A EFICÁCIA DA PRISÃO PREVENTIVA PARA A SEGURANÇA PÚBLICA DE GOIÁS
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Data
2018
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Resumo
O presente artigo abordou a eficácia da prisão preventiva para a segurança pública de Goiás. Utilizou-se da pesquisa bibliográfica contemplando aspectos teóricos da prisão cautelar na modalidade preventiva e sua instrumentalidade para a retirada de delinquentes da sociedade e seus reflexos para a segurança pública e como isso influencia no serviço da PMGO. Constatou-se, que a prisão preventiva em Goiás em comparação com os demais Estados da federação, ao menos no quantitativo de dias de prisão, é inferior a um ano, numa referência em que a média ultrapassa 500 dias. Ficou demostrado que as audiências de custódia têm diminuído a aplicação e a eficácia da prisão preventiva em quase 50% dos casos apresentados, minorando, por decorrência, o trabalho ostensivo/preventivo da PMGO. O trabalho se mostra importante na medida em que demonstrou a necessidade de se repensar a política de desencarceramento que, com a proposta de melhorias da segurança pública, na verdade tem se mostrado prejudicial a esse objetivo, permitindo o retorno à convivência social de indivíduos perigosos prematuramente.
Descrição
Palavras-chave
Prisão preventiva. Eficácia. Segurança pública. PMGO.