A PROBLEMÁTICA DA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL NA PRISÃO EM FLAGRANTE PRORROGADA FRENTE ÀS INSTITUIÇÕES DE SEGURANCA PÚBLICA
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Data
2018
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Resumo
O Presente trabalho tem como objetivo analisar o procedimento policial no momento da execução da prisão em flagrante em que permite ao agente de segurança pública em deixar de praticar o ato de ofício (Prisão em flagrante), com o intuito de colher mais provas ou para ter eficiência na quantidade de criminosos apreendidos. A forma adotada foi a consulta em diversos trabalhos doutrinários, com base em pesquisas bibliográficas, periódicos e artigos científicos. O principal ponto de estudo obtido com a pesquisa diz respeito à dificuldade do agente de segurança pública em obter êxito nas ações policiais em que se exige um acompanhamento policial retardando o flagrante delito, vez que,é necessária a autorização judicial para proceder à denominada prisão em flagrante prorrogada, dificultando as atividades dos agentes de segurança pública. O fator conclusivo do presente trabalho revela o ferimento a diversos princípios, entre eles o da razoabilidade no que tange a não observância da realidade com que os agentes de segurança pública atuam diante do problema, vez que as normas referentes ao tema trazem requisitos taxativos para a execução de um procedimento urgente.
Descrição
Palavras-chave
Tipos de Prisões. Prisão em Flagrante. Flagrante Prorrogado. Autorização judicial no Flagrante Prorrogado.