CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS - 42ª TURMA CFO – ASPIRANTES - 2015

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A ADMINISTRAÇÃO DOS CUSTOS DA ATIVIDADE DE POLICIAMENTO OSTENSIVO E ORDEM PÚBLICA PARA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS
(2015) Neuzely Coelho Bezerra de Oliveira.; Marcia Elizabeth Soares Mendes
O presente estudo tem o intuito de examinar o orçamento, custos e investimentos da Atividade de Policiamento Ostensivo e da Ordem Pública realizados à Polícia Militar do Estado de Goiás, nos últimos dois anos, e a eficácia da produtividade do serviço policial militar, bem como os balanços públicos, receitas e despesas correntes e de capital, dentre outros conceitos e características que fazem parte do exercício financeiro, como também legislações pertinentes ao assunto em tela. Utilizou-se na presente pesquisa a análise bibliográfica, através da qual foram levantados conceitos doutrinários, características, etc. Buscou-se, ainda, pela pesquisa documental, coletar os dados e informações relevantes nas seções responsáveis pela respectiva gestão. De acordo com os dados levantados as previsões orçamentárias dos últimos dois anos não foram devidamente executadas, pois o financeiro foi inferior ao valor orçamentário. E, ainda, constatou – se que são elevados os custos para manter a atividade de policiamento ostensivo na PMGO, sendo o orçamento gasto quase que em sua totalidade no acerto da folha de pagamento e despesas correntes. Outra questão levantada foi que os valores investidos na instituição são pouco expressivos e, ainda, que as despesas de capital devem corresponder a 30% do orçamento total, visando a efetividade da atividade policial militar.
A APLICABLIDADE E A IMPORTÂNCIA DAS TÉCNICAS DE ADMINISTRAÇÃO DE CONFLITOS PARA O POLICIAMENTO
(2015) Vinícius Araújo de Camargo; Geraldo Oliveira da Silva
Esta pesquisa teve a finalidade de estudar a aplicabilidade e importância da utilização de técnicas de administração de conflitos para o policiamento preventivo na Polícia Militar Goiana. O policial, por natureza do seu serviço, é um pacificador social. Assim, é interessante que entenda e domine técnicas de solução de conflitos para atendimento em casos onde se vislumbra não uma condição perigosa com envolvimento de marginais, mas sim aqueles casos, corriqueiros no policiamento ostensivo, de conflitos sociais, onde se faz mais necessário a utilização da argumentação e do convencimento que dos formulários de procedimentos policiais de praxe. Quanto à metodologia aplicada, utilizou-se essencialmente a pesquisa do tipo bibliográfica, com explicações dos métodos de soluções de conflitos. Também se fez uso da pesquisa do tipo documental para, por meio de textos legais, embasar juridicamente o cabimento deste policial conciliador. Ressalta que técnicas de solução de conflitos podem ser as maiores aliadas ao serviço policial ostensivo. Fezse então, apontamentos dessas técnicas e de que modo elas podem dar suporte ao policial na prática de seu ofício de restaurar a paz social onde ela estiver molestada. Como resultado, tem-se um pesquisa auxiliar para que se possa reforçar uma política na Polícia Militar do Estado de Goiás de construção filosófica e acadêmica da figura do policial pacificador social. Conclui-se pelos evidentes benefícios de uma formação que dê maior atenção às disciplinas que envolvem o trato focado ao cidadão de bem que necessita da intervenção e colaboração de um policial para resolver o seu conflito.
A ARMA CURTA PARA A ATIVIDADE POLICIAL
(2015) Cadete PM Diogo Albernaz Resende; Benito Franco.
Com a finalidade de se chegar a uma arma curta que atenda às necessidades da profissão policial militar, estudamos os fabricantes nacionais, a fim de saber se suas armas atendem aos anseios do trabalho policial brasileiro. A metodologia de pesquisa utilizada foi o levantamento bibliográfico das obras que tratam do assunto, onde percebemos que a literatura nacional é pobre no que diz respeito às armas de fogo. Tivemos que recorrer a revistas especializadas, blogs sobre armas e atividade policial, bem como entrevistas a entendedores do assunto. Dos métodos de pesquisa empregados obtivemos como primeiro resultado, que a pistola é superior ao revolver para o serviço policial. Outro resultado foi que as fábricas nacionais, Taurus e IMBEL, não atendem as necessidades da atividade policial e o fabricante estrangeiro estudado, a Glock, em consequência da excelência utilizada no processo de fabricação e principalmente pelo seu projeto, que proporciona segurança ao operador e à terceiros, se mostra mais adequada as exigências do trabalho policial desenvolvido pela PMGO. Depois de fazer o percurso histórico das armas que foram usadas pela PMGO; comparar o revolver com a pistola e eleger esta como a melhor; estudar os fabricantes nacionais e um fabricante estrangeiro notoriamente aceito pelas forças policiais mundiais como excelente para a atividade policial e finalmente esmiuçar as qualidades fundamentais que uma pistola necessita para ser empregada no serviço policial, chegamos à conclusão que a arma curta que atende as exigências da atividade policial realizada na PMGO, são as pistolas fabricadas pela empresa austríaca Glock.
A ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR E DE INVESTIGAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS EM PROL DA DIMINUIÇÃO DO NÚMERO DE HOMICÍDIOS OCORRIDOS NO MUNICÍPIO DE INHUMAS/GO, NO PERÍODO DE 2012 A 20141
(2015) Paulo Gouthier Neto; Humberto Teófilo de Menezes Neto.
Este artigo objetivou examinar o trabalho conjunto da Polícia Militar e da Polícia Civil atuantes no Município de Inhumas/GO, bem como seus respectivos papeis em prol da redução da criminalidade. Utilizou-se do método dedutivo e pesquisa bibliográfica, a fim de avaliar a imprescindibilidade da atividade de inteligência e de investigação. Estabeleceu-se a migração da violência dos grandes centros urbanos para cidades geralmente tranquilas localizadas no interior do Estado. Buscou-se apreciar, mediante análise de campo (pesquisas na 23ª Companhia Independente e na Delegacia de Polícia do Município de Inhumas), os apontadores de criminalidade na referida urbe, aferindo a quantidade de homicídios ocorridos no período de 2012 a 2014, ocasião em que foram confeccionados diversos quadros e gráficos alusivos à violência. Por fim, detectou-se que a parceria entre a Polícia Militar e Polícia Civil e suas respectivas atividades de inteligência e de investigação foram fatores essenciais para a redução da taxa de homicídios na cidade de Inhumas, no período analisado dos anos de 2012 a 2014.
A ATIVIDADE DO ATIRADOR POLICIAL DE PRECISÃO NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS
(2015) Carolynne Magalhães dos Santos; Major Wendel de Jesus Costa
Este artigo apresenta a atividade do atirador policial de precisão no Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do Estado de Goiás e as consequências jurídicas da execução do tiro de comprometimento pelo atirador. Resulta da investigação feita com dois atiradores de precisão, por meio de questionário aberto entregue a dois atiradores que estão em exercício no BOPE. Observou-se que para se tornar um atirador de precisão na PMGO o policial deve servir no BOPE por um período de um a dois anos, quando então o comandante do grupo de atiradores de poderá definir o perfil do policial e se este se encaixa no perfil de atirador de precisão. E, após a definição do atirador que possui perfil, este ingressa no curso de atirador com duração média de 5 a 6 semanas e com uma quantidade que varia de 800 a 1300 disparos. Além disso, foi constatado que o treinamento realizado diariamente pelos atiradores é extremamente importante para o sucesso do tiro de comprometimento, para tanto o atirador utiliza equipamentos individualizados faz o treinamento de uma a duas horas, efetuando de 7 a 15 disparos e observando o máximo de informações possíveis como a temperatura, direção do vento, umidade, posição do sol, plataforma de tiro, distância, possibilitando que o atirador conheça seu disparo nas mais diversas condições. Também identificou-se que os atiradores são empregados em todas as ocorrências e que uma das grandes dificuldades encontradas pelos atiradores é a chegada ao ponto de atuação sem ser visto (infiltração) e posteriormente a dificuldade de conseguir uma plataforma de tiro estável. Ficando comprovado pelos atiradores de precisão que somente em 10% das ocorrências é possível conseguir uma plataforma ideal para disparo deitado. Por fim, constatou-se que não há nenhum caso no Estado de Goiás em que houve a necessidade da execução do tiro de comprometimento
A ATIVIDADE LOCAL DE INTELIGÊNCIA NO DIRECIONAMENTO DO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS
(2015) Fábio Albernaz Resende; Alexandre Saliba Sales.
Este estudo investigou como o policiamento comunitário e a atividade local de inteligência podem se influenciar reciprocamente para uma melhor prestação do serviço policial militar. Utilizou-se de ampla pesquisa bibliográfica e documental, assim como na legislação pertinente. Ademais, utilizouse do método qualitativo em análise de pesquisa de campo, em que foram distribuídos questionários abertos para todos os comandantes de unidades do Comando do Policiamento da Capital e todos os chefes de suas Agências Locais de Inteligência. Observou-se que o efetivo ostensivo geralmente não produz qualquer dado para alimentar as Agências Locais de Inteligência. O efetivo, recursos materiais e a disponibilidade de vagas em cursos de inteligência para ALI’s não suprem a necessidade. A integração interagências dentro do Sistema de Inteligência Policial Militar (SIPOM) não é suficiente e segura; falta padronização de atividades feitas pelas diversas Agências Locais de Inteligência; e não é feito processamento e análise das informações produzidas. Demonstrou-se formas de atuação conjunta das duas atividades. Encontrou-se a necessidade de: se dar maior sigilo às atividades de inteligência de público interno; formação de um banco de dados informatizado único para ser utilizado pelas agências de inteligência do Sistema de Inteligência Policial Militar (SIPOM); aumento do número de vagas nos cursos de Inteligência Policial Militar para o efetivo das Agências Locais de Inteligência; Elaboração de uma Doutrina de Inteligência Policial Militar; e capacitação do efetivo ostensivo da corporação empregado na operacionalidade para produzir dados acerca da comunidade em que atua.
A ATIVIDADE OPERACIONAL DESENVOLVIDA PELOS 2º SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS: UM FATOR DE RISCO PARA SUSCITAR A DEPENDÊNCIA QUÍMICA?
(2015) Wasley Aparecido Braga
A Polícia Militar, pela própria natureza constitucional, desenvolve o papel de Polícia Ostensiva atuando para preservação da Ordem Pública e defesa dos direitos e garantias individuais e coletivos. Dessa forma, o presente artigo tem como objetivo verificar se a atividade operacional desenvolvida pela polícia militar, por suas características, contribui para o desenvolvimento da dependência química dos policias militares que a executa. Para tanto, buscou delimitar os 2º Sargentos da PMGO como população de estudo, já que estes são policiais experientes com mais uma década dedicada a instituição. O método utilizado para dar arcabouço ao estudo foi a pesquisa bibliográfica descritiva, exploratória com pesquisa de campo por meio de questionário fechado com perguntas fechadas e abertas. Notou-se que nesse quadro, o álcool e outras drogas consistem em uma maneira do profissional buscar um subterfúgio para amenizar sofrimentos oriundos do desgaste da profissão. Entretanto, é importante lembrarmos que os fatores psicológicos oriundos do trabalho policial militar que levam ao uso e abuso de álcool e outras drogas, por si só não são considerados determinantes para desencadeamento da dependência química, pois esta depende da predisposição genética, fatores culturais, sociais e ambientais em que o indivíduo esteja alocado.
A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS NA REPRESSÃO AO TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS EM GOIÂNIA-GO
(2015) Danilo Eugênio Rosa Peres; Leonardo Bernardes Melo
A Carta Magna de 1988 atribuiu a determinados órgãos no campo social, político, jurídico e da segurança, poderes-deveres. Esses poderes são assim chamados, pois para o seu pleno exercício são concedidas prerrogativas e limitações, buscando garantir a ordem e disciplina. No que tange à segurança pública, destaca-se nesse conjunto, a Polícia Militar de Goiás. Esta instituição, como parte integrante da sociedade, deve obedecer o ordenamento jurídico vigente. Amparada pela Constituição Federal, em seu artigo 144, V, a Polícia Militar tem o direito/dever de atuar na repressão ao tráfico ilícito de drogas. Em um primeiro momento, esse estudo buscou responder como a PM-GO atua e qual a sua postura em relação à repressão do tráfico ilícito de drogas em Goiânia. Aposteriori buscou-se apontar as diferenças entre o traficante e o usuário de drogas, uma vez que a relação entre esses conceitos é bastante tênue e de fundamental importância na ação policial, pois cabe aos policiais, a priori, realizar a identificação do delito em questão. Buscou-se por fim, obter-se informações sobre as atuais práticas da Polícia Militar do Estado de Goiás na repressão ao tráfico de drogas, por meio da realização de questionários respondidos por profissionais da área. Verificou-se que, apesar da aplicação da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06) ser uma tarefa complexa, que requer cautela e atenção, sob pena de destruir evidências, contaminar o conjunto probatório e causar prejuízos à instrução processual, na prática diária da atividade policial, não existe um tratamento diferenciado para a repressão desse crime.
A ATUAÇÃO DO COMANDO DE OPERAÇÕES DE DIVISAS (COD) NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADONO ESTADO DE GOÍAS
(2015) Nelson David Ricardo de Moraes; André Luís Digues da Costa.
O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a atuação do Comando de Operações de Divisas (COD) no combate ao crime organizado no Estado de Goiás. Sendo que, ressalta a sua importância na prevenção e preservação da ordem pública em ocorrências de alta complexidade que porventura possa ocorrer em toda a extensão da malha rodoviária Estadual. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, constituída principalmente de artigos científicos, obras doutrinárias, legislação nacional e decisões colegiadas de tribunais superiores. Efetuou-se também a análise documental com as informações fornecidas pela seção de planejamento que descrevem as peculiaridades da unidade e a pesquisa da doutrina de policiamento que possui caráter reservado. Conclui-se que o COD tem operado sistematicamente na repressão ao banditismo, ensejando adesarticulação de forma indireta da estrutura das organizações criminosas, como resultado demonstrado nas diversas prisões de criminosos e apreensões de drogas e armas efetuadas.
A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO EXERCIDA PELOS CABOS E 3º SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS NO ANO DE 2015
(2015) Keilane Fernandes de Souza Costa; Míriam Terezinha Bueno Nogueira.
O presente trabalho tem por escopo analisar a carga horária de trabalho exercida pelos cabos e 3º sargentos da Polícia Militar do Estado de Goiás, frente à inexistência de regulamentação. Pretendeu-se ainda analisar as possíveis consequências de uma sobrecarga laboral para o policial militar. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, que foi desenvolvida a partir de materiais publicados em leis, livros, artigos, dissertações, jurisprudências sobre o tema. Também foi feita a verificação dos casos concretos na Polícia Militar do Estado de Goiás acerca da sobrecarga no trabalho policial, para tanto foram aplicados questionários a um grupo de 57 policiais militares, incluindo os que trabalham na atividade administrativa e operacional que participavam de cursos no Comando da Academia de Polícia Militar, portanto, trata-se de uma pesquisa descritiva. Os resultados da pesquisa apontam que a sobrecarga de trabalho é uma realidade na Polícia Militar de Goiás e com consequências graves para os profissionais, como estresse, cansaço físico e mental.
A CONCESSÃO DO HABEAS CORPUS PARA POLICIAIS MILITARES E SUA APLICABILIDADE EXTENSIVA E RESTRITIVA
(2015) Andressa Jacob Martins; Edsson Cândido Ribeiro
O habeas corpus uma ação constitucional, cujo objetivo é reprimir qualquer ilegalidade ou abuso de poder contra a liberdade de locomoção. O objetivo deste artigo é verificar se o artigo 142, § 2º, da Constituição Federal no qual prevê que não cabe habeas corpus nas transgressões disciplinares militares deve ser interpretado de forma extensiva, pois poderá ser concedido, desde que haja ilegalidade ao se decretar a prisão. Para isso, foi utilizado como metodologia a pesquisa bibliográfica para levantar a opinião dos autores acerca do tema, assim como entrevista com um juiz para verificar se realmente poderá ser concedido. Como resultado, foi verificado que a opinião do magistrado vai contra a opinião da doutrina majoritária. Podendo-se concluir que o habeas corpus poderá ser concedido, desde que o Poder Judiciário aprecie a legalidade do caso e não o motivo da decretação da prisão, para que dessa forma, não haja invasão na competência e na autoridade do comandante que decretou essa prisão.
A DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITARES DO BRASIL NOS TERMOS DA PEC 51 DE 2013
(2015) ADRIANO DE FREITAS ARAÚJO; Alexandre Saliba Sales.
Este estudo foi elaborado no intuito de identificare analisar aspectos jurídicos dos desdobramentos advindos para as polícias militares do Brasil, a partir da desmilitarização do modelo policial brasileiro, nos termos da Proposta de Emenda Constitucional nº 51 de 2013, que se encontra em tramitação no Congresso Nacional.A partir da interpretação sistemática de dispositivos legais, em vigor e/ou em tramitação, valendo-se do método bibliográfico de pesquisa, são elencados os principaisdesdobramentos jurídicos que envolvem as polícias militares do Brasil,advindos a partir da desmilitarização dessas instituições, e nesse viés, se estabelece osdiagnósticos e os prognósticos relacionados às adequações que sefarão necessárias de ser implementadasa partir de então. Os desdobramentos identificados serão analisados pontualmente, sob o aspecto jurídico, para então podermos concluir se, naquele ponto, a desmilitarização é benéfica ou prejudicial às Polícias Militares do Brasil.
A DINÂMICA DO CRIME DE HOMICÍDIO NA REGIÃO NOROESTE DE GOIÂNIA E A SUA RELAÇÃO COM O TRÁFICO DE DROGAS
(2015) Raphael Nunes de Sousa; LEONARDO Bernardes Melo Cavalcanti.
O aumento da criminalidade é uma triste realidade da sociedade atual, sobretudo nos grandes centros urbanos. Diante desse panorama, o presente trabalho tem por objetivo observar alguns fatores, tais como o uso e o tráfico de drogas e o ambiente social, enquanto possíveis motivadores da prática do crime de homicídio na região Noroeste de Goiânia. A metodologia caracterizou-se pela abordagem quantitativa, por meio da aplicação de questionários, coleta de dados e documentos, de modo que os resultados obtidos foram posteriormente interpretados por meio de um instrumental estatístico que pudesse traduzir o problema em números. Os questionários foram aplicados a moradores de três setores da região noroeste de Goiânia. Já a coleta de dados consubstanciou-se na busca e análise das ocorrências de homicídio, tentado ou consumado, registradas pelo COPOM/SIAE nos bairros da região noroeste da Capital. Os resultados mostraram que muitos dos casos de homicídios registrados na região Noroeste de Goiânia são relacionados com o uso ou com o tráfico de drogas, bem como a maioria dos envolvidos nesse tipo de modalidade criminosa, seja enquanto vítima ou autor, eram jovens entre 18 e 35 anos de idade e já possuíam antecedentes criminais pela prática das mais variadas modalidades criminosas. Ao final, observamos que o uso e o tráfico de drogas somados à falta de políticas públicas de inclusão social são fatores que favorecem a ocorrência da prática de crimes de homicídio na região noroeste de Goiânia.
A EFETIVIDADE DA PARTICIPAÇÃO DO 26º CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA NO PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DE POLÍCIA COMUNITÁRIA
(2015) Wilson Martins Junior; Geraldo Oliveira da Silva.
O envolvimento da comunidade é essencial no que tange à gestão da segurança pública. O Poder Público deve reconhecer que a comunidade conhece melhor a área onde vive, seus problemas, suas características, seus membros. Ações de segurança pública devem ser planejadas com observância aos anseios comunitários, apenas assim a distância entre os procedimentos conceituais poderá ser superada e haverá uma efetiva aproximação com a realidade concreta e específica dos cidadãos. Com o advento da filosofia de policiamento comunitário houve uma grande melhoria nas atividades relacionadas à segurança pública, essa modalidade de policiamento é caracterizada pela interação entre polícia e comunidade. Nestes termos, este artigo se propõe a examinar a efetividade da participação dos CONSEGS no planejamento das ações de polícia comunitária, tendo como parâmetro de pesquisa o 26º CONSEG. Como método de pesquisa, optou-se pela utilização de revisão de literatura em artigos, revistas, livros, doutrinas e páginas da internet, bem como a realização de entrevistas informais. A participação dos CONSEG´s no planejamento das ações de polícia comunitária no Estado de Goiás é salutar e substancial para a resolução de grande parcela dos problemas afetos à segurança pública.
A EFETIVIDADE DO ATENDIMENTO POLICIAL MILITAR NOS CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO
(2015) Bruno Rezende de Jesus; André Luiz Digues da Costa.
O presente trabalho tem o objetivo de contextualizar o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) no ordenamento jurídico brasileiro, passando por sua criação à partir da edição da Lei 9.099/95, conceituando autoridade policial, delimitando se a PM tem competência para sua lavratura e se essa atividade traz alguma efetividade para a persecução penal. Para tanto, foi escolhido o método de abordagem dedutivo, onde baseado na análise do contexto de implantação da lavratura do TCO por algumas polícias militares do Brasil, buscou-se um entendimento único acerca de suas consequências. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, caracterizada pela leitura de livros e artigos científicos acerca do tema. Concluiu-se que a lavratura do Termo Circunstanciado pela PM traz efetividade e outros benefícios à persecução penal e à população de modo geral.
A EXISTÊNCIA DE INTEGRAÇÃO DE INFORMAÇÕES ENTRE A POLÍCIA MILITAR E POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS
(2015) Daniel Lopes da Luz; Tayrone Jácome Brito.
O presente trabalho verificou a existência de integração de informações entre as Polícias Militar e Civil do Estado de Goiás e o seu grau de eficiência para o compartilhamento de dados entre essas instituições, uma vez que é requisito para melhor prestação de serviços de segurança para a sociedade goiana principalmente para diminuir os índices de violência e criminalidade. Para o desenvolvimento deste estudo foram feitas pesquisas documentais e bibliográficas, além de consultas acompanhadas de questionários ao Chefe de Gabinete da Secretaria de Segurança Pública, Chefe de Estado Maior da Polícia Militar, e ao Gestor de Sistemas Operacionais, acompanhado do Gerente do Observatório de Segurança da Secretaria de Segurança Pública. Para que pudesse investigar o assunto o questionário foi utilizado como método para obter informações a respeito do tema. Os resultados mostram o ponto de vista de cada uma das autoridades e suas considerações acerca desse sistema de integração. Com base nesse levantamento, foi possível concluir que a integração entre os órgãos existe, contudo, em um grau insuficiente para uma perfeita composição de ações entre as polícias, já que os sistemas informatizados utilizados por cada instituição são diferentes, em decorrência da falta da Secretaria de Segurança Pública em desenvolver um sistema que possa ser acessado por ambos os órgãos e da inexistência de uma política de compartilhamento de dados. O processo de integração encontra dificuldades tendo em vista as peculiaridades de cada instituição policial, devendo articular ações e meios de acesso a dados verdadeiramente integrados, visando garantir a segurança da população.
A FILOSOFIA DE POLÍCIA CIDADÃ APLICADA NO POLICIAMENTO DO ESTÁDIO SERRA DOURADA
(2015) Danillo Duarte Pinto; Clauber Freitas Andrade.
O presente trabalho analisa a atuação da Polícia Militar do Estado de Goiás no policiamento de partidas de futebol no Estádio Serra Dourada localizado na cidade de Goiânia, Estado de Goiás, no que tange à aplicação da filosofia de polícia cidadã como meio de prevenção à prática de violência no âmbito desportivo praticada por torcidas organizadas de futebol. O tema em questão busca verificar a eficiência e eficácia do emprego desta filosofia pela tropa do Batalhão de Eventos – BPMEVE no policiamento ostensivo para a manutenção da ordem pública e a solidez da paz entre os torcedores de partidas de futebol. Foi realizada entrevista com o atual comandante do BPMEVE, e também com o comandante da 2ª CIA do BPMCHOQUE para enriquecer o estudo, já que são tropas que atuam diretamente neste estádio. Buscou-se ainda, verificar por meio de pesquisa bibliográfica, como a filosofia de policiamento cidadão pode ajudar na redução das desordens, em especial as cometidas no âmbito desportivo no Estádio Serra Dourada. Ao final, concluiu-se que essa filosofia de policiamento tem surtido efeitos positivos para a segurança no interior do Estádio Serra Dourada em jogos futebolísticos.
A GESTÃO DE COMPETÊNCIA APLICADA NO COMANDO DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS
(2015) Andrea da Silva Antão; André Luiz Digues da Costa.
O objetivo deste estudo é verificar como é aplicada a gestão de competência no Comando da Academia de Polícia Militar do Estado de Goiás – CAPM. Observou-se os padrões que o Comandantedo CAPM utiliza em suas decisões administrativas e operacionais, no que tange, a gestão das competências organizacionais deste Comando e competências individuais de seu efetivo. Fora utilizado como ferramenta de pesquisa qualitativa a entrevista, nela se inquiriu o Comandante do CAPM, com a finalidade de obter os resultados precisos sobre a forma de gestão aplicada. Percebeu-se que o CAPM, ainda mantêm uma gestão baseada no tradicionalismo militar, na hierarquia e disciplina, muito embora, nota-se surgir, um novo pensamento no que tange a percepção da importância do policial militar como um agregador de conhecimento, não apenas baseado em patente.
A IMPLEMENTAÇÃO DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA NA CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS
(2015) Jayderson Adriano de Sousa Ferreira; Emerson Bernardes da Silva.
O artigo analisa a viabilidade jurídica da implementação da interceptação telefônica na Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Goiás, pois por determinação constitucional cabe a polícia judiciária militar a competência para apuração dos crimes militares com o desígnio de oferecer os elementos necessários à propositura da ação penal pelo Ministério Público castrense. Na realização deste trabalho foi utilizado o método indutivo e pesquisa bibliográfica que consiste na citação de doutrinas, jurisprudências e legislação pátria, e ainda foi aplicado questionário a oficias da Polícia Militar lotados na Corregedoria da PMGO. Durante a pesquisa foi constatado que a PMGO não faz representação a Justiça Militar Estadual solicitando interceptação telefônica em seus inquéritos apesar da viabilidade jurídica na apuração de crimes militares complexos. Por fim, verificou-se a importância e a viabilidade jurídica da efetivação da interceptação telefônica como meio eficaz na produção de provas qualificadas na apuração de crimes militares complexos pela Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Goiás nos casos em que os meios comuns para obtenção de provas não forem suficientes para a comprovação de materialidade e autoria de crimes militares.
A IMPLEMENTAÇÃO DE CORREGEDORIAS REGIONALIZADAS PARA AMPLIAR A CORREÇÃO NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS
(2015) Hélio Faria Júnior; Sandro Araújo Batista.
O artigo estuda a atividade correcional na Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), com foco na descentralização em unidades regionalizadas, visando ampliar a efetividade dessa atividade. Inicialmente, conceitua a atividade correcional, situando-a no ordenamento jurídico e apresentando estudos já produzidos sobre o tema. Além da pesquisa bibliográfica, um questionário foi respondido por oficiais da PMGO, e foram realizadas entrevistas com os oficiais plantonistas do Comando de Correições e Disciplina da PMGO. Foram encontradas deficiências no interior do Estado, como ausência de efetivo exclusivo para a função correcional, estrutura inexistente ou inadequada e baixo número de policiais com conhecimento jurídico e específico na área, logo a regionalização da corregedoria seria capaz de resolver algumas dessas deficiências, inclusive facilitaria o acesso da comunidade local ao órgão correcional, aumentando a credibilidade nessa atividade. Portanto, a implementação de corregedorias regionalizadas é uma necessidade institucional, para a preservação de seus valores e maior credibilidade da instituição e da atividade perante a comunidade.

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