CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ALTOS ESTUDOS EM SEGURANÇA PÚBLICA - CAESP - 2015

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A COLABORAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR NA INVESTIGAÇÃO DE DELITOS
(2015) MARCOS DE BASTOS; Daniel Felipe Diniz Adorni
O objetivo do presente estudo é utilizar o atendimento policial militar na apuração do delito, como colaboração ao inquérito policial, aproveitando o poder de polícia dos policiais militares, a aproximação que possui da comunidade e presença continuada nos cenários onde ocorreram delitos, para pesquisar informações relevantes que venham a produzir elementos probatórios na materialização do fato e indicação de autoria, ultrapassando o fim em si que possui o atual boletim de ocorrência que não produz efeito ideal para o inquérito policial. Espera-se que o estudo venha colaborar com a valorização do conceito de autoridade processual para a Polícia Militar, contribuindo ainda para a gestão moderna da segurança pública de maneira transversal, ultrapassando os limites e divergências entre polícia administrativa e polícia judiciária.
A ATUAÇÁO DAS FORÇAS POLICIAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAIS E O MODELO DE INTEGRAÇÁO EM GOIÁS
(2015) MARCOS VINICIUS PINTO BATISTA; Daniel Felipe Diniz Adorni
Nosso trabalho de pesquisa foi iniciado com muita expectativa a cerca do assunto, por entender que se tratava de um tema bastante interessante, iniciamos nosso trabalho conceituando o termo segurança pública passando pelo conceito de polícia, para esclarecer qualquer dúvida sobre os tais. Fizemos um breve histórico sobre as polícias buscando suas origens de forma bem resumida, para mostrar quando originou o modelo de polícia mais utilizado no mundo moderno. Traçamos um perfil da evolução histórica da segurança pública no Brasil e em Goiás, remontando desde o período colonial e do império mostrando seus modos de atuação neste período, chegando à era do Brasil República, a era Vargas até o regime militar, mostrando como a segurança pública era tratada nestes períodos e qual era o papel das polícias militar e civil durante esse processo de mudanças, tão necessário em nosso país. Fizemos um paralelo na ótica do direito comparado, usando para tanto o modelo de persecução criminal entre o Brasil e os Estados Unidos, focando na atuação dos órgãos de segurança pública nestes países, resguardando a atuação de cada agencia americana e comparando-as com a atuação dos órgãos no Brasil. Mencionamos o Plano Nacional de Segurança Pública, que apresentou uma maior participação da União junto aos Estados e Municípios. Apresentamos o modelo de integração entre as forças de segurança pública em Goiás, observando seus avanços e dificuldades, tendo como oficina de trabalho a sala de aula do CAESP, experiência muito proveitosa e por fim mensuramos a proposta de emenda constitucional 431/2014, de autoria do deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG), apresentando-a como um divisor de águas para o modelo de atuação para as polícias no Brasil.
A APLICABILIDADE DA LEI N.º 9.099/95 NO ÂMBITO DA JUSTIÇA MILITAR
(2015) JAIZON VERAS BARBOSA; Carlos Sérgio Souza Pinto de Almeida Franco.
O presente trabalho buscou identificar se o Artigo 90-A da Lei N.º 9.099/95 afronta o princípio da igualdade, abordando de forma sistemática os princípios constitucionais que garantem a todo cidadão o acesso a justiça e a plenitude dos direitos, bem como o da dignidade do militar estadual, discutindo as construções jurídicas acerca do tema e analisando a aplicabilidade da Lei dos Juizados Especiais aos militares estaduais. Ressalta-se que o referido diploma legal teve por objetivo a celeridade do julgamento dos crimes de menor potencial ofensivo, estabelecendo uma celeuma sobre a possibilidade de sua aplicação aos crimes militares estaduais. O trabalho foi realizado por meio de buscas em referenciais bibliográficos, disponíveis nas bibliotecas da Academia da Polícia Militar de Goiás, da Pontifícia Universidade Católica, na Auditoria da Justiça Militar do Estado do Tocantins e na internet, bem como por meio de pesquisa documental descritiva, sobre a natureza das informações, das características e causas. Destarte, concluiu-se que é viável a aplicação da Lei N.º 9.099/95 nos crimes de competência da Justiça Militar Estadual, com base em julgados oriundos de diversas Auditorias Militares Estaduais e posicionamentos sobre o tema.
A EXPANSÃO DOS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS E SEU IMPACTO NO EFETIVO OPERACIONAL
(2015) KEDMA PINHEIRO MASCARENHAS; Júlio Cesar Mota Fernandes.
O Colégio da Polícia Militar (CPM) foi criado pela Lei nº. 8.125, de 18 de julho de 1976. A Portaria nº. 0604/98/PM, de 19 de novembro de 1998, ativou o Colégio da Polícia Militar de Goiás (CPMG), e desde então não para de crescer. O alto desempenho pedagógico alcançado pelos alunos tem fomentado a sua expansão rápida e contínua. Esta pesquisa analisou os efeitos da expansão dos CPMG no efetivo operacional da Polícia Militar de Goiás - PMGO, na prática do policiamento preventivo e no seu papel de polícia ostensiva, como disposto na Constituição Federal em seu artigo 144, item V, § 5º. Avaliou que o número de voluntários da reserva remunerada convocados para o serviço ativo além de contribuir com a gestão dos CPMG também impacta a atividade fim da PMGO. Uma análise dos resultados alcançados e das expectativas das comunidades atendidas pela instalação de uma unidade do CPMG, bem como das ações dos comandantes das unidades operacionais da PMGO responsáveis pelo policiamento nestas regiões, indicou o contexto da atuação policial na gestão do ensino como meio de promover a segurança pública. Na realização deste artigo foram realizadas pesquisas qualitativa, descritiva, documental e bibliográficas. Foram objetos deste trabalho somente os colégios criados entre dezembro 2013 a julho de 2015.
A CONSCIENTIZAÇÃO DO POLICIAL MILITAR NA PREVENÇÃO DOS CRIMES CONTRA A FAUNA E FLORA DO CERRADO
(2015) WESLEY CHARLES PORTELA; Mestre Priscila Pereira do Nascimento.
A Polícia Militar do Estado de Goiás dentro das normas legais vigentes no Brasil tem o dever legal de combater as condutas e atividades lesivas a fauna e flora do Bioma Cerrado, através do policiamento ostensivo e preventivo, se for o caso repressivo, quando ocorrer ou na eminência de ocorrência de delito contra o meio ambiente. O objetivo é proteger o bem ambiental, que é de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, preservando a ordem pública e garantindo a paz social, com ações proativas voltadas para a preservação e conservação da nossa fauna e flora, não comprometendo as presentes gerações e nem as vindouras. Com a capacitação do policial militar que executa o patrulhamento ambiental e rural, através do processo de conscientização sobre as causas e consequências dos problemas ambientais, para posteriormente na qualidade de multiplicador, desenvolver junto com as comunidades rurais uma mudança de comportamento com a construção de valores sociais frente a uma cultura de respeito ao meio ambiente, minimizando os impactos ambientais e proporcionando uma melhor qualidade de vida para as pessoas.
A COMPLEXIDADE DA INVESTIGAÇÃO DOS CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO NA SOCIEDADE DE RISCO
(2015) PAULA MEOTTI; Marcelo Aires Medeiros.
O Direito Penal precisa se amoldar às relações sociais, sob pena de não conseguir solucionar conflitos e resgatar a paz social. Assim, a necessidade de compreensão do que significa a sociedade de risco se torna imperiosa para a devida proteção dos bens jurídicos tutelados por este braço mais forte do direito. Como fruto da sociedade moderna e sua complexidade inerente, encontram-se os crimes de lavagem de dinheiro, sendo que a compreensão e combate destes demanda o conhecimento do cenário que o provocou e erigiu a um dos grandes desafios da segurança pública da modernidade. A dificuldade do combate dessa modalidade criminosa se dá em virtude das sofisticadas artimanhas empregadas pelos infratores no intuito de dificultar ou mesmo burlar as investigações. O intento de compreender a complexidade da investigação dos crimes de lavagem de dinheiro em face a sociedade de risco se ancorará na pesquisa bibliográfica e prévio resumo dos referenciais teóricos.
A DIVULGAÇÃO INDEVIDA DE INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS NA IMPRENSA E SUAS APLICAÇÕES PENAIS
(2015) RILMO BRAGA CRUZ JUNIOR; Marcelo Aires Medeiros.
Com a presente pesquisa pretende-se alcançar o conhecimento dos elementos caracterizadores do crime previsto no art. 10 da lei 9296/96 onde está tipificada a conduta de divulgar indevidamente interceptações telefônicas. Feito isso, a pesquisa busca fixar parâmetros orientadores para que as autoridades investigadoras saibam em quais circunstâncias excepcionais tal conteúdo pode ser divulgado, inclusive na imprensa, sem o cometimento do crime em testilha.
A IMPORTÂNCIA DA CRIAÇÃO DE UM NÚCLEO DE ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL NO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS - HUGO DE CARVALHO RAMOS
(2015) UBIRATAN REGES DE JESUS JÚNIOR; Fernando Carlos Pereira
O déficit de aprendizagem escolar em crianças e jovens é verificado em várias escolas mundo afora. As causas são muitas, mas, podem ser aglutinadas em alguns fatores, a saber: déficit de atenção, autismo, depressão, desajustes familiares, uso e abuso de drogas, carências econômicas, dislexias, ausência de metodologia e organização para os estudos, dentre outros. Uma organização escolar que priorize o diagnóstico, o tratamento e a atenção aos estudantes para superar essas dificuldades possibilitaria uma humanização do processo ensino aprendizagem, por meio de um núcleo multiprofissional que acompanharia cada caso detectado ou apresentado e interferiria com as metodologias correspondentes para gerar um aluno mais pleno e equalizado com a turma que está contextualizado. A Polícia Militar iniciou sua proposta de Colégio de Polícia Militar (CPMG) com a criação de um único colégio na década de 1990 e hoje conta com 26 Colégios espalhados pelo Estado de Goiás. Parte-se da justificativa de que há um número expressivo de alunos do Colégio da Polícia Militar - Hugo de Carvalho Ramos (CPMG-HUGO) que é afetado por algum tipo dificuldade ou obstáculo ao pleno aprendizado, o que gera a necessidade de uma intervenção profissional para reordenar o aluno ao ritmo normal de aprendizagem. O objetivo precípuo deste artigo é apontar como solução para essa problemática a criação de um núcleo multiprofissional no Colégio da Polícia Militar Hugo de Carvalho Ramos com vistas a humanizar o processo ensino- aprendizagem.
A IMPLANTAÇÃO DA JORNADA 24h X 72h: IMPACTOS NO EFETIVO DE BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE GOIÁS
(2015) EDUARDO DE SOUSA E SILVA; Luis Antônio da Silva
Este artigo foi elaborado visando refletir sobre a proposta de mudança da escala de trabalho pelo efetivo de Bombeiros Militar no Estado de Goiás, tendo por base um estudo que está sendo realizado pelo comando do Corpo de Bombeiros do Estado. Atualmente, essa escala de trabalho é de 24h X 48h. Pela nova proposta, essa escala passaria a ser de 24h X 72h. Contudo, essa mudança trará alguns impactos uma vez que o total de profissionais pertencentes ao quadro de Bombeiros em condições de atender a essa nova escala não é suficiente. Nesse sentido, serão analisados os impactos gerados sobre a tropa com essa mudança de escala e analisadas algumas soluções, como é o caso de concursos públicos visando aumentar o número de efetivos. Vários estudos e documentos servem de embasamento para essa análise. Dentre eles a Lei nº 16.899, que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros, Lei nº 18.305, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do estado de Goiás e um relatório de estudo sobre a implementação da escala 24h x 72h no sistema operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. Espera-se, com esse estudo, contribuir para a melhoria da atuação do Corpo de Bombeiros Militar, proporcionando aos profissionais dessa instituição uma escala de trabalho menos estafante.
A FUNÇÃO SOCIAL DA POLÍCIA CIVIL: A Experiência das Delegacias Especializadas de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Anápolis
(2015) MANOEL VANDERIC CORREA FILHO; Leonardo Faria
A teleologia deste artigo científico é exemplificar a evolução da atividade da Polícia Civil, superando a objetiva investigação policial e colheita de provas, chegando à função social da instituição, com a satisfação da ânsia por Justiça da população hodierna. A análise demonstra a experiência das Delegacias Especializadas de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Anápolis-GO, com a consideração dos fatores pessoais destas vítimas e a adoção da conciliação, assistência social em interdisciplinaridade como novas formas de trabalho.
A PROSTITUIÇÃO NA VILA Nª SENHORA DE LOURDES EM APARECIDA DE GOIÂNIA-GO, COMO MOTIVADOR CRIMINAL E A PRESENÇA INTEGRADA DOS ENTES ESTATAIS COMO SOLUÇÃO DO PROBLEMA.
(2015) THÉLIO ALEXANDRE ARAÚJO AMORIM; Daniel Felipe Diniz Adorni.
A segurança na mais forte acepção da palavra é direito fundamental do cidadão, conforme previsto na Constituição Federal Brasileira, sendo ele também detentor de responsabilidade na consecução da segurança que deseja. Em uma sociedade de enorme modernidade e avanços tecnológicos surpreendentes, as relações humanas também sofrem reflexos e mudanças de comportamento social que muitas das vezes impactam em crescimento de criminalidade. Os gestores de Segurança Pública e a sociedade como um todo, pois a mesma é responsável por promoção de segurança, deve estar atentos a essas mudanças e assim criar mecanismos legais capazes de promover a paz. Nesse sentido, observando uma realidade social, que é a prostituição na Vila Nossa senhora de Lourdes em Aparecida de Goiânia-GO, como causa de aumento de criminalidade; propõe o estudo a distribuição de tarefas e responsabilidades de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, os quais de forma integrada atuem dentro de seus limites de competência para a redução do índice criminal da região.
A PASSAGEM PARA INATIVIDADE, AS DIFICULDADES DE ADAPTAÇÃO DO POLICIAL MILITAR: ESTUDO DE CASO EM DUAS UNIDADES DA PMTO
(2015) EDILSON PEREIRA SILVA; Leonardo Ferreira Farias
O presente trabalho foi realizado abordando a aposentadoria e a sua importância para os militares da Polícia Militar do estado de Tocantins, e a necessidade da preparação para esta importante fase. A relevância do tema foi comprovada pelos resultados obtidos a partir das pesquisas bibliográfica, documental e de campo. Nos objetivos específicos foram verificados: a necessidade de ações corporativas e/ou pessoais, para preparar o policial militar a encarar à situação de inatividade; os problemas relacionados com a inatividade, a partir das experiências vivenciadas pelo policial militar inativo; e as sugestões de medidas que a Instituição poderá adotar para melhorar a política de pessoal nesta área específica de inativos. Chegou-se à conclusão de que a passagem para inatividade pode causar repercussões que impactam a vida do trabalhador, que varia de acordo com sua preparação, podendo se configurar num momento de crise de identidade pessoal e/ou ocupacional ou ser vivenciada como uma oportunidade para a realização de projetos pessoais deixados de lado, face à dinâmica laboral. Assim, é necessário que a Instituição prepare seus profissionais, com políticas de gestão direcionadas à motivação e à autogestão de projetos futuro, contribuindo sobremaneira para as suas condições de vida no futuro.
A PREVENÇÃO DA SEGURANÇA DO TRABALHO NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ALAGOAS
(2015) JOSÉ REINALDO FULCO MOURA; Carlos Sérgio S. P. A. Franco.
Este artigo científico teve como objetivo demonstrar e enfatizar a importância da Segurança do Trabalho aos Militares do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL). A Constituição Federal prevê saúde como direto fundamental e também abrange as condições de vida no trabalho, seja no aspecto físico, mental ou até mesmo social. As missões do profissional bombeiro militar são complexas e desgastantes, exigindo respostas rápidas. Neste contexto, é crucial a Instituição pensar em sedimentar suas habilidades e potenciais, abraçando o novo conceito de Segurança do trabalho, bem como os desafios a ela inerentes. Para tanto, é preciso conscientizar a todos, ressaltando sempre, a abordagem deste assunto como questão de prioridade organizacional. Esta pesquisa resumiu-se essencialmente a compilação de obras publicadas acerca do assunto proposto e também utilizou- se das abordagens quantitativa e qualitativa, tendo como métodos de coleta de dados um questionário para os militares do Grupamento de Salvamento Aquático – GSA do CBMAL. Com isso espera-se contribuir para que pessoas leigas no assunto, ao terem acesso a este trabalho, possam ter a capacidade de evitar na medida do possível os acidentes de trabalho.
ANÁLISE DE FATORES CRIMINÓGENOS DIRETAMENTE LIGADO Á INTELIGÊNCIA POLICIAL MILITAR
(2015) NÉLIO JOSÉ CINTRA AMORIM; Marcelo Aires Medeiros.
Este Artigo Científico tem por finalidade mostrar como se dará o diagnóstico da questão da Segurança Pública no Brasil, em especial, na Polícia Militar do Estado de Goiás, o qual revela um crescimento contínuo desta criminalidade e violência nos últimos anos, isto gerado ou agravado por uma série de fatores existentes em nossa sociedade brasileira e goiana, tais como: aumento da população jovem; taxas elevadas de desemprego; manutenção das desigualdades sociais; crescimento das organizações criminosas; a falta de articulação entre as polícias dos Estados e destas com a esfera federal; a insuficiência do Judiciário e do Ministério Público, o crescimento acelerado da região metropolitana de nossas cidades principalmente das Capitais, no caso em tela, da capital goiana. Com estes desafios e neste ideal de monitoramento dos dados sobre toda a criminalidade no Estado de Goiás e com o objetivo de medir o referencial de iniciativas dos comandantes dado às problemáticas enfrentadas e, ainda, no sentido de alertá-los, quando tais metas, ora elencadas, não estão sendo atingidas, é que foi idealizado e intensificado o apoio por parte do Comando da Instituição na implantação de ferramentas de sistema que permitem, após a devida avaliação crítica e da Análise Criminal dos dados lançados, atribuir metas, referenciais e objetivos a serem alcançados pelos comandos em quaisquer de seus níveis de atuação, sendo assim, assessorados adequadamente pelos segmentos de Inteligência Policial Militar
CICLO COMPLETO DE POLÍCIA
(2015) Taisa Antonello; Daniel Felipe Diniz Adorn
Este trabalho pretende fazer um estudo do atual sistema de segurança pública adotado em nosso país, descrito no artigo 144 da Constituição Federal, que prevê polícias distintas com atividades próprias. O policiamento ostensivo está definido como atribuição da Polícia Militar, enquanto as ações investigativas para apuração de crime são de atribuição da Polícia Civil no âmbito estadual. Diante do aumento vertiginoso dos índices de criminalidade e da expansão do crime organizado, com material bélico pesado, logística articulada e ações cada vez mais ousadas, começaram a ser feitos questionamentos sobre a efetividade do ciclo incompleto, trazendo-se à tona várias ideias e discussões sobre a implantação de um ciclo completo de polícia. O ciclo completo de polícia abre espaço para a discussão de duas vertentes: as que pregam unificação, com a criação de uma polícia única, desmilitarizada, com comando único e consequente gestão única de recursos, e as que pregam a integração das polícias, mantendo suas estruturas mas permitindo que ambas exerçam todas as atividades de polícia, ou seja preventivas e investigativas. Tais discussões geraram respectivamente os Projetos de Emenda Constitucional 430/09 e 431/14, que causam acaloradas discussões nas instituições policiais. O objetivo primordial do presente trabalho é provocar reflexões sobre ambas as propostas visando qual seria a melhor solução para a redução dos índices de criminalidade e contenção da violência no país.
COLÉGIOS MILITARES COMO PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
(2015) CLEBER APARECIDO SANTOS; Luiz Antônio da Silva
Urge no Estado Brasileiro a necessidade de alternativas eficientes e inovadoras no contexto da Educação Básica do ensino público. A baixa qualidade do ensino na rede estadual deteriora gravemente o cenário de oportunidades, às quais os jovens brasileiros das classes sociais menos abastadas necessitam para a edificação de seu próprio futuro e do país. Os Colégios Militares emergiram nos últimos anos como alternativa e, os bons resultados alcançados, exercem natural pressão para a ampliação desse modelo. Diante desse contexto emergem duas constatações. A primeira é que o Estado atingiu o limite da capacidade e da conveniência para a criação e implantação de novos Colégios Militares, a segunda é a determinação do Governo em promover novos modelos de gestão e processos pedagógicos nas escolas através de Organizações Sociais, se aproximando do modelo privado. Neste momento a opção pela Parceria Público-Privada para os processos pedagógicos parecem ter ficado equivocadamente fora das alternativas governamentais, eximindose da inspiração dos modelos mais profícuos de gestão escolar vindos da Inglaterra e dos Estados Unidos da América
CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA NA PLATAFORMA DE ENSINO A DISTÂNCIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
(2015) Clives Pereira Sanches; Nélia Cristina Pinheiro Finotti.
O Conselho Nacional de Trânsito, com a Resolução nº 168/2004, criou o curso para condutores de veículos de emergência ministrado apenas pelos órgãos executivos de trânsito estaduais, distrital, ou por instituições do Sistema Nacional de Formação de Mão de Obra e, com a Resolução nº 435/2013, reconheceu os cursos dos órgãos de segurança pública, inclusive na modalidade ensino a distância. Em 2013, a Secretaria Nacional de Segurança Pública instituiu seu curso para condutores de veículos de emergência, mas limitou a quantidade de vagas 2, devido à grande demanda dos órgãos de segurança pública do país. Até o momento, 3.539 policiais militares do Estado de Goiás concluíram o curso, apesar de que a necessidade atual de capacitação é para, aproximadamente, 7.204 policiais3. Na confecção deste trabalho, realizou-se pesquisas quantitativa, descritiva, experimental e bibliográfica direcionadas à criação e implementação do curso para condutores de veículos de emergência na plataforma da Gestão de Ensino a Distância e para posterior homologação no Departamento Nacional de Trânsito, a fim de possibilitar a especialização dos condutores de tais veículos do sistema de segurança pública do Estado de Goiás, que necessitam cumprir esta exigência legal.
CONVOCAÇÃO DE BOMBEIROS MILITARES DA RESERVA REMUNERADA PARA O SERVIÇO DA ATIVA: APROVEITAR O CONHECIMENTO DOS MILITARES DA RESERVA NAS AÇÕES DE APOIO E PREPARO DAS ATIVIDADES FINS DO 8° BBM E DO 3° BBM
(2015) ROBERTO MACHADO BORGES; Leonardo F. Faria
Com foco no 3º Batalhão Bombeiro Militar localizado na cidade de Anápolis e no 8º Batalhão Bombeiro Militar (BBM) no município de Goiânia, através de estudos levantou que ambos os batalhões se encontram com déficit de pessoal, provocando sobre carga de trabalho aos demais militares pertencentes a esses batalhões. Com o intuito de minimizar esta carência de profissionais, objetivamos a reintegração de militares da reserva remunerada para voltarem a trabalhar exercendo atividades administrativas nos batalhões. Verificamos que existe dispositivo legal que autoriza tal convocação. Por tanto, foi realizado uma pesquisa via questionário nos 3º e 8º BBM's, que após discussões concluímos que a proposta foi aceita pela maioria dos entrevistados, tornando viável sua aplicação nos batalhões referenciados.
CONSIDERAÇÕES ACERCA DA COEXISTÊNCIA ENTRE SAMU E RESGATE NO ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR NA CIDADE DE GOIÂNIA.
(2015) Michelssen Rodrigues de Faria; Harisson de Abreu Pancieri
Sob o argumento de que a abrangência e a qualidade da resposta oferecida por órgãos municipais e estaduais à demanda pelo atendimento a urgências e emergências pré-hospitalares em suporte básico e avançado de vida não eram satisfatórias o Governo Federal, servindo-se do modelo francês, normatizou a partir do ano de 2003 os Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 193) para o todo o território nacional. Antes da implementação de um modelo nacional existiam em alguns estados serviços que atendiam a mesma demanda. Com o RESGATE, inspirado no modelo adotado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás adotou sistema análogo em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde. Apesar da similaridade entre a atuação do SAMU e RESGATE existem diferenças significativas que serão analisadas sob a perspectiva da real necessidade e benefício para a população do Estado da coexistência dos dois serviços
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL À LUZ DA SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA
(2015) ALEXANDRE OTAVIANO NOGUEIRA; Marcelo Aires Medeiros.
Essa pesquisa tem por finalidade estudar a investigação criminal no Brasil no contexto de uma política pública integrada a outros órgãos e a sociedade civil. Para tanto, procurou-se analisar a Lei n.º 12.830/2013 que instituiu a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia, apresentando os avanços alcançados com o advento desse diploma legal. Demonstrou-se também a importância da integração entre os órgãos de segurança pública e a sociedade, apresentando alguns programas de segurança pública em andamento no Brasil que estão logrando êxito, e que têm o viés de integrar as forças de segurança e a população, com o objetivo precípuo de reduzir os índices de criminalidade. As técnicas de pesquisa do presente trabalho foram pautadas em pesquisa bibliográfica e análise de textos documentais. Como resultado obtido a partir da pesquisa, observou-se que a implantação de políticas de segurança pública integrada é eficiente para a redução da criminalidade, proporcionando segurança jurídica à população, desde que respeitadas às atribuições de cada órgão de segurança, definidas na Constituição Federal de 1988.

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