CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ALTOS ESTUDOS EM SEGURANÇA PÚBLICA - CAESP - 2017

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UMA ABORDAGEM AO PROJETO DE PREVENÇÃO PRIMÁRIA “LUZ DO AMANHÃ” DO MUNICÍPIO PEIXOTO DO AZEVEDO-MT
(2017) GILDÁZIO ALVES DA SILVA
O presente artigo visa apresentar uma abordagem em torno do Projeto de Prevenção Primária da Policia Militar do Estado de Mato Grosso, realizada no Município de Peixoto de Azevedo-MT, denominado “LUZ DO AMANHÃ”, com a finalidade de fazer uma análise crítica preliminar da implantação desse tipo de projeto na busca de prevenção primária à criminalidade. Buscaremos evidenciar uma reflexão na prevenção e perguntar “ o que a Polícia consegue Prevenir?, com as estratégias adotadas, trazendo um repensar na série de projetos sociais existentes na Policia Militar do Estado de Mato Grosso, direcionados a crianças e adolescentes, se estão tendo bons resultados e qual o impacto na prevenção à criminalidade. Portanto a indagação da pesquisa e apenas uma avaliação de resultados especifica acima do Projeto Luz do Amanhã, que servirá de parâmetro a outros projetos existentes na corporação, evidenciando um olhar aos demais projetos na missão precípua da Policia Militar. Por fim discutiremos, pela pesquisaapresentada se tais resultados alcançados nos projetos sociais de prevenção podem tornar um modelo alternativo para o pilar estratégico das policiais, pouco evidenciado, traçando com os resultados que o projeto vêm alcançando. A pesquisa de campo foi aplicada aos 235 alunos do projeto, avaliando a satisfação do aluno perante o projeto e se esse vem cumprindo com os seus objetivos.
TERCEIRIZAÇÃO DO TELE ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA (190) NO COPOM DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS: UMA ESTRATÉGIA INTELIGENTE PARA OTIMIZAÇÃO DO SERVIÇO OPERACIONAL
(2017) CLAUBER FREITAS ANDRADE
O Centro Operacional da Polícia Militar de Goiás, COPOM, responsabiliza-se pelo tele atendimento de emergência ao cidadão goianiense com zelo e eficiência. Neste diapasão, o COPOM está instalado no Centro Integrado de Inteligência Comando e Controle (CICC) e necessita de profissionais capacitados à prestação deste serviço, podendo ser funcionários da Segurança Pública e/ou civis de uma empresa terceirizada com treinamento específico sem ocasionar prejuízo à qualidade do serviço prestado. A estrutura física, organizacional e logística do CICC comporta a adequação de novos servidores civis na otimização do serviço de tele atendimento de urgência 190. Na busca pela eficiência do atendimento ao cidadão, foi analisado a viabilidade de se terceirizar o serviço de tele atendimento de emergência 190 do COPOM com profissionais civis através de empresa de call center, no que poderá otimizar o serviço operacional de viaturas para diminuição do tempo resposta, onde a Polícia Militar se apresentará em curto espaço de tempo nas solicitações emanadas pela população em um acionamento ao COPOM pelo fone de emergência 190. Ao final, ficou evidenciado que é possível implementar esta modalidade de serviço call center no COPOM com funcionários civis devidamente contratados por empresa com esta expertise. Tanto que será vantajoso ao Estado de Goiás por não onerar a folha de pagamento, uma vez que o profissional civil de call center tem média salarial de quase um terço de um Policial Militar.
RELATAR SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR NA OPERAÇÃO “GOIÁS CONTRA O AEDES”, NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA 3ª REGIONAL DE DEFESA CIVIL – 3ª REDEC, NOS ANOS DE 2016 E 2017.
(2017) RICARDO SILVEIRA DUARTE
O vetor Aedes aegypti tornou-se uma grave ameaça à saúde pública mundial, principalmente por sua capacidade adaptativa ao meio ambiente urbano. No Brasil ele está presente em todos os estados e municípios. O vetor transmite todas as doenças causadas por vírus da família Flavivírus a exemplo da Dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela. O mosquito reproduz-se em água parada acumulada em qualquer tipo de recipiente e está presente no ambiente domiciliar. Em virtude do alto índice de infestação no ano de 2015 e a introdução do vírus da ZiKa no território brasileiro, provocando microcefalia em bebês o controle e erradicação do Aedes tornou-se uma necessidade e um grande desafio. No Estado de Goiás, como estratégia de combate ao vetor, foi lançada a operação “Goiás Contra o Aedes”, no ano de 2015, com a participação do Corpo de Bombeiros Militar em apoio às Secretarias Municipais de Saúde. Para a realização das fiscalizações mensais em todas as edificações, foram realizadas mobilizações com emprego de Força Tarefa em todos os municípios.
REGIONALIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS NO ESTADO DE GOIÁS
(2017) MARCO ANTÔNIO ZENAIDE MAIA JÚNIOR
A realidade do sistema prisional em Goiás é que existem 112 presídios para 19.000 presos, e isto apenas para os homens, cujas estruturas não atendem a necessidade de ressocialização proposta pela política carcerária brasileira. Percebe-se que a quantidade exagerada de presídios prejudica uma melhora do sistema e para tanto propõe-se a criação de um novo modelo prisional, qual seja, centralizado, onde apenas 16 presídios regionais deveriam operar mas com uma estrutura física, operacional, didática e social diferentes. A maioria dos presídios são construídos pelos conselhos das Comunidades locais, cujas verbas são oriundas do Poder Judiciário e sem nenhuma padronização, onde na grande maioria residências são reaproveitadas e passam a funcionar como presídios. De tal modo que existem Centros de Inserção Social (CIS) em cidades pequenas com cerca de dez presos que possuem a mesma quantidade de servidores de um CIS de mais de duzentos presos, onde a quantidade de presos ultrapassou o máximo suportado pela unidade, mas ante a inexistência de recambiamento de vagas, atingiu-se hoje, o ápice do caos do sistema carcerário no estado. Portanto, se houvesse o remanejamento funcional e adequado a realidade seria outra e pelos números existentes observamos que isto é possível. A busca da eficácia no sistema prisional não deve ser no aumento de penas alternativas ou na criação de mecanismos para o não recolhimento de um agente delitivo, mas ao contrário disto, deve ser de modificação da estrutura existente para permitir a criação de novas vagas para aqueles que precisam viver segregados da sociedade.
PROPOSTA DE UNIFICAÇÃO DA AVIAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS
(2017) RICARDO FERREIRA DE BASTOS
Atualmente a Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiro Militar do estado de Goiás, possuem unidades aéreas em organograma específico de cada força, o trabalho de conclusão de curso tem o objetivo de estudar a unificação das unidades aéreas da segurança pública sob uma única direção e subordinada diretamente ao Secretário, os estudos poderão identificar a melhoria da prestação de seus serviços à população, aumentando a disponibilidade de atuação das aeronaves, diminuindo o pessoal empregado em atividades-meio, melhorando assim a gestão e possibilidade de expandir a prestação de tal serviço para o interior do Estado de Goiás. No Trabalho de conclusão, foram levantados os dados de quantidade de dias de disponibilidade e indisponibilidade das aeronaves, quantidade de pessoas empregadas em atividades-fim e atividades-meio, emprego de pessoas e aeronaves nos casos de atividades comuns às forças ou que possam ser exercidas por tripulação mista, verificou-se a possibilidade de utilização das atuais aeronaves e outras que poderão ser adquiridas para a função multimissão (configuração da aeronave que permite atendimento de ocorrências e missões variadas)
PROPOSIÇÃO DO MAPEAMENTO DE PROCESSOS APLICADOS AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA DIVISÃO DE MATERIAL BÉLICO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS
(2017) EDSON RODRIGUES
O Mapeamento de Processos é uma ferramenta gerencial que visa a organização e controle de todos os passos do funcionamento de uma empresa ou órgão. Assim, tem como objetivo determinar a forma como os materiais recebidos de fornecedores serão tratados e transformados em produtos para serem entregues aos clientes (cadeia cliente/fornecedor). A essa transformação, chamada de processo, são alocados recursos (materiais, financeiros, e humanos, etc) destinados a promover essa transformação com efetividade (eficiência + eficácia). Desta forma, essa cadeia é exemplificada na Divisão de Material Bélico da Polícia Militar de Goiás em formade prestação de serviço ao público interno da Corporação (policial militar/cliente), pois é o órgão responsável pelo gerenciamento de todo material controlado da Corporação, tais como: recebimento, inclusão, distribuição, manutenção, recolhimento, armazenamento, descarga e encaminhamento ao órgão final que é o Exército Brasileiro. Diante do exposto o trabalho foi desenvolvido usando a metodologia quanti-qualitativa e o método bibliográfico, e objetivou ainda, analisar e identificar as vantagens e benefícios que efetivamente serão alcançados a partir da vivência dos servidores da Divisão de Material Bélico com o mapeament processos. O presente estudo aponta que um processo padronizado, com níveis de autoridades e responsabilidades bem definidos e ainda, quando todos os servidores tem o pleno conhecimento de funcionamento das atividades desempenhadas pela Divisão, certamente trará resultados que contribuem na melhoria das condições de trabalho, satisfação profissional, possibilidades de análises críticas dos indicadores e proporciona facilidade de aplicação de treinamento e assimilação por parte dos servidores, fatores esses agregadores para atingir os objetivos e metas da Divisão de Material Bélico da PMGO
PROJETO POLÍCIA MIRIM DE JUSSARA IMPORTÂNCIA PARA OS PAIS E A COMUNIDADE
(2017) JACKS MARTINS DE OLIVEIRA
As taxas de crimes e o uso de drogas envolvendo crianças e adolescentes em nossa sociedade vem aumentando cada vez mais e de certa forma, está ligado a alguns fatores que contribui para que isso venha acontecer, que é a baixa renda na família, falta de estrutura familiar, crianças que não frequentam escolas, falta de religião, facilidade em obter drogas, a impunidade e outros. Como a Polícia Militar trabalha também com a prevenção, foi criado o Projeto Polícia Mirim na cidade de Jussara-GO, antes chamado de Guarda Mirim, com o intuito de promover a aproximação Polícia Militar e a população em geral e o objetivo geral de interagir Polícia Militar, a família e a comunidade formando esses jovens em futuros cidadãos de bem para que possam integrarem a sociedade. Para tanto são ministradas aulas e instruções de cidadania, noção de primeiros socorros, legislação de trânsito, prevenção de acidentes, ecologia, meio ambiente, praticando atividades cívicas, socioculturais, esportivas e recreativas. É um projeto voltado para crianças e adolescentes entre 09 e 16 anos de idade.
PRODUTIVIDADE DA PATRULHA MARIA DA PENHA EM GOIÂNIA NOS ANOS DE 2015 À 2017
(2017) ÁLITON BATISTA LIMEIRA
Este artigo tem o escopo de analisar a produtividade da Patrulha Maria da Penha em Goiânia desde sua criação em março de 2015, contrastado com a demanda existente. Serão considerados quantitativamente os resultados obtidos nos 24 meses de existência da Patrulha Maria da Penha na capital. A relevância de tal estudo é pertinente para se aferir o volume de atendimentos realizados pelos policiais militares, com vistas a apurar o seu desempenho nesse período, servindo de insumo para orientar o planejamento da atividade para os próximos anos. Os procedimentos metodológicos serão baseados em pesquisa bibliográfica e documental, principalmente na análise das ocorrências registradas no período. Em termos de hipótese tem-se que a produtividade da Patrulha Maria da Penha em Goiânia não acompanha a demanda existente, embora, a produtividade por equipes esteja compatível com as condições operacionais de trabalho. As políticas públicas visam corrigir essas distorções e preconceitos. a Lei Maria da Penha veio para garantir os direitos das mulheres. Esse conhecimento contribuirá para os planejamentos futuros, garantindo as adequações que por ventura sejam necessárias para melhorar o programa. Nessa esteira de argumentos, a formação, a sensibilização e a capacitação dos policiais militares dirigidas às transformações socioculturais não devem distanciar-se dos interesses coletivos da mulher e, assim, manterem-se comprometidas com a construção de novos saberes e práticas.
PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO PRELIMINAR NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS
(2017) MARDEN ALTUR TELES
este trabalho pretende especificar o conceito e a finalidade do Procedimento Investigativo Preliminar (PIP) no Âmbito da Policia Militar do Estado de Goiás (PMGO) num contexto específico. Analisando seu método de investigação, sua conduta de apuração pelos Oficiais da corporação incumbidos de investigarem fatos relativos ao registro de ocorrências e denúncias envolvendo policiais militares, tanto da ativa como da reserva. O Procedimento de Investigação preliminar é uma instrução provisória de caráter inquisitivo que visa buscar elementos de convicção com a finalidade de subsidiar decisão sobre a instauração de processo administrativo disciplinar ou meritório. No ano de 2016 foram instaurados 529 PIPs, pela Corregedoria PM. Os resultados registrados segundo a pesquisa estão na diminuição de Portarias de Sindicâncias no ano de 2016 em relação aos anos anteriores. O que demonstra uma economia processual, pois poucos se destinaram à instauração de Sindicâncias ou outros procedimentos. Todavia, o PIP não é infalível, tal objetivo dentro da relevação do tema tem-se a proposta de estabelecer uma norma que o defina na sua confecção e apuração, ajudando o encarregado dos autos a ter uma logística a ser cumprida e melhor apurada dentro do procedimento investigatório, para que não caia em descrédito dentro do contexto de Polícia Judiciária Militar
PRESERVAÇÃO DE LOCAIS DE CRIMES CONTRA A VIDA: SUA IMPORTÂNCIA À LUZ DO OLHAR PERICIAL
(2017) Hugo Lincoln Martins
No Brasil o assunto “preservação de local de crime” ainda carece de ser melhor difundido e discutido, tanto no âmbito policial quanto no âmbito geral. A preservação de um local de crime contra a vida é fundamental para a investigação a ser realizada, na qual a análise dos vestígios relacionados ao fato é extremamente sensível e mínimas alterações no local podem interferir de forma bastante negativa na pretendida produção da prova material. É importante salientar que cada local de crime tem suas particularidades e o profissional da segurança pública deve estar preparado para fazer seu papel buscando a mínima interferência possível no trabalho de outros profissionais que compõe os elos dessa corrente. O presente trabalho demonstra o quão essencial são as ações de isolamento e preservação de local de crime para que o perito criminal realize seu trabalho com primazia e consiga chegar aos resultados necessários, trazendo os aspectos positivos dessas medidas quando tomadas de forma correta e as consequências negativas quando tomadas indevidamente, prejudicando os exames periciais e a própria persecução penal como um todo.
PERDA DO POSTO E DA PATENTE DE OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR DOESTADO DE GOIÁS, UMA VISÃO CONSTITUCIONAL
(2017) CLEOMAR DE CARVALHO SANTANA
O artigo científico buscou por meio da revisão de literatura, legislação, jurisprudência e doutrina, verificar os casos de perda do posto e da patente do oficial da Polícia Militar do Estado de Goiás e sua compatibilidade constitucional. A legislação aplicável ao tema é anterior a Constituição Federal de 1988 e será verificado se ela está de acordo com a ordem jurídica vigente. De acordo com a Lei Estadual nº 8.163/1976, o Oficial da Polícia Militar perderá o posto e a patente quando incidir nos casos previstos na referida norma e no Decreto Estadual nº 1.189/1976 que estabelece os casos de submissão ao Conselho de Justificação. A pesquisa revelou que as normas foram parcialmente recepcionadas pela Constituição Federal de 1988 e que os casos de perde do posto e da patente precisam de nova legislação estadual que adequação
PECULIARIDADES DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS BOMBEIROS MILITARES EM GOIÁS: PRIVILÉGIOS OU NECESSIDADE?
(2017) CLAISON ALENCAR PEREIRA
A precaução contra situações adversas, previsíveis ou não, sempre se mostrou presente na história da humanidade. Situações imprevisíveis como um acidente que provoca incapacidade ou mesmo o envelhecimento natural do homem, podem subtrair deste a capacidade de continuar provendo suas necessidades através de seu trabalho. Logo necessitará de meios que lhe assegure proteção social para, mesmo em condições adversas, continuar dispondo dos recursos indispensáveis à sua subsistência. A atividade de Bombeiro Militar exige que o indivíduo reúna o melhor de suas condições físicas e psicológicas, sendo um risco para si próprio, para sua guarnição de trabalho e até mesmo para o destinatário dos seus serviços, exigir o labor profissional de militares que não mais disponham destas condições. Daí surge a necessidade de inativação militar precoce, se comparado a outras atividades profissionais.
O PROTAGONISMO DAS LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS NA IMPLANTAÇÃO E CONTINUIDADE DO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO NO CONJUNTO CAIÇARA
(2017) DÉCIO FERNANDES DE FARIA
Este artigo tem o objetivo de verificar o protagonismo das lideranças comunitárias na implantação e desenvolvimento do Projeto de Policiamento Comunitário no Conjunto Caiçara em 2003 e no seu exitoso prosseguimento. O Conjunto Caiçara é um bairro situado na Região Leste de Goiânia, considerada na época a mais violenta da região metropolitana da capital goiana. Objetiva ainda contribuir para desfazer o entendimento de que a segurança pública cabe somente às policias, quando estas são somente um componente de um todo.
O MAPEAMENTO DE PROCESSOS APLICADO À GESTÃO DAS OPERAÇÕES POLICIAIS INTEGRADAS EM GOIÁS
(2017) ODRIGO TAPIA PASSOS DE OLIVEIRA
Para garantir que as forças policiais do Estado de Goiás possam continuar sua constante evolução e amadurecimento, exercendo o princípio fundamental da eficiência e propiciando maior sincronismo nas ações referentes as Operações Policiais Integradas, este trabalho propõe-se a impulsionar essa evolução sugerindo uma melhora na Gestão da Segurança Pública, através da aplicação e do uso de técnicas de Gerenciamento por Processos. Estudada a viabilidade de se transpor tais técnicas, comumente aplicadas no Setor Privado, para o Setor Público, em particular para a Segurança Pública, propõe-se o emprego da linguagem Business Process Model and Notation (BPMN) como solução para o mapeamento a ser gerenciado. Dado que a Secretaria atualmente já dispõe de uma ferramenta computacional voltada a modelagem BPM e sua execução, é proposto um novo modelo de gestão aplicado diretamente ao planejamento das Operações Policiais Integradas. Assim, ao final do estudo, foi possível concluir que o Estado está voltando seus olhos a aplicação das técnicas de Modelagem de Processos de Negócio e tais técnicas podem efetivamente serem aplicadas as Operações Policiais no Estado de Goiás.
O IMPACTO SOCIOECONÔMICO DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS NO CONJUNTO HABITACIONAL MADRE GERMANA 2 – GOIÂNIA/GO
(2017) REGINALDO FELISBINO ROSA
O Colégio da Polícia Militar de Goiás (CPMG), instalado no Conjunto Habitacional Madre Germana 2, denominado CPMG - Madre Germana (CPMG-MG), fora criado pela Lei nº. 18.967 de 22 de julho de 2015, e começou a funcionar em 08 de agosto de 2015. Oriundo do anseio da comunidade local, de lideranças comunitárias e da decisão política, com o intuito de fomentar a melhoria do desempenho pedagógico e a mudança do comportamento dos alunos. O trabalho serviu como uma forma de nortear a Polícia Militar de Goiás (PMGO), mais precisamente o Comando de Ensino Policial Militar (CEPM), órgão responsável pelos Colégios da Polícia Militar de Goiás, com relação a dados científicos e precisos do impacto da instalação do referido Colégio da Polícia Militar nos aspectos sociais e econômicos. Teve como objetivo verificar os pontos positivos e negativos do atual Colégio para com as lideranças comunitárias. Avaliou os resultados alcançados e das expectativas das comunidades atendidas pela instalação de uma unidade do CPMG.
O ENDOMARKETING NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS COM ÊNFASE EM DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
(2017) HENRIQUE DE SOUZA LIMA JÚNIOR
O Artigo é o resultado de uma pesquisa que visa apresentar a importância do marketing institucional e do endomarketing como ferramentas eficazes a serem aplicadas em ações que visem sensibilizar o público interno da Polícia Militar do Estado do Tocantins, levando-o à reflexão sobre a importância do seu verdadeiro papel junto à sociedade na defesa dos direitos humanos e da cidadania. Conquistar o público interno da Corporação a fim de executar sua missão constitucional na plenitude de suas atividades torna-se um imperativo, com ousadia e criatividade, no intuito de melhorar, primeiramente, a autoestima individual e coletiva, para, num segundo plano, atingir a excelência nas suas atribuições. O desenvolvimento de ações e estratégias bem elaboradas dará suporte para que a Polícia Militar envolva seus recursos humanos, demonstrando preocupação com o seu bem-estar, fazendo com que melhore a autoimagem, tanto como indivíduos, quanto como cooperadores de um grupo com metas a atingir, bem como direitos e obrigações. Conclui-se que emerge uma necessidade de se buscar alternativas de promover uma verdadeira reflexão sobre a atuação constitucional dos componentes da corporação frente aos anseios da sociedade. Interagir, para melhorar o envolvimento e comprometimento do público interno, fator que terá, como consequência, um melhor relacionamento interpessoal e uma melhor aceitação da sociedade. A partir da sensibilização e da conscientização destes profissionais será possível revisar o papel desempenhado, analisando e autocriticando a metodologia utilizada e tendo coragem para realizar as mudanças que devam ser feitas, para alcançar os objetivos propostos
O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES CONTIDAS EM APARELHOS ELETRÔNICOS APREENDIDOS
(2017) THIAGO JUNQUEIRA RODRIGUES
A apreensão de aparelhos eletrônicos como objetos relacionados a crime pode servir como meio de prova durante a fase investigativa da persecução penal. Nesta seara, o acesso aos dados existentes na memória de tais aparelhos pode ser imprescindível para a elucidação do crime ou a prevenção de futuros delitos. Todavia, esse acesso é protegido constitucionalmente pelo direito à privacidade e o sigilo das comunicações, quando os dados armazenados estiverem em contexto de comunicação. Nestes casos, o acesso a tais dados deverá respeitar a garantia da reserva jurisdicional, pela qual se exige autorização judicial prévia e mediante decisão fundamentada de um juiz competente. Contudo, há casos em que a urgência da situação concreta e o iminente perigo de lesão a outros bens jurídicos poderá tornar o acesso aos dados inócuo, caso seja necessário um procedimento formal ou mesmo verbal de solicitação de autorização prévia. De outra via, nem todos os dados presentes em aparelhos eletrônicos apreendidos são oriundos de comunicação. Em ambas as situações, o acesso aos dados contidos no aparelho poderá ocorrer independente de autorização judicial.
NOVA ESTRATÉGIA PARA REDUZIR O NÚMERO DE VEÍCULOS NOS DEPÓSITOS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM GOIÁS
(2017) VINÍCIUS VEIGA FLEURY
O presente trabalho descreve o problema da grande quantidade de veículos guardados na Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Goiás e como uma nova modalidade de leilão, para fins de reciclagem, pode contribuir para a solução deste problema. Visando uma adequada contextualização temática, em um primeiro momento são apresentadas as atribuições da Polícia Rodoviária Federal que levam a existência de depósitos de veículos nas Unidade Operacionais (UOPs) ao longo das rodovias federais brasileiras. Na sequência, são descritos os problemas, para a instituição e para a sociedade, oriundos da existencia desta imensa quantidade de veículos guardados nas unidades da PRF, e a previsão legal de realização de leilão público para a alienação destes bens. Apresentamos também as características da modalidade tradicional de leilão e seus potenciais problemas. Finalmente, explicamos o método de leilão de ferrosos para reciclagem, descrevendo suas etapas e apontando os principais benefícios desta modalidade de leilão para a PRF em Goiás, recomendando sua utilização em outras unidades regionais da PRF ou instituições que convivam com o mesmo problema.
A NECESSIDADE DE REPOSICIONAMENTO DAS UNIDADES OPERACIONAIS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIÁS E READEQUAÇÃO DE SUAS CIRCUNSCRIÇÕES
(2017) EVANDRO DALTON MARTINS
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Goiás vem enfrentando problemas no que se refere a alguns trechos sob sua jurisdição no Estado. Tal fato se dá em virtude da enorme extensão de malha viária federal que corta o Estado, incompatível com o número cada vez menor de servidores na Instituição e a pequena quantidade de Unidades Operacionais existentes nestas rodovias. Assim, o presente trabalho busca analisar a atual circunscrição de cada Unidade Operacional, bem como suas localizações, apresentando ao final, uma proposta de readequação dessas localidades e circunscrições, através de critérios objetivos, buscando proporcionar uma melhor prestação de serviço à sociedade e até mesmo aos próprios Policiais Rodoviários Federais.
NECESSIDADE DE NORMATIZAÇÃO POR PARTE DA UNIÃO PARA AUTORIZAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO MILITAR TEMPORÁRIO NAS FORÇAS MILITARES DAS UNIDADES FEDERADAS BRASILEIRAS
(2017) FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA RAMOS JUBÉ
A presente pesquisa tem por escopo examinar a necessidade de alteração e/ou construção do marco legal, a nível da União, que viabilize a instituição, pelas Unidades Federativas, do serviço militar temporário nas forças militares estaduais. Preliminarmente, a investigação partirá do levantamento do arcabouço legal acerca das instituições militares, quer federais, quer estaduais. A partir daí, pretende-se analisar o Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual (SIMVE), instituído em Goiás pela Lei Estadual nº Lei 17.882/2012, que fora declarada inconstitucional pela ADI nº 5163 do Supremo Tribunal Federal. Em seguida, apresentar-se-á quais as adequações normativas, sob a perspectiva da União, necessárias à criação do serviço militar temporário dos Estados. O método a ser empregado será prioritariamente de revisão bibliográfica. A pesquisa se mostra relevante frente aos graves problemas de efetivo e de insuficientes estratégias de contenção da criminalidade pela presença ostensiva das forças policiais.

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