Navegando por Autor "SANTOS, Maycon Denner Barros"
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Item A ABORDAGEM POLICIAL NA PRISÃO EM FLAGRANTE: PERSPECTIVAS TEÓRICAS E PRÁTICAS(2018-01-01) ALVES, Douglas Negreiros; SANTOS, Maycon Denner BarrosA prisão de flagrante delito é uma temática da qual o policial militar deve estar profundamente ciente das bases legais para efetivá-la com sucesso nas ocorrências. A ênfase deste artigo se baseia na realização da abordagem para a caracterização de flagrante delito, em que se discute táticas para abordagem, assim como o uso de armas e proteção de provas que garantem o flagrante. Dessa forma, a presente pesquisa tem como objetivo compreender a abordagem policial durante a prática da prisão em flagrante delito. A metodologia utilizada consiste nem pesquisas bibliográficas em que serão feitas leituras, fichamentos e análises das informações coletadas, além da redação escrita. Os apontamentos conclusivos deste estudo destacam além dos treinamentos práticos, é importante a compreensão das legislações para a caracterização precisa do flagrante delito, assim como para a abordagem.Item A EFICÁCIA DA PRISÃO PREVENTIVA PARA A SEGURANÇA PÚBLICA DE GOIÁS(2018) FILHO, José de Oliveira; SANTOS, Maycon Denner BarrosO presente artigo abordou a eficácia da prisão preventiva para a segurança pública de Goiás. Utilizou-se da pesquisa bibliográfica contemplando aspectos teóricos da prisão cautelar na modalidade preventiva e sua instrumentalidade para a retirada de delinquentes da sociedade e seus reflexos para a segurança pública e como isso influencia no serviço da PMGO. Constatou-se, que a prisão preventiva em Goiás em comparação com os demais Estados da federação, ao menos no quantitativo de dias de prisão, é inferior a um ano, numa referência em que a média ultrapassa 500 dias. Ficou demostrado que as audiências de custódia têm diminuído a aplicação e a eficácia da prisão preventiva em quase 50% dos casos apresentados, minorando, por decorrência, o trabalho ostensivo/preventivo da PMGO. O trabalho se mostra importante na medida em que demonstrou a necessidade de se repensar a política de desencarceramento que, com a proposta de melhorias da segurança pública, na verdade tem se mostrado prejudicial a esse objetivo, permitindo o retorno à convivência social de indivíduos perigosos prematuramente.Item A PROBLEMÁTICA DA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL NA PRISÃO EM FLAGRANTE PRORROGADA FRENTE ÀS INSTITUIÇÕES DE SEGURANCA PÚBLICA(2018) MENDONÇA, Erick Alves; SANTOS, Maycon Denner BarrosO Presente trabalho tem como objetivo analisar o procedimento policial no momento da execução da prisão em flagrante em que permite ao agente de segurança pública em deixar de praticar o ato de ofício (Prisão em flagrante), com o intuito de colher mais provas ou para ter eficiência na quantidade de criminosos apreendidos. A forma adotada foi a consulta em diversos trabalhos doutrinários, com base em pesquisas bibliográficas, periódicos e artigos científicos. O principal ponto de estudo obtido com a pesquisa diz respeito à dificuldade do agente de segurança pública em obter êxito nas ações policiais em que se exige um acompanhamento policial retardando o flagrante delito, vez que,é necessária a autorização judicial para proceder à denominada prisão em flagrante prorrogada, dificultando as atividades dos agentes de segurança pública. O fator conclusivo do presente trabalho revela o ferimento a diversos princípios, entre eles o da razoabilidade no que tange a não observância da realidade com que os agentes de segurança pública atuam diante do problema, vez que as normas referentes ao tema trazem requisitos taxativos para a execução de um procedimento urgente.Item AINFLUÊNCIA DAS MEDIDAS E PRISÕES CAUTELARES NA ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS(2018-01-01) FREITAS, Fernando Pimentel de; SANTOS, Maycon Denner BarrosEste artigo tem como objeto de sua pesquisa a influência das medidas cautelares, bem como das prisões, na eficácia da atuação da Polícia Militar, em específico da Polícia Militar do Estado de Goiás. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e explicativa sobre a influência desses institutos, bem como seu impacto da sua efetivação, de forma a refletir sobre a colaboração ou prejuízo desta atividade. Contudo, a falta de fiscalização e a lentidão dos processos no país levam a sociedade e os gestores terem a impressão que a aplicação desses institutos acaba por se tornar duplicada muitas vezes e que, por consequência, há um retrabalho da polícia militar, e isto impacta a qualidade do serviço, assim como sobre os índices de criminalidade e a sensação de impunidade. Isso implica em dizer que todo o trabalho da polícia podia ser investido em outras atividades, como na prevenção ou no patrulhamento policial. Ainda, o estudo analisa pesquisas em que foram avaliados os índices do retrabalho do policial, em face das garantias processuais, em que um infrator foi preso mais de uma vez no mesmo ano, no Estado de Goiás. Dessa forma, conclui-se que a aplicação das medidas e prisões cautelares recai sobre o trabalho da polícia, pois há falta de fiscalização destas, o que acaba que surge a responsabilidade para a polícia militar.Item ATUAÇÃO DO POLICIAL MILITAR COMO GARANTIDOR DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS(2018) SOUZA, Jefferson Cavalcante; SANTOS, Maycon Denner BarrosO presente artigo tem a preocupação de apresentar as dificuldades em exercer o papel de agente de segurança pública frente ao cenário da criminalidade no Brasil, e por outro lado, assegurar os direitos individuais ditados pela Constituição Federal. Tendo como referência a atuação do policial militar, e o objetivo de apresentar os desafios que envolvem sua profissão. Utilizou-se como metodologia de estudo uma pesquisa bibliográfica, considerando as contribuições de autores como, Balestreri (1998), Barbosa e Santos (2018), Caulyt (2013), entre outros. Reproduzindo ainda sobre a evolução histórica do termo polícia e seu surgimento. Apesar do reconhecimento da importância de uma legislação federal que se volte para a defesa dos direitos do cidadão, a mesma também traz desafios a serem superados, os quais colocam os policiais em situação de vulnerabilidade, limitando-os em determinados momentos, a uma ação mais cautelosa, por receio de uma cobrança mais enérgica, invertendo assim, os valores da investigação criminal no Brasil. Por fim, descrever como tem acontecido a atuação da Policia Militar no Estado de Goiás e qual tem sido os resultados de seu trabalho.Item O ESTUDO COMO CAMINHO PARA CONQUISTA DA REMIÇÃO DA PENA E SUA INFLUÊNCIA NO COMBATE A REINCIDÊNCIA CRIMINAL(2018-01-01) FERREIRA, João Marcos Borges; SANTOS, Maycon Denner BarrosO presente artigo visa apresentar a importância do incentivo ao estudo na remição das penas, abordando a sua influência no combate a reincidência criminal. Acredita-se que o estudo é capaz de minimizar os riscos de reincidência à criminalidade, apontando-o como caminho para a conquista da remição. Apresenta-se o estudo como sinônimo de remição acolhendo-o como o mais curto caminho para tal conquista. Realizou-se um breve levantamento bibliográfico, considerando as contribuições de autores como Almeida (2008), Trigueiros (2018), Brasil (2011), INFOPEN (2014), OXFAM Brasil (2017). Assim, procurou-se enfatizar a importância do estudo dentro do sistema prisional, as particularidades que o envolvem, bem como os desafios que o cercam frente aos conflitos sociais e políticos que giram em torno da educação em todo o Brasil, principalmente no sistema penitenciário brasileiro. Desse modo, concluiu-se que, por mais que se criem políticas públicas, independentemente de quais as suas objetividades, as mesmas sempre dependerão do interesse do gestor público, independentemente de qual a esfera de governo, para que de fato venham a ser efetivadas, não só na sua provação constitucional, mas na sua aplicabilidade cotidiana junto à comunidade a qual, de fato, a mesma deverá atender.Item PRISÃO EM FLAGRANTE E TERMO CIRCUNSTANCIADO NO ÂMBITO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS(2018-01-01) LUZ, Rodrigo Oliveira; SANTOS, Maycon Denner BarrosO Brasil experimenta uma escalada da criminalidade, onde a desordem pública é uma das principais causas desse aumento. Nesse contexto a prisão em flagrante é essencial para execução da lei penal, bem como a confecção do Termo Circunstanciado de Ocorrência, nos delitos de menor gravidade. Desse modo, o presente trabalho, realizado por meio de pesquisas bibliográficas, buscou conhecer os tipos de prisão em flagrante, a fim de um melhor entendimento para materialização da justiça no dia-a-dia, assim como, abordar a importância da implantação do TCO pelos policiais militares do Estado de Goiás para segurança pública. Com base nos resultados pode-se concluir que a sensação de impunidade com a Lavratura do TCO irá diminuir, pois trouxe celeridade no registro das ocorrências e comodidade no atendimento, proporcionando ao cidadão, uma justiça mais eficiente e rápida.Item PRISÃO EM FLAGRANTE: Uma análise dessa espécie de prisão à luz da Constituição Federal Brasileira do Código Penal Brasileiro(2018-01-01) CARVALHO, Alves Leôncio; SANTOS, Maycon Denner BarrosA Constituição Federal Brasileira de 1988 traz em seus direitos fundamentais a dignidade da pessoa humana, a liberdade individual e o direito de ir e vir constituindo assim os alicerces da vida em sociedade. Ao Estado cabe o encargo de organizar a conduta dos cidadãos e conscientizar cada pessoa de que seus direitos e faculdades são limitados em respeito aos direitos alheios. Tal limitação consta em um regramento jurídico, do qual quem se contrapõe ou simplesmente ignora as regras de convivência em sociedade e do respeito ao próximo, fica submetido à coação por parte do Estado, que tem o direito de punir. Assim este trabalho tem como objetivo abordar o conceito de prisão e suas modalidades, o foco para a prisão em flagrante dá-se por essa ter uma característica ímpar, é a única modalidade de prisão que é autorizada pela Constituição Federal, sem a necessidade de expedição de mandato de prisão pela autoridade judiciária competente.Item PRISÕES CAUTELARES NO BRASIL E SUA INEFICÁCIA JURISDICIONAL(2018-01-01) RODRIGUES, Marcelo Henrique dos Santos; SANTOS, Maycon Denner BarrosEste presente artigo, visa abordar a problemática da criminalidade no brasil, especificadamente o papel desenvolvido pela Polícia Militar diante das prisões realizadas e os objetivos e resultados atuais das prisões. Por qual motivo a Polícia Militar é a mais criticadas pela sociedade comparada aos outros órgãos de segurança? Porque as prisões realizadas não condizem com os objetivos pretendentes e acabam agravando ainda mais a situação? Essas são algumas das questões que serão abordadas neste artigo. Este artigo cientifico utilizou pesquisas bibliográficas de autores especializados na área abrangente do tema e pesquisas orais de relacionamentos interpessoais tanto de profissionais da segurança pública quanto de cidadãos, e apresenta a conclusão com resultados não muitos satisfatórios, mostrando a total fragilidade e métodos falidos da nossa atual constituição brasileira, demonstrando algumas possíveis soluções para a problemática de acordo com autores citados no artigo como Capez, Tourinho e Mirabete.Item TRANSAÇÃO PENAL, AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA(2018) RODRIGUES, Paulo Henrique Araújo; SANTOS, Maycon Denner BarrosEste artigo faz a análise da transação penal, audiência de custódia, onde o sistema penitenciário brasileiro está presente em um estado democrático de direito, que visa o bem estar do ser humano, com o propósito de punição daqueles que comentem delitos, de acordo com o cumprimento da pena, reeducá-los para que retornarem à sociedade de forma sadia. Objetivo geral deste trabalho é estudar a transação penal, audiência de custódia. Já os objetivos específicos são: a) discorrer sobre as audiências de custódia no Brasil; b) explanar sobre a Resolução nº 53, de 13 de abril de 2016, que criou o sistema de audiências de custódia nas Comarcas de entrância inicial e intermediária do Estado de Goiás; c) observar as particularidades da audiência de custódia para a Polícia Militar do Estado de Goiás. Este trabalho procurou levantar os números das audiências de custódia de Goiás, a partir de agosto de 2015 até 2016, tendo como método a pesquisa bibliográfica sobre esta temática e o levantamento de números junto aos órgãos competentes. Em fevereiro de 2015, o CNJ, consoante com o Ministério da Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, lançaram o projeto denominado “Audiência de Custódia”, que incide na segurança da rápida apresentação do preso a um juiz, nos casos de prisões em flagrante, tendo em vista que o indiciado seja mostrado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência específica que serão escutadas, também as manifestações do Ministério Público, Defensoria Pública ou mesmo do próprio advogado do aprisionado.Item UMA ABORDAGEM A RESPEITO DA PRISÃO EM FLAGRANTE NO MUNICÍPIO DE PORANGATU-GO(2018) POLICAR, Pedro Paullo de Sousa; SANTOS, Maycon Denner BarrosA preocupação básica deste estudo é proporcionar uma reflexão a respeito da prisão em flagrante no Brasil a partir das particularidades vivenciadas no Município de Porangatu-GO frente ao cenário de criminalidade e possíveis desencontros quanto a percepção de alguns autores, tendo como tema uma abordagem a respeito da prisão em flagrante no Município de Porangatu-GO. Este artigo tem como objetivo proporcionar um melhor entendimento acerca da prisão em flagrante e sua efetividade no processo de investigação criminal a partir das experiências relatadas pela polícia militar na cidade de Porangatu-GO. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica considerando as contribuições de autores como Oliveira (2018), Távora (2018), Santos e Santos (2018), Branco (2012), Souza (2017), Castro (2018), Brasil (2017), Teixeira (2013), entre outros, procurando enfatizar os conceitos de prisão, suas modalidades, bem como pequenas explicações que viessem a facilitar o entendimento quanto à prisão em flagrante no Brasil, além de entrevista junto à polícia militar. Assim, concluiu-se que, apesar de todo o amparo constitucional, fundamentado no Código de Processo Civil brasileiro, a prisão em flagrante, ainda vem acompanhada de alguns desafios, a começar pelo próprio entendimento da sociedade quanto aos seus procedimentos, bem como a necessidade de se cumprir critérios específicos para sua caracterização.Item UMA REFLEXÃO A RESPEITO DA PRISÃO TEMPORÁRIA NO BRASIL(2018-01-01) CRUZ, Roberto Carvalho da; SANTOS, Maycon Denner BarrosA preocupação básica deste estudo é proporcionar uma reflexão da prisão temporária no Brasil frente ao cenário de criminalidade e possíveis desencontros quanto aos conceitos, trabalhos e a percepção de alguns autores. Este artigo tem como objetivo apresentar os aspectos jurídicos que envolvem a prisão temporária, apresentando a distinção entre o conceito de prisão temporária e prisão preventiva, além de uma reflexão quanto à legalidade da aplicabilidade da prisão temporária, tendo como amparo a Lei 7.960/89. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica considerando as contribuições de autores como Brasil (2017), Brasil (1989), Castro (2005), Castro (2005), Reitz (2005), procurando enfatizar os conceitos de prisão, suas modalidades, bem como pequenas explicações que viessem a facilitar o entendimento quanto à prisão temporária no Brasil. Assim, concluiu-se que, apesar de todo o amparo constitucional, baseado na Lei 7.960/89, o qual lhe oferece todo o subsídio legal, na qual a mesma ainda se fundamenta, ela ainda apresenta sinais de inconsistência, exigindo assim, ações mais cautelosas quanto ao caráter investigativo, para que o trabalho de investigação tenha caráter e não apenas relevância social ou política