes por crimes de menor potencial ofensivo induz a uma conclusão de que a polícia prende muito, mas a lei permite a soltura do infrator que, por sua vez, volta a delinquir, por insuficiência ou falta de rigor processual. De qualquer maneira, há uma impressão tendente à generalização pela sociedade como um todo e, principalmente, pelos gestores e operadores de segurança pública, de que as prisões estão sendo replicadas e que existe um retrabalho policial significativo que impacta diretamente na qualidade do serviço policial e, sobretudo, nos índices de criminalidade. Há argumentos que destacam a relevância dos direitos e garantias individuais no processo penal. Não se trata de uma análise sobre reincidência penal, uma vez que essa postura é afeta quase com exclusividade ao Direito e à Criminologia. Este é um trabalho com raiz fincada na seara da gestão policial precipuamente. A intenção desta investigação científica é verificar os impactos do retrabalho policial nos índices de criminalidade no Estado de Goiás no ano de 2012, nos delitos de menor potencial ofensivo. Metodologicamente foram analisados 39.225 registros de infrações de menor potencial ofensivo em Goiás no ano de 2012. Verificou-se que há um impacto nos índices de retrabalho policial, uma vez que, em virtude das garantias processuais penais, gerou-se novos registros de infrações de menor potencial ofensivo. Conclui-se que o número de prisões é maior do que deveria ser, uma vez que os autores de delitos, quando em fruição dos direitos processuais penais, como transação penal, liberdade provisória e fiança, voltam a delinquir e originam o retrabalho da Polícia Militar. Que as taxas de retrabalho do Sistema de Segurança Pública em Goiás estão elevadas. Que a cadeia produtiva do sistema de persecução penal demanda uma correção com vistas a se corrigir o fluxo produtivo policial. Ainda, que a projeção de impacto do retrabalho policial para o ano de 2013 é elevada, todavia, pelos critérios adotados, imprecisa.Item INSERÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS NO SISTEMA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE (SISNAMA)(2013) CLAUDEMIR VIEIRA CRUVINEL; HERCÍLIO ALVES DIAS JÚNIOR; Divino Alves de Oliveira; Virgílio Guedes da PaixãoEsta monografia tem o objetivo de realizar estudo sobre a possibilidade da Polícia Militar de Goiás (PMGO), através do CPA, ser reconhecida como órgão integrante do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), resguardando a competência para lavrar auto de infração e instaurar o processo administrativo ambiental. Neste sentido, abordamos conceitos gerais importantes à compreensão do desenvolvimento da temática, principalmente os relacionados ao poder de polícia administrativa. Discorremos sobre o surgimento da Polícia Militar de Goiás e da Polícia Militar Ambiental, sobre os princípios fundamentais do Direito Ambiental e do Direito Administrativo. Como o presente estudo é sobre a implantação do Processo Administrativo pela Polícia Militar Ambiental, procuramos demonstrar a possibilidade administrativa e legal do poder- dever da Polícia Militar Ambiental na aplicação de tal processo, tratando do Poder de Polícia de forma genérica e ainda especificamente sobre este poder em matéria ambiental. Por fim, sentimos a necessidade de falar especificamente sobre o Processo Administrativo Ambiental, onde procuramos explanar sobre as sanções aplicadas e o rito processual em si, apresentando uma nova visão de policiamento ostensivo ambiental.Item IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ENSINO A DISTÂNCIA NA PMGO(2013) DANIEL FREIRE REZENDE; PAULO CEZAR LOPESFoi objeto de estudo neste trabalho a implantação de rede de ensino a distância na PMGO com investigação técnica da viabilidade econômica e compatibilidade pedagógica de ambientes virtuais de aprendizagem na internet para a formação e o aperfeiçoamento de policiais militares, considerando a visão do efetivo sobre o assunto, através de pesquisa de campo. Também se analisou fatores relacionados à necessidade de deslocamento do efetivo à capital do Estado, vantagens e desvantagens de se trazer esse efetivo à APM, formando reserva tática de efetivo de pronto emprego e se as fraudes possíveis no sistema virtual poderiam contraindicar a adoção do modelo, numa abordagem original em relação a inúmeros trabalhos já elaborados sobre a matéria.Item IMPACTO DAS PERDAS DE EFETIVO NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS NOS PRÓXIMOS 05 (CINCO) ANOS(2013) EDUARDO SOUZA SILVA; NEUZELY COELHO BEZERRA DE OLIVEIRA; Carlos Henrique da Silva; Virgílio Guedes da PaixãoA história da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) se confunde com a própria história da formação do Estado de Goiás que começou com a chegada dos Bandeirantes oriundos do Estado de São Paulo no período colonial do Século XVIII, que estavam na exploração das riquezas naturais e das terras produtivas aqui existentes. Em 28/07/1858 foi baixada a Resolução nº 13 que oficializou a criação da Força Policial com um efetivo inicial de 50 (cinquenta) militares. Desde a criação da Força Policial de Goyaz em 1858 a Corporação recebeu várias denominações e a cada denominação a estrutura administrativa também era modificada visando atender as necessidades da época até chegar na “Polícia Militar do Estado de Goiás” com a edição do Decreto nº 399, de 1º de julho de 1935. A Constituição Federal de 1988 preocupou-se em elencar nos artigos 42 e 142 os princípios da Hierarquia e da Disciplina como sendo os princípios basilares das Corporações Militares. A PMGO encontra-se organizada para alcançar eficiência, eficácia e efetividade nas ações policiais militares basicamente em três níveis: órgãos de direção, órgãos de apoio e órgãos de execução. Ao final do mês de março de 2013 a PMGO demonstrou o efetivo existente de 12.080 (doze mil e oitenta) policiais militares distribuídos nos diversos setores da Corporação, sendo que 82,7% do total do efetivo está distribuído em Comandos Regionais que desenvolvem a atividade-fim (operacional) e 17,3% do efetivo está distribuído em Comandos que desenvolvem a atividade-meio (administração). Nos últimos anos a Instituição passou pela edição de várias legislações estaduais que fixaram o efetivo ideal visando o cumprimento da missão prevista no artigo 144 da Constituição Federal de 1988, que é a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio chegando na sanção por parte do Governo do Estado de Goiás da Lei n° 17.866 de 19/12/2012 que estabeleceu o efetivo da PMGO em 30.741 (trinta mil e setecentos e quarenta e um) policiais militares. Tal numerário trata-se do valor previsto em lei que a PMGO pretende alcançar nos próximos 10 (dez) anos, contudo o déficit de policiais militares chega a 18.661 (dezoito mil e seiscentos e sessenta e um). E através de um levantamento realizado pelo setor competente da corporação foi demonstrado que ao final de 05 (cinco) anos a PMGO sofrerá efetivamente a perda de 1.595 (mil e quinhentos e noventa e cinco) policiais militares e tomando como base o efetivo existente em 2013, o referido valor corresponde a 13,2% da totalidade. As perdas ainda podem ser bem maiores tendo em vista a quantidade de servidores que possuem averbação de tempo de serviço e podem acabar antecipando o pedido da reserva remunerada, bem como pode haver outros tipos de saídas das quais não é possível mensurar, tais como: falecimento, exclusão a bem da disciplina, deserção, licenciamento a pedido, etc. Apesar desse cenário demonstrar um impasse administrativo por qual passa a Corporação, medidas paliativas têm sido tomadas por parte do Governo do Estado de Goiás no intuito de minimizar os efeitos das perdas gradativas de efetivo. A primeira medida foi a sanção da Lei Estadual n° 15.949/2006 que instituiu o Serviço Extraordinário Remunerado (SER), visando com isso a manutenção e a preservação da ordem pública através do policiamento ostensivo realizado por policiais militares em horário de folga. A segunda medida foi a autorização do Concurso Público para o preenchimento de 1.180 (mil e cento e oitenta vagas), sendo 1.100 (mil e cem) para Soldados e 80 (oitenta) para Oficiais. E a medida mais recente, que assim como a segunda, ainda está em trâmite é o certame que irá admitir 1.300 (mil e trezentos) egressos das Forças Armadas para o Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual (SIMVE), instituído pela Lei n° 17.882 em 27/12/2012, que dentre as atribuições dos militares voluntários está o policiamento comunitário, visando consequentemente a melhoria das relações entre a polícia e a sociedade e elevando o contexto da Segurança Pública no cenário estadual.Item FATORES MOTIVACIONAIS NA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS(2013) ESTER CLEMENTINA BARBOSA LACERDA; SANDRO MENDONÇAPartindo do pressuposto de que há uma interdependência entre as organizações e seus colabores e que a realização profissional assim como a satisfação pessoal com o trabalho são os responsáveis por fazer com que as pessoas trabalhem motivadas e se desenvolvam, o presente estudo identifica as causas da desmotivação dos policiais militares goianos e aponta perspectivas exequíveis que possam a médio e longo prazo, mitigar o problema e, consequentemente, melhorar a imagem da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) perante os públicos interno e externo.Item ESPECIALIZAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES PARA A ASSUNÇÃO DE FUNÇÕES ESTRATÉGICAS NA CORPORAÇÃO(2013) MARCELO GOMES DE ALMEIDA; Durval Barbosa de Araújo; Virgílio Guedes da PaixãoA especialização do policial militar para a assunção de funções estratégicas na corporação. Partindo do princípio de que a educação é o ponto de partida para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária e que a especialização das pessoas nas atividades que desenvolvem poderá propiciar atingir a excelência, o presente trabalho visa demonstrar a importância da educação, abordando os aspectos históricos, desde os seus primórdios até os dias atuais, com foco no ensino militar e mais precisamente na especialização dos recursos humanos destinados a ampliar os conhecimentos, qualificando-os para o exercício de funções. A pesquisa partiu de preceitos gerais e genéricos para conclusões específicas e particularizadas, através de análises bibliográficas e levantamento documental encontrado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), nas legislações pertinentes às Forças Armadas, e na lei de ensino da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), que segundo a lei complementar n.º 1.036, de 11/01/1998, do Estado de São Paulo, identifica a especialização como curso destinado a ampliar os conhecimentos técnico-profissionais que exijam práticas específicas, habilitando ou aperfeiçoando a formação do policial militar para o exercício de suas funções nas respectivas áreas de atuação. Buscou-se, na coleta de informações, abranger o funcionamento do ensino militar no Brasil, compreendendo os princípios que o regem. Em virtude da legislação em vigor e satisfeitas as respostas relativas ao procedimento e aos meios a se considerarem, chegou-se ao objetivo desejado, que é demonstrar a importância da especialização de policiais militares para desempenharem funções estratégicas que requerem capacitação profissional e habilitação específica.Item DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO POLICIAL MILITAR PARA SUPRIR AS FALTAS E NECESSIDADES DO INTERIOR DO ESTADO DE GOIÁS(2013) MAXIMILIANO DE SOUZA FERNANDES; WANDERSON DE DEUS PASSOS; Virgílio Guedes da Paixão; Durval Barbosa de AraújoO presente trabalho sobre a distribuição do efetivo para suprir as necessidades do interior iniciou-se com os constantes debates que esse tema traz, quando se reúne mais de dois policiais em algum lugar. Em todos os quartéis verifica-se a necessidade de policiais para dar uma continuidade ao serviço, mas esse elemento crucial para a instituição virou mercadoria rara. Hoje o déficit dos recursos humanos é grande, talvez pelo pouco empenho de gestões públicas anteriores, talvez pela má administração. O que se sabe é que historicamente a Polícia Militar do Estado de Goiás nunca foi reconhecida pela sua importância, e isso refletiu no modo como o policial militar é visto até os dias atuais. Para a condução dos trabalhos, foi apresentado um breve histórico da PMGO, mostrando a evolução histórica da necessidade de efetivo; traçou-se um breve comentário sobre as novas formas de gestão administrativa e do novo conceito de policiamento comunitário, o qual prevê a permanência do policial na região onde o mesmo trabalha, para depois apresentar uma simples proposta de confecção de um ato normativo fixando o policial militar na primeira Unidade Policial que o mesmo for apresentado. Para tanto, a metodologia utilizada a comparativo- dedutiva, onde se comparou a atual legislação de organização da distribuição do efetivo, com a distribuição em si, e se deduziu que um dos problemas que geram a evasão do policiamento do interior é a falta de oportunidade de especialização fora da região metropolitana. A presente obra tem a finalidade de alertar as autoridades competentes para esse problema de falta do efetivo, principalmente no interior e mostrar que gestões simples podem resolver tal óbice.Item COMUNICAÇÃO SOCIAL NO CONTEXTO DA PMGO: Uma proposta de padronização procedimental(2013) ALYSON FERREIRA SOBRINHO CARNEIRO; BENITO FRANCO SANTOS; Anésio B. da Cruz Júnior; Virgílio Guedes da PaixãoTrata-se de uma pesquisa acadêmica com proposição de diretrizes para padronização procedimental para entrevistas de policiais militares com o objetivo de se construir e de preservar a imagem institucional da PMGO. A Polícia Militar de Goiás (PMGO) é uma organização pública cujo objetivo é a prestação de serviços de proteção e de defesa das pessoas, da propriedade, das instituições públicas e da sociedade de uma forma geral. A PMGO foi criada no ano de 1858. Como produto histórico-cultural de uma sociedade, passa por crises de identidade. Por meio das atividades que realiza, constrói e reconstrói a sua identidade e projeta a sua imagem no imaginário popular, constituindo-se em um conceito estruturado que, direta ou indiretamente, contribui para o sucesso ou o fracasso do respeito e da aceitabilidade dos serviços por ela ofertados. Um dos aspectos que afetam diretamente a gestão da imagem é a confusão entre os termos imagem e identidade corporativa. A adoção sistemática e cultural de uma identidade corporativa é o primeiro passo para se pensar na gestão da imagem. A principal ferramenta que se dispõe é o serviço de Comunicação Social – PM/5. Esta Seção de Estado Maior Geral é a responsável pelo gerenciamento e pelas relações da corporação com a imprensa e com o público em geral. Atualmente a única documentação de Comunicação Social é a Portaria n. 805, de 30 de agosto de 2010. Uma atividade que impacta diretamente a imagem institucional é a entrevista do policial militar aos órgãos de imprensa. O conteúdo do fato a ser relatado e a forma de manifestação do policial militar nas entrevistas repercutem diretamente na imagem da corporação. A problemática desta pesquisa está focada na forma como a imagem da PMGO é edificada por meio da padronização das entrevistas concedidas pelos policiais militares. Infere-se que existe uma dificuldade latente de gestão da imagem com consequente afetação da identidade organizacional da PMGO, devido à complexidade das atividades que recebem intervenções policiais militares. As hipóteses previstas neste trabalho são: que a ausência de um Procedimento Operacional Padrão de Comunicação Social, entrevista do policial militar, afeta negativamente a imagem e a identidade da Polícia Militar em Goiás. Infere-se que as ações policiais militares repercutem na sociedade e na imprensa e se constituem, muitas vezes, em situações sensíveis e delicadas. Portanto, escolher a maneira correta e o momento mais oportuno para divulgar os dados e as informações é o principal desafio do policial militar na gestão da imagem da instituição. O trabalho desenvolvido pela mídia contribui para a formação da opinião pública tanto quanto também sofre sua influência. Destarte, uma matéria pode ser pautada pelo clamor público e pode também interagir na transformação do senso comum.Item ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS FRENTE ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA EM GOIÂNIA(2013) DANIEL PIRES ALEIXO; DANIEL VINÍCIUS TOLEDO; Clives Pereira Sanches; Virgílio Guedes da PaixãoO presente estudo foi desenvolvido a partir de uma problemática enfrentada pelos policiais militares durante o serviço operacional na Polícia Militar do Estado de Goiás, principalmente na cidade de Goiânia/GO, que é a atuação frente a pessoas em situação de rua, também denominada de população de rua ou simplesmente “moradores de rua”. Através deste, teremos condições de despertar e apresentar possíveis soluções para abordar estas pessoas, o trato para com as mesmas, além de encaminhamento legal através de solicitação de apoio ao órgão público competente, para fins de adoção de ações sociais. Teremos condições ainda de difundir a conscientização e o conhecimento sobre o problema, a fim de podermos garantir a dignidade da pessoa humana às pessoas em situação de rua. As implicações da discussão desta proposta são ilustradas e complementadas a partir da análise do referencial teórico consultado e de pesquisa de campo realizada com cem policiais militares, além de cinquenta pessoas em situação de rua. Com relação aos policiais militares, constatamos que grande parte nunca se deparou em ocorrências envolvendo pessoas em situação de rua, e nem tampouco conhecem algum órgão público ou organização não governamental que auxiliam nas questões da população de rua. Com relação às pessoas em situação de rua, observamos que grande parte das mesmas é do sexo masculino; possuem faixa etária entre 26 e 40 anos; tiveram vínculos afetivos interrompidos, como por exemplo, divórcio, abandono familiar e afim; possuem algum tipo de instrução escolar; e nutrem uma perspectiva de um futuro melhor. Finalmente, concluímos que urge a tomada de iniciativas no sentido de estreitarmos laços, através de parcerias, principalmente com os órgãos públicos municipais, a fim de podermos garantir a integridade das pessoas em situação de rua e a redução da criminalidade no ambiente que os cerca, vindo inclusive a provocar dos órgãos competentes, adoções de políticas públicas adequadas para solução do problema em questão, que é a de garantir a preservação da ordem pública e a dignidade da pessoa humana.Item ATRIBUIÇÃO DO SERVIÇO VELADO NA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS: LEGALIDADE, ATIVIDADES DESENVOLVIDAS E CRIAÇÃO DE UM BATALHÃO ESPECÍFICO(2013) ANTONIO DIVINO DE SOUZA MOREIRA; ROSIDAN DIVINO ABREU; Newton Nery de Castilho; Virgílio G. da PaixãoO policiamento velado é uma ferramenta atual que algumas polícias militares têm aplicado com significantes resultados na operacionalidade. Esta modalidade de policiamento é utilizada para coleta de dados com objetivo de subsidiar o emprego do efetivo fardado, também se faz eficiente quando empregado simultaneamente com efetivo ostensivo, sendo também utilizado na segurança de dignitários. O emprego do velado, quando em respeito à doutrina específica e com o controle adequado, produz resultados satisfatórios, comprovando que sua utilização é uma evolução na atividade policial militar buscando atender aos anseios da sociedade moderna. O presente estudo inicia-se com apontamentos históricos sobre o emprego de espiões na antiguidade demonstrando as facilidades do policiamento velado em identificar as práticas criminosas em sua área operacional. Na seqüência busca normatizar e efetivar a execução do policiamento velado na Polícia Militar do Estado de Goiás de forma doutrinária. Como ato contínuo, se propõe a estabelecer critérios para seleção e emprego dos agentes do policiamento velado, e a realização de cursos para qualificar os profissionais para atuar nessa modalidade de policiamento. Visando o alcance dos objetivos ora expostos, utilizamos a metodologia aplicada e o método dedutivo e dialético na busca e análise dos dados. Na análise da pertinência de se criar um batalhão específico para o Policiamento Velado, percebemos de pronto a inviabilização desta estruturação, uma vez que fere a própria doutrina do policiamento em pauta, pela necessidade precípua de descentralização, além de dificultar sobremaneira a sua operacionalidade no Estado.Item AÇÕES SOCIAIS DA POLÍCIA MILITAR NO COMBATE À CRIMINALIDADE(2013) ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA; ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO; Marcos de Bastos; Virgílio Guedes da PaixãoO presente trabalho preocupou-se em apresentar ações sociais que os policiais militares deverão desenvolver a fim de combater a criminalidade no Estado de Goiás. Serão apresentadas linhas de ações para que o policial militar possa promover em sua atividade fim uma sequência de ações que irá contribuir de forma significativa com a redução da criminalidade no Estado. Ressaltamos que este trabalho visa a orientar as formas como o policial militar deverá proceder para que desenvolva ações sociais que irão cooperar para a existência de um Estado mais protegido. Abordaremos a vulnerabilidade social como fator preponderante para o aumento da criminalidade. E mostraremos que a polícia comunitária, a Rede de Apoio à Segurança, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Polícia Mirim, junto com o Projovem, são meios de combater o aumento da criminalidade. Ademais, tentaremos abordar vários aspectos no tocante a ações sociais que a Polícia Militar poderá proceder com a finalidade de contribuir, na condição de profissional da segurança pública, com um Estado mais seguro e um combate à criminalidade mais eficiente.Item A SINDICÂNCIA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E SUA APLICABILIDADE NA PMGO(2013) MARCELO CONSTANTINO DA SILVA; RICARDO ALVES SANO; Virgílio Guedes da Paixão; Walter de Oliveira Bastos FilhoAbordar temas conflituosos no seio da Polícia Militar do Estado de Goiás é quase um tabu intransponível. A Sindicância está entre estes temas, pois encontra grandes opositores e pouquíssimos defensores. Talvez tal situação negativa se deva ao fato do direito administrativo utilizar-se de variada norma esparsa, dificultando sua consulta, gerando variada interpretação, que às vezes entram em conflito com algum princípio. A proposta inicial deste trabalho era a de criar um protocolo administrativo orientador para os operadores do direito administrativo militar, mostrando materialmente os princípios da Administração Pública dentro das peças componentes dos Autos. Para tanto foi necessário mostrar sucintamente toda a evolução histórica dos procedimentos administrativos, até chegar ao modelo utilizado pela PMGO. Foi utilizada a metodologia comparativo- indutiva, analisando as várias normas legais existentes, para depois então sugerir uma forma unificada e legal de condução dos trabalhos. Acredita-se que o resultado foi satisfatório, pois se conseguiu propor o definido no projeto de pesquisa. Espera-se que com este trabalho, o estudo sobre o direito administrativo militar se torne mais tranquilo e compreensivo àqueles que desconhecem a matéria, se tornando assim fonte de pesquisa para todos os interessados em cumprir as normativas previstas na Carta Magna brasileira.