PLANO DE CONTINGENCIA COMO POLÍTICA DE PREVENÇÃO AOS DESASTRES TECNOLÓGICOS EM ALAGOAS: PROPOSTA DE REVISÃO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 092/2009.
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Data
2015
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Resumo
O presente artigo visou discutir a resolução n. 092/2003 estabelecida pelo Conselho Ambiental de Alagoas que contraiu as ações de Defesa Civil Estadual no ato de compulsar Planos de Contingências as empresas geradoras de riscos em desastres tecnológicos. O objetivo teve como propósito de levantar firmes argumentos para promover a revisão da referida resolução propondo a inclusão de meios mais contundentes que façam que a Defesa Civil seja mais atuante e severa durante os processos de exigência e execução dos planos. Para atingir tal objetivo, o artigo se desenvolveu através de uma pesquisa bibliográfica e documental como a exploração dos arquivos da própria Defesa Civil, via questionário, formulado com 10 perguntas. Confrontando as informações obtidas, foi possível concluir que há necessidade de adotar a inserção de artifícios mais firmes que visem fortalecer as ações de Defesa Civil neste contexto, assim como a supressão de procedimentos que estão afetando a aplicabilidade da ferramenta que tem a missão de motivar melhor a construção de uma sociedade resiliente, consciente de seu papel no enfrentamento aos desastres tecnológicos.
Descrição
Palavras-chave
Plano de Contingência. Conselho Ambiental. Defesa Civil