CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ALTOS ESTUDOS EM SEGURANÇA PÚBLICA - CAESP - 2015
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Item VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO DE GOIÂNIA, PROVOCADA PELOS VEÍCULOS AUTOMOTORES: UMA QUESTÃO DE DIREITOS HUMANOS(2015) MARCO ANTONIO FERREIRA; Nélia Cristina Pinheiro Finotti.Analisar a evolução histórica do trânsito e os seus problemas. Averiguar a relação de causa e efeito entre as mortes e as infrações de trânsito com foco para a conduta humana. Vislumbrar o papel da fiscalização e da legislação, enquanto ações repressivas do Estado. Ressaltar a educação como valor intangível priorizado na mudança de comportamento. Estudar o trânsito de Goiânia e suas particularidades, bem como examinar as providências tomadas pelo poder público local no sentido de garantir a paz e a segurança no trânsito. Destacar que legislar, fiscalizar, orientar e educar são ações esperadas por parte do poder público, que deve se orientar pelos princípios que fundamentam os direitos humanos, como cidadania, dignidade humana, reconhecimento do direito ao espaço público, ao direito de ir e vir, direito ao trânsito seguro, paz no trânsito e, em última instância o direito a própria vida. A metodologia utilizada pela pesquisa basicamente se fundou nas fontes bibliográficas, valorizando matérias sobre os acidentes de trânsito, realizando recortes de jornais de maior circulação no Estado, bem como a consultas a Superintendência Municipal de Trânsito SMT e, ainda a trabalho monográfico e outras obras e matérias disponíveis na internet.Item A IMPRENSA, A USO DA IMAGEM E A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL(2015) Marisleide Santos; Leonardo Ferreira FariaA teleologia deste artigo científico foi analisar uso de imagem do investigado ou indiciado na atividade policial, a atuação da imprensa brasileira na divulgação de fatos delituosos, correlacionados aos princípios constitucionais, ao direito de informação, à liberdade de imprensa, ponderação a possibilidade da abordagem sensacionalista dos meios de comunicação da intimidade, a contraposição privacidade do cidadão, também analisando a evolução das investigações criminais sob a ótica das novas tecnologias de imagens.Item SISTEMA GOIANO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA(2015) NEWTON NERY DE CASTILHO; Marcelo Aires Medeiros.Necessita-se de implantação de lei estadual que discipline o Sistema Goiano de Inteligência de Segurança Pública. Denota-se a necessidade de contenção da criminalidade e seus índices criminais com seus respectivos atores. A Inteligência de Segurança Pública reveste-se em ferramenta precisa para se fazer mais com menos ou com o que se tem. Inteligência não se confunde com investigação, a primeira auxilia a segunda, sendo que a investigação pode-se apoderar-se de técnicas operacionais de uso da própria Inteligência. Verifica-se a otimização nas ações de segurança pública nos Estados que implantaram a sistematização da atividade. A integração legal das diversas Agências de Inteligência das Instituições estaduais e demais seguimentos de interesse, efetivam o combate ao crime com precisão e pro atividade. O campo psicossocial delineia-se a Inteligência de Segurança Pública, com foco na paz social e no mínimo a conquista da sensação de segurança da sociedade.Item REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SEUS EFEITOS PRÁTICOS NA REITERAÇÃO INFRACIONAL NA CIDADE DE GOIÂNIA/GO(2015) LUIZ GONZAGA JÚNIOR; Nélia Cristina Pinheiro Finotti.O presente estudo científico tem por objetivo a análise e discussão da redução da maioridade penal no Brasil, notadamente de seus efeitos práticos na diminuição da reincidência “stricto sensu” em crimes graves, com foco específico na cidade de Goiânia/GO. Conforme nossa legislação pátria, a imputabilidade penal é adquirida aos 18 (dezoito) anos completos, conforme prescrição do artigo 228, da Constituição Federal de 1988, contando atualmente com projetos de emendas à Carta Magna para a diminuição da idade penal em determinados crimes graves. A análise inicial recai sobre os argumentos favoráveis à redução da responsabilidade penal, bem como do andamento da PEC(Projeto de Emenda à Constituição) nº 171/1993, em andamento no Congresso Nacional. Em continuidade, o foco será nos efeitos adquiridos com a eventual alteração constitucional, nos termos propostos, na reiteração infracional de adolescentes em crimes graves na cidade de Goiânia/GO, a partir dos dados estatísticos obtidos na Delegacia de Apuração de Atos Infracionais de Goiânia/GO.Item PROPOSTA DE INSERÇÃO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE GOIÁS(2015) AMI DE SOUZA CONCEIÇÃO; Nelia Cristina Pinheiro Finotti.O presente artigo visa apresentar uma proposta a respeito da inserção de Voluntários no Corpo de Bombeiros Militar de Goiás – CBMGO, esse estudo acompanhado dessa proposta foi escolhida devido ao CBMGO estar presente em apenas 16,7% dos municípios do Estado. Como o único meio atual de ingresso na corporação é através de concurso público, foi necessário se buscar outro meio de ingresso, por consequência aumentar o efetivo e a demanda de atendimento, visto que o crescimento populacional é constante, e o efetivo do CBMGO se encontra estagnado. Para atingir tal objetivo, o artigo se desenvolveu através de uma pesquisa bibliográfica, documental e foi realizada uma pesquisa de campo com Bombeiros Militares do 8º Batalhão Bombeiro Militar. Para a elaboração desta pesquisa foram consultados além de documentos pertinentes ao assunto, pesquisados na internet, foram também pesquisada várias legislações a respeito do assunto. Confrontando as informações obtidas, foi possível observar a necessidade de propor a inserção visando fortalecer e promover a visibilidade do CBMGO, que se encontra classificada como uma das melhores instituições do EstadoItem PROJETO DESACELERAÇÃO: PREPARANDO O POLICIAL MILITAR DA PMGO PARA A INATIVIDADE. ANÁLISE CRÍTICA. SUGESTÕES.(2015) ALESSANDRO ALVES DE ALENCAR PEIXOTO; Júlio César Mota Fernandes.A Polícia Militar do Estado de Goiás, preocupada com cerca de 12.000 homens e mulheres que compõem seu efetivo ativo, principalmente no que tange a aproximação da passagem à inatividade, pode inovar suas práticas através do Projeto desaceleração: preparando o policial militar da PMGO para a inatividade. Assim, através do Curso de Pós-graduação em Altos Estudos de Segurança Pública – CAESP/2015 e, de pesquisa de campo realizada, por amostragem, em todos os Comandos Regionais de Polícia Militar – CRPM – faz um mapeamento dos anseios, perspectivas e programações do seu efetivo quando de sua passagem para a inatividade. Analisando os dados, sugerir-se-á propostas efetivas a fim de se minimizar e/ou preparar o policial militar para a inatividade a fim de que este tenha uma inatividade com saúde e qualidade de vida, envolvendo várias de suas unidades administrativas e operacionais, bem como o Hospital da Polícia Militar e a Fundação Tiradentes.Item PLANO DE CONTINGENCIA COMO POLÍTICA DE PREVENÇÃO AOS DESASTRES TECNOLÓGICOS EM ALAGOAS: PROPOSTA DE REVISÃO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 092/2009.(2015) SANDRO JOSÉ COSTA CAVALCANTE; Carlos Sérgio Souza Pinto de Almeida Franco.O presente artigo visou discutir a resolução n. 092/2003 estabelecida pelo Conselho Ambiental de Alagoas que contraiu as ações de Defesa Civil Estadual no ato de compulsar Planos de Contingências as empresas geradoras de riscos em desastres tecnológicos. O objetivo teve como propósito de levantar firmes argumentos para promover a revisão da referida resolução propondo a inclusão de meios mais contundentes que façam que a Defesa Civil seja mais atuante e severa durante os processos de exigência e execução dos planos. Para atingir tal objetivo, o artigo se desenvolveu através de uma pesquisa bibliográfica e documental como a exploração dos arquivos da própria Defesa Civil, via questionário, formulado com 10 perguntas. Confrontando as informações obtidas, foi possível concluir que há necessidade de adotar a inserção de artifícios mais firmes que visem fortalecer as ações de Defesa Civil neste contexto, assim como a supressão de procedimentos que estão afetando a aplicabilidade da ferramenta que tem a missão de motivar melhor a construção de uma sociedade resiliente, consciente de seu papel no enfrentamento aos desastres tecnológicos.Item PERCEPÇÕES DA POPULAÇÃO ACERCA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: DIAGNÓSTICO DA SEGURANÇA PUBLICA EM PALMAS-TO.(2015) EDVAN DE JESUS SILVA; Carlos Sérgio S. P. A. Franco.Este artigo científico teve como objetivo diagnosticar a percepção da população de Palmas-TO quanto às políticas públicas de segurança e o quanto elas contribuem para o controle da criminalidade e a segurança da sociedade, além de verificar o nível de confiabilidade nos órgãos de segurança estadual. A Carta Magna prevê a segurança pública como direito e responsabilidade de todos. Portanto, necessário conscientizar profissionais, governantes e a sociedade quanto ao papel de cada um na busca e efetivação da segurança almejada. Trata-se de uma pesquisa exploratória descritiva realizada por intermédio de revisão em literaturas com conteúdos pertinentes; pela aplicação de questionários e entrevistas, numa abordagem quantitativa e qualitativa, por amostragem, aos cidadãos da cidade de Palmas-TO e pela análise de dados estatísticos levantados. Diante dessa abordagem e pela análise das informações obteve-se um diagnóstico positivo, na medida em que se verificou a percepção, permitindo à Corporação trabalhar para a melhoria de sua imagem institucional, bem como aprimorar as políticas de segurança que já realiza e implementar outras visando a prevenção ao crime e à violência, sobretudo através de parcerias.Item O PROTAGONISMO MUNICIPAL NO PARADIGMA DA SEGURANÇA CIDADÃ(2015) GLAYSON CHARLLES REZENDE REIS; Nélia Cristina Pinheiro Finotti.O presente trabalho aborda a questão do tratamento dado a violência em face do modelo atual e aponta rumos a serem seguidos tendo como parâmetro os paradigmas da segurança cidadã. Trata-se de uma analise a respeito dos mecanismos de controle da criminalidade existentes decorrentes do arranjo constitucional nacional em confronto com outros existentes em alguns lugares do planeta. Demonstra fundamentalmente, a importância dos governos subnacionais na condução de políticas de controle da violência criminosaItem O FORTALECIMENTO DA CULTURA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL(2015) Dakson Lima de Almeida; Marcelo Aires de Medeiros.Recrudescendo espantosa e velozmente em nossa Nação, a criminalidade impõe às forças públicas desafios constantes onde as instituições devem enfrentá-la com efetividade sem comprometer a segurança jurídica de seus agentes. Especialmente em uma região urbana denominada Entorno do Distrito Federal, composta de 19 municípios goianos (e 3 municípios mineiros, que não se inserem neste contexto) com características singulares de abandono do poder público em suas esferas nacional, estaduais e municipais, e que registra alarmantes números de atendimentos reativos para crimes contra a vida e contra o patrimônio, a Inteligência de Segurança Pública (ISP) se mostra não como uma mera alternativa, mas um caminho doutrinário a percorrer com disciplina para alcançar a tão aclamada sensação de segurança pública. Antes, porém, a cultura de Inteligência de Segurança Pública necessita de fortalecimento e difusão nessa região, tão carente de recursos de toda ordem. Este trabalho explorou a capacitação em ISP como uma viável e imprescindível alternativa para a otimização do policiamento ostensivo preventivo.Item O EMPREGO DO VEÍCULO AÉREO NÃO TRIPULADO NAS OPERAÇÕES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS(2015) ULISSES JOSÉ DA SILVA; Priscila Pereira Nascimento.Esta pesquisa fala sobre o Veículo Aéreo Não Tripulado (VANT), uma tecnologia desenvolvida com fins militares que vem sendo aperfeiçoada e, também, amplamente introduzida no meio civil. Teve como objetivo verificar a possibilidade da utilização do VANT no serviço operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO). Para o desenvolvimento deste trabalho a metodologia utilizada compreendeu uma pesquisa exploratória descritiva, que foi fundamentada no referencial teórico e bibliográfico, bem como, pesquisa quantitativa e qualitativa através de um questionário, além de uma pesquisa experimental, todas direcionadas ao público interno. Discorre sobre o histórico do CBMGO e sua importância para sociedade. Faz uma passagem pelo começo da utilização do VANT no mundo e no Brasil, mostrando sua aplicabilidade, vantagens e desvantagens, modelos, pesquisas que estão em desenvolvimento no Brasil. Finalizando, corrobora para interseção dessa nova tecnologia e a melhoria das ações operacionais do CBMGO, ratificando a possibilidade de emprego do VANT nas atividades da Corporação. A conclusão sugere a possibilidade do uso da nova tecnologia, ressaltando-se a necessidade de maiores estudos, experimentos e a efetivação de parcerias.Item O DELEGADO DE POLÍCIA CONCILIADOR(2015) EDERSON BUENO MARTINS GARCIA; Cristhyan Martins Castro MilazzoA sociedade moderna é causadora de complexidades de toda natureza, o que faz com que surjam relações interpessoais como precursoras de todo tipo de problemas e conflitos, muitos de natureza penal. Os mecanismos atuais de prevenção criminal têm se mostrado fracos e ineficazes (comprovadamente!). Assim, a sociedade clama pela solução célere desses conflitos, sendo que a conciliação e a mediação, como instrumentos de Justiça Restaurativa, têm auxiliado em muito o Poder Judiciário. Diante desse quadro, surge o espaço para a atuação do Delegado de Polícia como pacificador social, podendo atuar como mediador nas causas criminais envolvendo crimes de menor potencial ofensivo de ação penal privada ou pública condicionada. Tal iniciativa não encontra óbice na Lei 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais) e vai ao encontro da Resolução nº 125/2010 do CNJ que trata da “Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário”. Essa forma de atuação do Delegado de Polícia já vem sendo utilizada desde 2009 pela Polícia Civil de São Paulo, através dos chamados NECRIMs, sendo que os resultados se mostram positivos, com alto grau de eficiência na resolução de conflitos.Item MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NA ATUAÇÃO POLICIAL(2015) Simone Casemiro Campi; Leonardo Ferreira Faria.Este trabalho pretendeu mostrar que é possível a mudança das Polícias Militar e Civil, usando como estratégia a mediação de conflitos, de uma polícia de controle para uma polícia cidadã, que realmente defenda o cidadão e seus direitos. A segurança pública é direito e responsabilidade de todos, pressupondo manutenção da ordem pública por meio de práticas que incentivem a participação da sociedade na promoção desse direito. A integração entre a polícia e a sociedade estabelece uma relação de confiança entre o policial e o cidadão e, para que as atividades policiais sejam eficazes, se faz necessária a informação, e, a melhor informação vem do voluntariado, a população confiante na atuação da polícia a mantém informada. Essa aproximação da polícia com a comunidade e a inserção da mediação de conflitos no tópico da segurança pública caracteriza mecanismo de pacificação por meio da inclusão social, da propagação de uma cultura de paz e estimula a percepção da segurança pública como responsabilidade de todos. Enfatiza o emprego de métodos extrajudiciais de solução de controvérsias, envolvendo pessoas que possuem relações continuadas, como familiares e vizinhos, sendo forma de restabelecer o diálogo entre elas e prevenir que conflitos cotidianos evoluam para a violência. O objetivo deste trabalho foi descrever os fundamentos da mediação de conflitos e verificar sua aplicabilidade no policiamento preventivo e repressivo, em consonância com a filosofia de polícia comunitária.Item INVESTIGAÇÃO NO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR NA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS(2015) NÚRIA GUEDES DA PAIXÃO E CASTILHO; Júlio Cesár Mota FernandesEste trabalho visa especificar o conceito e a finalidade do Inquérito Policial Militar (IPM) dentro da Policia Militar do Estado de Goiás (PMGO) atuando como polícia judiciária militar, polícia investigativa e administrativa com a finalidade de produção de provas. O texto constitucional definiu, em seu art. 42, os princípios sobre os quais deve ser organizada a instituição: hierarquia e disciplina. As Polícias Militares são incumbidas das funções de polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, e aos corpos de bombeiros militares cabe à execução de atividades de defesa civil, além das atribuições definidas em lei, conforme o art. 144, §5º da atual Constituição Federal. Podemos afirmar que o papel de polícia administrativa no Brasil, em regra, é exercido pelas polícias militares, que atuam na defesa da segurança pública e na manutenção da ordem pública. Num contexto constitucional a polícia militar exerce o poder de polícia judiciária militar quando apura os crimes militares definidos em lei.Item INVESTIGAÇÃO CRIMINAL À LUZ DA SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA(2015) ALEXANDRE OTAVIANO NOGUEIRA; Marcelo Aires Medeiros.Essa pesquisa tem por finalidade estudar a investigação criminal no Brasil no contexto de uma política pública integrada a outros órgãos e a sociedade civil. Para tanto, procurou-se analisar a Lei n.º 12.830/2013 que instituiu a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia, apresentando os avanços alcançados com o advento desse diploma legal. Demonstrou-se também a importância da integração entre os órgãos de segurança pública e a sociedade, apresentando alguns programas de segurança pública em andamento no Brasil que estão logrando êxito, e que têm o viés de integrar as forças de segurança e a população, com o objetivo precípuo de reduzir os índices de criminalidade. As técnicas de pesquisa do presente trabalho foram pautadas em pesquisa bibliográfica e análise de textos documentais. Como resultado obtido a partir da pesquisa, observou-se que a implantação de políticas de segurança pública integrada é eficiente para a redução da criminalidade, proporcionando segurança jurídica à população, desde que respeitadas às atribuições de cada órgão de segurança, definidas na Constituição Federal de 1988.Item GESTÃO ESTRATÉGICA DO EFETIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA: COMO FAZER MAIS COM MENOS EMPREGO DE EFETIVO(2015) WALTER CAIXETA DE ARAÚJO; Leonardo Ferreira Faria.Este trabalho foi idealizado na intenção de mensurar o problema da falta de efetivo e mostrar caminhos alternativos aos administradores da segurança pública em Goiás, cujo tema, justifica-se pelo índice de criminalidade no estado e constante perda de efetivo pelas instituições, assim, o aumento da procura tornou-se um problema agravado pela redução da oferta de efetivo. Os resultados, obtidos através de pesquisas de campo, bibliográficas e análise das estatísticas do efetivo da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Civil, apontam para soluções específicas de mudanças na gestão de pessoal da segurança pública de Goiás, de forma integrada e quebrando paradigmas com propósito especifico de reduzir os custos da segurança pública, pois este é o foco principal deste trabalho, a economicidade. Assim, apresentam-se propostas inovadoras de gestão para cumprir o enunciado deste estudo, fazer com que as corporações sejam mais produtivas empregando menos efetivo, assim, enquanto todos asseveram que a única solução é aumentar o efetivo, este trabalho ousa afirmar que: é possível sim, fazer mais com mesmos.Item ENSINO FUNDAMENTAL PRIMEIRA FASE: UM DESAFIO E DIRETRIZES PARA A PMGO(2015) VIRGÍLIO GUEDES DA PAIXÃO; Júlio Cesar Mota Fernandes.A Polícia Militar de Goiás (PMGO) administra atualmente dezenas de escolas públicas estaduais em parceria com a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEDUCE). Estes estabelecimentos de ensino atendiam unicamente a segunda fase do Ensino Fundamental e todo o Ensino Médio regular. Recentemente, por força da Lei 18.967 de julho de 2015, a PMGO assumiu a direção de unidade educacional com discentes na faixa etária de seis a dez anos de idade, cursando a primeira fase do Ensino Fundamental, ou seja, algo inédito para a corporação. O presente trabalho apresentou uma reflexão acerca da administração dos Colégios da Polícia Militar de Goiás (CPMG), face ao novo desafio. Refletiu a cerca de uma proposta de gestão, comando e direção para essa modalidade da educação básica. Avaliou que a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei nº. 9.394 de 1996, constitui o principal marco da educação brasileira. A pesquisa partiu de preceitos gerais e genéricos para conclusões específicas e particularizadas, por meio de análises bibliográficas e levantamento documental existente na legislação educacional brasileira e na própria Polícia Militar goiana, no que se refere aos Colégios Militares do Estado. Avaliou-se o Regimento Interno do CPMG com todas suas nuanças, para ao final apresentar um novo prisma referente ao tema estudado, possibilitando uma nova visão educacional e regulamentar para PMGO acerca objeto observado.Item ELABORAÇÃO DE TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA PELAS POLÍCIAS MILITARES(2015) ALESSANDRI DA ROCHA ALMEIDA; Júlio César Mota Fernandes.O tema objeto deste trabalho é a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO - Pelas Polícias Militares. Esta é uma importante ferramenta social, viabilizada com o advento das especificações das infrações de menor potencial ofensivo, junto à criação dos juizados especiais criminais. Tal adoção é realidade, há várias décadas, em poucos Estados da Federação, uma novidade para alguns e uma meta para outros. Como são expostos no decorrer desta monografia, apesar do amplo reconhecimento doutrinário e jurisprudencial, alguns fatores têm influenciado para que essa demanda não se concretize, por isso, são aqui abordados a origem do tema, seus obstáculos, sua evolução e os parâmetros internacionais, junto aos modelos de polícia adotados ao redor do mundoItem DEFESA CIVIL MUNICIPAL: GESTÃO DE RISCO EM GOIÂNIA.(2015) MARCOS ABRAHÃO MONTEIRO DE PAIVA; Marcelo Aires Medeiros.; Juliana Brasiel da Silva.; Cristina Dália Pereira Paragó Musmanno.Defesa Civil pode ser conceituada como um conjunto de ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação que ocorre de forma multissetorial nos três níveis de governo. As ações são destinadas à redução dos riscos de desastres com vistas à preservação da saúde física e mental da população exposta, restabelecimento da normalidade social e a proteção civil, objetivando transformar o território conhecedor de suas vulnerabilidades, tornando-o resiliente. Uma comunidade com conhecimento prévio de um evento adverso ou desastre pode se preparar para evitar, minimizar ou enfrentar os riscos. É importante que os gestores estejam conscientes da necessidade de estruturar o órgão de proteção e de defesa civil para que, em conjunto com os órgãos sociedade civil organizada e a comunidade possam coordenar as ações necessárias para o momento do enfrentamento a eventos adversos. Os objetivos deste trabalho são demonstrar ao longo do tempo o quanto a COMPDEC foi realocada na estrutura organizacional da prefeitura de Goiânia e sugerir uma nova alocação e forma de gestão. Desta forma, permitindo que o município esteja preparado, para atuar de forma eficiente a qualquer momento na gestão do risco evitando perdas humanas, materiais e ambientais, corroborando para uma Goiânia resiliente e sustentável.Item CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA NA PLATAFORMA DE ENSINO A DISTÂNCIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA(2015) Clives Pereira Sanches; Nélia Cristina Pinheiro Finotti.O Conselho Nacional de Trânsito, com a Resolução nº 168/2004, criou o curso para condutores de veículos de emergência ministrado apenas pelos órgãos executivos de trânsito estaduais, distrital, ou por instituições do Sistema Nacional de Formação de Mão de Obra e, com a Resolução nº 435/2013, reconheceu os cursos dos órgãos de segurança pública, inclusive na modalidade ensino a distância. Em 2013, a Secretaria Nacional de Segurança Pública instituiu seu curso para condutores de veículos de emergência, mas limitou a quantidade de vagas 2, devido à grande demanda dos órgãos de segurança pública do país. Até o momento, 3.539 policiais militares do Estado de Goiás concluíram o curso, apesar de que a necessidade atual de capacitação é para, aproximadamente, 7.204 policiais3. Na confecção deste trabalho, realizou-se pesquisas quantitativa, descritiva, experimental e bibliográfica direcionadas à criação e implementação do curso para condutores de veículos de emergência na plataforma da Gestão de Ensino a Distância e para posterior homologação no Departamento Nacional de Trânsito, a fim de possibilitar a especialização dos condutores de tais veículos do sistema de segurança pública do Estado de Goiás, que necessitam cumprir esta exigência legal.
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